A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu tenho certeza, Senador Paim, de que V. Exª, como sempre, será comigo tão generoso quanto foi com os oradores que me antecederam.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não tenha dúvida nenhuma, porque a senhora também sempre tem sido generosa comigo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Como eu não sou avestruz, não enfio a minha cabeça no chão quando tenho problemas. Os problemas existem para serem encarados, para serem enfrentados.

    Exatamente há uma semana, na segunda-feira passada, a esta mesma hora, eu estava aqui nesta tribuna e, para não dizer que não falei da crise naquela tarde de segunda-feira, pedi a minha assessoria as notas taquigráficas do que eu falei. Como falo de improviso, para ser fiel a exatamente tudo aquilo que tinha dito, pedi a cópia do discurso. Assim, dá para ver que não sou avestruz; eu não enfio a cabeça para me esconder dos problemas.

    O que eu disse, naquela tarde de segunda-feira, a respeito desse episódio tão citado aqui, envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima:

Aqui, não sou uma Senadora de oposição [nem governista], apenas uma Senadora independente, e exatamente isso me dá autoridade para dizer para o Presidente Temer o seguinte: Presidente, o poder não pode ter amigos! O poder precisa ser exercido com isenção, com espírito republicano, e um Ministro de Estado que se envolve em uma denúncia grave tem que ser o primeiro a dizer: "Presidente, não quero lhe causar problema. Peço demissão agora". Essa é a única forma de agirmos.

    Eu disse isso na segunda-feira passada, e continuei:

Eu quero dizer que a minha régua moral é a mesma, tanto quando Dilma fez isso quanto agora, quando acontece essa denúncia grave, lamentável. E, se o governante não agir com rapidez em relação à contaminação de um episódio dessa natureza, fica muito difícil para um governo se manter forte e com credibilidade.

    Eu vou repetir a frase:

E, se um governante não agir com rapidez em relação à contaminação de um episódio dessa natureza [e poderia dizer dessa gravidade], fica muito difícil para um governo se manter forte e com credibilidade.

Portanto, Presidente [referindo-me ao Presidente da República], o poder não pode ter amigos, por mais influentes que possam ser na sua ação no Congresso Nacional. Tudo tem que ter um limite e uma responsabilidade, e a responsabilidade é para com a moralidade no setor público, porque ela não admite outra atitude que não seja essa.

Então, digo isto com muita tranquilidade, porque foi essa a mesma posição que eu tive quando assinei [em 2011] a CPI para investigar Antonio Palocci, pessoa da maior influência no poder e que estava ao lado da Presidente da República, o primeiro grave momento. E agora o Ministro envolvido nessa questão das denúncias [...] está ao lado do gabinete do Presidente da República.

    Portanto, não há outra maneira de tratar dessas questões.

    Lembrei, a propósito, Senador Paulo Paim, do episódio envolvendo Henrique Hargreaves, que, imagino, à época era seu colega... Seu colega não, porque ele não era Deputado Federal. Ele era uma das figuras mais respeitadas da Câmara Federal, porque chegou a ser Diretor-Geral da Câmara, se não me falha a memória.

    O Presidente Itamar Franco, assim que Henrique Hargreaves foi envolvido em denúncias, que eram infundadas, na participação dele em emendas do Orçamento, aceitou seu afastamento. Quando foi apurado que ele não tinha nenhuma responsabilidade, voltou ao cargo com muito mais força. Lembrei esse caso para de novo dizer: o poder não pode ter amigos. E Henrique Hargreaves era grande amigo de Itamar Franco, nosso colega que nos deixou prematuramente.

    Digo sempre aqui: eu votei o impeachment de Dilma não para tirar Dilma e colocar Temer; eu votei pelos erros cometidos no governo Dilma. E os erros que o atual Presidente cometer terão de mim a mesma atitude de cobrança e de crítica, porque é assim que eu entendo a minha responsabilidade perante os 3,442 milhões de eleitores, que tenho a honra de representar aqui, no Senado Federal.

    Eu faço este preâmbulo exatamente para dizer que não há como fugir. A política não aceita a demora. Uma solução certa que não é tomada na hora certa não é solução certa; perde a eficácia. Na política, uma medida certa precisa ser tomada também – e sobretudo – na hora certa. E, lamentavelmente, nesse aspecto, o Presidente da República errou ao tomar a decisão tardiamente e, agora, envolvendo aí esse processo.

    Eu espero que, com a solução tomada pelo Presidente da República e com esse afastamento, os esclarecimentos sejam feitos, as responsabilidades apuradas, e os responsáveis sejam punidos com a devida responsabilidade da lei.

    Queria dizer, também, Senador Paulo Paim, que aqui tenho tratado com muita frequência das propostas que, nesta Casa, tramitam em relação, por exemplo, à anistia do caixa dois, à lei de abuso de autoridade e às dez medidas de combate à corrupção.

    Na semana passada, eu dei uma entrevista a uma televisão – acho que foi até para a TV Senado –, e essa entrevista foi retransmitida nas redes do Movimento Brasil Livre e, também, no Movimento contra a Corrupção. E hoje, lendo a revista IstoÉ, vi uma entrevista do Procurador da República, Dr. Roberson Pozzobon, que tive o prazer de conhecer pessoalmente em uma exposição que fez, em um encontro estadual do Ministério Público de Santa Catarina, em que eu fui honrosamente convidada para falar. Naquele encontro, estavam presentes não apenas o Procurador Roberson Pozzobon, um dos mais importantes atuantes da Operação Lava Jato, na chamada República de Curitiba, mas também o próprio Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que está responsável por essa operação.

    Ali eu tive uma aula deste jovem procurador, que tem 32 anos, de como uma investigação hoje, com a tecnologia, pode ser feita. O próprio celular da pessoa tem o localizador de onde a ela esteve. E, se você perguntar, como ele disse – e fez um belo teste: “Você esteve em tal lugar recentemente?” “Não, não estive.” “Mas está aqui em seu celular...” Muita gente nem sabe que o celular faz, por GPS, a identificação da chamada, em que local a pessoa estava naquele momento em que fez uma ou outra ligação telefônica.

    Eu até tive a curiosidade e fui ver onde eu estive nos últimos tempos, e conferia exatamente. Foi uma brincadeira feita ali, mas as posições deste jovem Procurador da República Roberson Pozzobon impressionaram-me não só pela clareza, mas pelo equilíbrio e pela forma como ele fez aquela dissertação a respeito de como a tecnologia pode influir.

    A manchete da matéria é "Anistia ao caixa 2 é jogar a sujeira para debaixo do tapete".

    Nessa entrevista, eu disse que essa proposta de anistiar o caixa dois é escandalosa, vergonhosa.

    E aí eu vou dizer a alguns poucos Senadores de alguns partidos que estão criticando isso: os seus Líderes na Câmara assinaram a proposição para que a anistia do caixa dois seja sacramentada, seja oficializada, seja aprovada. São pessoas insuspeitas que sobem à tribuna aqui para fazer um ataque ao caixa dois, que é uma proposta, eu considero, indecorosa, indecente, escandalosa, vergonhosa.

    Felizmente, agora, tanto o Presidente da Câmara quanto o Presidente do Senado se posicionaram. E o próprio Presidente da República disse que não irá sancionar se essa matéria for aprovada pela Câmara Federal.

    A outra declaração do nosso Procurado Roberson Pozzobon foi a respeito da questão relacionada à possibilidade de eventualmente o PLS 280, que trata de abuso de autoridade, ser aprovado.

    No dia 1º, esta Casa vai ter uma audiência pública com o Juiz Sérgio Moro, que é o condutor da Lava Jato, e com o Ministro Gilmar Mendes para tratar exatamente dessa proposta.

    A respeito disso, o Procurador Roberson Pozzobon diz que "juízes e procuradores devem responder por eventuais abusos. O que não se pode é permitir que sejam perseguidos” em ações de que eles venham a tratar.

    Vou ler textualmente a resposta dada pelo Dr. Roberson Pozzobon.

Procuradores da República e juízes não são, nem nunca foram, isentos de responsabilidade. Eles devem responder por eventuais abusos no exercício de suas atividades profissionais, mas para isso já há no ordenamento jurídico diversas previsões legislativas para responsabilização penal, civil e administrativa. Não podemos esquecer, inclusive, a existência e funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgãos fiscalizadores dos membros do Judiciário e do Ministério Público. A questão, portanto, não está na possibilidade ou não de se responsabilizar membros do Judiciário e do Ministério Público, sendo óbvio que todos devem estar submetidos a responsabilização por desvios de conduta, mas em como e por quais motivos haverá responsabilização.

    Essa é a manifestação do Dr. Roberson Pozzobon, Procurador da República e um dos condutores da Lava Jato.

    Eu estou lendo essa matéria exatamente para ver o equilíbrio com que esse tema é tratado. E é dessa forma que eu também entendo, não porque seja do Ministério Público, mas porque é uma percepção muito clara a respeito desse assunto.

    Por fim, Senador Paulo Paim, ouvi aqui uma manifestação de uma Senadora da oposição lembrando que os dados do desenvolvimento social e econômico de 2015 foram negativos, caíram, e isso deteriorou a inclusão social. E por que isso aconteceu? Simplesmente pelo desarranjo, pela falta de cuidado na gestão do recurso público.

    Eu cito esses números, porque um Senador muito preparado nas questões econômicas, em 2013, usou a tribuna lembrando que, quando o nível de desemprego no Brasil estava em cerca de 6% – o que era aceitável, mesmo que não queiramos nenhum nível de desemprego –, o desembolso com todo o programa do Bolsa Família era de R$24 bilhões, que é o principal programa social e que deve ser mantido e estimulado. Era de R$24 bilhões.

    Senador Paulo Paim, V. Exª, que é voltado às questões sociais, naquele mesmo ano, com o Bolsa Família inteiro custando R$24 bilhões, com o índice de desemprego de 6% – portanto, um nível baixo, considerando a situação atual em que estamos com 12 milhões de desempregados –, o gasto com seguro-desemprego era de R$48 bilhões. Alguma coisa não batia, como não bateu, Senador Paim, porque havia descontrole numa questão que, depois, em 2015, a própria Presidente afastada, a ex-Presidente Dilma Rousseff tratou de pôr um freio, e as liberações do seguro-desemprego foram muito dificultadas, porque só então o governo se deu conta de que havia ali também muitas fraudes que prejudicavam aquele trabalhador que estava, de fato, desempregado e merecendo ter o direito de acesso ao seguro-desemprego. Esses números são chocantes. Veja que era o dobro simplesmente do que se aplicava no Bolsa Família, que sempre foi a menina dos olhos do governo passado e que é um programa relevante do ponto de vista social.

    Já que estamos falando em questão social, não posso deixar de abordar a morte de Fidel Castro, que, claro, teve uma repercussão mundial.

    Em 1985, Senador Paulo Paim, tive o privilégio, a oportunidade, a convite do então Ministro da Justiça Paulo Brossard de Souza Pinto, de visitar Cuba. Era um convite oficial do ministro da Justiça cubano, e eu participei da comitiva do Ministro Brossard, integrada por ninguém mais, ninguém menos que Raymundo Faoro, um dos mais renomados juristas, autores de obras especializadas, gaúcho, e Cláudio Abramo, jornalista emérito, muito vinculado aos direitos humanos. Qual era o interesse, naquele momento, daquela visita? Com Raymundo Faoro, um homem que continuava do mesmo lado, em defesa dos direitos humanos, e o próprio Cláudio Abramo, era ver a situação dos presos políticos em Cuba ou a possível situação dos opositores ao regime que estavam presos.

    Evidentemente, essa matéria não pôde entrar na pauta, porque Fidel entrou no evento – claro, sempre naquele mistério, muito vigoroso fisicamente – depois que o jantar já havia começado. Ele era uma pessoa muito boa de prosa. Todos foram apresentados ao Comandante Castro, e ele olhou para o Ministro da Justiça Paulo Brossard e fez a pergunta com que pretendia encaminhar a conversa. Em espanhol, claro, disse: "Yo sé que usted es un ganadero.", o que significa: "Eu sei que o senhor é um fazendeiro."

    Brossard tinha fazendas no Município de Bagé, no Rio Grande do Sul. E, quando ele disse isso, o ministro respondeu: "Sim, sou um criador de gado. Tenho uma propriedade lá em Bagé, de que meu filho cuida." E Fidel, a partir daí, ficou mais de duas horas falando tudo sobre pecuária bovina, ovinocultura, sobre os ovinos deslanados que havia em Cuba, sobre genética animal, com – eu diria – a profundidade de um veterinário com PhD.

    Depois, ele mudou o assunto e começou a falar sobre o avião Brasília, que havia nos levado lá. Sabia talvez mais sobre o avião Brasília, Senador Reguffe, do que qualquer engenheiro mecânico aeroespacial. Ele sabia tudo: quanto o avião consumia de combustível, que era muito interessante para ser usado em Cuba. Ou seja, não interessavam as questões políticas sobre os aspectos. Então, ele conduziu ali todas essas matérias. Falou que Cuba produzia vacinas. À época, claro, não se falou sobre médicos cubanos, porque não havia ainda o programa.

    Estava lá com outros jornalistas, entre elas, a jornalista Eliane Cantanhêde, muito festejada porque é muito competente, mas eu preferi acompanhar o então Secretário Nacional de Política Penitenciária, que havia ido também na missão, para visitar um presídio em Cuba, um presídio dos presos comuns, evidentemente, não presos políticos, porque desses era inviável chegar perto. Passei dois dias visitando.

    Eu falei que se fala muito na saúde pública de Cuba e do nível de escolaridade, alfabetização, mesmo que no país não haja democracia, que os jovens não tenham acesso à internet, que tudo seja muito difícil nessas questões da democracia. Então, fala-se muito aqui da democracia, mas quantos partidos funcionam em Cuba? Quantos? Apenas um. Fazer uma eleição com apenas um partido é não desvendar a realidade.

    Mas, nessas visitas, eu me surpreendi, Senador Medeiros. Os presos cubanos na prisão de Havana, que tinha, à época, três mil presidiários, eram separados por categorias: aqueles que tinham habilidade na marcenaria iam trabalhar em marcenaria; aqueles que tinham habilidade em mecânica, em mecânica; aqueles que tinham habilidade na área rural iam fazer uma horta para produzir a comida que consumiam na penitenciária. O trabalho dos presos no regime cubano – e aí acho que poderíamos ter não só cuidado da área de Medicina, mas olhado esse lado – respondia...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... por 82% do custeio da penitenciária – 82% em 1985. Não sei se mudaram o sistema.

    O regime era militar dentro da cadeia, com horário para levantar cedo; pela manhã, faziam uma pregação revolucionária, e depois cada um ia para o seu setor. Aqueles produtos, vassouras, cadeiras, objetos que eles produziam na área da marcenaria eram vendidos, e a receita era revertida em favor do custeio da penitenciária. Também os mecânicos que estavam trabalhando para consertar veículos tinham, da mesma forma, o salário revertido. Lá pode haver poligamia, não há problema, e eles recebiam, a título de salário, para distribuir para a mulher, para a família, ou para duas ou três esposas, um valor simbólico, sei lá, de US$10,00.

    E me pareceu – visitamos uma unidade, um pavilhão – uma disciplina bastante rigorosa, eu diria mais que o Regime Diferenciado de Disciplina (RDD), que existe nos presídios do Brasil, em que o presidiário tinha uma televisão naquele pavilhão, as camas eram todas arrumadas, e, se depois das 10 horas fizessem barulho, era dado um castigo coletivo e tiravam a televisão.

    Penso que esse modelo cubano de penitenciária poderia ser adotado pelas autoridades brasileiras que têm tanto apreço pelo que foi feito lá. Em Cuba, os presos trabalham para custear o seu sustento.

    Na época, pelos roubos menores, eles vestiam o uniforme e saíam para varrer as ruas públicas. Sabia-se que aquele tinha cometido o delito de roubar uma bicicleta ou um outro produto menor na sua atividade ilícita.

    Trago isso na lembrança de dizer que, assim como apenas 30% do valor dos médicos cubanos é repassado a eles, o restante fica com o Estado cubano, a nossa jogadora de vôlei Ana Paula, que jogou com a seleção cubana, ouvia das jogadoras cubanas uma declaração – quando se fala no empoderamento das mulheres pelo regime cubano, eu penso no que as campeãs do vôlei contavam para as campeãs brasileiras, entre elas a Ana Paula, sobre Fidel – de que ele ficava com 100% do valor do prêmio dado às jogadoras nos torneios internacionais todos. Isso é valorizar as mulheres? Essa é a indagação que deixo.

    De qualquer modo, encerra-se um ciclo. O que se deseja é que a morte de Fidel traga ao povo cubano, especialmente às novas gerações, a perspectiva da redemocratização do país, porque é importante a inclusão e a igualdade, mas mais importante é a liberdade.

    Obrigada, Senador Paim.