O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu quero iniciar fazendo questão de registrar todo o nosso pesar pela partida, pela morte do líder do povo cubano, Fidel Castro, falecido na última sexta-feira.

    Sem sombra de dúvida, um dos principais personagens da história em todos os tempos, um revolucionário que livrou o seu país de um regime de governo dominado pelos privilegiados e tornou Cuba um caso raro de construção de cidadania e igualdade para toda a população.

    Os sonhos de Fidel influenciaram várias gerações – a minha, inclusive –, e hoje o governo lá foi implantado correspondeu, sem dúvida, a esses sonhos.

    Com o governo de Fidel, de Camilo Cienfuegos, de Raul Castro e Che Guevara, Cuba foi, aos poucos, reduzindo as desigualdades e atingindo os mais expressivos patamares, sobretudo em políticas públicas como saúde e educação.

    Cuba é hoje o país com o maior índice de pessoas alfabetizadas e de maior IDH da América Latina; também é o país que tem mais médicos per capita em todo o continente.

    Cuba lamenta hoje a perda de Fidel, que, mais do que nunca, passa a ser parte da nossa história.

    Nossos sentimentos ao povo cubano.

    Espero poder voltar nesta semana a esta tribuna para dedicar mais tempo a homenagear aquele que, sem dúvida, é um dos ícones do século XX e alguém que inspirou tantos.

    Mas, Srª Presidenta, nós estamos assistindo – em parte perplexos, mas sem qualquer sentimento de surpresa – ao fim precoce de um Governo que sequer deveria ter começado, um Governo ilegítimo e sem voto que só existe graças a um golpe parlamentar perpetrado por um conluio de forças retrógradas.

    Esse Governo de que estamos falando ainda não completou seis meses, mas padece de uma senilidade que não lhe permite sequer governar. É um Governo fraco, dominado por forças tão corruptas quanto a suposta corrupção que eles prometiam combater e que lhes serviu de falso pretexto para abreviar o governo de Dilma Rousseff. Um Governo que armou um ministério inepto e incompetente; pior que isso, um ministério atolado até o pescoço em irregularidades que provocaram praticamente uma demissão do titular por mês.

    O que se pergunta por todo canto é: qual o próximo ministro a cair? Qual será o próximo escândalo? Sim, porque todas as quedas de ministros ocorreram por conta de escândalos e de falcatruas – a última delas de uma gravidade tão grande quanto a desfaçatez do Governo em tratar do caso.

    Denunciado por um ex-integrante do Governo – Marcelo Calero, da Cultura –, o escândalo lança na lama proeminentes figuras da "cozinha" de Michel Temer. Calero foi pressionado pelo então homem forte do Governo, o ex-Ministro Geddel Vieira Lima, que exerceu tráfico de influência explícito, exigindo que fosse liberada a construção de um prédio de luxo em área de preservação histórica em Salvador.

    Além de Geddel, as denúncias envolveram o Ministro Eliseu Padilha, titular da Casa Civil, e o próprio Presidente da República, já que todos sabiam de tudo e apoiaram o interesse de Geddel. Mais que isso, os dois também pressionaram o ex-ministro a ceder e não dificultar as coisas.

    Insustentável, então, torna-se a situação do ministro, como insustentável é a situação do próprio Presidente da República.

    Vale dizer que esse Presidente fraco e ilegítimo não fez nada para permitir a apuração das denúncias que o Brasil recebeu estarrecido; pelo contrário, ele saiu em defesa do Ministro Geddel, que saiu do Governo porque quis e porque tem mais "semancol" do que o próprio Presidente da República.

    O erro do Presidente Michel Temer não foi demorar demais. Ele não demitiu Geddel porque não quis, porque é um fraco, porque certamente Geddel sabe de muitas coisas dele, e, por essa razão, ele era refém de Geddel Vieira Lima. Entendemos que, se dependesse do Presidente, Geddel ainda estaria no cargo, o que seria um escárnio para a Nação brasileira.

    É o caso também quando ele banca a permanência do Sr. Padilha. Para Temer, noticiam os jornais de hoje, Padilha apenas cumpriu sua obrigação de fazer cumprir a lei e remeter o caso à Advocacia-Geral da União, argumento que não tem nenhum sentido, só se comparando ao que foi apresentado pelo Líder do Governo no Congresso, para quem Geddel apenas cumpriu sua obrigação de defender a Bahia.

    Na verdade, o ex-ministro fez tudo menos defender qualquer outra coisa que não fossem os seus próprios interesses. E o mais grave: comprometer a AGU. Nós precisamos saber da ministra se é legal a AGU dirimir divergências no que diz respeito a interesses pessoais de integrantes do Governo ou de fora do Governo. E o Presidente ainda disse: "Mande para lá, porque lá há a solução". Que solução é essa? A ministra precisa informar que solução foi essa que ela ou que a AGU estabeleceu para resolver esse conflito entre privados.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Vimos ontem aquela patética entrevista que envolveu o Presidente da República, o Presidente da Câmara e o desta Casa, em que, inclusive, o Presidente Temer, achando que o povo brasileiro é bobo, disse: "Se aprovar a anistia ao caixa dois, eu veto", quando, na verdade, quem estava patrocinando a anistia do caixa dois era ele, era a Base do Governo dele, com a concordância dele, que, agora, age como aquele ladrão que puxa a carteira do cidadão e sai gritando "pega ladrão!". Na verdade, quem estava por trás dessa proposta de anistia ao caixa dois era o Presidente da República Michel Temer.

    Portanto, não bastassem todos os escândalos que provocaram no ministério esse rodízio de corruptos...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Srª Presidente, uma pequena tolerância, por favor.

    Esse Governo mostra os seus reais objetivos.

    Amanhã, vamos votar a PEC 55, esse projeto insano que congela por 20 anos os custos públicos, incluindo os investimentos com saúde, educação, segurança e infraestrutura. Lamentável! E nós sabemos das repercussões e das consequências que teremos por conta de uma eventual aprovação dessa matéria.

    Foi por isto que eles deram o golpe: porque eles sabem que um governo democraticamente eleito pelo povo não aplicaria um programa como esse que está implícito na PEC 55; que um governo que fosse às urnas com esse programa não teria o voto da maioria da população.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Por isso, eles deram o golpe e querem agora colocar em vigor o programa que foi rejeitado pela população brasileira em quatro situações.

    Temer está perdido, desnorteado, sem saber para onde vai. E nós teremos que exercer com rigor o nosso papel de fiscalizadores do Executivo.

    Assim, estamos entrando hoje, segunda-feira, com uma representação junto ao Ministério Público Federal, nós, a Bancada do PT e de outros partidos do Senado e da Câmara, o Partido de V. Exª, Srª Presidenta, o PCdoB,...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Os puxadinhos.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... contra o Presidente da República, para que tudo isso seja apurado e esclarecido.

    Estamos pedindo que a Procuradoria-Geral da República investigue o Presidente da República por três crimes: prevaricação, concussão e advocacia administrativa.

    Queremos também que sejam ouvidos o Ministro da Casa Civil Eliseu Padilha,...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... o novo Ministro da Cultura, Roberto Freire, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, sobre todo esse escândalo envolvendo o ex-Ministro Geddel Vieira Lima e o tráfico de influência que ele exercia nesse Governo.

    Srª Presidente, Srs. Parlamentares, Srªs Parlamentares, hoje podemos dizer com certeza, com absoluta e total convicção: é apenas uma questão de tempo para que esse Governo caia. E o melhor seria que esse Presidente tivesse a grandeza moral e política de renunciar agora, para que, assim, o povo brasileiro pudesse exercer o direito de soberanamente escolher um mandatário para exercer a Presidência da República.

    Certamente, isso não vai acontecer, porque falta a ele essa grandeza moral, mas também porque os que deram o golpe agora querem dar o golpe dentro do golpe. Querem derrubá-lo no ano que vem para elegerem indiretamente neste Congresso... Este Congresso, que disseram que está querendo anistiar o caixa dois, é que vai eleger o Presidente da República!

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – E já há candidato: Fernando Henrique Cardoso, o homem mais vaidoso do mundo, é capaz de jogar sua biografia no lixo pela vaidade de querer ser Presidente da República. E só se elege se for por um Congresso deste, porque, se for às urnas, se for para disputar o voto, não ganha talvez nem para síndico do prédio dele, que dizem ser muito luxuoso.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Que deselegância.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Pois bem, temos de estar aqui em alerta para impedir que esse golpe dentro do golpe se conclua.

    Que esse Presidente renuncie agora e dê pelo menos o direito ao povo de escolher livremente um presidente legítimo para governar este País.

    Muito obrigado, Srª Presidenta.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – O sonho é livre.