Pela ordem durante a 181ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao descumprimento do acordo, pelo Senador Romero Jucá, de retirada do Projeto de Lei da Repatriação a participação de cônjuges e parentes.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Críticas ao descumprimento do acordo, pelo Senador Romero Jucá, de retirada do Projeto de Lei da Repatriação a participação de cônjuges e parentes.
Publicação
Publicação no DSF de 25/11/2016 - Página 61
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • REPUDIO, ATO, ROMERO JUCA, SENADOR, RELATOR, OBJETO, DESCUMPRIMENTO, ACORDO, PLENARIO, OBJETIVO, RETIRADA, EMENDA, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, POSSIBILIDADE, REPATRIAÇÃO, RECURSOS, CONJUGE, PARENTE, VINCULAÇÃO, POLITICO, ACUSAÇÃO, CRITICA, DESRESPEITO, MAIORIA, MEMBROS, SENADO.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Se me permite, também gostaria de cumprimentar o Senador Roberto Requião pelo belo e lúcido pronunciamento que acaba de fazer da tribuna.

    Senador Requião, parabéns pelo brilhantismo do pronunciamento que V. Exª acaba de proferir.

    Presidente Regina, peço a palavra pela ordem porque, infelizmente, não estava aqui no momento em que acontecia hoje a Ordem do Dia. Eu me encontrava no Tribunal Superior Eleitoral, participando, a convite do Ministro Gilmar Mendes, de um seminário que está tratando da reforma política.

    Mas, Srª Presidente, já tomei conhecimento de que foi feita pelo Senador Pimentel, pelo Senador Paulo Rocha, uma questão de ordem levantando a gravidade dos fatos ocorridos no dia de ontem. Ontem, travamos uma discussão dura, uma discussão difícil nesta Casa em torno do Projeto de Lei da Repatriação. E, ao final e ao cabo, no final do dia, quase à meia-noite, chegamos a um acordo que está registrado nas notas taquigráficas do Senado Federal, um acordo que foi encaminhado pelo Relator, Senador Romero Jucá, que retirava do projeto de lei a possibilidade de repatriação de recursos por parte de cônjuges e parentes. Foi esse o acordo que fizemos, Senadora Regina. Isso está nas notas taquigráficas, isso está na compreensão de todas as Senhoras e dos Senhores Senadores que estavam aqui no dia de ontem, que participaram da sessão.

    E hoje, olhando a redação final do projeto, como ficou o projeto que está sendo encaminhado à Câmara? Não há nenhum registro sobre isso. E, se não há registro sobre isso, a redação permite a repatriação. Isso foi um golpe! Um golpe contra a vontade não da Oposição, Senador Paulo Rocha, como V. Exª disse, mas da maioria do Senado. O art. 325 do Regimento Interno do Senado Federal, que foi o suscitado por V. Exªs, deveria ter sido usado para isso, para corrigir essa falha, porque o que tem de ser levado em consideração é a vontade da maioria, não uma questão meramente técnica. E no plenário, ontem, eu vim a este microfone várias vezes e perguntei, inclusive, ao Senador Romero Jucá: então, quer dizer que esse encaminhamento retira a possibilidade de repatriação também por parentes? Ele respondeu ao microfone: sim. O Brasil inteiro ouviu, não fomos somente nós. Mas a questão de ordem do Senador Paulo não foi aceita e o projeto foi remetido da mesma forma à Câmara dos Deputados.

    Eu quero dizer, Senadora Regina, que quem perde com isso não somos nós; quem perde com isso não é a Oposição; quem perde com isso são eles, que deram mais um golpe. Se a situação já era grave ontem, hoje está mais grave ainda. Para quê? E a favor de quem? A pedido de quem? Para favorecer quem? Eles insistem tanto em manter isso no projeto de lei! Atendendo ao pedido de quem? A quem eles estão temendo, que precisa colocar essa possibilidade no momento grave por que passa o nosso País, com tantas contas de parentes, de esposas, sendo descobertas no exterior, fruto de desvio, sim? Aí eles dizem: esse não pode porque é ilícito. Daí até provar que é ilícito, o dinheiro já voltou e foi legalizado. O que é isso?

    Então, não me resta outro caminho, Senadora Regina, a não ser denunciar. Eu quero ver como este Senado vai reagir a partir de terça-feira, porque enganada não fui eu, enganado não foi o Senador Paulo Rocha, não foi V. Exª, Senadora Regina, não foi o Senador Pimentel nem o Senador Magno. Enganada foi a maioria do Senado Federal, que saiu daqui com a compreensão de que estava proibida a possibilidade de repatriação por parte de parentes e de agentes públicos.

    Então, eu lamento. E nós vamos denunciar e mudar isso. Mas o Brasil está assistindo a tudo o que está acontecendo neste País e no Parlamento. Um dia, são os Líderes da Câmara assinando apoio ao Ministro Geddel Vieira Lima, que cometeu um crime confesso; e, no outro dia, um golpe que se dá na vontade da maioria das Srªs e dos Srs. Senadores.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Muito obrigada.

    Desculpe, Senador Paulo Rocha. Obrigada pela oportunidade.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/11/2016 - Página 61