O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, meus cumprimentos. Saudações a todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, o meu bom-dia.

    Srª Presidente, permita-me aqui tão somente comunicar à Casa e ao País que o meu partido, o PSDB, está promovendo nesta manhã, aqui no Congresso Nacional, um encontro de prefeitos eleitos em todo o País. Na realidade, nas últimas eleições municipais, acontecidas no mês de outubro, o meu partido, o PSDB, teve um desempenho muito positivo nas urnas. E o resultado foi, de fato, a proposta de realizar essa reunião, com o objetivo de discutir, sob o ponto de vista técnico, quais seriam as medidas mais adequadas para enfrentar uma situação de crise econômica que vivemos hoje no Brasil.

    O objetivo, portanto, desse encontro é trabalhar com os prefeitos, técnicos e especialistas das diversas áreas – da gestão pública, das finanças públicas, da educação, da segurança, da saúde –, exatamente com o objetivo de se aprimorar a Administração Pública municipal e fornecer aos prefeitos instrumentos, meios e conhecimentos necessários para enfrentar – especialmente aqueles de primeiro mandato – os meses inaugurais de suas respectivas administrações, que sabemos que não serão fáceis.

    Desse modo, o evento tem esse propósito. E, evidentemente, também, a par das discussões de ordem técnica, teremos igualmente debates políticos com as lideranças principais de nosso partido, inclusive com a presença do Presidente de Honra do PSDB, o Presidente Fernando Henrique Cardoso.

    A reunião se dará neste dia, nesta sexta-feira, aqui no Congresso. E eu queria aproveitar, V. Exª tendo me concedido a palavra, exatamente para fazer uma saudação a todos aqueles prefeitos eleitos, não só do PSDB, mas de todos os partidos do Brasil, vice-prefeitos e vereadores que comemoraram, no último mês de outubro, a festa máxima da democracia, qual seja, exatamente as eleições municipais.

    Permita-me também, Srª Presidente, Senadora Gleisi, lembrar que nos Municípios se realiza uma democracia plena. Muitas vezes o contato entre o eleitor, o vereador, o vice-prefeito e o prefeito é muito próximo, até porque – vamos lembrar –, no Brasil, a grande maioria das cidades e Municípios são pequenos, com número menor do que dez mil habitantes. Em meu Estado mesmo, Minas Gerais, dos 853 Municípios, mais de quinhentos têm menos de dez mil habitantes.

    Essa proximidade leva a um processo maior de legitimidade política dessas lideranças, mas também a uma cobrança mais efetiva entre o eleitor e o eleito, ou seja, uma prova mais forte de cidadania, o que devemos louvar. Esses Municípios, especialmente os menores, têm, por seu turno, dificuldades ainda maiores na questão da gestão pública – não têm recursos. Sabemos que hoje a Federação brasileira está extremamente enfraquecida, com uma grande centralização na esfera federal. Aliás, essa característica não é de agora. Justiça seja feita, isso vem ocorrendo desde 1964, quando houve o movimento militar com o período da ditadura e tivemos, então, uma concentração muito forte na esfera federal. A Constituição de 88 tentou reverter esse quadro, mas, lamentavelmente, na prática, isso não ocorreu. E o resultado é que os Municípios brasileiros, na sua larga maioria, ficam dependentes tão somente do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios.

     Aliás, permita-me um parêntese, Srª Presidente, para lembrar que a aprovação recente da Lei de Repatriação permitiu, pelo menos, um fôlego para Estados e Municípios, que receberam um acréscimo na cota, quer do FPE, quer do FPM. Inclusive, nesta semana, ao se votar aqui a nova repatriação, houve um grande esforço de todos os Senadores, para tornar claro que a multa também seria percebida pelos Estados e pelos Municípios, porque é de direito que eles também recebam parte desses valores que retornam ao Brasil sob o pálio da repatriação.

    Mas voltando, portanto, à exposição, eu gostaria de relembrar que esses Municípios menores merecem uma atenção especial de apoio, não só dos seus partidos – os partidos dos prefeitos –, mas fundamentalmente do Governo Federal e dos governos estaduais, através de instrumentos técnicos de elaboração de projetos, identificação de fontes de recursos, para permitir que essas municipalidades possam, na realidade, contar com recursos suficientes para enfrentar as suas necessidades, com as suas peculiaridades e os seus óbices. Esses valores serão decorrentes dos programas e projetos que existem tanto na esfera federal quanto na esfera estadual.

    Diante de um quadro de escassez de recursos, o que se impõe igualmente nessa quadra é a criatividade, a comunhão entre os prefeitos, o fortalecimento dos consórcios intermunicipais, a identificação de fontes de participação da sociedade civil, coexecutando políticas públicas e tornando-as mais baratas, mais simples e, ao mesmo tempo, mais objetivas.

    Tudo isso será objeto, portanto, desse seminário que hoje o meu Partido, o PSDB, realiza, sob a presidência do Senador Aécio Neves, aqui em Brasília, no Congresso Nacional.

    Gostaria, portanto, Srª Presidente, de fazer essa comunicação e mais uma vez cumprimentar a todos os prefeitos, não só do PSDB, mas de todos os partidos, desejando a todos, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, uma exitosa e bem-sucedida administração, porque é no Município que se inicia a nossa frondosa árvore da democracia e da boa gestão pública.

    Muito obrigado, Srª Presidente.