O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Eu vou ser bem direto.

    Eu acho o seguinte: o Governo acabou, o Governo do Temer.

    Primeiro, esse caso é gravíssimo. Todo mundo sabe. Aqui eu tenho textos de Clóvis Rossi e de Janio de Freitas. Tenho um texto feito pelo Josias sobre aquela entrevista coletiva patética. Ali a gente viu o Presidente rodeado do Presidente da Câmara e do Presidente do Senado, num clima de velório, sem mensagem para o País. O País mergulhado numa crise econômica violentíssima! Eles diziam que era o seguinte: afastando a Dilma, a confiança dos empresários ia melhorar, os empresários iam investir e a economia ia crescer. Cadê? Não há uma medida sequer deste Governo, em mais de seis meses, para a retomada do crescimento econômico, para proteger empregos. É só essa aposta de que não vai dar certo, porque vai aprofundar a crise da PEC 55 e da reforma da Previdência.

    No momento em que Estados estão quebrados, em que Municípios estão quebrados, em que as empresas brasileiras estão com dívidas de mais de 80% do PIB, em que as famílias estão endividadas, era necessário nós termos um líder que estivesse à frente deste País, que conduzisse o País para sair da crise, aumentando investimentos, aumentando gastos sociais, discutindo como recuperar a cadeia de óleo e gás e o papel dos bancos públicos. Mas nada! Foi isso que o Presidente Lula fez naquela crise de 2008/2009.

    E aqui me impressiona a irresponsabilidade das elites brasileiras, que entraram nessa história desse golpe. E eles sabiam, porque todo mundo sabia quem era esse núcleo em torno do Temer. O núcleo era Geddel, Eliseu Padilha, Eduardo Cunha, que está preso, Moreira Franco e Temer. Eram esses cinco. E todo mundo sabia. O ACM cunhou Eliseu Padilha de Eliseu Quadrilha há muito tempo. Falou do Geddel vai às compras, sobre as propriedades do Geddel. Inclusive disse que o filho dele, Luiz Eduardo Magalhães, errou porque salvou o Geddel naquele caso dos Anões do Orçamento. Todo mundo sabia que esse era o núcleo que estava em torno do Michel Temer.

    Você sabe que a Presidenta Dilma foi muito feliz numa entrevista esta semana. Ela disse que o Temer está aquém do Brasil, é uma figura menor, está aquém do povo brasileiro. E diz mais a Presidente Dilma: "Não é só que ele não lidera, ele não representa!"

    Então eu subo à tribuna hoje para dizer que o caso envolvendo Geddel, Temer e Padilha - eu assisti ontem à entrevista do Calero no Fantástico -, o caso é gravíssimo.

    Houve crime, crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República.

    Nós vamos agora, às 16 horas, à Procuradoria-Geral da República. Vamos entrar com uma representação, porque Michel Temer cometeu uma infração penal comum. Na verdade, houve concussão, advocacia administrativa e prevaricação.

    Mais do que isso, Sr. Presidente, eu estive em São Paulo no dia de ontem. Participei de um ato na Avenida Paulista, um ato grande, pelo "Fora Temer" e contra a PEC 55. E, pela manhã, tive uma reunião com várias entidades dos movimentos sociais, em que nós discutimos a possibilidade de apresentação de um impeachment contra Michel Temer.

    A reunião foi muito boa e a ideia é tentar protocolar esse impeachment entre quarta e quinta-feira na Câmara dos Deputados. As entidades, entre hoje e amanhã, estão fazendo reuniões, discutindo, mas, posso antecipar aqui, a opinião da maior parte dos presentes era de que era necessário entrar com esse processo do impeachment, porque o crime de responsabilidade é claro, é transparente.

    Houve crime, diferentemente do caso da Dilma, que discutimos aqui, tempos e tempos, e nós conseguimos demonstrar. Nós perdemos no voto, porque construíram uma maioria parlamentar para dar um golpe no País, mas nós conseguimos demonstrar que não havia crime de responsabilidade por parte da Presidenta Dilma. Agora, não. É vergonhoso o que está acontecendo.

    Agora, se por um lado estamos entrando na Procuradoria-Geral da República hoje, vamos apresentar pedidos de convocação do Ministro Padilha e da Ministra Grace, da AGU, porque ela vai ter que explicar que história é essa de que a solução estava pronta na AGU. Ela vai ter que vir se explicar perante o Senado.

    Nós vamos também, já falei, com esse pedido de impeachment assinado pelos movimentos sociais, porque, na nossa avaliação, se fosse assinado pelos Parlamentares, estes não poderiam depois participar do processo do impeachment, inclusive votar... Então, o ideal é ser feito por advogados e movimentos sociais, a sociedade civil organizada.

    Agora, apesar de tudo isso, a grande saída seria a renúncia e a convocação de eleições diretas e imediatas.

    Renúncia! Renúncia!

    Aquele Presidente que estava dando aquela entrevista coletiva, a minha sensação ali é de que ficou claro que não havia mais ninguém no comando. Um Presidente completamente atônito, sem conseguir responder perguntas, sem ter um discurso para o País. Ele não sabe o que fazer!

    E tem mais, os senhores estão vendo. É tão frágil esse Governo... Está aqui Eduardo Cunha, hoje... No dia de hoje, o Eduardo Cunha colocou o Temer como sua testemunha. Sabem quais foram as perguntas feitas pelo Eduardo Cunha ao Temer? É uma ameaça.

    Esse Temer não se sustenta. Diz o seguinte, olhem as perguntas – e aqui tem um trecho de uma matéria do 247:

"Não poderiam ser mais ameaçadoras as perguntas feitas por Eduardo Cunha a Michel Temer, sua testemunha na Operação Lava Jato. Basicamente, Cunha questiona Temer sobre os principais operadores do PMDB, como Jorge Zelada, ex-Diretor da área internacional da Petrobras, e João Augusto Henriques, lobista do setor de petróleo, preso em Curitiba. Cunha também questiona a sua testemunha sobre a relação com o empresário José Yunes, melhor amigo de Temer e tido no mercado como parceiro do peemedebista".

    Olhem as perguntas:

V. Exª recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo?

    Aí dá o endereço da residência.

Caso V. Exª tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?

    Parece aqui que ele estava... Ele devia estar presente.

V. Exª tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobras, com vistas à doação de campanha para eleições em 2010 no seu escritório político?

    E por aí vai. Ele está narrando fatos. É um Governo fragilizado. Houve crime no caso do Geddel, mas virá mais. Virão outras delações. Virá Eduardo Cunha. Este Governo não se sustenta!

    Quero ler rapidamente um trecho deste artigo de Josias de Souza sobre aquela entrevista coletiva desastrosa! Desastrosa.

    Começa o Josias de Souza dizendo o seguinte:

Percebe-se que um país está em apuros quando o Presidente convoca uma entrevista e, depois de ouvi-lo atentamente por mais de uma hora, as pessoas chegam à conclusão de que ele não tem nada a dizer. A conversa que Michel Temer teve com os jornalistas neste domingo foi constrangedora.

O embaraço foi maior pelas perguntas que o presidente teve que ouvir do que pelas respostas que ele não conseguiu oferecer.

(...)

A alturas tantas, uma repórter submeteu Temer a uma situação muito parecida com um xeque-mate, aquela posição do jogo de xadrez em que o rei fica vulnerável, impossibilitado de ser defendido por outra peça no tabuleiro ou de fugir do ataque do adversário.

Disse a repórter: “O senhor deu a sua versão da história [do embargo à construção do edifício de apartamentos que interessa a Geddel]: tinha um conflito. E deveria, então, ser arbitrado pela AGU. Alguns juristas têm apontado uma certa inconsistência nessa versão pelo seguinte: o IPHAN é um órgão só. O IPHAN nacional teria hierarquia sobre o IPHAN da Bahia. Não haveria um conflito de órgãos para ser dirimido. E, por outro lado, o senhor falou que estava arbitrando um conflito entre Ministros… A questão é que, aparentemente, não era um conflito institucional entre a pasta da Secretaria de Governo e a da Cultura.

Encerrado o preâmbulo, a repórter fez o movimento fatal: “Era um conflito de natureza particular, interesse particular do Ministro Geddel. Queria que o senhor me apontasse por que o Presidente deveria arbitrar conflitos de natureza particular. O que justificaria o envolvimento do Presidente nessa questão?”

    E continua:

Temer vagou a esmo pelo tabuleiro: “Em primeiro lugar, vou consertar sua pergunta. Se você estiver gravando — isso é muito comum, hoje, não é? [Eu pergunto: como assim? Se estiver gravando? Era uma entrevista coletiva] —, verá que eu disse que estava arbitrando um conflito de natureza...

    Conclui Josias de Souza:

Ficou sem resposta a indagação sobre a ausência de conflito entre órgãos públicos, já que o IPHAN é um só e a unidade nacional tem supremacia hierárquica sobre o núcleo baiano.

    E por aí vai. E acaba dizendo o seguinte:

Temer passa a impressão de que já não preside os fatos, é presidido por eles. O presidente não chegou a essa situação inadvertidamente. Sabia muito bem quem estava nomeando. Parece agora decidido a subverter o brocardo.

(Soa a campainha.)

Quer provar que é errando que se aprende… A errar.

    Eu encerro, Senador Paulo Paim, dizendo que o Governo acabou nos mais diversos campos; acabou no campo econômico também, com a fragilidade da economia brasileira hoje. Encerro o meu pronunciamento dizendo que nós estamos numa crise econômica e política, mas estamos entrando numa crise social gravíssima. Nós vamos entrar, em 2017, se nada for feito – ao meu ver –, em uma situação de convulsão social. E por parte desse Governo nós não podemos esperar nada.

    Os movimentos sociais vão, sim, essa semana, entrar com pedido de impeachment. Nós estamos indo à Procuradoria-Geral da República com outra representação, mas o grande apelo que fazemos é pela renúncia do Temer, pela convocação de eleições diretas.

    Devo dizer que o Senador Reguffe tem uma PEC importantíssima que modifica essa história de que, nos dois últimos deva ser eleição indireta.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eleição indireta – e estou concluindo Senador Paim – não resolve a crise. Alguém acha que este Congresso está com autoridade no meio do povo para eleger um Presidente e dizer: "Está aqui o Presidente!"? Tem que vir das urnas, seja qual for o projeto.

    Eu tenho, V. Exª sabe, algumas posições sobre a economia. Mas, mesmo que seja esse projeto de defender o plano de austeridade, a decisão tem que ser legitimada nas urnas, tem que vir do povo. A crise é muito grande. Existe uma alienação deste Congresso Nacional, do Palácio do Planalto sobre o tamanho da crise. A crise só se resolve com a legitimação pelo povo do caminho a se seguir, seja qual for ele. Nós não vamos aguentar esse impasse até 2018, essa situação de fragilidade.

    Esse Presidente Michel Temer – eu acho que a Presidenta Dilma acertou – é uma figura menor. Eu volto a dizer: foi de espantar aquela entrevista coletiva feita ali. Um brasileiro olhando, vendo gestos...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... a fraqueza estava presente em todos os sentidos, em todos os momentos, junto ao Renan e junto ao Rodrigo Maia. Não é por ali. Ali não tem condição. Não existe comando, nós estamos sem comando.

    Encerro repetindo: diretas; fora Temer; por um Governo que seja legitimado nas urnas. E a renúncia é o melhor caminho.

    Como eu acho que ele não vai ter a grandeza de fazer esse gesto de renúncia, nós vamos adentrar com um pedido de impeachment, assinado por membros da sociedade civil, advogados, ainda esta semana, na Câmara dos Deputados.