O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, eu quero começar falando da redução da mortalidade infantil no Brasil.

    Nós chegamos a um número em 2015, o melhor número da nossa história. As mortes de crianças com menos de um ano de idade representaram 2,5% do total de óbitos no Brasil em 2015. É o menor índice desde 1974, quando o IBGE iniciou a série histórica baseada em dados do registro civil. Esse percentual representa uma queda acentuada nas mortes de bebês no País, que, em 1995, representavam 9,2% do total de óbitos. Caiu, em 2005, para 4% e agora chega em 2,5%. A faixa até cinco anos de idade teve participação de 3% no total de óbitos em 2015. Em 2005, era 4,8%.

    Segundo estudo do IBGE, 31.160 crianças menores de um ano morreram em 2015 no País, número que expressa queda de 21,9% em relação ao apurado dez anos atrás, de 39 mil.

    O IBGE aponta que essa queda está relacionada à melhora da qualidade de vida do País, à ampliação do acesso a serviços básicos e de saúde. O Instituto cita ainda a relativa melhoria na qualidade do atendimento pré-natal e durante os primeiros anos de vida dos nascidos. Programas implementados nos governos petistas, como Bolsa Família, Brasil Carinhoso, Mais Médicos, entre outros, deram sua contribuição para esse avanço.

    Em 2015, 14 milhões de famílias eram beneficiadas pelo Bolsa Família. Em maio daquele ano, um relatório do FMI já apontava a eficiência do programa e das demais ações do Plano Brasil Sem Miséria no combate à extrema pobreza no País. Segundo o FMI, um dos pontos altos do Bolsa Família era aliar a transferência de renda ao acompanhamento da saúde e da educação das crianças, adolescentes e mulheres grávidas que recebiam o benefício. O baixo peso ao nascer, a mortalidade infantil, a subnutrição e a diarreia têm menor incidência entre os participantes do Bolsa Família, enquanto as taxas de amamentação e de vacinação aumentaram, atestava o relatório do Fundo Monetário Internacional divulgado em maio de 2015.

    Senadora Gleisi, podem atacar o PT, podem falar o que quiserem do Lula e da Presidenta Dilma, mas uma coisa eles não podem tirar do resultado dos nossos governos: uma profunda inclusão social que houve neste País, a melhora de vida de milhões de brasileiros, mais de 20 milhões de brasileiros que saíram da pobreza extrema, um grande processo de mobilidade social que nosso País viveu nesse processo todo. E esse dado é a demonstração de tudo isso.

    A nossa preocupação como brasileiros que defendem uma verdadeira democracia com inclusão das pessoas mais pobres e dos trabalhadores, a nossa grande preocupação é com a destruição de todo um processo que começou com a Constituição de 88.

    Na Constituição de 88, nós começamos a construir o nosso Estado de bem-estar social, algo que foi montado nos países da Europa depois da Segunda Guerra Mundial. Nós começamos tardiamente com a Constituição de 88 e demos um grande salto no governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Estão querendo desmontar tudo isso. A discussão da PEC 55 se encaixa nesse debate.

    Fiquei muito preocupado com a fala da ex-Ministra Tereza Campello, preocupada com a possibilidade de o Brasil voltar ao mapa da fome, porque a PEC 55 vai atingir muito fortemente essas conquistas sociais. Não tenha dúvida. Para eles fazerem o que estão prometendo, que é reduzir as despesas primárias de 19,8% do PIB para 14,8%, uma queda de cinco pontos percentuais em dez anos, só com um mix de maldades, só mexendo na Previdência, acabando com a vinculação do salário mínimo com as aposentadorias – 70% dos aposentados recebem um salário mínimo – e mexendo em benefícios sociais.

    Tem uma coisa em que eles vão mexer, e já anunciaram: Benefício de Prestação Continuada – BPC. Nós estamos falando de idosos acima de 65 anos de idade, de pessoas com deficiências que têm uma renda familiar inferior a um quarto de salário mínimo. Essas pessoas ganham um salário mínimo. Eles já estão falando em atacar o Benefício de Prestação Continuada, porque dizem que gastamos muito com despesas obrigatórias. E, de fato, as despesas obrigatórias correspondem a 4% do PIB. Gasta-se mais em abono, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada.

    Esse é só um ponto. Estou falando de benefícios sociais, mas a gente sabe que, para essa PEC ter o efeito que eles querem, o ataque à saúde e à educação pública será gigantesco.

    E trago aqui, Senadora Gleisi, uma preocupação, que foi a reunião dos governadores com o Presidente Michel Temer, quando eles fizeram um acordo que diz o seguinte: a PEC do Teto vai haver em todos os Estados brasileiros. E isso vai ser destruidor na área da saúde e da educação. Foi uma vitória da Constituição de 88, do Dr. Ulysses, dizer o quê? Vincular 18% do orçamento à educação.

    E foi uma vitória da luta de quem defende a saúde pública no País a Emenda Constitucional nº 86, que colocou 15% da receita corrente líquida vinculada a investimento em saúde. Nós estamos acabando com esse piso se essa PEC for aprovada. Agora imagine isso nos Municípios, nos Estados brasileiros.

    Todo Município tem que investir 25% em educação e 15% em saúde e os Estados, também. E agora? No fundo, o que está acontecendo é o seguinte: eles estão indicando que o ajuste fiscal, que vai existir nos Estados e Municípios, vai ser em cima dessas rubricas, em cima de educação e saúde, ou seja, fechamento de postos de saúde.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Permite um aparte, Senador Lindbergh?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro que permito.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eu estava ouvindo V. Exª falar sobre o índice de mortalidade infantil. Esse é um grande legado dos governos do PT. Aliás, reiteradamente neste plenário nós escutamos que os legados do PT são o aumento desenfreado da dívida e uma gastança do governo. Já provamos por A + B que não foi isso que aconteceu, inclusive com dados do Banco Central. Quando temos uma notícia como essa, com um dado tão impactante, só podemos ficar felizes por ter feito parte desse governo e por saber que foi um governo que investiu na qualidade de vida das pessoas.

    Eu queria, inclusive, trazer outro dado. Foi uma pesquisa publicada pelo PNUD na semana passada, pelo IPEA e pela Fundação João Pinheiro falando do Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil, um índice que foi criado em 2013, em cima de 60 indicadores da PNAD, que é a Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios. O que eles falam? Que, sob o Governo Dilma, melhorou a qualidade de vida das pessoas. De 2011 a 2014, nós tivemos um aumento desse índice.

    Além dos 60 indicativos, são três pilares básicos: a renda per capita, o aumento da expectativa de vida e a educação. A educação cresceu em um ritmo de 1,5% ao ano no índice de desenvolvimento.

    Eu fico me perguntando: se essa PEC for aprovada, o que vai acontecer? E olhe que nós já estávamos em um período de pré-crise, tínhamos dificuldade. V. Exª sabe que tinham sido feitos cortes nos orçamentos. Desde 2011 a Presidenta Dilma fez cortes. Isso afetou a área, tivemos dificuldades, mas mesmo assim crescemos.

    Essa PEC, se vier, tudo o que nós construímos, tudo que o Brasil ganhou, conquistou, nós vamos perder. Depois, para repor isso, quanto tempo nós vamos levar? E temo por índices como esse da natalidade. Nós vamos reduzir, com certeza, não tenha dúvida, porque isso tem a ver não só com a questão de saúde, mas com a questão de nutrição, de acompanhamento e de educação dos pais.

    Então, é uma situação muito triste estarmos vivendo essa discussão aqui no Congresso Nacional. Fico triste por fazer parte de uma legislatura que vai mudar a Constituição Federal exatamente naquilo em que ela mais patrocinou benefícios para o povo brasileiro.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, para a senhora ter uma ideia, se essa PEC existisse dez anos atrás - o economista João Sicsú apresentou um estudo -, o orçamento de 2015, que foi de R$103 bi, teria sido, em educação, de R$31 bi. Olhe o absurdo! No governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, nós investimos 140% acima da inflação em educação. Em saúde, em vez de R$102 bi, seriam R$65 bilhões.

     Eu fico vendo o impacto de determinadas políticas. Você sabe que, agora, o Governo Temer já deu um aperto no Bolsa Família. Tirou 1,1 milhão de famílias, num momento de crise como este, em que deveria expandi-lo. Então, a receita está errada.

    Eles tentam passar a ideia de que o problema do Brasil foi gastança – o Governo Federal gastou muito e, por isso, pela situação fiscal ruim, houve uma recessão econômica. Isso é uma loucura, não há base alguma para isso. Na verdade, a situação fiscal do Brasil, hoje, é ruim porque houve uma desaceleração econômica muito grande. E essas políticas de austeridade não resolvem esse problema. Muito ao contrário, agravam o problema.

    É muito interessante, Senadora Gleisi, o estudo dos pesquisadores do Ipea Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair. Eles fizeram um estudo sobre multiplicadores fiscais; esse estudo foi premiado pelo Tesouro Nacional, foi o segundo colocado pelo Tesouro Nacional. Ele diz o seguinte: em situação de recessão econômica, se você investe 1% do PIB em benefícios sociais, você tem um impacto no crescimento da economia de 1,5%. As pessoas, às vezes, acham que o gasto público é neutro. Não, 1% gera 1,5% a mais de crescimento, em investimentos, em obras públicas. Um por cento do PIB em investimentos tem um multiplicador de 1,6. Agora, o inverso também é verdadeiro. Quando você faz um ajuste fiscal muito forte, você derruba a economia. Isso me preocupa muito, num momento em que estamos vivendo uma grave crise econômica e política. Na minha avaliação, nós estamos entrando numa crise social seriíssima.

    O cientista político Aldo Fornazieri falava de um termo chamado convulsão social – é quando o governo não governa e cada parte puxa para um lado, sem ter um rumo bem definido. Acho que é a situação em que a gente está entrando, porque esse Presidente Michel Temer não tem legitimidade. Além disso, é um Governo fraco, tem medo do Geddel, tem medo da delação do Eduardo Cunha, pode cair a qualquer momento. E mais: não tem um projeto para o País.

    Nessa situação em que Estados estão quebrados, em que prefeituras estão quebradas, em que empresas estão quebradas – e 80% do PIB é dívida das empresas –, em que as famílias estão com dificuldades, só há um jeito de a economia crescer: com a ampliação de investimentos, de gastos sociais. E o que a gente está fazendo? Justamente o contrário, justamente o contrário. Então, essa política de austeridade que está expressa nessa antiga PEC 241, agora PEC 55, só vai agravar esse problema.

    Espero estar errado, mas, na minha avaliação política, a gente pode ter um 2017 com muita turbulência nas ruas deste País, com um sentimento generalizado contra a política. Acho que já existe e que vai piorar, na minha avaliação, porque o que os bancos... Qual é a avaliação dos bancos, do mercado, sobre desemprego? Sabe qual é? O crescimento do desemprego para 13%, 14%. Nós estamos num barril de pólvora e estamos fazendo austeridade no meio de uma depressão.

    Hoje nós recebemos uma representante do Parlamento grego. Lá acontecia a mesma coisa: "O problema é a dívida", "O problema é fiscal". O que faziam? Corta, corta, corta. A economia afundava cada vez mais, havia frustração de receitas e a dívida aumentava.

    Eu pergunto aos senhores: em 2015, quando o Levy começou a fazer aquele ajuste, ele fez um corte de 2,3% do PIB. Melhorou a situação da dívida? Não. Piorou, porque aconteceu o que eu falei: ele cortou, houve frustração de receitas, o déficit nominal, que tinha sido de 6,7% do PIB em 2014, subiu para 10,34%, está subindo neste ano e vai continuar subindo. A grande agenda do Brasil tinha de ser a agenda do crescimento econômico, do emprego, da proteção do emprego.

    Então, eu vejo um Governo completamente fragilizado. Nós temos de voltar a defender diretas já, porque eu acho que esse Governo, com essas vulnerabilidades e com essa situação de crise social, não aguenta o próximo ano. E todo mundo aqui no Senado já fala: "Qual vai ser a saída do golpe dentro do golpe?" Porque, se esse pessoal está achando que o povo vai aceitar eles fazerem eleição indireta, o povo não vai aceitar, e nós também não vamos aceitar. A saída tem que passar pelo povo. Só com um novo programa aprovado nas urnas, legitimado pelo povo brasileiro, você vai ter um Presidente com força política para tirar o País dessa situação em que se encontra.

    Agora, Senadora Gleisi, temos falado muito aqui de alternativas. Apresentamos – e V. Exª foi uma das protagonistas – propostas muito objetivas. Eu acho que seria até bom V. Exª lembrar aqui sobre a PEC 55; nós apresentamos propostas concretas. Eu tenho conversado com vários economistas, conversado com muita gente da política, para apresentarmos ao País uma proposta alternativa, ou seja, uma proposta diferente dessa que está aí. Quanto a essa que está aí, eles dizem o seguinte: "Vamos votar a PEC 55, fazer a reforma da Previdência. Aí, vai voltar a confiança dos empresários, os empresários vão investir e a economia vai se recuperar."

    Se vocês se lembram, no meio do impeachment da Dilma, naquele golpe, eles diziam isso: "Vamos tirar a Dilma, aí vai ser uma beleza. A confiança dos empresários vai estar restaurada e vai haver investimentos". Sabe o que aconteceu, Senadora Gleisi? A confiança dos empresários de fato subiu, a da indústria está lá em cima. Só não subiram os investimentos; só não melhorou a economia, que continuou em baixa.

    Agora, os jornais... O Valor Econômico, na segunda-feira, trouxe uma manchete meio surpresa: olha, de fato, a confiança aumentou, mas a realidade objetiva não acompanhou a questão da confiança. Como se algum empresário investisse mais por causa da confiança – ele investe quando existe gente para comprar. Está faltando é demanda! Está faltando é demanda, que está lá embaixo. Então, tínhamos de ter medidas de estímulo à economia. E nós estamos discutindo essas alternativas.

    Eu queria entrar aqui em alguns pontos, de forma bem rápida, alguns pontos que eu considero...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Se V. Exª me permite, Senador Lindbergh Farias...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Antes de entrar nesses pontos, eu queria só relembrar as propostas que nós apresentamos durante esta semana como alternativa à PEC nº 55.

    De fato, não é só com expectativa que se melhora a economia. Aliás, nos jornais de hoje há uma crítica muito forte à questão econômica: o Governo não está conseguindo produzir crescimento econômico, reverter os dados, e já projeta para o ano que vem um PIB negativo. Vamos relembrar aqui que eles estavam projetando um PIB de quase 1,5% de crescimento. Já projetam que pode ser negativo.

    Então, imagina: nós vamos ficar três anos consecutivos com um PIB negativo. Mas bastava tirar a Dilma que estaria consertado, porque o problema era a Dilma, o problema era o PT. Quer dizer, ninguém levou em consideração que nós tínhamos uma crise internacional, um enfraquecimento da economia, preço das commodities caindo e o mercado internacional com problema. Mas o que eles estão apresentando de fato vai levar o Brasil para o fundo do poço.

    Nós apresentamos na Comissão de Assuntos Econômicos – e V. Exª apresentou alguns projetos e foi relator de outros – projetos que nós consideramos importantes para a retomada de investimentos do Estado. Primeiro, o Estado não pode – e isso nós já falamos claramente – retomar os recursos do BNDES. Não há porque trazer esses recursos para o Tesouro Nacional. São 100 bilhões que estão no BNDES. Aliás, hoje eu fiquei feliz porque nós fizemos uma audiência pública na CAE sobre securitização de dívidas e estava lá o Presidente da Abdib, que é associação das indústrias pesadas, de base, do Brasil, que assinou uma matéria de jornal em apoio à PEC 55, e eu entendi perfeitamente que ele fez uma autocrítica lá, voltou atrás, porque reconheceu que o Estado é indutor de investimento e que, se o BNDES devolver esse dinheiro para o Tesouro, esse dinheiro não vai virar investimento, vai ficar para pagar conta, vai ficar para pagar despesa corrente ou até serviço da dívida. Ele disse que o Estado tem que investir. Então, ele tem de reconhecer que, com a PEC 55, nós não vamos investir. E mesmo outros Senadores da base do Governo estão muito incomodados com essa situação de o BNDES devolver o dinheiro para a Fazenda. Isso significa que não vai haver crédito, não há subsídio. Quem é que vai pôr dinheiro na economia? Uma das primeiras coisas que a gente tem defendido é que, primeiro, esse dinheiro fique no BNDES; segundo...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Só sobre BNDES, para...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... a senhora entrar no segundo ponto. Vale dizer que lá nos Estados Unidos o Trump está falando em montar um banco de desenvolvimento.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Até o Trump está defendendo a proposta que era do Obama, inclusive.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E é uma loucura completa, porque o BNDES teve um papel decisivo naquela crise de 2008. Não só o BNDES, o Banco do Brasil, que está sendo atacado.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sim.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Dezenove mil demissões. A Caixa Econômica Federal. Eles tiveram um papel quando os bancos privados se recolheram, eles que foram emprestar. Então, sem os bancos públicos não teria havido aquela retomada do crescimento.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Foram emprestar e com taxa de juros menor, que, aliás, derrubou a taxa de juros dos outros bancos. E eu lembro que o Banco do Brasil e a Caixa, V. Exª falou aqui e o Senador Pimentel também, tiveram lucro com isso, não perderam.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quatorze bilhões no ano passado.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Quatorze bilhões. Tiveram lucro. Agora a gente pergunta: o que vai ser dos agricultores, pequenos agricultores, com essas agências fechadas? A agricultura familiar cresceu porque nós demos crédito, e quem dava crédito era o Banco do Brasil, não havia um banco privado dando crédito, o Pronaf. Quem é que quer emprestar para agricultor familiar um dinheiro pequeno? Você tem toda a administração do banco, muitas vezes a agência não quer se incomodar, mas nós fazíamos isso porque tínhamos clareza de que era preciso colocar dinheiro na mão do pequeno produtor para que ele ficasse no campo e produzisse. Quem vai fazer isso? Vai acabar, com certeza.

    Mas só lembrando, a outra proposta que eu acho muito importante, que é de sua autoria, é o duplo mandato do Banco Central. Não dá para o Banco Central ser sindicato dos bancos, preocupar-se apenas e exclusivamente com a taxa de inflação, e combater essa taxa de inflação com aumento de juros, como se sempre a inflação fosse decorrente de demanda. Então, hoje nós temos uma taxa Selic exorbitante – a maior taxa de juros do mundo é no Brasil – e não estamos nem aí com emprego. Se tiver que desempregar... Aliás, o Presidente atual do Banco Central, que é do Itaú, Ilan Goldfajn, lembro muito bem que, antes de assumir, inclusive ainda no governo da Presidenta Dilma, ele fez um artigo de jornal e deu entrevista dizendo que o que nós tínhamos de emprego, que era quase o pleno-emprego, fazia mal para a economia, que nós precisávamos de um pouquinho de desemprego para dar competitividade para as empresas. Como é que alguém pode pensar isso? Fico pensando: será que ele abriria mão do emprego dele para dar competitividade? Eles tratam as pessoas como números. Então, eu acho que esse projeto é muito importante.

    A taxação de lucros e dividendos – ontem nós tivemos aqui a discussão da repatriação. A primeira entrada de recursos pela repatriação deu cerca de 50 bilhões. Agora se votou uma segunda oportunidade de repatriar recursos. Pode ser que dê isso, não sei se vai dar um pouco mais. O fato é que o Imposto de Renda sobre lucros e dividendos dava 54 bilhões por ano. E acabou, o Brasil acabou com isso em 1996. Então, nós abrimos mão de tributar quem ganha para botar tributo em cima do consumo, em cima do trabalho do pobre.

    E a outra proposta que nós discutimos na CAE esta semana, que eu acho muito importante – são três projetos, um de minha autoria, inclusive –, é a redução de taxas de juro para o consumidor. Não é possível pagar 400% no cartão de crédito.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Quatrocentos e oitenta, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Quatrocentos e oitenta por cento no cartão de crédito!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso é um roubo!

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Põe roubo!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não há outra justificativa.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É usura.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Se a taxa Selic é 14%...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Além de roubo, é pecado, usura.

    Quer dizer, como é que pode? E mesmo que não seja no cartão de crédito, você pega um cheque especial, cento e poucos por cento. Você vai fazer capital de giro para uma empresa, como é que se quer que empresário viva? Como é que se quer que ele invista ou tenha confiança? Isso é impossível. Então, nós temos... Não é questão de limitar juros; tem de regulamentar o mercado financeiro. Não pode esse mercado financeiro ficar solto. A Bélgica tem regulamentação, Portugal tem, França tem; por que o Brasil não tem? E nós discutimos isso na CAE.

    E também uma redução dos salários dos Senadores aqui, porque eu acho muito cômodo os Senadores virem aqui fazer discussão sobre austeridade, acho até bonitinho. Fazem um discurso belíssimo sobre austeridade: "Não, porque tem que ser austero, nós temos que cortar as contas, não sei o que, a Previdência." Eles sabem onde vai cair isso, que é na maioria pobre, que ganha um salário mínimo da Previdência, porque beneficiário da Previdência com salário mínimo é 80%. Eles fazem isso candidamente, mas não têm coragem de discutir uma redução salarial. É tão bonitinho isso! Assim: aqui no Senado, ganha-se bem, tem-se assistência saúde de forma vitalícia, e ninguém tira isso. E quando você apresenta projeto, todo o mundo fica indignado.

    Eu lembro, quando nós apresentamos o projeto de retirar décimo-quarto e décimo-quinto, um projeto meu que V. Exª relatou, a reação que houve aqui. Onde já se viu Senador – nós não estamos na época da criação do Senado; portanto, a maioria tem facilidade para vir e voltar de Brasília – ganhar décimo-quarto e décimo-quinto salários, que era a justificativa para os deslocamentos que nós tínhamos? Mas já ganhamos passagens, já temos verba de gabinete.

    Eu estou dizendo isso porque eu acho que os Senadores têm que se acordar. Não é possível exigir dos outros que fiquem desempregados, exigir dos outros que tenham redução de salário, exigir dos outros que não tenham acesso ao SUS e esteja tudo bem aqui dentro.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E V. Exª mesma, no discurso, falou aqui, da tribuna, que na PEC 55 há uma válvula de escape que protege os altos salários do Judiciário,...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Do Ministério Público.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... do Ministério Público e do Legislativo. Eles dizem o seguinte: se eles ultrapassarem o teto, a União pode entrar com até 0,25% do PIB para cobrir o teto deles.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O Executivo vai tirar...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O Executivo!

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... do seu orçamento. De onde vai sair?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ou seja, é um ajuste todo em cima do mais pobre, em cima de quem ganha salário mínimo, porque é isso que eles estão fazendo.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E eles põem tão claramente na justificativa, no relatório que veio da Câmara. É muito claro, eles dizem assim: "Não, é porque foram concedidos aumentos salariais para o Judiciário, para o Ministério Público e para o Legislativo."

    Eles não vão conseguir cumprir o teto. Então, como eles não vão conseguir cumprir o teto, aí o Executivo pode tirar do seu orçamento 0,25% por até três anos para eles cumprirem o teto. Agora, o salário mínimo eles vão cortar. A gente não pode deixar passar. Isso é uma indecência. A coisa mais indecente que já passou por essa Casa chama-se PEC 55. Desculpe, Senador, falei muito.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não falou muito! Vamos ficar aqui nessa dobradinha, destruindo essa PEC 55 por tempos! (Risos.)

    Deixe-me falar, Senadora. Na verdade, é a destruição do Estado social brasileiro. Nós estamos rasgando violentamente a Constituição. Agora, nós estamos querendo aqui apresentar alternativas. Porque, veja bem, eu quero sair até desse debate do Fla-Flu: "Ah, foi você, PSDB, PT".

    Na verdade, veja bem, nós chegamos a 2014 com o menor desemprego da história do País, 4,8% do PIB – pleno emprego. Essa foi uma das grandes conquistas do nosso Governo. O Presidente Lula, quando assumiu, tinha uma taxa de desemprego de mais de 12%. E olha que aquela era uma pesquisa feita em seis regiões metropolitanas. Agora nós estamos com a PNAD Contínua. Porque, na verdade, aqueles 12%, se fosse PNAD Contínua, eram uns 15%, lá atrás. Conseguimos inclusão social e conseguimos trilhar um caminho, chegando a 4,8% de desemprego em 2014.

    Qual foi o erro? Eu aqui digo muito claramente: nós começamos a sair, em 2015, a partir da nomeação de Joaquim Levy, quando mudou a política econômica e decidiu entrar nesse caminho que nós estamos até agora, de austeridade. Aquele foi o grande erro. Foi o grande erro. Aquilo era o que defendia o PSDB. O Levy entra, faz um ajuste de 2,3% do PIB, e a economia caiu por causa desse ajuste.

    Volto a dizer, Senadora, há economistas que explicam em vários estudos o efeito multiplicador do gasto público. Você cortar 2,3% do PIB! Você fique certo de que algo em torno de 3% do PIB foi por causa desse ajuste, que caiu. Aí frustrou receita. Eles diziam que ia melhorar a dívida, não melhorou. E nós estamos agora, no Governo do Temer, e eles querem esse ajuste por 20 anos! Isso vai nos matar.

    Agora, eu estou apresentando aqui uma proposta inicial que está sendo construída por muita gente: eu cito o economista José Carlos de Assis, o professor João Sicsú, a professora Esther Dweck, o Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o Gustavo, o pessoal do gabinete do Senador Requião, Jaldes Meneses, que trabalha comigo. Na verdade, não é nenhuma proposta pronta; é o início de uma discussão. Porque tem muita gente achando que não tem saída: "Ah, a crise dos Estados é tão grande que não tem saída!" Tem saída, sim! E a saída passa pela busca do crescimento econômico. Nós colocamos aqui seis eixos:

    1. Proteger os trabalhadores na crise, seus direitos e patrimônio;

    2. Fortalecer as empresas brasileiras;

    3. Recuperar a capacidade de investimento do Estado;

    4. Massivo investimento em infraestrutura para uma economia dinâmica e eficiente;

    5. Salvar a Petrobras e o Pré-Sal, os maiores patrimônios brasileiros;

    6. Novo pacto federativo: salvar Estados e Municípios.

    Proteger os trabalhadores na crise, seus direitos e patrimônio.

    Aqui, a gente começa pelo salário mínimo, falando de aumento real do salário mínimo.

    A gente sabe que, em 2015 e 2016, pelo PIB negativo, não haverá aumento real do salário mínimo, pela lei hoje vigente. Além disso, a PEC 55 vai acabar com a política de valorização do salário mínimo.

    Então, o que nós queremos com isso aqui, falando de aumento real do salário mínimo neste momento de crise? Porque a economia, Senadora Gleisi, não tem como se recuperar se a gente não mexer no consumo das famílias. O consumo das famílias representa 63% do PIB. Está lá embaixo. As pessoas não estão com dinheiro para comprar, porque está havendo uma queda de rendimento, as famílias estão endividadas e o desemprego é alto. Então, uma política que aumente o salário mínimo neste momento teria um impacto muito grande na economia. E isso...

    Você sabe que aumento de salário mínimo... Há um estudo do Ipea que tenta entender a criação desse grande mercado de consumo de massa que o Presidente Lula conseguiu fazer, com a inclusão de muita gente. Ele diz que são vários os fatores, como o crédito. Mas ele diz que o mais importante foi a influência do salário mínimo na previdência, com o que eles querem acabar, inclusive. Porque aquele dinheiro que chega do aposentado, aquele salário mínimo, aquilo vai para a economia. Então, você tem como melhorar a situação, estimular a demanda com uma política, num momento de crise, de aumento do salário mínimo.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Se me permite, Senador Lindbergh, são dois ataques que eles querem fazer. Primeiro, desvincular o salário mínimo do benefício previdenciário. Então, se subir o salário mínimo do trabalhador que está na ativa, necessariamente, não precisa subir o benefício previdenciário. E o segundo é não garantir que o benefício previdenciário seja de um salário mínimo, porque, antes da Constituição de 88, nós tínhamos um problema: nós tínhamos cidadãos de segunda categoria no Brasil. O trabalhador rural, por exemplo, quando se aposentava, com o Funrural, ganhava meio salário mínimo. Então, foi a Constituição de 88 que disse que nenhum trabalhador, nenhum beneficiário da Previdência neste País poderia ganhar menos que um salário mínimo. Isso já foi uma conquista.

    Depois, nós começamos a trabalhar para que o salário mínimo fosse pelo menos de US$100.00, e com o Presidente Lula a gente conseguiu esse salário mínimo.

    Então, além de eles permitirem que beneficiários da Previdência ganhem menos de um salário – ou seja, nós vamos voltar a ter aquela situação de meio salário –, ainda assim vai ser desvinculado do aumento real quem ganhar salário mínimo.

    Então, é lastimável o que nós estamos vivendo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Você sabe que nos governos de Lula e de Dilma o salário mínimo subiu 77% acima da inflação.

    Então, Senadora Gleisi, uma das medidas de estímulo à demanda aqui seria aumento real do salário mínimo. Outra seria aumentar o Bolsa Família, aumentar em 20% o Bolsa Família agora, e ampliar a base de pessoas que possam receber o recurso, fazer o contrário do que o Governo Temer está fazendo, porque ele está apertando. Ele tirou 1,1 milhão de pessoas do Bolsa Família.

    Terceiro, programa de investimentos em obras sociais na região da seca no Nordeste.

    Quarto, ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida. Retomar as obras da faixa de rendimentos mais baixos, com o que eles acabaram. Isso aqui tem um estímulo muito grande à economia.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, eles não só acabaram, como lançaram um programa para financiar habitações a partir de R$700 mil. Olha a cabeça dessa gente! Setecentos mil reais! (Risos.)

    Aí a Caixa Econômica Federal, que é um banco púbico – não é nem de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil –, vai passar a financiar imóveis de R$700 mil porque isso é melhor para a Caixa, dá mais segurança, porque ela vai ter mais lucro. Mas por que a Caixa quer mais lucro se não é para fazer investimento social?

    A Caixa é um braço operador do Governo! É uma barbaridade isso, financiar imóvel de R$700 mil!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, Senadora Gleisi, olha lá: aumento do salário mínimo, aumento do Bolsa Família, programa de investimento em obras sociais no Nordeste, ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida, aumento das parcelas do seguro-desemprego, porque está lá na legislação. Em 2009, o Presidente Lula fez isso no meio da crise econômica: ampliou a parcela. Isso é uma forma de estimular a demanda pelo lado do consumo das famílias. Então, esse é o primeiro ponto.

    Na verdade, nós estamos falando em proteger os trabalhadores. O item 2, de que eu tinha falado: fortalecer as empresas brasileiras. V. Exª falou do BNDES. Aqui, nós sabemos que as empresas brasileiras estão extremamente endividadas, há um processo de quebradeira, paralisação de produção. Portanto, em vez de devolver os 100 bilhões para o Tesouro, o BNDES deveria fazer como em 2009/2010: uma linha de crédito de giro e renegociar as dívidas das empresas em pior situação financeira. O BNDES voltar a jogar um papel para o desenvolvimento, num momento de recessão, como ele fez em 2008/2009.

    Ponto 2, do lado das empresas: recuperar as empresas de construção civil, um dos setores mais importantes em termos de emprego. O setor de construção civil foi devastado nos últimos anos. Em vez de punir apenas os donos das empresas, a pessoa física, como ocorre em todos os países, houve punição severa às empresas, com interrupção das linhas de crédito, paralisação de diversas obras. Milhares de empregos foram perdidos, milhares estão ameaçados. É preciso urgentemente separar a pessoa jurídica da pessoa física, por meio de acordos de leniência e outras medidas, para permitir que esse setor volte a ser dinâmico e empregador. Construção civil. Isso é fundamental. É emprego na veia.

    Câmbio competitivo, porque novamente o atual Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, assumiu e voltou a utilizar o câmbio para segurar a inflação. E já houve uma mudança: o setor exportador estava ganhando vitalidade. É preciso ter um câmbio competitivo.

    Fortalecer o Banco do Brasil e expandir o crédito agrícola para investimento e com refinanciamento de dívidas. O setor agrícola, que V. Exª conhece muito, tem um potencial de expandir a economia brasileira, pois é o setor com maior dinamismo no momento. Um aumento das linhas de crédito, em especial para investimento, permitiria uma recuperação dos investimentos, estimulando o setor de máquinas e implementos agrícolas. Para os agricultores mais endividados, poderia ser feita uma renegociação das dívidas para recuperar a capacidade de voltarem a expandir a produção.

    Apoio a setores de alta tecnologia e defesa, ou seja, uma política muito concreta, para tentar a resolver um problema que eu volto a dizer que não é um problema qualquer. Alguns economistas dizem que talvez seja o maior problema que estamos enfrentando: o alto endividamento das empresas brasileiras, superior a 80% do PIB. Isso aqui é gravíssimo. Então, precisamos ter uma política para isso, e eu não vejo política alguma por parte do Governo.

    O terceiro ponto é recuperar a capacidade de investimento do Estado. O primeiro ponto, que é fazer a tributação progressiva. Aqui, nós temos várias alternativas, como a taxação de grandes fortunas. Estou convencido de que a melhor forma é restituir a tributação que existia sobre lucros e dividendos no nosso País. Isso a senhora falou: 54 bilhões.

    Em 1995, existia isso aqui no Brasil, era 15% a taxação. Só dois países do mundo que não têm: Brasil e Estônia. Esse seria um dinheiro a mais, para facilitar a capacidade de investimento do Estado brasileiro.

    Combate à sonegação também no mesmo ponto. Estima-se R$500 bilhões de sonegação. Temos uma dívida ativa em torno de R$1,3 trilhão.

    Meta fiscal para crescimento econômico. É preciso urgentemente estabelecer uma nova regra fiscal que seja ajustada ao ciclo econômico para evitar o caráter pró-cíclico da política fiscal, crescimento dos gastos na expansão e cortes na recessão. Com essa nova regra, seria possível estabelecer um plano de médio prazo para estabilização da dívida pública que permitiria metas mais baixas nesse período de baixo crescimento econômico, que, combinadas com o aumento de carga tributária, recuperariam a capacidade de investimento do setor público, o grande dinamizador do crescimento.

    Aqui é óbvio. Nós achamos que, em momentos de recessão como este, nós temos que ter políticas anticíclicas; em momentos de crescimento econômico, temos que fazer superávit, como Lula e Dilma fizeram. Essa história da gastança não se sustenta. Nós tivemos superávit todos os anos até 2013. Em 2014 é que tivemos o primeiro déficit primário, de 0,6% do PIB.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Como é que pode ter gastança quando você tem durante dez anos consecutivos uma economia de quase 3% do PIB? O que é isso? É você ter receita pagando suas despesas e sobrando dinheiro. É isso. Nós tivemos. Então, como esse Governo que está aí agora disse que houve uma gastança nos governos de Lula e Dilma? Tivemos déficit em 2014 e 2015 por conta da crise econômica e da redução de receita.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro. O outro ponto é este: juros, redução dos encargos da dívida pública, porque isso não entra na PEC 55.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Juros, usura, pecado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque juros... Repito isso sempre, mas vale, porque, nessa discussão da PEC 55, temos que repetir. Do déficit do ano passado, de 10,34% do PIB, 8,5% foram juros, 1,88% que foi despesas primárias, previdência, saúde e educação. Aí eles querem cortar daqui e não falam nada de juros, a maior taxa de juros do mundo. Não tem jeito. Estamos com juros reais de 7% ao ano. Se não voltarmos a ter juros reais... Os juros na Europa são negativos; no Japão, negativos; nos Estados Unidos de 0,25%. E aqui é uma taxa de juros como esta. Quem é que vai investir?

    O Presidente do Banco Central Europeu deu uma entrevista, há 15 dias, quando reclamaram dos juros negativos. Ele disse o seguinte: se não tiver juros negativos, ninguém vai investir. É o que temos repetido. Agora, isso aqui parece coisa de comunista. Parece que é um absurdo falar de baixa taxa de juros. Não tem como recuperarmos o crescimento econômico...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Comunista é o sistema financeiro brasileiro, que não corre risco, tem o juro certo e está tudo bem. O Estado paga tudo. Não tem risco!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nessa discussão da tributação progressiva de lucros e dividendos, semana passada, nós tivemos uma audiência pública e eles mostraram o seguinte: nos Estados Unidos, são 50%; na Alemanha, 45%; na França, 60% e nós aqui isentamos. Eu disse que devem ser países comunistas esses. Porque é o que acontece em todo lugar do mundo: taxar os mais ricos e não taxar os mais pobres. Aqui no Brasil é o contrário.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aqui se taxam os mais pobres e se cortam as despesas sociais, os programas sociais.

    Se me permite, Senador Lindbergh, eu só queria anunciar que nós temos no plenário do Senado a presença do Deputado Ricardo Izar, que está aqui conosco.

    Ricardo preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, esteve comigo na CCJ contra a vaquejada – não é, Deputado? Estamos na luta. E ele está trazendo estudantes de Direito, alunos do Mackenzie, do FMU e da faculdade de Mogi, para conhecer o Congresso.

    Sejam muito bem-vindos aqui.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E essa virou uma causa sua também.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Com certeza, não é, Deputado Ricardo Izar? É uma causa que a sociedade toda está abraçando. Não há por que fazer diversão, não há por que haver atividade cultural em cima do sacrifício, em cima da crueldade com os animais. Acho que nós deveríamos ter virado essa página há muito tempo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Permitam-me, Senadora Gleisi, Deputado Ricardo Izar: eu estava no meu gabinete, com a televisão ligada, passava o debate sobre a vaquejada, V. Exª se pronunciando contra, e alguém quis provocar V. Exª, dizendo: "Ah, mas na hora de comer a carne...". E V. Exª respondeu que é vegetariano há muito tempo. Mas eu acho esse debate muito válido.

    Eu quero cumprimentar o Deputado Ricardo Izar por sua luta em defesa dos direitos dos animais.

    Por fim, existe nessa área também, de financiamento do Estado, um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, utilizando parte das reservas internacionais. Um programa de infraestrutura, saneamento, habitação, recuperação da Petrobras... Nós temos algo em torno de US$380 milhões de reservas internacionais.

    Ponto 4: massivo investimento em infraestrutura, para uma economia dinâmica e eficiente; concluir com urgência absoluta a transposição do São Francisco, que está parada; recuperar e duplicar as principais rodovias de acesso a todas as capitais e principais cidades brasileiras; redução, pela metade, do custo de energia elétrica; expandir a produção de energia elétrica, focando em energias renováveis e baratas; completar as obras ferroviárias de integração nacional.

    Cinco: salvar a Petrobras e o pré-sal, os maiores patrimônios brasileiros; concluir obras paradas da Petrobras, especialmente plataformas e refinarias. Aqui é o seguinte: o Brasil não recupera seu crescimento se não recuperarmos a capacidade de investimento da Petrobras. Mais da metade dos investimentos do País são da Petrobras, que encolheu muito. A crise do Rio de Janeiro teve de tudo: teve excesso de isenções fiscais, teve corrupção, mas não tenha dúvida: além da desaceleração econômica que o País está vivendo, o impacto da cadeia de óleo e gás no Rio de Janeiro, na arrecadação, é enorme! Não há como salvar o Rio de Janeiro sem discutir a cadeia de óleo e gás.

    Então, há um programa de financiamento da Petrobras via BNDES, via reservas internacionais, para dar fôlego para a Petrobras retomar sua capacidade de investimento.

    Trabalhar com bancos públicos para reestruturar a dívida, em moeda nacional e estrangeira, da Petrobras, tendo como fonte de financiamento, respectivamente, o Tesouro e as reservas cambiais; impedir e reverter a fragmentação, destruição e privatização da Petrobras, especialmente a preços vis, e a entrega de blocos gigantescos do pré-sal, que estão sendo realizadas por este Governo; fortalecer a política de conteúdo nacional e compras da Petrobras na indústria brasileira. Isso aqui está profundamente ameaçado. E a gente sabe como o setor da indústria naval cresceu com o Presidente Lula. Nós fazíamos todas as plataformas fora do País, e o Presidente Lula disse: "É possível fazer aqui no País." E nós criamos uma grande cadeia de indústria nacional, que foi completamente destruída.

    Adequar a tributação estadual sobre o petróleo e outros minerais, para tornar os Estados produtores mais preparados para as oscilações dos preços do petróleo; fortalecer o financiamento da educação brasileira, por meio da adequação da tributação federal sobre a exploração do pré-sal.

    E, por fim – esse seria o último ponto: um novo Pacto Federativo; salvar Estados e Municípios; renegociação da dívida dos Estados.

    Há um consenso de que as taxas de juros que vigoraram sobre a dívida dos Estados foram abusivas e que é preciso renegociá-las. O projeto encontra-se no Senado Federal, e o ideal é aprová-lo logo, sem muita alteração, para não voltar para a Câmara dos Deputados.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O que devemos fazer na terça-feira, na CAE, na Comissão de Assuntos Econômicos...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Está pautado?

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... da renegociação da dívida dos Estados. Está pautado. O Relator é o Senador Armando Monteiro. Se nós votarmos na CAE na terça-feira, deve vir ao Plenário e, aí, claro, há a preocupação de não fazer aquelas medidas compensatórias, para os servidores terem problema.

    Senador Lindbergh, permita-me.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É que chegou uma notícia aqui que eu acho importante e que V. Exª pode, inclusive, comentar: o ex-Ministro da Cultura Calero está dizendo à Polícia Federal que o Presidente Michel Temer o pressionou no caso Geddel. Eu acho isso extremamente grave!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O Temer? Agora?

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente.

    Eu quero, só para completar... Eu acabei de receber essa notícia pelo grupo de ativistas Coalas, que são militantes, ativistas das redes sociais. Quero aproveitar para dizer que estão presentes com a gente, aqui, o Nelsinho Santos, que é do coletivo Coalas, o coordenador, o Pedro Trengrouse e o Max Garcez. Sejam bem-vindos aqui. O pessoal trabalha muito com notícias, trabalha no ativismo das redes, e acabou de me passar essa notícia aqui. Eu acho isso de uma gravidade muito grande!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É extremamente grave! Nós estávamos falando da demissão do Ministro Geddel Vieira Lima, porque este tinha pressionado o Calero. A notícia agora é que Temer pressionou o Calero. Ou seja, um Presidente da República envolvido em negócios. E há mais: eu acho que nós temos que sair daqui e fazer uma reunião com a nossa área jurídica, porque nós vamos, com certeza, tomar uma medida jurídica. Não sei qual, talvez uma representação na PGR... Vamos estudar, mas é um assunto da mais alta gravidade! E, se confirmada essa informação da Polícia Federal, nós temos que convocar e o Presidente da República tem que vir depor aqui no Congresso Nacional, no Senado Federal. É da mais alta gravidade! Imagine se fosse a Presidenta Dilma que tivesse pressionado por um negócio realizado numa empresa. Imagine o escândalo que seria! Agora, nós vemos como... Todo mundo trata essa turma como sócios, não é?

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – São pesos e medidas diferentes. Aliás, desde que iniciou o Governo Temer, não se trata o Governo com a severidade que se tratava o governo da Presidente Dilma ou o governo do Presidente Lula.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E veja bem: todo mundo diz aqui que Geddel, Padilha, Moreira, Temer e Eduardo Cunha – que já está preso – eram sócios. Eu vejo novamente o que parece, nisso aí, uma sociedade do Temer com o Geddel Vieira Lima, porque veja bem: não era só o apartamento, porque Geddel disse que tinha um apartamento. Aí, o que foi que a gente percebeu? Não era isso. Um primo dele era advogado da empresa, assim como um sobrinho. Esse primo é sócio do Geddel num restaurante, o restaurante Al Mare. Ou seja: era uma clara atividade de lóbi, de tráfico de influência. Agora, colocar o Presidente da República nisso? É o Presidente da República também fazendo tráfico de influência, para beneficiar um grupo privado. Isso é gravíssimo!

    Se for confirmado isso, nós vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis, mas não vai passar em branco. É mais uma desmoralização para este Governo.

    E aqui, pessoal – vocês estão nos assistindo –, nessas cadeiras aqui do Senado, todo mundo fala para a gente: "Olha, se o Eduardo Cunha fizer delação, acabou o Governo. Este Governo não se sustenta." E todo mundo começa a ver também que é um Governo sem projeto nacional, é um Governo que não tem o que oferecer num momento de crise como este.

    Em momentos de crise, Senadora Gleisi, tem que haver um Presidente forte, um Presidente que possa olhar a Nação, como o Lula fez em 2009. O que o Lula fez? Pediu uma cadeia de rádio e televisão e disse que era uma marolinha, que as pessoas consumissem, que acreditassem no País. E, aí, o que ele fez? Ampliou o gasto social, ampliou as obras do PAC, pediu para os bancos públicos emprestarem a preços mais baratos, porque os bancos privados subiram muito a taxa de juros.

    Agora, não: nós temos um Presidente sem legitimidade, perdido. Esse Presidente parece o Forrest Gump: é um homem à procura de ideias, porque não tem nada ali. A Dilma que o definiu muito bem: "O Temer é menor que o Brasil." Na verdade nem é uma figura menor; nunca seria Presidente da República com voto popular.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Rebaixou o cargo de Presidente da República.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nós vamos ficar hoje, aqui, a noite toda, fazendo esse... (Risos.)

    Eu peço desculpas, Senadora Gleisi, pelo tempo que estou tomando de V. Exª.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Só estou preocupada porque nós temos uma audiência pública na CAE, sobre a PEC 55. Mas eu acho que esse tema não podia deixar de ser anunciado aqui. Sei que V. Exª tem falado sobre isso, porque eu considero muito, muito grave.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu vou encerrar, Senadora Gleisi, dizendo isso, que nós vamos, ainda hoje, reunir a nossa assessoria jurídica, para tomar uma decisão sobre o que fazer.

    Com certeza, no dia de amanhã, estaremos ou entrando com uma representação na Procuradoria-Geral da República... Mas estaremos anunciando o que vamos fazer neste caso que desmoraliza mais ainda esse Presidente ilegítimo que é Michel Temer.

    E, no mais, quero dizer que amanhã vai ser um dia nacional de mobilização dos servidores públicos contra a PEC 55. É um dia de luta. As mobilizações nos Estados podem ter um papel muito grande aqui no Senado. Então, você que é servidor público, que estiver protestando no dia da manhã, também mande e-mails para os seus Senadores, de cada Estado.

    No domingo vai haver um ato em São Paulo, também contra a PEC 55 e em defesa da democracia, um ato em que eu estarei presente, mas as grandes figuras desse ato serão o Presidente Lula, o ex-Presidente do Uruguai, Pepe Mujica, e o nosso grande Chico Buarque. Será um ato em que nós esperamos contar com a presença de mais de cem mil pessoas na Avenida Paulista. Eu tenho certeza que vai ser um grande ato, que vai impactar este Congresso Nacional e, com certeza, a votação da próxima terça-feira.

    E, na terça-feira, haverá mobilização em Brasília. São várias caravanas do Brasil. Nós, inclusive, temos que conversar com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, porque estão impedindo que o povo entre aqui no Senado. As galerias estão ficando vazias em dia de votação como essa. Vai vir muito estudante, vai vir muito trabalhador da área da educação, vai vir muito professor, vai vir muito profissional da saúde.

    Então, nós queremos recebê-los aqui. Vocês vão fazer um ato, a gente quer participar do ato também, mas nós queremos que a Casa do povo, o Senado Federal, tenha garantida a presença dessas pessoas aqui dentro. Nós não vamos aceitar... Porque, agora, qualquer pessoa que venha aqui... Engraçado: empresário passa direto, para fazer lóbi. Quando é trabalhador, petroleiro, estudante...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Febraban, Fiesp... Todo mundo tem acesso aqui. Juízes, Ministério Público, o pessoal da Receita, da Polícia... Todo mundo que é corporativo tem acesso aqui. O povo não consegue entrar.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Presidenta Gleisi Hoffmann, eu encerro esse meu breve pronunciamento, agradecendo a V. Exª pela tolerância do tempo. Mas é um final de dia, nesta quinta-feira, e eu acho que foi importante nós discutirmos, mostrarmos que existe alternativa, sim, pessoal.

    O que está acontecendo no Brasil é uma loucura. No meio dessa depressão econômica, eles querem um plano de austeridade. Existe caminho, sim. Nós começamos essa discussão e esperamos, ainda no mês de dezembro, apresentar um plano bem concreto, mostrando que é possível retomar o crescimento, proteger os empregos e fazer o Brasil avançar.

    Muito obrigado, Senadora Gleisi.