O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Paulo Rocha, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no último dia 20 deste mês de novembro, o Banco do Brasil editou um fato relevante: comunicou à sociedade brasileira, ao mercado, à Comissão de Valores Mobiliários e aos órgãos de controle que esse banco teria tomado a decisão de reduzir o seu quadro em até 18 mil funcionários. E o mecanismo que o banco está tomando para reduzir esses 18 mil funcionários é chamado de política de incentivo à aposentadoria.

    Nós tivemos também, nos anos 90, mais precisamente em 1996, algo parecido: era o chamado PDV (Programa Voluntário de Demissão). Àquela época o número era em torno de 15 mil, e, quando não se atingiu esse número, a partir dos estímulos aos funcionários que deveriam deixar o banco, aí, sim, passaram para a luta bruta: a demissão sem justa causa.

    Só no meu Estado, o Estado do Ceará, tivemos em torno de 400 funcionários demitidos sem justa causa ao longo da sua história. Lembro que esse banco foi criado em 1808 e faliu uma vez, em 1822, quando a Família Real deixou o Brasil e rapou o caixa do banco, mas, mesmo assim, no seu retorno em 1829, logo após as finanças se organizarem minimamente, boa parte desse pessoal foi retomada.

    De lá para cá, nós tivemos a crise neoliberal dos anos 90, quando foram afastados em torno de 15 mil funcionários. É bom lembrar que lá, em 1996, esse banco teve um prejuízo, valores nominais, de R$7,526 bilhões. Portanto, além de inviabilizar o banco, levou o banco a ter um prejuízo.

    Agora, em 2015, o ano da grande crise política e econômica, esse mesmo banco cobriu os R$7,526 bilhões do período neoliberal e teve um saldo positivo de R$14,4 bilhões, lembrando que, de 2003 a 2015, esse banco nunca teve prejuízo, e todos os resultados líquidos, de 2003 a 2015, são superiores ao último ano do governo do PSDB, quando foi de R$2,028 bilhões.

    No primeiro ano do governo do PSDB, em 1995, eles levaram esse banco a um prejuízo de R$4,2 bilhões. No segundo ano do governo do PSDB e do Sr. Fernando Henrique Cardoso, levaram esse banco a um prejuízo de R$7,526 bilhões. Durante os 13 anos do governo do Partido dos Trabalhadores, esse banco teve lucro, todos os anos, e, em 2013, teve o melhor resultado: de R$15,758 bilhões. No ano passado, quando o PIB foi negativo, tivemos recessão, tivemos dificuldade política, econômica e social, o ano do golpe institucional, esse banco deu lucro de R$14,4 bilhões. Ao mesmo tempo, nesse período dos 13 anos do governo do Partido dos Trabalhadores, não demitimos nenhum funcionário do Banco do Brasil, ao contrário do governo neoliberal do PSDB, do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – O Senador me concede um aparte?

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Claro.

    Quero registrar que a Senadora Regina é também servidora do Banco do Brasil, concursada igual a mim. Eu sou dos anos 70, do início dos anos 70; ela é um pouquinho depois.

    Por gentileza, Regina.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senador, mas eu queria registrar porque eu tenho que embarcar, não vou poder falar. Então, dizer assim: a gente viveu isso, está parecido com aquilo que nós vivemos, nós éramos sindicalistas na época, não é? Eu era Presidente do Sindicato dos Bancários em 1996, então mostrando que é a mesma intenção. Ah, vêm dizer para a gente que "não, não vai demitir; só vai se aposentar quem já tiver tempo de aposentadoria"... Mas a gente tem o direito de desconfiar, porque nós vivemos isso, e naquele período, exatamente, a intenção era de privatizar. Era botar o banco do tamanho que tinha que ser, que era para vender para os outros bancos que estavam de olho nesse filé. Porque é estranho: por que é que os bancos privados não estão fechando agência? Não é? Por que é que os bancos privados não estão fechando agência? Justo o Banco do Brasil, que vai lá no rincão do cafundó do judas, como a gente diz, para atender o trabalhador. Aí é esse banco, que tem que ter uma função social – porque ele é um banco público, tem que ter uma função social –, vai fechar agências. Pode até ser que em algum lugar haja exageros, mas ele tem que se manter como banco que atende à população mais pobre, ao aposentado que vai pegar o seu dinheiro e que não sabe nem mexer naquela máquina. "Não, mas vai ter posto!" – o aposentado não sabe mexer, nunca aprendeu, precisa ter um bancário orientando. Então, na verdade, é o ajuste fiscal. E está dito nas manchetes: "PDV nas estatais vai reforçar o ajuste fiscal". Na verdade, a PEC já está em andamento. Isso já faz parte. Não é só o Banco do Brasil. Vem aí o pacote da Caixa, dos Correios, a Eletrobras vai demitir 5.800 e lá acho que há até PDV também, e outros aí: Correios, Caixa e BB, quer dizer, é o mesmo programa neoliberal daquela época, de privatizar as estatais, as empresas públicas, porque ainda resta o pouquinho que ainda há, porque na época lá foi privatizado o filé. Então, o que resta ainda de estatal, de patrimônio, vão preparar para privatizar. Por isso, este enxugamento: vão 19 mil servidores, então vai ficar nos 80 mil, que é o palatável para o setor privado. Aposto que onde um banco fechar o Bradesco vai abrir, ou outro qualquer aí. Então, a gente precisa alertar os nossos companheiros, porque não é possível entregar um patrimônio desses como o banco, porque ele tem uma função social, precisa ter, à bancarização, principalmente depois do Governo Lula, que bancarizou muita gente. A não ser também que estejam com a intenção de desidratar também esse pessoal que foi bancarizado. E quando eu digo que a PEC já está em andamento é porque há outras medidas. Por exemplo, universidade aberta não há mais! Mandaram cortar 78% das vagas. Então, assim, cumpre esse ajuste mesmo. As universidades federais foram todas notificadas para apresentar um plano de redução de vagas nas licenciaturas, quer dizer, não precisa mais formar professor. Todo dia se ouve dizer que precisa de professor, mas para o Governo não precisa formar, é para diminuir as vagas. Então, a PEC já se realizando, e a gente precisa mobilizar nosso povo, que ainda tem – o pessoal pensa que não tem, mas nós ainda temos muita gente para mobilizar e que é contra essa PEC. E nós vamos lutar até o fim contra ela. Obrigada.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Quero incorporar a sua fala na totalidade ao nosso discurso e registrar que, ao afastar esses 18 mil funcionários, não há concurso público para repor essas vagas de trabalho. Portanto o banco – que hoje já explora os seus funcionários com as metas implantadas para cada um, que já trabalha mais de oito horas e que por isso tem hora extra, porque a jornada de trabalho é de seis horas –, retirando 18 mil, só tem um jeito: é chamar de lixo parte dos seus correntistas,...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... como era feito lá em 1995 e 1996. E o gerente que conseguia fechar a conta bancária, que conseguia expulsar de dentro do banco os seus empresários, os seus clientes, os seus agricultores, recebia um prêmio na política que levou o banco a ter um prejuízo de R$7,526 bilhões, em 1996.

    Esse banco também, nesse fato relevante, determina que fechará 402 agências. Serão simplesmente fechadas. Eu não vejo nenhum outro banco privado fechando agência em qualquer parte do Território nacional...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – ... porque hoje, Sr. Presidente, um dos instrumentos que efetivamente dão lucro a um banco são as operações de varejo, e essas operações de varejo só se tem quando há agência bancária.

    O Banco do Brasil, que vem de 1808, está fechando 402 agências e está retirando 18 mil funcionários. Esse banco, no ano passado, teve R$14,4 bilhões. Com menos funcionários, com menos agências, os primeiros a serem prejudicados são os pequenos empreendedores, os empreendedores da micro e da pequena empresa e o empreendedor individual. Hoje há 11,4 milhões de micro e pequenos empreendedores formais, e o Banco do Brasil é o seu principal agente de crédito.

    Na última alteração da lei geral, que fizemos aqui antes do recesso de julho, nós aprovamos, por unanimidade, a criação de um sistema novo de crédito, descentralizado, coordenado pelo Banco Central, para atender o micro e o pequeno empresário. Parece-me que nós estávamos adivinhando que o principal banco do Brasil iria ter essa postura.

    Infelizmente, este Governo ilegítimo vetou os artigos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que é a Lei Complementar nº 155. No dia 30 de novembro, agora, esse veto, que esvazia o Simples Nacional, vai a voto, no plenário do Congresso Nacional, na sessão do Congresso Nacional. Espero que os mesmos Parlamentares que votaram para a criação de um instrumento de crédito simplificado, descentralizado, com juros menores consigam derrubar o veto, para que se possa viabilizar a grande bandeira do Sebrae Nacional e das entidades das micro e pequenas empresas.

    Esse banco também, por esse fato relevante, está comunicando que 379 agências, além das 402 que serão extintas, serão transformadas em meros postos de atendimento. Em outras palavras, você faz o saque, mas não tem condição de fazer nenhuma outra operação mais significativa que alavanque a economia brasileira.

    Esse banco, que, lá em 1822, a Família Real levou à falência, eu espero que essa elite que deu o golpe do Estado nacional não o leve de novo a ter prejuízo, como teve em 1995 e em 1996, no início do processo neoliberal do PSDB e do Sr. Fernando Henrique Cardoso.

    Quero também registrar que esse banco que, lá em 2002, aplicou em torno de R$300 bilhões em toda a economia brasileira, no agronegócio, na agricultura familiar, na micro e na pequena empresa, no setor importador, no setor exportador e financiando as várias políticas de Estado, hoje, em 2015, finalizou com um ativo de R$1,4 trilhão, o mesmo banco que, em 1995 e 1996, dava prejuízo. Isso é resultado de uma sociedade que trabalha, que produz riqueza, que tem clareza de que precisa de bancos públicos para que efetivamente o crédito possa chegar na mão de quem necessita, porque infelizmente a rede privada não tem compromisso tão forte com a economia nacional.

    Quero lembrar ainda que, em 2003, com todos os bancos públicos do Brasil, seja o BNB, lá da minha Região Nordeste, o Basa, da Região Norte, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o que sobrou de bancos públicos estaduais, a nossa participação no crédito brasileiro era de 19%. De 2003 a 2015... Em 2015, Senador Raimundo Lira, nós chegamos a 47% de todo o crédito ofertado no Brasil. Por isso, o agronegócio conseguiu se desenvolver e é esse grande instrumento de acumulação e de produção de riqueza.

    V. Exª, Senador Raimundo Lira, que é um empreendedor com êxito, seja na nossa Paraíba, seja em outras praças, tem clareza desse papel. Por isso, concedo a V. Exª a sua fala.

    O Sr. Raimundo Lira (PMDB - PB) – Senador Pimentel, meu amigo, V. Exª está abordando um assunto da maior importância para o nosso País. Pode até, para algumas pessoas ou alguns setores da sociedade brasileira, parecer que fechar quatrocentas e poucas agências não é nada, considerando que há 5 mil agências. Mas o que está acontecendo aqui, Senador, é um fator que tem de ser resolvido. É o que nós chamamos de o Novo Cangaço: quadrilhas estão assombrando as cidades do interior do Nordeste brasileiro, explodindo, estourando as agências bancárias e deixando a população sem essa prestação de serviço. Então, é um prejuízo imenso sob todos os aspectos. Primeiro, porque nós estamos retornando a procedimentos da Idade Média. Em 1938, o governo Getúlio Vargas acabou com o Cangaço, quando extinguiu, em Angicos, a quadrilha do Capitão Virgulino, chamado Lampião. Em 1938, não havia comunicação, não havia modernidade, era tudo muito longe, tudo muito distante, tudo muito precário, tudo muito artesanal. Mesmo assim, com a polícia destreinada, com armamento antiquado, extinguiu o Cangaço que assombrava o Nordeste brasileiro. E agora nós temos esse Novo Cangaço que nos impressiona sob todos os aspectos. Depois eu chego lá no Banco do Brasil. Eles usam explosivos, e o controle do explosivo no País é de exclusividade do Exército brasileiro. Então, essas pessoas têm explosivos como se compra pão em panificadora, o que é uma coisa absolutamente inadmissível. Esse assunto tem que ser resolvido por aí, tirando primeiro esse instrumento de trabalho importante, que é o explosivo dessas quadrilhas, porque estão assombrando nossas cidades. Isso faz com que surja um novo problema social, que é o esvaziamento das cidades do interior. Nós sabemos que a nossa população não vive no País, vive no Município. E, à proporção que os Municípios pequenos são esvaziados, vão inchar os Municípios grandes com periferias, com toda a dificuldade de infraestrutura que as cidades grandes, maiores e médias têm para atender a qualidade de vida da nossa população. Então, esse problema, Senador, tem que ser resolvido. Será que o País não tem meios para resolver esse problema? Será que esses cangaceiros são mais fortes, têm mais instrumentos de luta do que o Estado brasileiro? Então, esse assunto tem que ser resolvido, porque, quando eu, dias atrás, semanas atrás, junto com o Deputado Rômulo Gouveia procuramos o Banco do Brasil para reabrir algumas agências que foram explodidas, eles informaram que teve caso de agência que foi reformada três vezes. Agora mesmo nós temos o caso de uma cidade de médio porte na Paraíba, que é São João do Rio do Peixe, onde a agência foi explodida. Então, a população, com o comércio dinâmico, que tem uma atividade econômica significativa e um meio rural bem ativo, vai ficar sem uma agência, porque o banco não está mais disposto a reformar agências que os bandidos explodiram. Mas vamos voltar ao caso das 432 agências do Banco do Brasil. O Banco do Brasil historicamente tem prestado um grande serviço ao nosso País. Os funcionários do Banco do Brasil foram a base da criação do Banco Central, porque eram os melhores quadros técnicos da burocracia brasileira de que o País dispunha naquele momento. Então, o Banco do Brasil foi um grande fornecedor de mão de obra para o serviço público brasileiro. O Banco do Brasil foi muito importante nas cidades do interior, porque os bancários, por terem uma renda estável, serem pessoas respeitáveis, iam para as cidades do interior, terminavam ensinando nos colégios do interior, casando com famílias do interior, servindo, dessa forma, essa prestação de serviços na educação e de integração nacional, porque vinham bancários de outros Estados, muitas vezes do sul do País, casando com nordestinos e vice-versa. Isso criou essa integração nacional, semelhante ao que faz as Forças Armadas brasileira. O que é que os técnicos e economistas falam? O Banco do Brasil hoje é uma empresa de economia mista, uma empresa com ações na bolsa e precisa dar lucro, precisa ser tão lucrativo quanto o banco Itaú, quanto o banco Bradesco ou um banco particular ou privado, mas não pode ser assim. O próprio nome, o símbolo do nome, Banco do Brasil, já está dizendo que é Banco do Brasil. Então, ele tem que ter essa característica de um banco social.

    Quando alguém compra uma ação do Banco do Brasil, tem que comprar sabendo que o banco vai ter algumas agências, muitas agências, sei lá, 20% a 25% das agências, que não são lucrativas, porque ele tem uma conotação social, uma conotação de integração do País, uma conotação educacional e dá esse conforto do uso de uma agência bancária para a população daquela cidade e das cidades circunvizinhas a uma agência do Banco do Brasil. Portanto, não se justifica, Senador José Pimentel, esse negócio de dizer que o banco tem que dar... Tem que dar lucro, mas não pode ter a eficiência que tem um banco particular, como o Bradesco ou o Itaú. Por isso, repito, primeiro, porque ele usa o nome Banco do Brasil. Isso é uma patente, Brasil é uma patente, é o nome do nosso País. Segundo, porque ele sempre teve essa característica de banco social. É um banco econômico, financeiro e social. Quem quiser ações do Banco do Brasil tem que saber que é um banco lucrativo, mas não queira exigir do banco a mesma rentabilidade, a mesma lucratividade, a mesma eficiência financeira de um banco privado, senão nós ficamos só com a parte agressiva, a parte ruim do capitalismo, que é o lucro. O lucro só é bom para a economia, só é bom para o País quando também tem função social.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Senador Raimundo Lira, comungo com V. Exª toda essa visão do papel desse importante banco público.

    Só para registrar, esse banco público, em 2015, ano em que o Produto Interno Bruto brasileiro foi negativo, teve um saldo positivo, um lucro líquido de R$14,4 bilhões, depois de compensar tudo, como os prejuízos naturais dessa atividade, pagar seu funcionalismo, pagar os impostos e trazer o desenvolvimento brasileiro.

    Se nós voltarmos a 2003, o dinheiro para a agricultura familiar em todo o Território nacional foi R$2,5 bilhões. Agora, em 2015, foi para R$32,5 bilhões. Em torno de 80% desses recursos são operacionalizados pelo Banco do Brasil, o restante da rede fica com menos de 20%. Se nós pegarmos a micro e a pequena empresa, em torno de 70% do crédito para 11,4 milhões micro e pequenas empresas e empreendedores individuais vêm do Banco do Brasil. E, se você for para o agronegócio, para o setor exportador, em todos eles o Banco do Brasil é que tem mais crédito. E faz isso, como V. Exª diz muito bem, porque é o Banco do Brasil e não deste ou daquele governo.

    E ali nós temos um quadro de pessoal de excelência, que enfrenta dificuldades, enfrenta a crítica brasileira e precisa criticar o banco, mas dá lucro e faz política social. E esse banco é vítima, sim, do assalto às suas agências bancárias. Lamentavelmente essas experiências se iniciaram no eixo Rio-São Paulo e depois se propagaram para todo o Território nacional. Nós precisamos criar um ambiente para superar isso.

    Por isso, Senador Lindbergh...

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte breve?

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Claro.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só queria cumprimentar V. Exª pela profundidade, pela importância do tema.

    Eu me lembro do Governo de Fernando Henrique Cardoso, quando houve 50 mil demissões através do PDV do Banco do Brasil, inclusive com 28 suicídios de funcionários depois. Agora, falam em 19 mil do Banco do Brasil e 11 mil da Caixa Econômica Federal.

    Eu queria ressaltar o papel dos bancos públicos naquela crise de 2008/2009, porque naquele momento os bancos privados não emprestavam. Se não fosse o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, nós não tínhamos saído daquela crise, como conseguimos. O Presidente Lula agiu de forma exemplar naquele período, pediu para as pessoas consumirem, acreditarem no país, ampliou gastos sociais, ampliou investimentos e crédito. Foi o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

    O que é interessante ver na história do banco, Senador Pimentel, é que ele teve déficit em 1995 e 1996, mas foi melhorando. Em 2009 teve um lucro de R$10 bilhões, em 2010, R$ 11 bilhões, em 2012, R$ 13 bilhões. E o Senador Pimentel falou muito bem. Em 2015, lucro crescente. Num momento difícil da economia, lucro de R$ 14 bilhões.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Catorze bilhões e quatrocentos.

    O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu não consigo entender como é que um banco com um lucro desse... Parece que estão pagando a conta do impeachment à Febraban. Eu só consigo entender assim, porque estão abrindo espaço para os bancos privados. É redução do papel dos bancos públicos.

    Há uma preocupação nossa muito grande com a privatização total desses bancos, que sempre foi o interesse, desde lá atrás, no Governo Fernando Henrique Cardoso. E quando falo em banco público, só para encerrar, eu fico vendo o BNDES, porque fizeram uma operação agora para tirar R$100 bilhões do BNDES, uma operação ilegal. Essa sim, uma operação de crédito, Senador Pimentel. Mas o que me preocupa é a destruição do papel do BNDES como banco de desenvolvimento. Vemos nos Estados Unidos o Trump falando em criar um banco de desenvolvimento, como Obama estava falando também. E aqui nós estamos destruindo o BNDES.

    Então, eu pedi este aparte para cumprimentar muito V. Exª pelo seu pronunciamento.

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Quero incorporar tanto o pronunciamento do Senador Raimundo Lira quanto o de V. Exª ao nosso pronunciamento.

    Para finalizar, nós apresentamos, eu e a Senadora Regina, um requerimento de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos para que o Presidente do Banco do Brasil possa vir e esclarecer ao Senado Federal, ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira o porquê dessas ações.

    Por isso, Sr. Presidente, vou pedir à nossa Senadora Gleisi Hoffman que, na próxima reunião, terça-feira, dia 29, nós possamos pautar esse requerimento para que o Presidente do Banco possa nos esclarecer o porquê dessa decisão que está sendo tomada.

    Muito obrigado.

    Grato pela concessão do tempo, que foi bastante generoso.