Discurso durante a 182ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao Presidente da República, Michel Termer, por pressionar o ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, a satisfazer interesses pessoais do ex- Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, frente ao IPHAN.

Considerações sobre a falta de confiança dos empresários para a realização investimentos e consequente recuperação do crescimento econômico do País e críticas às medidas de austeridade fiscal proposta pelo Presidente Michel Temer, com a Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2016, que visa à limitação dos gastos públicos e a redução de recursos para investimentos sociais.

Reconhecimento do papel dos bancos públicos na recuperação do crescimento econômico e críticas aos bancos privados em relação ao combate à crise econômica de 2009.

Criticas à Proposta de Emenda à Constituição n°55, de 2016, por não haver equilíbrio entre as medidas de ajuste fiscal, que atingem apenas os mais pobres.

Considerações sobre a ocorrência de uma crise do Neoliberalismo e sobre o papel desempenhado pelos partidos de esquerda, notadamente na Espanha e em Portugal, de contestação ao discurso fascista que vem ganhando espaço na política mundial.

Considerações sobre a gravidade da crise pela qual o Brasil está passando e críticas ao Presidente Michel Temer, por ocupar a Presidência da República sem que tenha sido eleito.

Insatisfação com a ausência de investigações sobre a conduta do Presidente Michel Temer, quanto à solicitação ao ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero para resolver problemas particulares de uma empreiteira referentes à construção de um edifício em Salvador-BA.

Defesa da apresentação de pedido de impeachment do Presidente da República Michel Temer em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Criticas ao Senador Romero Jucá por realizar uma manobra para permitir que familiares e parentes de políticos pudessem repatriar seus recursos oriundos de contas bancárias fora do Brasil.

Defesa da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2016, que pretende limitar o aumento dos gastos públicos, em razão da redução de recursos destinados aos programas sociais.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ATIVIDADE POLITICA:
  • Críticas ao Presidente da República, Michel Termer, por pressionar o ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, a satisfazer interesses pessoais do ex- Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, frente ao IPHAN.
ECONOMIA:
  • Considerações sobre a falta de confiança dos empresários para a realização investimentos e consequente recuperação do crescimento econômico do País e críticas às medidas de austeridade fiscal proposta pelo Presidente Michel Temer, com a Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2016, que visa à limitação dos gastos públicos e a redução de recursos para investimentos sociais.
ECONOMIA:
  • Reconhecimento do papel dos bancos públicos na recuperação do crescimento econômico e críticas aos bancos privados em relação ao combate à crise econômica de 2009.
ECONOMIA:
  • Criticas à Proposta de Emenda à Constituição n°55, de 2016, por não haver equilíbrio entre as medidas de ajuste fiscal, que atingem apenas os mais pobres.
ATIVIDADE POLITICA:
  • Considerações sobre a ocorrência de uma crise do Neoliberalismo e sobre o papel desempenhado pelos partidos de esquerda, notadamente na Espanha e em Portugal, de contestação ao discurso fascista que vem ganhando espaço na política mundial.
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Considerações sobre a gravidade da crise pela qual o Brasil está passando e críticas ao Presidente Michel Temer, por ocupar a Presidência da República sem que tenha sido eleito.
ATIVIDADE POLITICA:
  • Insatisfação com a ausência de investigações sobre a conduta do Presidente Michel Temer, quanto à solicitação ao ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero para resolver problemas particulares de uma empreiteira referentes à construção de um edifício em Salvador-BA.
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da apresentação de pedido de impeachment do Presidente da República Michel Temer em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
ATIVIDADE POLITICA:
  • Criticas ao Senador Romero Jucá por realizar uma manobra para permitir que familiares e parentes de políticos pudessem repatriar seus recursos oriundos de contas bancárias fora do Brasil.
ECONOMIA:
  • Defesa da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição n° 55, de 2016, que pretende limitar o aumento dos gastos públicos, em razão da redução de recursos destinados aos programas sociais.
Aparteantes
Roberto Requião.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2016 - Página 7
Assuntos
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Outros > ECONOMIA
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), FAVORECIMENTO, INTERESSE, PESSOAL, EX MINISTRO, SECRETARIA DE GOVERNO, OBJETIVO, APROVAÇÃO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, LOCAL, SALVADOR (BA), ESTADO DA BAHIA (BA).
  • REGISTRO, AUSENCIA, CONFIANÇA, EMPRESARIO, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, RESULTADO, CRESCIMENTO ECONOMICO, ECONOMIA NACIONAL, CRITICA, ATUAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELAÇÃO, AUTORIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETIVO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REDUÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, VERBA, PESSOAS, BAIXA RENDA.
  • RECONHECIMENTO, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, BANCOS, PUBLICO, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, CRITICA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CARATER PRIVADO, RELAÇÃO, COMBATE, CRISE, ECONOMIA NACIONAL.
  • CRITICA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSUNTO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, MOTIVO, AUSENCIA, IGUALDADE, AJUSTE, FISCAL, RESULTADO, AFETAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PESSOA CARENTE, BAIXA RENDA, CLASSE SOCIAL, POBREZA.
  • COMENTARIO, OCORRENCIA, CRISE, LIBERALISMO, ELOGIO, ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, ENFASE, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA, PORTUGAL, RELAÇÃO, CONTESTAÇÃO, AUTORITARISMO, NACIONALISMO, FACISMO.
  • COMENTARIO, RELAÇÃO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CRISE, BRASIL, CRITICA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, OCUPAÇÃO, CARGO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUSENCIA, ELEIÇÃO DIRETA, REPUDIO, GOLPE DE ESTADO.
  • CRITICA, AUSENCIA, INVESTIGAÇÃO, REFERENCIA, ATUAÇÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELAÇÃO, SOLICITAÇÃO, EX MINISTRO, MINISTERIO DA CULTURA (MINC), RESOLUÇÃO, PROBLEMA, CARATER PRIVADO, EMPREITEIRO, CONSTRUÇÃO, EDIFICIO, LOCAL, SALVADOR (BA), ESTADO DA BAHIA (BA).
  • DEFESA, APRESENTAÇÃO, PEDIDO, ABERTURA, PROCESSO, IMPEACHMENT, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, CRIME DE RESPONSABILIDADE.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, ROMERO JUCA, SENADOR, MOTIVO, FAVORECIMENTO, INTERESSE, FAMILIA, PARENTE, POLITICO, AUTORIZAÇÃO, REPATRIAÇÃO, RECURSOS, ORIGEM, CONTA BANCARIA, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO.
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, MOTIVO, REDUÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, POLITICA SOCIAL, RESULTADO, AFETAÇÃO, PESSOAS, BAIXA RENDA, NECESSIDADE, BEM ESTAR SOCIAL.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, fomos surpreendidos no dia de ontem com mais este escândalo envolvendo este Governo, com a participação direta de um Presidente da República, usando a instituição Presidência da República para pressionar um ex-ministro.

    Na verdade, foi todo o Governo pressionando o ex-ministro da Cultura: primeiro, o Geddel Vieira Lima – vale dizer que essa história surgiu porque ele era proprietário de um apartamento no prédio, mas, depois, ficou claro que não era só isso. Seu primo e seu sobrinho eram os advogados daquela empreiteira.

    Depois, o Ministro Eliseu Padilha – está lá no depoimento do Calero à Polícia Federal – também pressionou. O Secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, também pressionou o ex-ministro da Cultura, e este recorreu ao Presidente Michel Temer. E qual a surpresa? O Presidente Michel Temer também chama, intervém no caso, defendendo o interesse de um grupo de uma empreiteira da Bahia, e diz, de forma muito clara, a ele: “Envie o processo à AGU que a Ministra da AGU tem uma solução para o caso”. É um escândalo!

    Nós vimos aqui o afastamento de uma Presidenta da República, a Presidenta Dilma Rousseff, que discutiu aqui por meses, sem crime de responsabilidade algum. Esse é um caso claro de crime de responsabilidade, de advocacia administrativa, de tráfico de influência.

    Se fizeram isso, se o Presidente Michel Temer fez isso com um ministro da Cultura, para intervir em um empreendimento imobiliário na Bahia, eu fico a pensar em outros ministérios. O que está acontecendo com o pré-sal, que envolve a Shell e as multinacionais petroleiras?

    Então, nós já estamos trabalhando – desde ontem, fizemos uma reunião –, estamos com a nossa assessoria jurídica trabalhando. Estamos construindo uma peça, porque essa é a nossa função aqui no Congresso Nacional, de um pedido de impeachment do Presidente da República. Isso estará pronto até segunda-feira. Conversei ontem com a Líder da Oposição na Câmara, Deputada Jandira Feghali, que está conversando com movimentos sociais, está conversando com personalidades da sociedade civil, para ver quem vai assinar esse pedido de impeachment.

    E tem mais: não é só o pedido de impeachment. Estamos entrando também com uma infração penal comum, porque, inclusive, naquelas discussões finais da votação do impeachment da Presidenta Dilma, dizíamos que o que o Michel Temer queria era ficar imune às investigações, porque um Presidente da República não poderia ser julgado por fatos anteriores ao seu mandato, e havia várias denúncias. Havia a denúncia da Odebrecht, que tinha doado 10 milhões para o Eliseu Padilha e para o Michel Temer. Mas este caso agora é diferente, é um caso no mandato. O fato aconteceu já dentro deste mandato de pouco mais de seis meses. Um crime de responsabilidade claro foi demonstrado à sociedade brasileira.

    E, neste caso, aconteceu no mandato e dentro do Palácio Planalto. Então, o Presidente Michel Temer é passível de responder a uma infração penal comum que vai ser julgada no Supremo Tribunal Federal. Tem de ter autorização da Câmara dos Deputados, mas nós estamos trabalhando também já na construção dessa outra peça.

    Ademais, Presidenta Gleisi Hoffmann, está claro, para mim, que nós não podemos ter a votação da PEC na próxima semana. Nós estamos em uma crise política gigantesca. É uma desmoralização completa deste Governo. Primeiro, a falta de posição do Presidente Michel Temer em relação à Geddel Vieira Lima, que tinha de ter sido demitido. Agora eu entendo porque ele não o demitiu. Ele não podia ter demitido, porque não foi só o Geddel que pressionou o ex-Ministro Calero, foi ele próprio. Demitir Geddel Vieira Lima é praticamente admitir uma culpa dele, de um crime dele, porque ele fez igual.

    Você veja que é um Governo... Falavam há muito tempo que este Governo tinha Geddel, Eliseu Padilha, Moreira, Eduardo Cunha e Temer, e que esse era o grande núcleo do Governo. Uns falavam que eram os sócios. Mas é impressionante você ver que o Ministro Geddel Vieira Lima colocou o Governo, o Presidente da República, o Ministro Eliseu Padilha, e trouxe dois novos personagens para essa crise. Estamos pedindo a imediata demissão também da Ministra da Advocacia-Geral da União, porque ficou claro em todo o episódio – ontem eu li todo o depoimento do ex-Ministro Calero à Polícia Federal – o papel da AGU. Foram vários, foi o Ministro Eliseu Padilha dizendo "manda para a AGU"; foi o Presidente Michel Temer dizendo "manda para a AGU"; foi o Secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, dizendo "manda para a AGU, porque a AGU tem uma solução."

    Sinceramente, acho que tem de haver a demissão da Advogada-Geral da União, porque ela pode prejudicar as investigações sobre este caso. Tanto ela quanto o Secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, aparecem no depoimento do ex-Ministro Calero tendo um papel importantíssimo, um papel decisivo nesse episódio.

    O fato é o seguinte: estou convencido de que não pode haver a votação da PEC 55 aqui na próxima terça-feira. Nós vamos começar a advogar isso aqui. Vai haver mobilizações no Brasil inteiro na próxima terça-feira, nos Estados, e mais caravanas vindo a Brasília. No próximo domingo, haverá uma manifestação em São Paulo contra a PEC 55, mas agora é uma manifestação em que ganha força o caráter de "Fora Temer". Nós estamos confiando que é possível reunir mais de 100 mil pessoas nesse processo agora.

    E nós vamos estar aqui muito firmes na oposição no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, lutando para que esse episódio não se encerre sem uma apuração rigorosa.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – V. Exª me permite um aparte, Senador?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro, claro, Senadora.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Na realidade, eu estava aqui ouvindo V. Exª falar sobre processo de impeachment. Com certeza, cabe o impeachment, porque aí há um crime de responsabilidade. Aliás, procuraram por tanto tempo um crime de responsabilidade para julgar, processar e retirar a Presidenta Dilma, inventaram um crime para processá-la, sendo que não havia base constitucional, nem legal, e agora efetivamente nós temos um crime de responsabilidade. Mas eu fico pensando e tinha falado um pouco antes que um processo de impeachment é longo, doloroso. Nós passamos por um processo de impeachment nesta Casa. Todo mundo fica focado nele. Deixamos de discutir os problemas do País para discutir os problemas da política.

    Eu acho que o correto seria o Presidente Temer renunciar. Esta Casa deveria, inclusive, fazer esse debate. Na terça-feira, em vez de discutirmos a PEC 55, teríamos de discutir a renúncia do Presidente da República para que nós não tenhamos um segundo processo de impeachment, lento e doloroso, e para que possamos convocar eleições diretas neste País. Não é possível que nós vamos ter uma crise como esta e vamos resolver a Presidência da República, depois, de maneira indireta, porque é o quadro que se está desenhando. Se o Presidente Michel Temer não sair da Presidência da República antes do final do ano – e, com certeza, ele não vai conseguir cumprir o resto do mandato, pelo aprofundamento da crise política; o Governo está sem legitimidade de voto, mas não é nem isso, não tem capacidade, não tem condições morais de continuar governando –, nós vamos ter uma solução para a Presidência da República de forma indireta. Penso que não vamos conseguir resolver uma crise política com um presidente biônico. Imaginem este Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal indicando alguém para a Presidência da República sem consultar o povo.

    Aliás, nós estamos nesta crise política exatamente porque quem foi eleita pelo voto popular foi retirada, de uma maneira absolutamente violenta. Entrou um Presidente que não tem legitimidade, dizendo que ia conseguir consertar a economia, porque, por si só, o fato de ele entrar já ia trazer confiança aos investidores e aos empresários; entrou dizendo que ia amenizar ou que ia resolver a crise política, porque tinha Base neste Congresso. De fato, tem Base neste Congresso, mas fica evidente que não é a Base no Congresso que dá condições únicas de governabilidade; e, desde que entrou, este Governo tem trocado os pés pelas mãos, não conseguiu fazer uma proposta para o País sair da crise.

    Qual foi a proposta que o Governo fez? Nenhuma. Mandou uma PEC de corte de gastos para cá e vai mandar a reforma da Previdência para retirar direito das pessoas. Vocês acham que isso é uma proposta de desenvolvimento econômico do País? Claro que não é. Em que ele vai basear o desenvolvimento? Qual é a política para as empresas? Qual é a política de emprego? Qual é a política na área social? Não temos. O que nós temos é um verdadeiro desmonte. 

    Se este Senado da República discutir e pretender votar a PEC 55 na terça-feira, estará fazendo um desserviço para o País. Nós vamos ter de discutir aqui, na terça-feira, a saída do Presidente para que possamos convocar eleições diretas. Só há uma forma de sair dessa crise política e, por consequência, resolver o problema da economia e resgatar o crescimento: é o povo elegendo um novo Presidente. Aí entra com legitimidade, com condições de realmente fazer as coisas e com respeitabilidade. Do jeito que está, nós não vamos conseguir sair dessa crise política. Então, penso que, ao lado do processo de impeachment, com que é correto se entrar, porque temos crime de responsabilidade, nós tínhamos de fazer um movimento de renúncia. Este Presidente deve isso ao País, deve ao País, minimamente, a agilidade de termos uma solução decente para a crise política.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu acho que a senhora está certa de pedir a renúncia dele. Agora, conhecendo este Presidente Michel Temer, alguém que trabalhou e articulou por um golpe tão baixo contra uma Presidente eleita democraticamente e que era sua companheira de chapa, sinceramente, eu não acredito que ele vá renunciar, mas tem de pedir. Eu acho que tem de pedir.

    Esse processo de impeachment é o nosso dever. Neste caso, há um crime de responsabilidade claro. Eles passaram muito tempo atrás de um crime de responsabilidade da Dilma e não acharam. Aqui há uma confissão de um ex-ministro da Cultura, que tem uma gravação, que tem um depoimento da Polícia Federal. Eu lamento.

    É engraçado! O Jornal Nacional, que é tão duro, a Rede Globo, que é tão dura, nesse último período, Senador Roberto Requião, num prazo de seis meses, fez 14 horas de matéria contra o Presidente Lula, contra o PT, contra a Presidenta Dilma. Ontem, tentaram diminuir a crise. Colocaram lá dentro do Jornal Nacional como um fato isolado, e não como o escândalo gigantesco que é: um Presidente da República usar a Presidência da República para pressionar um ex-ministro da Cultura por um empreendimento, Senador Roberto, lá na Bahia. V. Exª teve uma atuação gigantesca na questão do pré-sal. Eu estou convencido de que um dos motivos do golpe foi a decisão do governo brasileiro, em especial a da Presidenta Dilma como Ministra da Casa Civil no governo do Presidente Lula, de mudar as regras do pré-sal, de colocar a partilha.

    Cedo a palavra à Presidência, porque percebo que o Senador Roberto Requião quer fazer um aparte também.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Menos, menos pela crise que estamos vivendo agora. É uma crise estranha; o Iphan parece que tombou a estabilidade da República. Mas a minha preocupação é mais abrangente do que uma que se suportasse apenas nesta crise que envolve o Ministro Geddel, a liberação da licença construtiva para um edifício na zona de preservação de Salvador. Estamos vendo o Brasil encaminhar-se para um modelo que nunca foi discutido com a população. Essa é a minha maior preocupação. Nós estamos vendo a PEC 55 estabelecer uma estrutura de poder neoliberal sem nenhuma participação da população. É uma proposta excludente; é o fim do Estado social; é a ideia do liberalismo econômico absoluto e o mercado dominando o País. Vejo-os falando do impeachment, da renúncia do Presidente Temer, mas, deixando de lado o juízo de valor sobre os últimos acontecimentos, eu acho que precisávamos mesmo é de uma eleição direta no Brasil, discutindo o modelo social e econômico que o povo quer para o País. E não existe espaço para essa discussão. Nós mesmos estamos garimpando, nesta manhã de sexta-feira, este espaço do plenário do Senado Federal, com o apoio da TV Senado e da Rádio Senado, para colocar essa discussão – é o que estamos fazendo. E o pessoal que nos está escutando pelo rádio deve ter a noção clara de que hoje, nesta sexta-feira, estão três Senadores no plenário: a Senadora Gleisi Hoffmann presidindo, eu e o Senador Lindbergh Farias. Estamos aproveitando esta oportunidade para debater a crise por que o País passa, mas não é a crise eventual do escândalo do Iphan; é a crise de uma mudança de modelo que marginaliza a população. É a crise de um grupo de pessoas que – à revelia de todos os partidos, inclusive do meu, o PMBD, que nunca discutiu, por exemplo, esse modelo previsto pela Ponte para o Futuro – pretende estabelecer o domínio absoluto do mercado e do capital financeiro no comando do Brasil. O Brasil está sendo comandado pelo Banco Central; e o Banco Central, comandado pelos interesses dos rentistas e dos banqueiros. Essa crise não é só aqui, Senadora Gleisi Hoffmann e Senador Lindbergh. Hoje, pela manhã, estava lendo que, nos Estados Unidos, onde "Donaldo" Trump ganhou as eleições, questiona-se agora a legitimidade da sua vitória. Estão pedindo recontagem nos três estados principais que asseguraram a vitória do Trump. O Trump, sabemos nós, em termos sociais, é um troglodita, mas ele se elegeu, nos Estados Unidos, com o discurso de defesa do emprego dos americanos e de combate ao domínio absoluto de Wall Street e do capital financeiro. Então, essa disputa que travamos aqui é um golpe – o golpe é a imposição do modelo neoliberal, falido na Europa e nos Estados Unidos, no Brasil, goela abaixo da população e com submissão absoluta do Congresso Nacional. O Congresso Nacional se articula em torno de cargos, de Ministérios, de favores e de emendas e está votando irrefletidamente propostas econômicas absurdas. E dizem que não há alternativa. Claro que há alternativa; e a alternativa está sendo construída no mundo. A alternativa dos Estados Unidos, por exemplo, era o Bernie Sanders, que deixou de ser Presidente da República porque teve a sua candidatura impedida pela máquina financeira no domínio da mídia e pelo domínio absoluto pela máquina financeira do Partido Democrata. Fosse candidato a Presidente da República, seria hoje o Presidente dos Estados Unidos. Nós temos que refletir de uma maneira mais concreta. Quando não podemos abordar tudo, Senadora Gleisi, nós temos que abordar o essencial; e o essencial é que o Brasil hoje está sofrendo uma reforma econômica, está se encaminhando para um modelo de organização política e social absolutamente excludente que está falido no mundo inteiro. É um zumbi, um morto-vivo da política econômica europeia, que pede asilo no Brasil, e está recebendo asilo por parte do atual Governo Federal e está sendo admitido de uma forma absolutamente inconsciente pelo Congresso Nacional. Eu acho que a grande campanha agora seria a campanha para eleição direta. Que fique o Temer se nós tivermos uma eleição direta e uma grande discussão para a Presidência da República. O impeachment seria mais terrível do que está sendo terrível esse Governo. Nós estamos vendo o desemprego avançar de forma galopante. Eu fico me perguntando por que não se mobilizam todas as forças produtivas para reativar a indústria e viabilizar emprego. Não, não são mais 12 milhões, 13 milhões de desempregados. O ex-Presidente do Ipea nos fala em vinte e tantos milhões de desempregados – de desempregados e, rigorosamente, subempregados. E isso vai nos levar, sem a menor sombra de dúvida, a uma convulsão social sem limites. Daqui a pouco vamos ter de novo assaltos de caminhões de alimentos, de armazéns no interior do Brasil, produto do desespero...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... de uma população que não encontra trabalho e, dessa forma, não tem maneiras de providenciar sua própria subsistência. Eu acho que a grande campanha agora seria a campanha para uma eleição direta – o Brasil passado a limpo discutindo os caminhos que pretende tomar daqui para frente. Essa destruição do Estado social, essa Ponte para o Futuro, essa ladainha de economistas vinculados a bancos e ao grande capital, na mídia 24 horas por dia, estão rigorosamente insuportáveis. Tentam vender a esperança de que alguma coisa vai mudar, mas o desespero já está entrando pela porta e pela janela das casas e se contrapondo a essa falsa felicidade ou a essa possibilidade de felicidade vendida na telinha das televisões globais. Eu acho que, nesta manhã, nós devíamos iniciar essa reflexão e talvez uma campanha nacional: Brasil pensando Brasil, eleição direta para Presidente da República.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem, Senador Requião, concordo plenamente com V. Exª, também acho isso. Acho que o povo brasileiro está muito cansado de ficar discutindo os escândalos que envolvem o Governo, as questões partidárias, os problemas pequenos e menores que têm os Ministros, o que aconteceu com o Presidente Temer. E penso que a solução é termos eleição direta.

    O que me preocupa é que, pelas regras constitucionais, se ele não se afastar até dezembro, a solução para substitui-lo no ano que vem será por eleição indireta. E, aí, nós não vamos ter solução política para esse problema. Se o povo não entrar na discussão e não deliberar sobre quem vai presidir o Brasil, dificilmente nós vamos sair dessa crise política.

    Acho que seria bom começarmos uma campanha forte por eleição direta e fazer este Senado discutir, a partir da semana que vem, essa saída.

    Eu queria só complementar, Senador Requião, V. Exª estava falando na mudança de modelo do Estado brasileiro. Ontem, na audiência da CAE, o Prof. Eduardo trouxe exatamente esse ponto. Ele fazia uma análise do que significou a conquista da Constituição de 1988, nossa atual Constituição Federal. E ele dizia o seguinte: nós ficamos 500 anos no País para termos uma Constituição que trouxesse o mínimo de direitos e garantias para a população; que tivesse lá um capítulo sobre Previdência, sobre assistência; que assegurasse direito à educação, à saúde. E, em menos de 40 anos de vigor da Constituição, já se pretende mudar, retornando ao Estado mínimo, ou seja, sem nenhum amparo, sem nenhuma proteção social ao povo. Por 500 anos vivemos desta forma. Conseguimos avançar. Acho que os governos do Presidente Lula, da Presidenta Dilma, o seu governo no Estado do Paraná – que eu pude acompanhar por dois mandatos –, foram governos que prezaram pela inclusão social, pelo direito da população, pelo desenvolvimento e pelo crescimento econômico. E agora o que se pretende é acabar com tudo isso.

    Na realidade, é o que V. Exª falou: o grande golpe, o motivo principal do impeachment foi exatamente a destruição do Estado democrático de direito que nós temos, que ainda é muito pequeno.

    E, por ironia do destino, Senador Requião, o Partido algoz da Constituição é o mesmo Partido que avalizou essa Constituição – é o Partido do Dr. Ulysses Guimarães, que avalizou a Constituição Cidadã. Todos os nossos partidos participaram: PT, PSDB – aliás, foi do PSDB o Relator do capítulo sobre Seguridade Social, não me lembro agora o nome do Deputado, mas foi do PSDB –, e todos os partidos que estão com representação nesta Casa, os partidos que têm história, participaram. Mas foi o PMDB o grande defensor da Constituição, que fez a Constituinte, Dr. Ulysses foi o comandante. E, por ironia do destino, é o PMDB, por meio desse Presidente que assumiu de forma ilegítima o cargo, dos Ministros, da sua Bancada aqui, com raras exceções – como V. Exª, que é do velho MDB de guerra –, com seus líderes, que estão rasgando a Constituição Cidadã.

    Se isso acontecer, vamos demorar muito para recuperar os direitos e as garantias sociais da população. Vamos ter que trabalhar muito para tentar reconquistá-los. É uma judiação o que se está fazendo. Espero, sinceramente, que na terça-feira não discutamos essa matéria.

    Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, acho que o Senador Requião e V. Exª estão certos ao falar de eleições diretas, porque esse Governo aí, em pouco mais de seis meses, já acabou. Não é só essa denúncia do Geddel.

    Essa denúncia que envolve esse caso é gravíssima. Sinceramente, um Presidente da República usar o seu peso, a instituição da Presidência da República, para fazer uma pressão em um ex-Ministro da Cultura – em um Ministro da Cultura – em cima de um interesse de uma empreiteira da Bahia, é uma coisa... Mas é muito mais do que isso. Nós estamos numa crise política e econômica gigantesca, que está descambando para uma crise social.

    Eu tenho aqui, Senador Requião – e V. Exª foi o primeiro, inclusive, que num pronunciamento dizia que nós estamos indo para um conflito social gravíssimo –, falado no termo convulsão social, porque o que está acontecendo no Rio de Janeiro, por exemplo, não é uma situação específica do Rio de Janeiro. Vinte Estados brasileiros estão em uma situação extremamente difícil – estão quebrados –, e não há uma saída, Senador Requião, sem a recuperação do crescimento econômico. A obsessão nacional hoje tem que ser a volta do crescimento do País e a proteção dos empregos.

    Infelizmente, é como se não houvesse governo. Não há governo. O Governo, primeiro – vale dizer –, dizia o seguinte: "Basta tirar a Dilma que vai voltar a confiança dos empresários; os empresários vão confiar, vão voltar a investir, e vai haver recuperação econômica." Já se passaram mais de seis meses, e o que vimos é que não há nenhuma medida objetiva de recuperação do crescimento econômico.

    Foi até interessante ver a surpresa de alguns jornais. O jornal Valor Econômico, numa segunda-feira, há 15 dias, trouxe, reconhecendo: é verdade que a confiança dos empresários melhorou, mas não houve melhora alguma na realidade objetiva da economia.

    Eu acho que só teria uma saída neste momento, que é um momento em que empresas estão endividadas – são 80% do PIB de dívidas –, as famílias estão endividadas, com aumento do desemprego, com queda do rendimento, Estados e Municípios estão quebrados. Só existiria uma saída: um governo que tivesse legitimidade popular, que tivesse apoio popular – o que não é o caso deste Governo de Michel Temer, que tem menos de 10% de aprovação, uma rejeição do tamanho do mundo –, e que, a partir de uma ação concreta, lançasse um plano de investimentos, de benefícios sociais, uma política de recuperação da Petrobras, porque a Petrobras é responsável por mais de 50% do investimento neste País, e que utilizasse o BNDES como um banco de desenvolvimento.

    Mas nós não vemos nada disso. Nós vemos, no meio dessa depressão de quase 8% do PIB, o Governo Federal falar em plano de austeridade, que só vai agravar a desaceleração econômica.

    Eu acho, Senador Requião, que V. Exª tem razão quando fala de eleições diretas. Temos que lançar um grande debate nacional.

    No próximo domingo – eu volto a falar aqui –, vai haver um ato em São Paulo. Não é um ato qualquer, é um ato importantíssimo; nós estamos trabalhando com a participação de 100 mil pessoas. Eu acho que pode ser um reinício das mobilizações sociais.

    O fato é que não há um governo constituído com capacidade de enfrentar essa violenta crise econômica, que vai virar uma crise social do tamanho do mundo.

    Lá no Rio de Janeiro, Requião – para você falar, pode entrar aí –, não é só problema do funcionalismo público, que não está recebendo salário. Lá já houve o seguinte: corte do restaurante popular – estão fechados os restaurantes populares; fim do Programa Renda Melhor, que é uma espécie de Bolsa Família estadual, que atendia 110 mil famílias, as famílias mais pobres; o fim da política de bilhete único; a extinção do aluguel social. Ou seja, nós já estamos vendo o fruto dessa crise do Rio de Janeiro como uma profunda consequência no lado social, atingindo as pessoas mais vulneráveis, as pessoas mais pobres.

    E não é só lá. Porque essa PEC 55 o que é que faz aqui? Além de significar redução de recursos da saúde pública, da educação pública, é o seguinte: eles querem na Previdência acabar com a vinculação de salário mínimo com a aposentadoria. Setenta por cento dos aposentados ganham salário mínimo. Então, eles acham que o grave problema fiscal é causado por pagamento de salário mínimo a aposentados. Ou pagamento do salário mínimo ao Benefício de Prestação Continuada, que atende idosos, pessoas com deficiência – muito pobres, porque a renda familiar tem que ser de um quarto de salário mínimo. Mas...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Pior do que isso tudo é o modelo, não é? Vamos tentar aprofundar algum raciocínio sobre o modelo pretendido pela Uma Ponte para o Futuro e debatido no Congresso Nacional. É o modelo de agricultura exportadora, agricultura intensiva, mecanizada. Evidentemente, é um tipo de agricultura que desemprega. Então, o Brasil seria o celeiro do mundo. O celeiro do mundo, com um povo passando fome. O celeiro do mundo, produzindo soja, milho e algodão para o Planeta, e uma população desempregada. Acrescentam a isso, nessa visão nefelibata de globalização, a venda de terras brasileiras para estrangeiros, para fundos de pensão, grandes grupos econômicos e pessoas físicas. Nós vamos perdendo, assim, o controle do nosso território. Não, mas daí eles dizem: "Ao lado disso, acabaremos com as garantias trabalhistas." Querem fulminar a CLT num momento de recessão e desemprego. Acabar com todas as garantias trabalhistas e diminuir impostos. E imaginam: os capitais, principalmente norte-americanos, virão para o Brasil e nós seremos transformados numa nova China; trabalhadores mal pagos terão, para a pacificação nacional, a possibilidade do emprego mal pago, mais emprego. E os capitais americanos investirão aqui, os grandes capitais globais, porque vão ter uma rentabilidade enorme, o Brasil não cobra imposto de renda sobre dividendos de capital, pagarão uma mão de obra semiescravizada e impostos baixíssimos. Mas, daí, o "Donaldo" Trump ganha a eleição nos Estados Unidos. E faz uma política num sentido absolutamente contrário a isso. Ele já acabou com a tal aliança comercial transpacífica, já disse que será um dos seus primeiros atos. Porque ele observou que, quando os Estados Unidos, na mão do capital financeiro, investiam na China, por exemplo, para aproveitar a mão de obra barata e impostos ínfimos, os Estados Unidos estavam perdendo emprego. E foram esses desempregados, esse desespero do povo trabalhador norte-americano que não conseguia um posto de trabalho, que garantiu a eleição do Trump. Seria uma ingenuidade, uma tolice, imaginar que foi a sua visão truculenta, a sua discriminação com as minorias, chamando latinos – nós brasileiros somos latinos – de porcos. Porcos latinos somos nós para o Trump, o "Donaldo" Trump. Não foi isso. Ele mobilizou essa minoria radicalizada. Mas ele acabou tendo o apoio dos eleitores do Bernie Sanders, que se contrapõe ao domínio absoluto do capital financeiro. 

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Que estavam preocupados com o emprego.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Então isso acaba, até do ponto de vista teórico, porque na prática isso nunca iria acontecer, com a proposta do Temer no Brasil e do Macri na Argentina. Eles estavam imaginando que os capitais do mundo viriam para cá e dariam emprego miserável, mas um emprego que manteria a população mais ou menos anestesiada, sem o projeto de soberania nacional, e eles viabilizariam os seus governos desta forma. É o neoliberalismo; é o Estado Social sendo liquidado por uma recidiva do capital financeiro. Começa como? Com a precarização do poder do Estado, com a prevalência do Banco Central. O Presidente da República se transforma em uma espécie de chefe de polícia, mobilizando contingentes armados para conter a revolta da população, e o Banco Central, ou seja, os banqueiros e os rentistas mandam em uma economia de mercado. A precarização do Parlamento. Como a precarização do Parlamento? O financiamento privado de campanha, os grandes bancos, os grandes empreiteiros e os grandes interesses financiando partidos e candidaturas, que terão Parlamentares eleitos que não respondem mais a seus partidos; respondem aos seus financiadores. Então, isso faria – e fez – com que praticamente não existisse mais partido no Brasil, nem PT, nem PMDB, porque o domínio do capital controlava o Parlamento, e houvesse a precarização do trabalho com o fim das garantias sociais, da CLT, fazendo o conveniado prevalecer sobre o legislado. Este é o modelo proposto pelas pessoas que viabilizaram a ascensão do Temer à Presidência da República. O mais trágico de tudo isso, Senadora Gleisi, é que o Temer nunca foi um liberal na sua história política. Nós conhecemos o Temer, que faz política no Congresso Nacional e foi por quatro ou cinco vezes Presidente da Câmara. Ele nunca falou em liquidar a Petrobras; ele nunca falou em acabar com a CLT. Mas, de repente, para ser Presidente da República, mobilizado pelo pecado preferido do diabo, que é a vaidade, ele aceita essa tese toda, esse pacote da Uma Ponte para o Futuro, que foi escrito por quem? Falam aí em um tal de Brant, em Rosenfield, patrocinado pelo Moreira Franco, no comando da Fundação Ulysses Guimarães, nunca discutido pelo Partido. Quando nós tivemos uma reunião nacional da Fundação Pedroso Horta, com a Dilma ainda Presidente, aqui em Brasília, no Hotel Nacional, eles colocaram essa proposta da Uma Ponte para o Futuro. Eu me levantei, fiz a contraposição e imediatamente 17 Estados representados pelo PMDB se opuseram. Ela foi fulminada e foi retirada do debate, mas ela é apresentada agora como uma proposta peemedebista para a redenção do Brasil. É a tolice da visão do liberalismo econômico; é a volta da barbárie social. Você veja, Lindbergh, o que está acontecendo no seu Estado: uma ação policial malfeita na Cidade de Deus. Colocam um helicóptero sem blindagem para acompanhar um conflito armado com traficantes. De repente, o helicóptero cai. A polícia lá embaixo imagina que teria caído por ter sido abatido pelos traficantes. Imediatamente há uma retaliação. Aparecem sete jovens mortos, mais alguns, E se festeja isso! Se festeja a barbárie e a polícia técnica acaba constatando que o helicóptero não tinha vestígio de projétil, não tinha sido baleado; provavelmente, caiu por um problema de manutenção ou erro de pilotagem. O erro de pilotagem é contestável, porque eram pilotos experimentados. Mas, vejam, acabou com a morte de sete rapazes, traficantes ou não, que poderiam e deveriam ter sido presos. Mas o trágico de tudo isso é que foi uma operação malconduzida por bravos policiais, que arriscam a vida, a cada dia, a cada momento, na defesa da sociedade. Mas essa operação malconduzida levou a um infausto resultado, com o assassinato de rapazes de 18, 19, 20 anos, numa provável retaliação sem razão alguma. Então, tudo isso pode ser entendido como um erro operacional da polícia. A tragédia está onde? A tragédia está numa parte da população festejando o assassinato dos rapazes, como se isso fosse desejável pelo conjunto da sociedade. Nós estamos voltando à barbárie, que é produto da miséria, do desemprego, da falta absoluta de esperança e de perspectiva. E não será essa Uma Ponte para a Futuro e essa tolice absoluta da condição econômica neoliberal que está sendo aplicada no Brasil que nos trarão a possibilidade da esperança e a retomada do desenvolvimento. O Brasil deveria estar agora mobilizando todas as suas forças produtivas para a recuperação da indústria e do emprego, com frentes de trabalho...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Está fazendo ao contrário, Senador Requião; está fazendo absolutamente o contrário.

    Matéria publicada, hoje, no jornal Valor Econômico diz assim: "Falta de demanda dá folga para o BNDES pagar Tesouro." Caíram em 35% as demandas de empréstimos no BNDES.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – É claro, porque não há demanda de consumo.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E sabe o que BNDES está fazendo? Está aplicando no curto prazo e também em títulos públicos. Isso está dando lucratividade para o banco, a fim de o banco devolver o dinheiro para o Tesouro. Para que ter um Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social então? Como vai recuperar a capacidade das empresas? Como vai colocar dinheiro? É uma sandice devolver os R$100 bilhões. Desculpe-me por interromper V. Exª, mas acho isso importante.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª veja que inclusive o Trump está falando na criação de um banco de desenvolvimento nos Estados Unidos.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pegou a proposta do Obama, da Hillary.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Na crise de 1929, de 1930, nos Estados Unidos, o Ford, que era um taylorista... O Taylor propunha o trabalho intensivo e a linha de montagem, a mecanização da indústria, a ciência debruçada sobre a indústria. O Ford, envolvido pelas ideias do Taylor, adverte o Roosevelt de que os Estados Unidos teriam um grande desemprego em função da modernização da indústria, de que a produção iria aumentar de forma significativa e não iria encontrar consumo. Isso iria provocar uma crise em todo o processo produtivo. Qual foi a resposta do new deal, do novo pacto, do projeto de Franklin Delano Roosevelt? Reduzir a carga horária e estabelecer o salário mínimo nos Estados Unidos para garantir o poder aquisitivo do povo, o que acabou se chamando de política keynesiana, com investimento pesado. E os Estados Unidos criaram centenas de empresas de autoridades públicas, e investiram em hidrelétricas, em fábricas, em hospitais, em escolas. O país mobilizou a economia e estimulou, de uma forma sensível, a economia agrícola. Lindbergh, nas conversas que o Roosevelt fazia, pela manhã, com os americanos, conhecidas como conversas ao pé do rádio, ele tinha duas frases mobilizadoras. Uma delas diz que, se as cidades queimarem, os campos se levantarão e reconstruirão as cidades; mas, se os campos queimarem, as cidades morrerão de fome. O Roosevelt sabia que se joga uma semente à terra, a fotossíntese se estabelece, em seis meses, está se colhendo, transformando e produzindo. E os campos americanos se transformaram em milharais, a ciência transforma o milho em uma variedade enorme de subproduto, e, até hoje, a alimentação americana tem como base o milho nos matinais. A outra frase complementava essa era em cada panela uma galinha, em cada propriedade rural um poste de energia elétrica. Ele estava criando alternativa à agricultura intensiva e mecanizada, que produzia, mas desempregava. Mas ela produzia e era industrializada em território americano, ela mobilizava empregos na indústria de transformação dos produtos de origem agrícola. Mas, com essa segunda frase, em cada panela uma galinha, em cada propriedade um poste de energia elétrica, Roosevelt pretendia estimular a pequena propriedade. O poste de energia elétrica era a modernização, uma ordenha mecânica, uma máquina de fracionar produtos agrícolas, para produzir forragem, e a velocidade da recuperação, da agricultura pequena e média, que está abandonada no Brasil com essa ideia de Brasil celeiro do mundo na mão de terras de propriedade de estrangeiros, a velocidade capitalizava o agricultor. E o agricultor capitalizado ia para as lojas com as prateleiras cheias, comprava, e as lojas renovavam os seus pedidos à indústria, restabelecendo o círculo virtuoso do crescimento econômico. As indústrias passavam a produzir, a economia se reativava, mas, basicamente, o New Deal devolveu a esperança aos norte-americanos, que viram que, afinal, tinham uma possibilidade de trabalhar e, com o produto do seu trabalho, sustentar as suas famílias, é o New Deal. E estamos revogando todas as ideias do Keynes, do Taylor, do Ford, que influenciaram o salário mínimo e o corte do horário de trabalho, numa jogada amalucada de neoliberalismo absoluto e de inserção do Brasil em uma globalização que foi fulminada com a eleição do "Donaldo". O "Donaldo" não vai poder retirar os capitais americanos da China. Por quê? Porque, na China, Senadora Gleisi, não é o Presidente que comanda a política externa; é o Congresso Nacional, e o Partido Republicano, hoje, tem maioria. E o Partido Republicano, que tem maioria no Congresso Nacional, é o dono do capital investido na China, para procurar mão de obra barata, ausência de impostos das mais variadas naturezas e do imposto de renda. Então, vai ter dificuldade de mexer com a China, uma dificuldade que se aprofunda por motivos geopolíticos. Se os Estados Unidos abandonarem a China, esta integra a tentativa de reafirmação da Rússia como potência no mundo. Mas ele vai cortar onde, então? Vai tentar, está dizendo que vai fazer isso com clareza, e isso se define pelo próprio Ministério que está nomeando, recuperar a economia americana. Para isso, vai precisar de dólares.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Não vai haver a menor possibilidade deste sonho de investimentos para aproveitar a mão de obra escrava e a ausência de impostos e tributos no Brasil. Faliu esse projeto maluco da Uma Ponte para o Futuro. É preciso que o Brasil acorde para isso, e talvez essas crises, esses pequenos escândalos, que são marginais diante da desgraça que acontece para a economia e para o povo brasileiro, possam ser o estopim, a possibilidade de um start para abrir os olhos do País em relação ao que está acontecendo.

    Nós estamos em uma guerra entre o capital financeiro, que a Bíblia chama de Mamon, que o Papa condena todos os dias. E Mamon não é nem outro Deus nem o diabo. Mamon, em hebraico, quer dizer "dinheiro". É o capital financeiro contra um projeto de soberania nacional, lastreado no capital produtivo que investe, que produz em fábricas, que dá empregos e o trabalho. É o trabalho associado ao capital produtivo que tem que acordar e enfrentar esta loucura que está dominando a política econômica do País.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador Requião, estava aqui ouvindo V. Exª falar sobre a questão da agricultura. Quero lembrar que no seu governo, no Estado do Paraná, V. Exª teve uma política, para a agricultura familiar, muito baseada nisso que V. Exª falou. Ou seja, em dar condições para o produtor rural ter alimento e produzir um excedente, para poder ter renda.

    Lembro que V. Exª fez um programa ousado de eletrificação rural, que, inclusive, serviu de base para que o Presidente Lula lançasse o Programa Luz para Todos. E V. Exª fez isso através da Copel. Quer dizer, o fato de levar luz elétrica para o campo melhorou a qualidade de vida e proporcionou que os agricultores pudessem ter excedente de produção, comercializar.

    Lembro que V. Exª incentivou a obtenção de animais de corte, chegou até a fazer um programa com ovelhas para as propriedades, ajudou com tratores... Agora, no seu último mandato, fez isso. E foi muito interessante, porque, além de proporcionar que o pequeno produtor tivesse acesso ao trator, ajudou também a indústria – e a indústria paranaense, porque nós temos indústria de tratores lá no Paraná. Ou seja, V. Exª teve um outro posicionamento em relação à agricultura.

    E nós vamos ter uma involução. Tanto que as experiências que nós tivemos no Paraná ajudaram a fazer o Pronaf, que é o Programa Nacional de Agricultura Familiar, que foi importantíssimo, é importantíssimo para a agricultora brasileira, porque deu crédito ao pequeno produtor. E, agora, com uma ação de encolhimento das estatais, estão tirando praticamente as condições de o Banco do Brasil continuar financiando o Pronaf. Vão fechar mais de quatrocentas agências do Banco do Brasil. Imagina onde vão fechar essas agências? Com certeza não vai ser no centro de São Paulo. Com certeza.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Elas não dão lucro nos pequenos Municípios que mais precisam.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E estão falando de demissão de 19 mil funcionários do Banco do Brasil e 11 mil da Caixa Econômica Federal.

    Eu ontem, Senadora Gleisi – desculpa –, falei aqui sobre isto. A gente não teria saído daquela crise econômica de 2009/2010 sem os bancos públicos, porque foi em um momento de restrição de créditos, os bancos privados recuaram, e o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal tiveram um papel decisivo para que a gente recuperasse o crescimento econômico.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Vamos falar um pouco sobre a minha inspiração no programa daquele comunista norte-americano Franklin Delano Roosevelt. "Um frango em cada panela" me inspirou o programa de ovelhas. O que o Roosevelt queria dizer com "um frango em cada panela"? A pecuária de pequeno porte, que viabilizava a proteína para a subsistência da população americana.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E a pequena propriedade.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – E eu fui para o programa de ovelha, o programa de vaca leiteira, zerei os impostos da microempresa, estabeleci o máximo de dois e meio, três por cento de imposto à pequena empresa, e isso mexeu com a economia do interior. Agora, paralelamente a isso, baseado, também, naquele comunista americano, Franklin Delano Roosevelt, eu criei, com o apoio dos nossos companheiros na Assembleia Legislativa, o maior salário mínimo regional do Brasil. E diziam: "o salário mínimo vai quebrar a economia." Não, o salário mínimo iria garantir a possibilidade de compra e de consumo, para dar sustentação a essas empresas pequenas, micro e médias, que estavam estimuladas com o imposto reduzido a quase nada.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aumentou a demanda, o consumo...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Aumentou a demanda. Isso funcionou sensacionalmente. O que é que acontece no atual Governo do Paraná? Substituição tributária. Acabaram com a isenção e o imposto baixo das pequenas empresas. Uma fúria arrecadadora sem nenhuma visão das pessoas, que são a base da economia. Parece que o Temer não entendeu isso. Ele acha que precisa de uma grande aliança com o setor privado. Claro que o setor privado produtivo é fundamental, mas o improdutivo, que são os bancos, são os favorecidos pela PEC 55. Corta-se tudo no Brasil! Corta-se educação, corta-se saúde, corta-se salário; mas o pagamento de juros não tem limite, e o Governo deixa a fixação dos juros na mão do Copom e do Banco Central, que têm quadros nomeados pelos banqueiros. E ainda propõe o Banco Central independente, que, daí, seria o fim da República. Passaríamos a ser uma espécie de feudo dos banqueiros, vivendo na sua fazenda.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O papel do Banco Central hoje é de sindicato dos bancos, não é? Aliás, nós discutimos uma proposta na CAE, que é de autoria do Senador Lindbergh, de dar um duplo mandato ao Banco Central.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Ganhamos aqui no Plenário a mudança da função precípua do Banco Central, que não é só promover a estabilidade da moeda, mas a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. Mas era uma lei complementar. Nós tivemos maioria, mas não tivemos a maioria de dois terços.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nós tivemos 38 votos; eram necessários 41. Mas eu estou confiante, inclusive...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Vamos tentar novamente.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É.

    V. Exª, Senadora Gleisi Hoffmann, preparou uma pauta na semana passada, na CAE, que foi uma pauta muito interessante, com temas como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, porque, quando a gente fala da PEC 55, eles estão falando de um ajuste fiscal concentrado nos mais pobres, na retirada de recursos da educação, da saúde, no ataque ao benefício de prestação continuada, a reforma da Previdência... Em nenhum momento eles procuraram construir algo equilibrado. Não há nada para o andar de cima, para os banqueiros, para os mais ricos. Então, V. Exª pautou, na semana passada, propostas muito interessantes: tributação de lucros e dividendos, e juros – não é, Senador Requião? –, inclusive uma proposta da Senadora Gleisi, do Senador Cassol e do Reguffe sobre juros. É um absurdo os brasileiros pagarem, hoje, juros, no cartão de crédito, de 480%. O que explica isso?

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Na verdade um pouco mais de 480. E parece que os do cheque especial estão em 328. É uma coisa simplesmente assustadora. No Paraguai, os juros do cartão de crédito, por lei, não podem exceder 20% ao ano. Vamos para o Paraguai. Agora, veja bem: este Governo tem dificuldade até para implantar o que pretende. Reforma da Previdência: eles querem acabar com a Previdência, querem a privatização da Previdência. Mas, de repente, não mais que de repente, se descobre que 45% do déficit da Previdência é causado pela pensão dos militares. Ora, um Governo que não é capaz de enfrentar uma opinião, uma pressão imobiliária para construir um espigão na zona histórica de Salvador, vai impor um corte previdenciário ao Exército brasileiro? Seguramente não! Então, a coisa não é assim, não pode ser na cabeça de meia dúzia de tolos liberais que nunca viram um povo, nunca subiram numa favela, nunca estiveram no canteiro de trabalho de uma fábrica, propondo esses absurdos! Nós precisamos de uma grande discussão nacional e de um projeto nacional. Se for necessário mexer na aposentadoria dos militares, isso tem que ser feito junto com os militares, num projeto soberano, que contemple a defesa do Brasil e a construção de um País importante no mundo. É um projeto nacional, um projeto de Nação. O projeto que estão propondo hoje, com o corte da aposentadoria dos militares, é um projeto de submissão aos grandes países do mundo que têm uma capacidade financeira muito superior a nossa. É o projeto do fim da soberania. É claro que isso não vai dar certo, Senador Lindbergh. Mas não vai ser pedindo, agora, a demissão do Temer ou querendo fazer uma batalha de impeachment de mais um ano que nós vamos resolver isso. O País precisa acordar, abrir essa discussão, e o grande espaço da discussão é uma eleição direta, com acesso à mídia, um grande espaço de debate para Presidente da República.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Requião, V. Exª falou tanto de Roosevelt aqui, falou do New Deal, e a gente vê que, depois daquela crise de 29, de fato...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – E Roosevelt, Senador Lindbergh, segundo aquela moça que viu a bandeira comunista aqui no alto da Câmara, era um comunista que presidiu os Estados Unidos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O marido da Eleonora.

    Mas, no caso do New Deal, V. Exª veja que a gente teve ali, no período Entre Guerras, um período de uma crise do liberalismo, da ascensão do fascismo... Você teve Mussolini, Hitler... Você teve, depois da Guerra Civil Espanhola, Franco. Mas você teve também o surgimento de experiências de industrialização. Aqui no Brasil nós tivemos Vargas, tivemos Cárdenas, no México, também no período Entre Guerras, e tivemos essa experiência do New Deal, com Roosevelt, nos Estados Unidos.

    Eu falo tudo isso para dizer o seguinte: nós estamos vivendo hoje, na minha avaliação, uma profunda crise do neoliberalismo. Nós temos que entender inclusive a vitória do Trump, a situação da Inglaterra, no Brexit, e até mesmo, Senador Requião, a situação da França, onde, infelizmente, tem aparecido Marine Le Pen à frente das pesquisas. Agora, a gente tem que entender o seguinte: o que está acontecendo é uma profunda crise do neoliberalismo. Onde você tem uma esquerda que atua, firme, uma esquerda de verdade, com propostas que contestem – eu dou o exemplo de Podemos, na Espanha, a Esquerda Unida, também na Espanha, do Bloco de Esquerda, que fez uma aliança com o Partido Comunista português e o Partido Socialista, em Portugal –, onde você tem uma esquerda ativa, você preenche essas lacunas. Eu acho que o Bernie Sanders fez uma belíssima campanha. Eu estou convencido que, se fosse Bernie Sanders contra o Trump, Bernie Sanders teria ganho o processo.

    Agora, nós estamos vivendo uma nova crise do liberalismo – no caso, do neoliberalismo. E a direita, com discurso nacionalista, fascista, tem se aproveitado, em alguns casos, e tem ganhado e conquistado espaços.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – A Senadora Gleisi me mandou, por e-mail, outro dia, um artigo que, se eu não me engano, saiu na Folha, fazendo análise da eleição no Rio de Janeiro. E a essência do artigo era a seguinte: o Freixo foi o defensor da utopia das minorias. E são utopias importantes para o processo civilizatório do Brasil e do mundo, mas que não são ligadas às necessidades absolutas do conjunto da maioria da população.

    Então, quando os progressistas se esquecem da utopia das minorias, eles se esquecem do progresso social, mas nós temos que entender que o Hitler teve apoio amplo da população, com a nova política alemã. Ele viabilizou emprego para os alemães. E, junto com isso, veio toda a boçalidade do nazismo, da perseguição aos judeus, desse momento terrível na história do mundo.

    O Trump, hoje, ganhou a eleição da mesma forma. Ele se apropriou das ideias, que eram também do Bernie Sanders, na crítica ao capital financeiro, que estava destruindo a possibilidade de emprego dos Estados Unidos, mas ele levou, junto a isso, toda uma visão primitiva e brutal da sociedade: perseguição aos homossexuais, às minorias, aos judeus, aos muçulmanos. Isso é uma verdadeira loucura.

    Então, é este o risco que nós corremos: que, com essa bobajada toda desse liberalismo econômico, provinciano, tupiniquim, da Ponte para o Futuro, de repente surja, pela direita, um líder, propondo emprego, atendendo aos apelos da população, a um nacionalismo de direita, que vai viabilizar o atendimento a reivindicações sociais e a necessidades da população e do desenvolvimento, mas vai trazer de volta, juntamente, a barbárie social, uma involução do processo civilizatório brasileiro.

    É o risco que nós estamos correndo. É o risco que esses nefelibatas do Governo Federal – e nefelibata, como V. Exªs sabem, é um sujeito que vive observando as nuvens e o seu movimento – vão acabar causando para o Brasil.

    De repente, nós temos: Temer ou Bolsonaro? Não é bem assim! Nós precisamos manter as conquistas civilizatórias, a evolução social do Brasil, o respeito às minorias, mas precisamos associar isso a um desenvolvimento, e estamos completamente sem proposta no setor nacionalista, progressista e civilizado.

    V. Exª, Senador Lindbergh, liderando a minoria no Congresso, está tentando fazer isso, mas nós precisamos urgentemente colocar, com clareza, uma proposta: mobilização de todas as forças produtivas para emprego; frentes de trabalho no momento; recuperação da Petrobras, que é o motor principal da economia brasileira e que está sendo vendida aos pedaços, em cima de mentiras absolutas sobre a sua ineficiência. O pré-sal não serve para nada. Estava aqui o Serra, dizendo: "Vamos entregar isso!"

    Se ele não serve para nada, o que eles querem? Quebrar a Shell e a Chevron, entregando o pré-sal para essas empresas? É esta a loucura!

    E o problema mais sério ainda é a narrativa, é a pós-história, é a história contada pelos interesses que dominam a mídia, a televisão e o rádio.

    Então, você vai a uma farmácia, hoje, como eu fui outro dia, e o sujeito diz: "Requião, agora vai melhorar, não é? Acabou o Governo da Dilma.". Venderam isso na cabeça das pessoas, mas a realidade entra pela porta e pela janela e acaba abrindo espaço para um "Donaldo" Trump no Brasil.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Venderam a ideia de que o Brasil estava quebrado. Se você perguntar para qualquer pessoa, na rua, o diagnóstico é este: o Brasil está quebrado, altamente endividado.

    Ontem, na audiência da CAE, eu não tinha os dados de outros países; só tinha os dados do Brasil. Cansei de dizer neste plenário que, por dez anos consecutivos, o Brasil fez superávit primário. O que é isso? A economia entre receita e despesa. Economizou por dez anos para pagar os juros da dívida. Eu não tinha os dados de outros países, e, ontem, o Professor Eduardo Fagnani os trouxe a partir de 2007. Não há nenhum país, Senador Requião, que está neste relatório aqui das economias desenvolvidas e das economias emergentes, fez o que o Brasil fez de economia consecutiva de 2007 até 2013. Todos têm déficit; em um ano, há superávit; no outro ano, há déficit. Só o Brasil. E o Brasil tem superávit, ou seja, gastou menos do que arrecadou desde 2003. Como pode estar o País quebrado com isso?

    E, com esse discurso, estão retirando do Estado os programas e das aplicações que são necessárias para a população. Está diminuindo o Banco do Brasil, está entregando a Petrobras, vão fazer o enxugamento em outras empresas estatais, diminuir os programas sociais com esse discurso que é um discurso mentiroso, mentiroso.

    Nós temos condições, sim, de fazer uma política expansionista, de colocar dinheiro público na economia, de fazer frente de trabalho, de aumentar, por exemplo, as parcelas do desemprego – de que, ontem, o Senador Lindbergh estava falando aqui. Se nós estamos com tanto desemprego, vamos aumentar as parcelas do desemprego...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Do seguro-desemprego.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Do seguro-desemprego, desculpa. Por que deixar a população...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Construção civil, políticas compensatórias...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mas construção civil...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... volta da dinamização da Petrobras e mobilização das forças produtivas.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – É uma aliança entre o capital e o trabalho contra o capital financeiro.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É isso mesmo.

    E a construção civil que foi importantíssima com o Minha Casa, Minha Vida, construindo milhões de casas principalmente para a população de baixa renda, agora foi redirecionada, fizeram a Caixa Econômica redirecionar para financiar apenas imóveis a partir de R$700 mil porque isso não dá tanto trabalho para a Caixa e dá mais lucro.

    Agora, veja, a Caixa é um banco público, não é nem de economia mista, não tem de ter lucro.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Dá mais lucro, mas diminui a possibilidade de fornecimento de metal, de ferro para a construção, de tijolo, de cal, de mão de obra. Prejudica o Brasil. É uma visão meramente econômica do processo e esquecem que existem pessoas atrás disso.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Absurdo.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora Gleisi, pouca gente lembra a origem da dívida brasileira. Os militares endividaram o Brasil de uma forma correta porque eles tomaram dinheiro numa época em que o juro era quase negativo e conseguiram viabilizar um processo de desenvolvimento bastante interessante. Mas eles tomaram empréstimos com juros variáveis, e, lá por 1980, esse Federal Reserve, que é um banco privado americano que conduz a sua economia na mão dos banqueiros, faz uma correção de juros de 20% de uma hora para outra, aumentando, de forma fantástica, a dívida brasileira. Se desconsiderássemos esses 20%, já teríamos pagado essa dívida pública brasileira há muito tempo, ela estaria zerada há muito tempo. Essas coisas não são lembradas. E a dívida brasileira, o problema brasileiro não é da gastança, é do aumento de juros, é da cobiça, é da usura. O Orçamento brasileiro é pressionado pelo pagamento da dívida pública. E como o mundo resolveu isso? Como é que essa dívida foi viabilizada da forma em que está hoje? Juros altos e prazo curto. Como é que se resolve isso? Inverte-se: juro baixo e prazo longo. E quem fixa isso é o Governo brasileiro, é uma dívida soberana, nós é que administramos, mas o Brasil não está sendo administrado para os brasileiros, está sendo administrado para os banqueiros, para o capital financeiro.

    Como é que a Alemanha saiu da crise? Ameaçada pelo Tratado de Versalhes, que inviabilizava qualquer processo de desenvolvimento, ela acabou se transformando no que se transformou, mas a economia alemã reduziu, de forma drástica, os juros do financiamento da sua dívida e criou uma garantia para investimentos em infraestrutura dada pelo Banco Central.Os capitais existem – existiam lá e existem aqui. Mas, para o capital no Brasil hoje, vale a pena investir em títulos da dívida pública, em debêntures de 16,5% que o Banco Central coloca no mercado. Se nós baixássemos esses juros e criássemos uma garantia para remuneração superior à do Banco Central, à Selic para investimentos em infraestrutura, estaríamos indo no caminho aprendido pela Alemanha. E a Alemanha fez o quê? Só comprou de quem comprava dela. Estabeleceu uma moeda com lastro imobiliário, o deutsch Mark. E acabou com a inflação na Alemanha, o famoso Hjalmar Schacht, em uma semana, rigorosamente em uma semana. Em seis meses, estava restabelecida a política de emprego. Por quê? Ele era um economista liberal, mas, quando ele assumiu a condução da Alemanha, ele foi alemão: defendeu os interesses do emprego, do povo e da indústria. E nós temos hoje um Governo defendendo interesses absurdos, etéreos, idealistas, no mau sentido, da globalização. É o fim da soberania.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª aqui chegou a falar da aliança do capital com o trabalho contra o capital financeiro, mas, na verdade, Senador Requião, hoje, infelizmente, não são só os bancos que ganham com o rentismo. Com essas taxas de juros altíssimas, uma parte grande do setor produtivo brasileiro – uma parte grande não –, a grande maioria das grandes empresas brasileiras hoje são rentistas.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – São rentistas. O que está faltando para resolver isso? Está faltando o Governo. Falta o Governo. O Governo baixa a taxa de juros e obriga esses capitais a investirem produtivamente, dando emprego e melhorando a infraestrutura e a produção do País.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu fui entrevistado na Carta Capital, com o seu amigo Mino Carta, e levei a ele uma entrevista do Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu, rebatendo, porque havia uma crítica muito grande ao Banco Central Europeu pelo fato de os juros estarem negativos. Não é como estão os nossos a 14%! Juros negativos! E ele, comunista também, respondeu explicando o seguinte: o problema é que, se não houver juros negativos, os empresários não vão investir na produção, porque está difícil na produção, a economia está desaquecida. É uma explicação lógica e óbvia.

    Agora, aqui no Brasil, como é que se faz? Nós estamos com juros reais de 7% ao ano – juros reais, num momento como este! Vale dizer que, neste Governo Michel Temer, os juros subiram, porque ele diminuiu a taxa Selic de 14,25% para 14%, só que a projeção futura de inflação caiu muito. É uma loucura o que está acontecendo no País.

    Nós estamos no meio de uma depressão, quase 8% de recessão. Eles tinham uma visão de que a economia ia se recuperar rapidamente depois que tirassem a Dilma. Já no terceiro trimestre, eles diziam que a economia começaria a melhorar, e agora estão tendo de rever todas as projeções, inclusive para o próximo ano. Eles estavam falando de crescimento de 1,7% do PIB e agora já estão falando novamente numa nova recessão.

    Veja bem, a loucura é que, num quadro como esse, nós estamos com a maior taxa de juros do mundo e estamos fazendo um ajuste fiscal. Eu não creio que exista algum outro lugar do mundo em que esteja sendo feita uma barbeiragem como essa. E ausência de governo! Ausência. Não tem governo. É um Governo fraco. É esse caso envolvendo o Temer, o Geddel, mas é mais do que isso. Há um problema de origem: a falta de legitimidade popular.

    E não me venham querer resolver essa crise com eleição indireta. Eu acho que isso é subestimar o papel do povo. Volto a repetir, Senador Requião, que nós temos crise econômica e política, vamos ter uma crise social, vamos ter conflitos de rua, convulsão social, porque há um descolamento da realidade aqui de Brasília – Poder Executivo, Poder Legislativo – com a gravidade da crise econômica que estamos enfrentando. Isso vai estourar.

    O povo não vai admitir uma saída pelo Congresso Nacional. Por isso, é corretíssimo, neste momento, levantarmos com força a bandeira das eleições diretas, porque é uma questão real, Senador Requião. Só um novo governo com legitimidade popular, com uma aliança feita com o povo, com um programa que seja discutido com o povo brasileiro vai ter força para conduzir o País.

    E aí nós temos de disputar projetos. Se for para ficar esse ajuste fiscal, essa política de austeridade, eles têm de ganhar nas ruas. Se ganharem nas ruas, eles têm mais força. Se o povo disser "é isso aí", então vai! Mas tem de ir pelas ruas. Ninguém vai aceitar. É uma explosão social no País, um golpe no golpe, uma eleição indireta, um arranjo envolvendo forças políticas aqui no Congresso Nacional.

    Sinceramente, vendo as matérias nos jornais de hoje, este Governo acabou. Acabou. Senador Requião, é mais do que isso: o problema concreto é que ele não tem condições de tirar o País da crise num momento de gravidade como este. É uma falência total das forças que compõem este Governo Federal – e eu digo também do Parlamento.

    Eu cheguei a falar aqui, na discussão da PEC 55, daquele período pré-Revolução Francesa, do descolamento das elites que existiam do mundo real, onde as pessoas queriam transformações, faziam manifestações o tempo inteiro, e você via um descolamento completo do mundo real. Eu acho que estamos vivendo um outro momento de descolamento de Brasília, das instituições políticas do mundo real.

    Senador Requião, eu queria...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Mas a narrativa é que me espanta. Hoje você abre os jornais, liga as rádios e as televisões, e o Brasil está em crise porque há uma discussão entre o Ministro Geddel ter tentado influenciar o Ministério da Cultura para liberar o alvará de construção de um edifício na zona histórica de Salvador. Não é isso? Mas você não vê ninguém falando nos juros, você não vê a guerra contra os quatrocentos e oitenta e tantos por cento dos juros no cartão de crédito, os 328% do cheque especial. Há um silêncio, há uma narrativa. Em 1980, Senadora Gleisi, o Brasil produzia, industrialmente, mais do que a Tailândia, a Coreia do Sul e a China. Hoje nós não produzimos 10% ou 12% do que eles produzem em conjunto. Eram os Tigres Asiáticos famosos. Então, isso vem de longe: a financeirização da economia, o avanço do poder de capital. A desindustrialização caminha de longe.

    E não vamos perdoar também esse período do Joaquim Levy, esses absurdos que nós vivemos, os erros cometidos por governos que apoiamos; governos de que vocês participaram, como petistas, e que eu apoiei, como peemedebista. Foram erros brutais na condução da economia. Nós não podemos nos esquecer disso. Mas não é esta a questão. A questão é de construir um projeto para o futuro.

    O Fernando Henrique acabou com a indústria metal mecânica voltada a autopeças. Vocês se lembram disso? Foram 250 mil trabalhadores despedidos da noite para o dia; aquelas indústrias fantásticas como a Cofap. Agora, querem acabar com a Petrobras, que é o motor da industrialização do Brasil. Sob o guarda-chuva da Petrobras, vicejaram indústrias fantásticas para a construção de navios, de estaleiros, de plataformas submarinas. Tudo isso foi liquidado.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Com crédito do BNDES, com juro mais barato. Agora, o BNDES vai devolver dinheiro, não tem juro subsidiado.

    Aliás, quando nós tentamos baixar a taxa de juros...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Mas vai devolver dinheiro para pagar dívida; não é para a produção.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente. Isso é errado. Tinha de colocar esses cem bilhões na produção com juros mais baratos.

    Quando a Presidenta Dilma resolveu enfrentar a questão dos juros no Brasil, em 2012, e V. Exª lembra que nós chegamos à taxa de juros de um dígito, a menor taxa de juros de Selic histórica de 7,25%.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Bom período do Ministro Mantega.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Bom período. A reação foi muito violenta não só do capital financeiro, não só dos bancos, que, inclusive, começaram um ataque de fora do País para dentro. Eu lembro que os primeiros ataques não vieram pelos jornais brasileiros, mas pelos jornais estrangeiros.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Anunciavam todo dia que iam aumentar a taxa de risco do Brasil.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Exatamente. Que o Brasil estava fazendo uma política intervencionista, que o poder do Estado estava muito grande. Mas nós também não tivemos apoio do setor produtivo.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Mas, se a tia Dilma tivesse descido da sua bicicleta e falado com a população sobre o projeto nacional, ela teria tido condições de enfrentar esse problema. Foi aí que a coisa furou. Mas ela cedeu à pressão, colocou um funcionário de terceiro, quarto escalão da banca, o Joaquim Levy, e aumentou a recessão de uma forma brutal. Agora, o Governo quer...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Requião...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – ... fazer dez vezes mais do que fez o Joaquim Levy. Dentro de uma recessão maior, quer cortar mais que o Joaquim Levy. Isso é uma loucura completa!

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Com certeza, é uma loucura. Eu não tenho dúvidas de que 2015 foi um ano muito infeliz para nós. E nós temos de fazer essa autocrítica. Foi ruim para a economia. Nós começamos a afundar ali, porque começamos uma política de austeridade num momento em que nós tínhamos de ter uma política expansionista.

    Mas a questão das taxas de juros, quando ela tentou baixar e chegamos à taxa Selic básica de 7,25%, tivemos uma rejeição, inclusive, do setor produtivo. Por isso que V. Exª falou e o Senador Lindbergh também. Por quê? Porque grande parte do setor produtivo aplicava recursos para ter retorno financeiro. E nós não podemos nem criticar, porque você tem de pegar a taxa de retorno de um empreendimento e a taxa de aplicação financeira. Se o seu empreendimento dá uma taxa de retorno menor do que a aplicação financeira, é óbvio que você vai aplicar o dinheiro no sistema financeiro.

    Então, a cabeça do setor produtivo brasileiro é uma cabeça de ganhar dinheiro com mais facilidade no setor financeiro, porque esse é o histórico do Brasil. Nós temos de mudar essa cultura. Não é possível que o rentismo seja o principal vetor da nossa economia, porque só alguns ganham.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Vamos analisar os juros do Brasil. A taxa, hoje, é de 6,8% – Lindbergh falou em 7%, mas a taxa é de 6,8%. Vai a 14% com os custos operacionais e com o spread, que é a taxa de risco. Daí o banqueiro pega esse dinheiro a 14% e joga no cartão de crédito a 483%. Ele joga o quê? Custo operacional? Taxa de risco? Eles estão distribuindo cartão de crédito em favelas, porque eles querem o domínio completo, eles querem o domínio da própria emissão da moeda; a substituição do dinheiro brasileiro pelo dinheiro de plástico dessas instituições que comandam o processo dos cartões.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – O spread bancário...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Como é possível que juros de 14% do Banco Central, com spread real de 6,8%, se transformem em juros de 483%? Nós só temos, para conversar sobre isso, a televisão do Senado e a nossa rádio, Senadora Gleisi, porque todos os outros são patrocinados pela banca.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Porque nenhuma outra emissora vai nos dar espaço.

    Aliás, se V. Exª pegar todos os jornais, as revistas e mesmo as propagandas televisivas, as maiores propagandas, inclusive em quantidade, são do setor financeiro: de bancos, de seguradoras, de quem faz empréstimos. É isso. Por quê? Porque isso traz uma lucratividade enorme.

    O spread bancário brasileiro é uma indecência, ou seja, a diferença entre o que o banco paga para captar o dinheiro e o valor que ele cobra para emprestar. Nenhum país do mundo tem isso, nenhum país do mundo tem essa diferença, que chega a mais de 52%.

    Em relação ao cartão de crédito, é inexplicável, porque, além do spread bancário, colocam a lucratividade lá em cima – é usura. Inclusive isso chega a ser pecado, porque nada explica 480%, 500% de juros num cartão de crédito.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Quero aproveitar para analisar como funciona isso. Outro dia, eu fui indicado para ser o Relator do projeto de lei do Senado sobre abuso de autoridade. É uma coisa interessante. Até me empolguei com isso, porque eu estava motivado por algumas coisas que aconteceram no Paraná. Numa mobilização heroica do Ministério Público, prenderam algumas pessoas e puseram-nas em penitenciária – um oficial da Polícia Militar que trabalhou no meu governo, um sujeito seriíssimo. A família ficou desmoralizada, e os filhos, sofrendo na escola. Uma coisa parecida com aquela história da Escola Base, em São Paulo. Depois, quando a questão foi a juízo, ele foi absolvido, liminarmente. Eu estava vendo a irresponsabilidade do abuso de autoridade, como essas conduções coercitivas para depoimento, sem que o sujeito tenha se recusado a depor. Tudo isso me impressiona. A minha formação é de advogado, bacharel em Direito, e eu fiquei satisfeito com essa indicação para a relatoria. E eu fui procurado por uma série de jornais. Havia uma repórter que me procurava pelo telefone para que eu viesse conversar com ela na cantina do Senado, e me ligava também, de São Paulo, um tal de Pedro, do Estadão: "Eu vou a Brasília para conversar com você, Senador." Eu tinha ido, inclusive com a presença de V. Exª, a uma reunião da Fundação Friedrich Ebert. O repórter do Estadão acabou vindo aqui, e eu dei a tal entrevista. Tentei mostrar para ele que, primeiro, eu jamais seria instrumento para interromper e dificultar investigações policiais que moralizam o Brasil, revelando a sistemática corrupção do capital e dos grandes empresários, com financiamento de campanhas eleitorais e de partidos, mas eu também falei que eu achava que, atrás desse barulho todo feito pelas punições e pelos inquéritos, estava embutido o fim de um projeto nacional, que eles estavam viabilizando uma política liberal de venda da Petrobras, de liquidação e privatização do Banco do Brasil, de privatização do ensino, de privatização da Previdência.

    Eu dei uma entrevista sobre o abuso de poder e o que podíamos fazer. E podemos fazer tanto, Senadora Gleisi, que estamos discutindo isso com o Ministério Público Federal, com a Ordem dos Advogados do Brasil, e pedi até ao Juiz Sérgio Moro lá, do Paraná – que eu e V. Exª conhecemos pessoalmente –, que colaborasse. Nós queremos acabar com o abuso, mas evidente que não queremos acabar com a ação positiva de instituições na moralização do Brasil. Dei a entrevista inteira, mas com essa perspectiva, e ele me disse: "Eu estou procurando-o com insistência, vou pegar um avião, vou a Brasília, estou em São Paulo, porque vou neste fim de semana." O fim de semana foi o passado. Como dei uma entrevista que, provavelmente, não interessava à linha política e econômica do Estadão, ela simplesmente não saiu. Perdi um tempão, explicando para o Pedro e para o Estadão o que eu pensava do abuso de poder e o que eu pensava da influência desse processo todo na economia brasileira, que estava sendo destruída sob este manto, este tapume ocupado pela mídia, cantando em prosa e verso a corrupção, enquanto a grande corrupção, que, para mim, é a dos juros, do entreguismo, passava despercebida. É assim que isso funciona. Outro dia, ele me ligou: "Não, Requião, me desculpa, vai sair na próxima semana." Não, não sai nada. Eu lembro que, na época em que no Senado se discutia a Lei de Patentes, e que eu me opunha porque achava que aquilo prejudicava a ciência brasileira, o Estadão fez um editorial contra mim. E passei a, toda segunda-feira, mandar uma resposta para esse editorial. Fiz isso durante um ano, e a minha resposta nunca foi publicada. Eles dominam a opinião, eles têm a pós-notícia, eles têm a narrativa dos fatos e, com isso, querem conduzir a opinião pública brasileira, até o momento em que a realidade entre pela porta e pela janela da casa dos brasileiros, que é o que começa a acontecer agora.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, é impressionante como a mídia tem tendência.

    Fico pensando se fosse a Presidenta Dilma ou o Presidente Lula a fazer o que o Michel Temer fez, a chamar Ministro lá – ainda dizer que estava mediando conflito de ministério – para tratar de interesse particular...

     

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, não, ele disse conflito de Ministros...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – De Ministros!

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...não foi nem de Ministério. Ele ali reconheceu, na verdade, que não era um conflito de pastas, havia interesses particulares ali.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Se fosse a Presidenta Dilma ou o Presidente Lula, seria a abertura do Jornal Nacional e, com certeza, a metade do jornal para fazer isso, com certeza. Sabe o que teve ontem? Uma notinha envergonhada no meio de outras notícias. Hoje, por exemplo, nem todos os jornais trazem como manchete esse assunto. Se fosse Lula ou se fosse Dilma, estaria um escândalo, com toda imprensa falando mal, os analistas.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Mas é assim que funciona. Há um tempo, ocorreu que algum malandro, na Assembleia Legislativa do Paraná, pegou os documentos de uma antiga funcionária da minha família, D. Elza Calixto, que trabalhava com a minha mãe – ela tem uma filha, a Rosângela, que eu considero uma irmã, formada pela PUC em jornalismo, uma menina maravilhosa –, e, com os documentos da D. Elza, eles inventaram um cargo e alguém ficou com esse dinheiro. A Gazeta do Povo fez uma publicação: “Empregada do Senador Roberto Requião recebe dinheiro como funcionária fantasma na Assembleia”, tentando atribuir a mim isso. Eu fui à juízo, e eles, esta semana, responderam. Era uma notinha mínima, não dava um dedo de página. É assim que tratam esse problema todo. A questão é realmente muito complicada, mas as notícias são desmentidas pela realidade. Isso, sem a menor sombra de dúvida, está acontecendo. Eu li uma coisa muito interessante em um blogue desses outro dia, não me lembro qual foi. Eles faziam um raciocínio – não estou fazendo uma acusação, estou fazendo uma ironia, que fique claro –, analisavam o edifício de Salvador: o edifício tem 31 andares, e levantam a suposição de que um deles teria sido dado de presente ao ministro para ele viabilizar o alvará de construção. E eles continuam o raciocínio: isso se transformou em um escândalo. Se havia 31 e um era do ministro, havia 30 só, mas, em seguida, 27 Líderes da Base do Governo se solidarizam com o ministro. Se o procedimento de cooptação é este de um apartamento por solidariedade, nós teríamos, então, com o do ministro, 28 andares – cada andar é um apartamento único – distribuídos entre os apoiadores. E no mercado nós teríamos, desse famoso edifício o La Vue – um nome francês –, só três apartamentos à venda, porque 28 já teriam sido comprometidos pelo clientelismo e pelos apoios à sua construção. É uma ironia bem interessante. Mas veja você, Senadora Gleisi, nós só temos a TV Senado e a Rádio Senado para colocar algumas ideias, porque nós não temos mídia no Brasil. E é isso que nós estamos fazendo nesta manhã, estamos nós três aqui conversando há mais de uma hora já. Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, acho que V. Exª foi muito feliz quando falou que a própria carta do Michel Temer falava de conflito de ministros, que ele tentou resolver, mas não era um conflito de pastas; eram interesses particulares.

    Primeiro, o Geddel foi um réu confesso. Ele disse, em entrevista, que estava ali porque havia um apartamento dele. Ele reconheceu. Mas era mais grave, não era só um apartamento dele; na verdade, seu primo e seu sobrinho eram advogados da empreiteira e o membro do Conselho de Ética que pediu vista naquele primeiro momento, depois recuou, era também advogado da empresa.

    Aí eu vejo coisas... Agora está tendo uma reunião do PSDB na Câmara, e dizem que o Aécio falou que o Temer tem o apoio do Partido e que o Calero...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Teria entrado nesse apoio mais um apartamento? Não seriam três mais; sobram dois ainda para o mercado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É interessante ver que o Aécio, que conduziu toda aquela campanha contra a Presidenta Dilma, toda aquela cruzada, disse o seguinte – mais grave: “Calero deve explicação pelas supostas gravações do Temer.” Eles não querem saber do fato, não querem saber do fato.

    E agora estão construindo uma narrativa de que Geddel vai pedir demissão. A demissão do Geddel tem que acontecer, já era para ter acontecido.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Aliás, só para o informar, recebi agora a notícia de que Geddel decide deixar o cargo após agravamento de crise, ou seja, a tentativa desesperada de salvar Michel Temer.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Só falta ele agora pedir para sair também.

    O jornal O Globo, do Estado de V. Exª, diz o seguinte de manchete: "Acusado por Calero, Temer agora quer tirar Geddel". Olha que manchete cândida para um escândalo do tamanho que nós temos; se fosse com o PT, seria totalmente diferente.

    Mas o fato é que Geddel pediu para sair. Quero informar, pois recebi agora. Ele pediu para sair, mas eu acho que o Temer deveria ter a decência e pedir para sair também.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso não resolve a crise.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Eu, na verdade, preferiria que saíssem os que estão vendendo o Brasil.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas são esses todos.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Preferiria que saíssem do Governo o pessoal da Ponte para o Futuro, os que comandam a Petrobras, os que querem privatizar o Banco do Brasil, o ensino e a saúde.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas essa turma toda, na verdade, Senador Requião.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Está lá porque o Temer colocou.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O que eu acho é o seguinte: o Geddel tinha que ter saído há uma semana.

    O fato, de ontem para hoje, não é Geddel, o fato é Temer. Se o Geddel sai, o Temer tem que sair, porque os dois fizeram a mesma coisa: pressionaram um ministro para resolver problemas privados de uma empreiteira na Bahia. E o depoimento do Calero é claro, e é um depoimento à Polícia Federal; aqui não é "ouvi dizer". É um depoimento à Polícia Federal, que foi para o Supremo e agora está na PGR, e a PGR tem que abrir uma investigação sobre esse caso envolvendo o Presidente da República. É fundamental que se abra investigação envolvendo o Presidente da República.

    Mas, veja, não é a demissão do Geddel que vai resolver e estancar essa crise. Há o envolvimento direto do Presidente da República – volto a dizer.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ela subiu de patamar.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ela subiu de patamar: saiu do gabinete do Geddel e foi para o gabinete da Presidência.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agora eu fico impressionado com o seguinte – eu falei isso ontem, e vou repetir aqui: se um Presidente da República pressiona um ministro seu, no caso o da Cultura, para resolver interesses privados de uma empreiteira da Bahia, eu fico pensando o que está a acontecer em outros ministérios, em áreas mais importantes, por exemplo, como o pré-sal.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – O Geddel, se ele fosse Parlamentar hoje – ele está sem mandato –, ele poderia renunciar à sua Secretaria de Governo e vir ser Líder do Governo no Congresso. Não é? É o caminho natural de ministro que renuncia: vira Líder do Governo no Congresso.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Temos experiência aqui, no Senado.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Já há um precedente, já há jurisprudência firmada.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu fico pensando nessa hora: e aquele povo que bateu panela, que foi para as ruas de verde e amarelo, falando do PT, organização criminosa? Cadê esse pessoal? Como é que esse pessoal está se sentindo neste momento? Eu chamo essas pessoas agora.

    V. Exª ontem falou da Janaina Paschoal e do Miguel Reale, não é? Cadê aqueles que defenderam o impeachment da Presidenta Dilma, que ficaram atrás de um crime de responsabilidade que não existia?

    Veja bem, eu quero que alguém pense: qual foi o motivo da saída da Presidenta Dilma? Pedaladas fiscais. Vamos raciocinar agora sobre esse caso do Temer: você tem um caso claro do envolvimento de um Presidente da República em um crime, pressionando um ministro.

    No mínimo, abre-se um debate sobre a associação criminosa, porque você tem Geddel Vieira Lima, que cometeu um crime de concussão, crime claro; você teve Eliseu Padilha, que pressionou, depois que as tentativas de Geddel Vieira Lima não surtiram efeito, Eliseu Padilha pressionou também o Ministro; você tem o Secretário de Assuntos Jurídicos, esse Gustavo Rocha; e você teve, depois de tudo, o Presidente da República, que tinha que mandar apurar a responsabilidade.

    Se ele soubesse daquilo, e ele soube pelo Ministro Calero. O que ele deveria ter feito? Deveria ter aberto uma investigação sobre a atuação dos seus Ministros. Não, o que ele faz? Depois de avisado pelo ex-Ministro Calero, ele entra também na pressão contra o Ministro, e diz de forma clara que mande para a AGU, porque a AGU tem uma solução.

    Então, nós estamos tendo o envolvimento aqui de cinco pessoas: de Geddel Vieira Lima, de Eliseu Padilha, do Secretário de Assuntos Jurídicos, esse Gustavo Rocha, do Presidente Michel Temer e da Advogada-Geral da União. Essa advogada tem que pedir demissão, porque ela, à frente da Advocacia-Geral da União, pode atrapalhar as investigações. Isso aqui é até isto: associação criminosa. Ou seja, o núcleo do Governo, os principais Ministros, toda a sua assessoria jurídica empenhada em resolver um problema. O Temer agiu como um sócio do Geddel – sócio do Geddel!

    Sempre diziam aqui, e aqui, nessas conversas no Senado, todo mundo dizia o seguinte: Geddel, Padilha, Moreira, Temer, Eduardo Cunha são sócios. Eu, no começo da semana, disse o seguinte, Requião: o Temer não tem como demitir o Geddel, porque o Geddel deu uma declaração, inclusive, uma declaração que era praticamente... Disse ele o seguinte: "Ah!, eu conheço o Temer há mais de 20 anos." Eu acho que aquela declaração foi quase uma ameaça, foi dizer: "Olhe, me tira daqui, que eu quero ver! Você não tem condições de me tirar." Porque o Geddel está preocupado em perder o foro privilegiado. Se perder o foro privilegiado, pode ser preso. Sabe de muita coisa da vida do Temer. E o Temer já está preocupadíssimo com Eduardo Cunha.

    E eu quero que a Procuradoria discuta com Eduardo Cunha a delação. Ele tem direito de fazer delação. Eles têm medo de uma delação de Eduardo Cunha, que dinamita tudo.

    Pois bem, então a primeira reação do Geddel foi essa, quase dizer: "Olhe, eu conheço o Temer há 20 anos; não vai me demitir." Eu achei, sinceramente, que naquele momento era um presidente fraco, que não teria condições de demitir Geddel. Mas estava eu errado; o Presidente se associou a Geddel Vieira Lima. Depois de o Geddel pressionar por várias vezes, depois de o Eliseu Padilha pressionar por várias vezes...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Eu não participo dessa visão do meu amigo, o Senador Lindbergh. Eu preferiria muito a demissão do Meirelles e do Ilan Goldfajn.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, mas é tudo a mesma coisa.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Estou mais preocupado com o que estão fazendo com a economia brasileira.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ah!, mas e quem é o chefe disso? Michel Temer. Não tenha a menor dúvida.

    Há que derrubar esse Governo. Esse Governo não tem condições de tirar o País desta crise. É um governo completamente fragilizado do ponto de vista dessas denúncias.

    Mas não é só denúncia, Senador Requião. É a condução da economia. Por ser tão fraco, o que é que ele faz? Porque o Temer para mim é uma figura tão fraca, que não tem ideias, não tem projeto para o País.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Olha, recebo aqui uma notícia importantíssima: que o PSDB está indicando a sua advogada Janaína Paschoal para o lugar do Geddel.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, isso só pode ser gozação.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Será uma notícia verdadeira?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso deve ser gozação.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Há que checar a fonte, Senador Requião.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso, você deve estar lendo Sensacionalista. (Risos.)

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Agora, que ela poderia ter o mesmo ímpeto para iniciar um processo de impeachment do Michel Temer, como teve com a Presidenta Dilma; isso poderia.

    O problema é que os pesos e as medidas são absolutamente diferentes nesses casos. Nós não vemos quase que manifestações das pessoas que estavam envolvidas para levar à frente o impeachment da Presidenta, o seu afastamento. Nós vemos essas pessoas se manifestarem.

    Aliás, não há ninguém do Governo neste plenário. Ninguém para defender o Governo, para explicar, para dizer o que aconteceu. Não há ninguém.

    Criticavam muito quando nós estávamos aqui todos os dias defendendo a Presidente Dilma, defendendo o Presidente Lula. Mas sabe por que a gente sempre defendeu? Porque a gente sempre teve confiança na conduta deles e sabíamos que o que estava por trás do impeachment e o que por detrás da maioria das acusações do Lula é algo armado para desestabilizá-los, para desestabilizar um governo de centro-esquerda, para acabar com o PT, para acabar com as conquistas sociais. Sempre tivemos isso claro. Então, por isso que nós vínhamos aqui, sem problema nenhum, nunca tivemos medo de defender o nosso governo. Inclusive, de fazer autocrítica, como fizemos em relação a 2015, com a política econômica.

    Lembro que V. Exª, Senador Lindbergh, foi um dos mais críticos, inclusive, com a Presidenta, dizia: "Não pode pôr Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Nós vamos colocar o País para baixo!" E, de fato, cometemos um erro grave.

    Agora, esse erro não era passível de ter o afastamento da Presidenta Dilma por impeachment. Tenho certeza de que a Presidenta Dilma teria feito autocrítica também, até porque ela trocou de Ministro em determinado momento, e estaria dando um outro rumo para o País. Jamais nós teríamos, neste Congresso, uma PEC como a 55, tirando o direito de educação, tirando o direito de saúde, acabando com Previdência. Não teríamos. Poderíamos ter cometido os erros, mas nunca, nunca um governo do PT, da Presidenta Dilma, do Presidente Lula iria contra a Constituição de 1988.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A Presidenta Dilma é uma mulher digna, uma mulher honrada, que pode ter errado na economia ao ter colocado o Ministro Joaquim Levy, que fez um desastre. Eu, desde o começo, sentia que aquilo iria piorar a nossa desaceleração econômica e aumentar o desemprego. Agora, é uma mulher digna que pensava sempre nos interesses nacionais.

    Veja bem, eles não deixaram a Dilma governar. Acabou a eleição 2014, começou o Aécio pedindo recontagem dos votos, tentando chamar mobilizações, chamar aquela mobilização de março pedindo a saída da Presidenta Dilma Rousseff. Veja em que situação colocaram o País. Muito melhor teria sido o respeito ao processo democrático, ter deixado a Presidente governar. Fizeram uma aliança com Eduardo Cunha, transformaram o ano de 2015 num inferno para a Presidenta Dilma. Era pauta bomba atrás de pauta bomba. Foi dessa forma com que eles se comportaram.

    E hoje olhe a situação do País. E eles prometiam a todos: "É tirar a Dilma que nós vamos resolver. Vai acabar com a crise política, vai acabar com a crise econômica." E botaram no Governo essas figuras. Um governo menor. A Presidente acertou muito esta semana, numa entrevista ao 247, ela disse o seguinte: "O Temer é menor do que o Brasil". Eu diria mais, é uma figura política menor.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Apequenou a Presidência da República.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Apequenou a Presidência.

    Nesses gestos, como houve esta semana de pressão, mas eu volto a dizer, não há projeto. Parece um homem à procura de ideias, como não tem ideias, não tem legitimidade popular, ele se vende ao mercado financeiro. Ele está rendido, não tem Governo. Quem está no controle é o mercado financeiro, é a banca. São eles que estão no controle.

    Agora, hoje fica clara a loucura que esse pessoal cometeu, a irresponsabilidade do PSDB e das elites brasileiras que nunca tiveram verdadeiro compromisso democrático. Agora, impressiona o que fizeram como o País. Colocaram o País nesta situação toda.

    Diziam que iriam resolver tudo. Cadê? Já faz mais de seis meses. Cadê? Em mais de seis meses, olhe a situação da economia! Olhe a crise nos Estados! E eles continuam sem ter um rumo, Senadora Gleisi.

    Porque, volto a dizer, um plano de austeridade como o dessa PEC 55, além de ser um pacote de maldades contra o povo, piorando a crise social, pois eles querem acabar com tudo, fazendo uma reforma da Previdência destruidora para os mais pobres, porque, na reforma da Previdência, eles estão querendo pegar aqueles que ganham salário mínimo. Eles não estão querendo pegar os grandes salários do funcionalismo: de juízes, do Poder Legislativo, do Ministério Público. Muito pelo contrário!

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Eles estão excepcionalizando, para que esses salários se mantenham. Eles estão excepcionalizando na PEC.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente. Na PEC, eles dizem o seguinte: se o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Legislativo ultrapassarem o limite, o Orçamento da União vai ser usado para colocar recursos em até 0,25% do PIB.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Durante três anos. E colocam como justificativa exatamente os aumentos salarias concedidos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Agora, está aqui. Saiu agora no Estadão, às 10h20: "Para estancar a crise, Geddel vai deixar Ministério"; na Folha, às 10h49: "Acusado de pressionar colega por imóvel, Geddel decide deixar o cargo".

    Isso não resolve em nada a crise. O problema não foi Geddel. O escândalo, de ontem para hoje, é a participação do Presidente da República, pressionando de forma clara um ex-Ministro, para resolver problemas privados de uma empreiteira da Bahia.

    E, como diz a própria nota do Governo Federal, era um conflito de Ministro. Não era um conflito de Pastas, mas um conflito, envolvendo problemas pessoais. Fico a pensar: o que leva todo um governo a se mobilizar por um interesse de um Ministro – no caso, o Ministro Geddel Vieira Lima –, por um interesse particular dele? Porque o depoimento do Calero à Polícia Federal é destruidor. Ele vai narrando as pressões, os tiros do Ministro Geddel Vieira Lima, ligando para ele, arrogante; depois, Padilha, novamente; depois, o próprio Presidente da República.

    Então, volto a repetir aqui: não vamos deixar esse assunto morrer, porque ele é gravíssimo. Acho que este Senado Federal não tem condições de votar a PEC 55 na próxima semana. É um absurdo tratarmos isso aqui como se nada estivesse acontecendo, levando à frente um projeto que rasga a nossa Constituição de 1988, destrói o nosso incipiente Estado de bem-estar social. Assim, vamos aqui – já anuncio no dia de hoje – lutar muito, para que esta PEC não seja votada na terça-feira, porque temos uma crise seriíssima, e este Senado tem de discutir essa crise.

    Eu, como Líder da Minoria, da oposição, devo anunciar que não tínhamos alternativa, senão preparar o pedido de impeachment do Presidente Michel Temer, porque essa é a nossa função. Houve, de fato, um crime de responsabilidade. Não temos como fugir disso. Um crime! Aquele crime que procuraram contra a Presidenta Dilma, e não acharam, está aí, claro, com gravação do Presidente Temer com o ex-Ministro Calero.

    Então, vamos entrar com um pedido de impeachment, porque houve crime de responsabilidade. Houve advocacia administrativa, tráfico de influência. Ele desmoralizou a instituição da Presidência da República. Mais: vamos entrar também com um pedido, porque houve uma infração penal comum. No caso, o Presidente da República, todos sabemos, não pode ser investigado por fatos anteriores a sua posse.

    Eu, inclusive, nas discussões do impeachment da Presidenta Dilma, dizia o seguinte: olha, nós estamos blindando o Michel Temer, que foi acusado no caso da Odebrecht, junto ao Eliseu Padilha, de receber R$10 milhões em dinheiro vivo. Nós estamos blindando o Temer.

    Mas nesse caso, agora, não. É uma infração cometida no mandato, dentro do seu mandato. Para ser mais claro: numa reunião dentro do Palácio do Planalto.

    Então, há aqui uma infração penal comum, e o Supremo tem que julgar o Presidente da República. É preciso de uma autorização da Câmara dos Deputados, mas o Supremo tem que julgar o Presidente da República.

    Nós, hoje, vamos à Procuradoria-Geral da República. Nós tínhamos feito uma representação contra o Ministro Geddel Vieira Lima, mas estamos agora fazendo um adendo a essa representação com esses novos fatos envolvendo mais Ministros, porque é o Ministro Eliseu Padilha, a Advogada-Geral da União, o Secretário de Assuntos Jurídicos, Gustavo Rocha, mas centralmente pela participação do Presidente Michel Temer. Então, nada adianta só demitir Geddel, estão entregando a cabeça do Geddel, como se isso resolvesse o problema do fato que é o fato grave da participação do Presidente da República nessa pressão indecorosa contra o seu Ministro da Cultura.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Senador Lindbergh, eu penso que nós temos duas grandes tarefas como Parlamentares nesta Casa, com Senadores e Senadoras para a semana que entra. A primeira é, com certeza, impedir que a PEC seja discutida e votada na terça-feira, que foi o calendário oficial divulgado pelo Senado.

    O Senado da República, antes de se resolver essa crise que envolveu a Presidência da República, não tem condições de discutir uma matéria de tal relevância e de tal implicação para a vida do povo brasileiro. O Governo já não tinha legitimidade para mandá-la; agora, com essa crise que se instalou no Palácio do Planalto, menos ainda.

    Então, a primeira grande tarefa é nós conversarmos com o Presidente da Casa, conversarmos com os nossos colegas, com os nossos pares para que a gente suspenda a discussão da PEC 55 na terça-feira. Antes de resolver o problema da crise política, nós não temos como discutir essa matéria. E a segunda é discutir também com os nossos pares e iniciar aqui procedimentos para que o Brasil possa ter eleições diretas para a sucessão de Michel Temer.

    Nós não podemos aceitar, não podemos aceitar que a solução para a Presidência da República passe por uma eleição indireta pelo Congresso Nacional. Nós não podemos aceitar, como Senadores, como Parlamentares, como brasileiros. Isso tem que ser as duas principais tarefas nossas como Parlamentares na semana que entra: impedir a votação e discussão da PEC, e falar com esse Parlamento que não podemos aceitar eleição indireta, que nós temos que ter um calendário já, junto ao Supremo Tribunal Federal, com o Tribunal Superior Eleitoral de uma eleição direta para o Brasil.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª está correta

    E, antes do Senador Requião falar, eu fico a pensar, Senadora Gleisi, olhe o constrangimento que está havendo na Base do Governo. Um assunto como esse, quando nós éramos Governo, quando havia alguma denúncia contra o Governo, e denúncia contra o Governo da Presidenta Dilma, virara uma coisa...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Absurda.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Demitir um Ministro por ter gasto R$8 num cartão para comprar uma tapioca. Virou uma grande crise, o assunto não saía dos jornais e demitiram um Ministro por usar um cartão com R$8 em uma tapioca.

    Agora, qual era a postura nossa?

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Uma Ministra por alugar um carro. Lembra disso, não é?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro!

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Ambos os Ministros negros, aliás. É bom se registrar aqui.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Qual era a nossa postura? A gente vinha aqui, ficava aqui. Olha o constrangimento da Base governista. Numa crise como esta, era natural que estivessem aqui representantes do Governo, porque eles sabiam que nós viríamos aqui, que iríamos questionar. É o constrangimento.

    Nesta semana também houve um fato que mostra o constrangimento da Base governista. Aquela manobra do Senador Romero Jucá, para permitir que familiares e parentes de políticos pudessem repatriar seus recursos, ou seja, quem tem conta no exterior... Eles estão com medo, porque agora existe um tratado internacional que começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2017, em que a Receita Federal vai ter acesso a todas as contas fora do País. Então, eles estão preocupados com aquilo.

    Então, naquele momento, fizeram uma manobra gigantesca, para que familiares e parentes pudessem repatriar – quem tem conta na Suíça para cá. O Líder do Governo, Senador Romero Jucá, pediu uma verificação nominal, e só cinco Senadores tiveram a coragem de levantar o braço. Havia um constrangimento aqui, um constrangimento violentíssimo, porque este Governo que está aí é fruto de uma mobilização contra o PT, porque o PT era uma organização criminosa, e olha o que eles colocaram aí na frente! Olha o nível dos cidadãos que estão à frente deste Governo. É uma desmoralização completa!

    Eu volto a dizer, Senador Requião, esse não é o fato maior; esse é mais um fato de desmoralização deste Governo. O maior, eu concordo com V. Exª.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Muito mais sério esse fato da repatriação de dinheiro sonegado ou mal havido do que a questão do Geddel. O crime maior é a repatriação. A mim, depois que a patifaria é feita é que se me dá se é um parente do Beiramar ou se é um Parlamentar que vai trazer de volta o que roubou, o que sonegou. A repatriação é um horror, porque no mundo, hoje, não há juro mais ao nível dos juros brasileiros, que são estratosféricos. Então, todo ladrão tem interesse em trazer de volta o dinheiro, para aplicar no nosso mercado financeiro, que é extremamente generoso. E, quando se admite essa loucura... Um trabalhador, Senadora Gleisi, que ganha R$4,7 mil paga 27,5% de Imposto de Renda; o ladrão de centenas de milhões de reais – parece que já chegou a R$48 bilhões a volta – paga 15% para trazer o dinheiro de volta e ser anistiado de toda a discussão sobre a origem do capital que ele levou para fora. Isso é uma vergonha absoluta! É o Estado dominado pelo capital financeiro. Mas eu agora vou me ausentar do plenário, vou para o gabinete, tenho que trabalhar um pouco em cima da lei do abuso de poder, para dar uma oportunidade para a situação, os apoiadores do neoliberalismo, se manifestarem no Senado. Com a palavra, os ilustres defensores do neoliberalismo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eles não estão aqui, Senador Requião. E V. Exª falou pouco hoje. Não quer ficar mais um pouco? Nós estamos aqui desde 9h30, exercendo o nosso papel de Senadores de oposição, discutindo o País, falando sobre a crise, mas, de fato, é de se estranhar, num momento de gravidade como este, não ter aqui um defensor do Governo.

    Agora, Senador, acabou de sair a carta do Ministro Geddel Vieira Lima, pedindo demissão.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Em primeira mão, para os telespectadores da TV Senado. Vamos lá.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A carta mostra também, já na própria carta, a fraqueza do Governo, desse Ministério, do Ministro Geddel. Sinceramente, numa crise como esta, olha o que diz o Geddel...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Leia a carta, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) –

[Começa ele:] Salvador, 25 de novembro de 2016 [ele já está em Salvador?]

Meu fraterno amigo Presidente Michel Temer,

avolumaram-se as críticas sobre mim. Em Salvador, vejo o sofrimento dos meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair.

Diante da dimensão das interpretações dadas, peço desculpas aos que estão sendo por elas alcançados, mas o Brasil é maior do que tudo isso.

Fiz minha mais profunda reflexão e, fruto dela, apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que, com dedicação, venho exercendo.

Retornado à Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso Governo, capitaneado por um Presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um País melhor.

Aos Congressistas, o meu sincero agradecimento pelo apoio e colaboração que deram na aprovação de importantes medidas para o Brasil.

Um forte abraço, meu querido amigo.

Geddel Vieira Lima.

    A nossa sorte é que...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Muito bem escrita a carta.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Você já pensou uma carta dessas escrita pelo Meirelles e pelo Goldfajn, que maravilha isso seria?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A sorte é que ele não quis ser um escritor, não entrou no caminho da literatura. Agora, mostra que ele não entra no tema, ele não consegue nem se defender. Porque não tem como se defender. Na verdade, o Geddel Vieira Lima acabou como réu confesso. Ele admitiu! Ele admitiu que pressionou porque tinha interesse: ele era dono de um apartamento. Na verdade, era muito mais do que isso: ele não só era dono de um apartamento; seus familiares eram advogados da empreiteira. Ele estava fazendo, claramente, ali, lóbi.

    Agora, quem é Geddel para resolver... Eu tenho certeza de que ele iria dizer "capitaneado por um Presidente sério, ético e afável". Eu acho que a palavra do Geddel Vieira Lima, de fato, deve ser muito importante para definir o Presidente Temer como um Presidente ético...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – O interesse do Geddel, no caso, é legítimo: ele tinha direito de colocar o seu ponto de vista e o fato de ter comprado o apartamento. A ilegitimidade é ele ter feito isso como Ministro.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E mais grave é ele dizer o seguinte... Porque o IPHAN estava querendo diminuir a altura, colocar limites à altura de construção de um edifício, e o Geddel disse para o Calero: "Mas o meu apartamento é justamente nos últimos andares! Você vai me atingir!"

    É um escândalo a forma como conduziu. Só que eu acho que ele acha normal. No fundo é isso que está em jogo. Ele acha normal, o Padilha achava normal... O Temer achou normal.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Na verdade, escândalo mesmo é edifício na zona histórica de Salvador, de 30 ou de 11 andares. Eu não perdoo o IPHAN por isso também. A especulação imobiliária já tinha avançado: avançou nos 11, queria avançar para os 30. O IPHAN, aí, não se comporta bem. Está deteriorando uma das zonas históricas mais importantes do Brasil.

    Agora, o Geddel, como Ministro, não podia ter feito, e a carta está muito bem escrita.

    Agora, faço um reparo regimental aqui à Senadora Gleisi Hoffmann: segundo o Regimento Interno do Senado, Presidente preside, não fala.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Como nós estamos aqui só os três Senadores e já tivemos oportunidade de debater esse assunto do Regimento, dê-me o direito de falar, Senador Requião, senão eu terei que chamar V. Exª, para assumir a Presidência.

    Agora, é realmente muito triste a gente estar, numa sexta-feira, discutindo esse problema. Com tantos problemas que o Brasil tem, estar exatamente discutindo o problema de um Presidente da República que usa de seu mandato para intervir sobre os seus Ministros, tentar resolver conflitos de interesse pessoal. Ontem, eu disse isso e vou repetir: apequenou a Presidência da República.

    E eu realmente sinto falta dos meus Pares, dos meus colegas, aqui, da Base do Governo, pois não há ninguém aqui para defender, para explicar. Também sinto falta dos Senadores mais independentes, que vêm aqui sempre criticar, bater no peito, dizer que são independentes e que, se o Governo errar, vão se pronunciar.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora, eu imagino o belíssimo discurso que faria o nosso nobre amigo e Senador Magno Malta sobre esse caso.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É verdade. Não só ele: outros Senadores e Senadoras que ocupam essa tribuna com ferocidade, para atacar – e atacavam – o governo do PT, a Presidenta Dilma, que foram a favor do impeachment, que não estavam preocupados se havia base no crime de responsabilidade do qual a estavam acusando. Não estão presentes, infelizmente. É uma situação que lamentamos muito.

    Mas eu queria agradecer e perguntar ao Senador Lindbergh se ainda pretende fazer uso da palavra.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É claro que sim!

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – V. Exª falou pouco hoje.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, Senadora Gleisi, acho que nós já estamos encerrando – não é, Senador Requião? – e já falamos muito aqui. Falamos sobre a situação do País, sobre mais esta crise e sobre a preocupação com o rumo que este Governo decidiu tomar, que, na nossa avaliação, vai aprofundar, na verdade, em muito a crise econômica que nós estamos vivendo, transformando-a numa crise social.

    Nós estamos discutindo aqui – com o Senador Roberto Requião; com V. Exª; com economistas, como o economista José Carlos de Assis; com o prof. João Sicsú; com o nosso Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; com o Gustavo, que trabalha no gabinete do Senador Requião; e com o Prof. Jaudes Menezes – alternativas para o País, porque queremos deixar claro, neste momento, que existem saídas. Não é como eles dizem, que só existe um caminho, que o caminho da salvação nacional é essa PEC 55, que destrói conquistas sociais que obtivemos no último período da história, depois da Constituição de 88.

    Na verdade, Senador Requião, aqui nós começamos a montar o nosso Estado de Bem-Estar Social a partir da Constituição de 1988. Diferentemente dos países europeus, que começaram logo depois da Segunda Guerra Mundial, nós tivemos aquele período que entrou para a história como os 30 anos gloriosos, de 45 a 75, quando se montou o Estado do Bem-Estar Social Europeu. Então, há um caminho diferente desse que está propondo este Governo, este fragilizado Governo.

    Então, nós vamos, cada vez mais, discutir isso aqui, que passa por ter um projeto de desenvolvimento nacional. Num primeiro momento, nós sabemos que temos que estimular a demanda. Aqui existem pontos importantes. Não há como nós recuperarmos o crescimento econômico com a depressão do consumo das famílias, como existe hoje. Então, quanto ao Bolsa Família, ao contrário do que o Governo está fazendo – pois o Governo Temer agora cortou 1,1 milhão famílias do Programa –, nós teríamos de, neste momento, ampliar; aumentar em 20% o pagamento do Bolsa Família, porque isso estimula a economia.

    Teria um papel grande, Senador Requião, também o salário mínimo, neste momento. Como nós estamos em uma situação de recessão, não haverá ganho real do salário mínimo. O aumento do salário mínimo, neste momento, seria importante. E aumentar as parcelas, como V. Ex ª falou, do seguro-desemprego. Nós teríamos que, de alguma forma, estimular a demanda. E o que eles estão fazendo é justamente o contrário: estão querendo tirar das pessoas mais pobres, que ganham salário mínimo na Previdência. Isso vai ter um papel, na economia, a meu ver, devastador.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Nós estamos estimulando a revolta social profunda do Brasil pobre.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nós temos que recuperar a Petrobras, a cadeia de óleo e gás, porque eles estão querendo vender tudo. E reduziram violentamente os investimentos.

    Quando eu olho para a situação do Rio de Janeiro, vejo que é uma situação complexa, mas não há saída para o Rio de Janeiro também, se não resolverem o problema de óleo e gás, se não retomarem aqueles investimentos. Metade dos investimentos do País são da Petrobras. É necessário retomar o papel do BNDES, para tentar melhorar a situação das empresas. O endividamento é geral: 80% de endividamento do PIB, das empresas brasileiras. Então, deve haver um plano de reestruturação dessas empresas. Infelizmente, eu não vejo Governo para conduzir isso, neste momento.

    E nós queremos apresentar esse programa alternativo ainda em dezembro, para que as pessoas saibam que existe outra forma de lidar com essa crise que não seja penalizando os mais pobres, os trabalhadores; que não seja retirando direitos e conquistas desse último período. Então, nós vamos apresentar isso.

    Agora, eu estou convencido de que só outro governo é capaz de fazer um programa como esse, outro governo que seja legitimado pelo povo, como V. Exª e o Senador Requião falaram aqui. Nós não vamos aceitar nenhum tipo de saída que não seja a legitimação pelo voto popular. Nós não vamos aceitar nenhum tipo de saída pelo Congresso Nacional. Não é no acordo de cúpulas deste Congresso Nacional desmoralizado que nós vamos eleger outro Presidente.

    Digo isso, porque este Governo do Temer acabou – é questão de dias. Se não cair no caso Geddel – porque eu acho que tem que cair no caso Geddel –, vai cair com a delação de Eduardo Cunha ou com outros fatos. Eu acho que existe uma parcela das elites brasileiras que já perceberam que este Governo acabou. Ele não tem condições de tirar o País desta crise, não tem legitimidade popular para impor um programa. Então, nós vamos bater muito nesta tecla de que é necessária uma eleição direta. Só um Presidente com legitimidade popular.

    E aí, Senadora Gleisi Hoffmann, independentemente de estar escrito na Constituição que a saída, se for no próximo ano, é por eleição indireta, nós podemos mexer na Constituição. Cabe ao Congresso Nacional, numa situação de crise como esta, achar uma saída política para o País. Se nós ficarmos parados, de braços cruzados, como estamos agora, o Senador Requião tem razão: nós vamos viver, no próximo ano, uma convulsão social. E eu não digo que seja uma convulsão de levante social... No caminho correto, porque o correto seria o povo se levantar e dizer: "Não!"

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Com causa.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Com causa. Mas não: a confusão é tão grande, generalizada, que nós estamos abrindo espaço para uma saída fascista, de algum salvador da Pátria que venha por fora da política. É uma situação muito preocupante esta que temos aqui no País.

    E volto a dizer: quando nós olhamos para o Palácio do Planalto, cadê o piloto? O piloto sumiu! Esse Temer, coitado, morre de medo de tudo. Está lá, assustado! Está lá, no Palácio do Planalto, sem ideias, sem um programa, sem protagonismo.

    Eu estou aqui em Brasília todo dia. Sinceramente, quando eu olho para lá, é como se não houvesse Governo. Nós podemos reduzir o Governo a isto, à PEC 55 e à ideia de reforma da Previdência. Eles não fazem mais nada! Não têm nada! Eles estão ali assustados, à espera da próxima delação, com medo, tentando sobreviver, encolhidos. É isso que nós temos num momento de crise. Num momento de crise como esta, nós precisávamos de grandes homens, de pessoas que liderassem o País, que fizessem como Lula fez, na crise de 2009, quando foi à televisão e disse: "Olha, é uma marolinha. Vocês têm que consumir." Aí, pegou os bancos públicos para emprestar, aumentou gasto social, aumentou investimentos... Nós tínhamos uma liderança naquele momento.

    Não é porque estou aqui na frente do Senador Roberto Requião, que sabe da minha admiração por ele, é um dos melhores homens públicos desta República! Precisava haver pessoas do nível do Senador Roberto Requião na condução de um processo desse para mostrar um caminho para o País. Não há Governo, nós estamos à deriva, o País está à deriva, e é por isso que estamos pedindo este impeachment.

    Esta crise toda tem de servir, pelo menos, para impedirmos que a PEC 55 seja aprovada no Senado Federal. Não podemos deixar acontecer essa votação aqui. E temos de colocar as ruas em movimento. Por isso, falo que esse ato que haverá em São Paulo no próximo domingo, às 15 horas, é muito importante. Se houver lá 100 mil pessoas, como estão prevendo os organizadores... Ah! Aí é a largada de um novo processo. Quando começa um processo de pedido de impeachment, sabemos como começa, mas não como termina.

    Encerro a minha breve participação nesta manhã de hoje, Senadora Gleisi, dizendo o seguinte: da oposição aqui, posso garantir que vamos ter combatividade para denunciar estes malfeitos do Governo, para tentar impedir a aprovação da PEC 55 na próxima semana.

    Sei que haverá mobilizações, caravanas de todo o País. Hoje é um dia de paralisação do serviço público federal brasileiro. As universidades brasileiras estão paradas, as escolas técnicas, vários setores estão parados protestando contra essa PEC porque, inclusive, não é causa corporativa do serviço público, apesar de já estar claro que vamos voltar a viver, em relação ao reajuste salarial dos servidores, como no Governo Fernando Henrique Cardoso: foram oito anos sem aumento para os servidores. Mas eles estão protestando porque há a destruição do Estado social brasileiro. Essa PEC é um mix de maldades: mexer na reforma da previdência, destruir o benefício de prestação continuada, reduzir violentamente os recursos da educação e da saúde.

    Encerro só lembrando, Senadora Gleisi, o que já falei aqui algumas vezes: já estamos trabalhando na peça do pedido do impeachment. Nossa assessoria jurídica já se reuniu ontem. Eu conversei com a Deputada Jandira Feghali, que é Líder da oposição na Câmara e que está conversando também com entidades, com os movimentos sociais, com personalidades para ver quem encabeça a assinatura desse pedido de impeachment. Essa peça estará pronta na próxima segunda-feira. Vamos entrar com outra peça na Câmara dos Deputados, pedindo autorização para que Michel Temer seja julgado por uma infração penal comum porque foi um crime cometido no seu mandato, dentro do Palácio do Planalto, e vamos, hoje, à Procuradoria-Geral da República fazer um adendo a uma representação que já tínhamos apresentado contra o Ministro Geddel Vieira Lima, colocando, agora, o nome do Temer.

    Finalizo dizendo que não adianta. O Geddel já teria de ter sido demitido. A demissão de Geddel Vieira Lima não resolve crise alguma. A crise envolve diretamente o Presidente da República. Ao ser comunicado pelo ex-Ministro Calero, se ele não fizesse nada, já estaria cometendo um crime, porque ele tinha o dever de investigar ao ser informado.

    Se ele não tivesse feito nada, ele já estava cometendo um crime ali, mas foi pior. Ele foi informado em um dia e depois atuou – ele mesmo –, depois de não terem dado certo as pressões do Ministro Geddel e do Eliseu Padilha, para que o ministro da Cultura enviasse o caso para a AGU, porque a AGU teria uma solução.

    Nós não vamos descansar. Apesar de uma parte da mídia brasileira estar tentando dar uma abafada no caso, com a demissão de Geddel Vieira Lima, nós não vamos deixar esse assunto morrer aqui no Parlamento e nas ruas brasileiras.

    Acreditamos, sinceramente, que este processo que vai se iniciar agora pode deter a aprovação da PEC 55, que desmonta o Estado social brasileiro.

    Agradeço ao Senador Requião e a V. Exª. Discutimos aqui por duas horas e vinte minutos. Acho que fizemos o nosso papel e encerro, novamente, estranhando a ausência dos governistas, que estão constrangidos, não têm argumento.

    Eu fico pensando o que seria um Líder governista aqui. Como defender o que foi feito pelo Presidente Michel Temer? Quais seriam os argumentos? Porque tem tudo gravado. Como defender o Geddel Vieira Lima?

    Acho que eles não estão aqui porque sabem que não há como defender o que aconteceu nesse momento de desmoralização definitiva deste Governo, que entrou prometendo maravilhas, a retomada do crescimento econômico, a resolução da crise política, e que está enfiando o País agora em uma crise social sem precedentes na história do País.

    Muito obrigado a V. Exª e muito obrigado ao Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora Gleisi, nesta memorável manhã desta sexta-feira, eu quero encerrar a minha participação fazendo uma paráfrase de Shakespeare na sua peça Henrique V, por ocasião da famosa Batalha de Agincourt. Conosco na defesa da soberania do Brasil, na defesa do trabalho, do capital produtivo, estão os brasileiros que deveriam estar, e os que não estiverem irão se arrepender até o fim dos seus dias por não terem estado, porque ou nós mudamos essa situação e damos um sentido soberano para o nosso País ou nós vamos viver o terrível caos da revolta popular sem o objeto claro da barbárie.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Muito bem, Senador Requião.

    Gostaria de agradecer a V. Exª, agradecer...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, desculpe. Eu tinha acabado, mas...

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pois não.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... saiu uma matéria no O Globo que me surpreende. Sabe qual é a chamada? "Aécio defende que Marcelo Calero seja investigado". Esse é o PSDB que defendia a ética, que lutava contra a corrupção, que fazia passeatas contra escândalos no governo da Presidenta?

    "Aécio defende que Marcelo Calero seja investigado".

    Eu vou até ler aqui. Diz ele, em aspas: "Há algo aí de extremamente grave e que também tem que ser investigado, o fato de um servidor público, um homem da confiança do Presidente da República, com cargo de ministro de Estado, se confirmado isso, entrar com um gravador para gravar o Presidente. Isso é inaceitável [...]".

    E ele vai falando e não tem nada, nenhuma crítica sobre Geddel ou sobre Temer. Ele que é presidente de um partido.

    A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Deve ser por autopreservação que ele está fazendo isso.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É impressionante! Eram esses que estavam aqui a defender a moralidade, a ética, que caçaram uma Presidenta da República sobre a qual não conseguiram achar um fato, porque denúncia pessoal contra a Presidente, de malfeitos dela, não conseguiram! Tiveram de ir para as pedaladas fiscais.

    Sinceramente – e encerro falando isto –, eu acho um escândalo! Mostra como existe um consórcio golpista no Governo. E eles fazem de tudo para se proteger.

    Na verdade, um dos objetivos desse golpe contra a Presidenta Dilma era tentar abafar a Lava Jato. O moralista, Presidente do PSDB, Senador Aécio Neves, quer investigar o Calero, mas nada sobre Temer, nada sobre Geddel. Um escândalo!

    Muito obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2016 - Página 7