Discurso durante a 183ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao governo do Presidente Michel Temer e defesa da realização de eleições diretas para Presidente da República.

Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2016, que acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária.

Leitura de carta de autoria da Professora Ana Lúcia da Costa Silveira, do Colégio Técnico da Universidade Federal, no município de Seropédica, Rio de Janeiro, relatando as reivindicações dos estudantes e as atividades que estão sendo desenvolvidas na escola em ocupação.

Críticas às medidas de austeridade anunciadas pelo Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que incluem extinção de órgãos, privatizações e aumento da tributação incidente sobre a remuneração de servidores.

Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 561, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios.

Defesa da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Críticas ao governo do Presidente Michel Temer e defesa da realização de eleições diretas para Presidente da República.
SISTEMA POLITICO:
  • Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2016, que acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária.
MOVIMENTO SOCIAL:
  • Leitura de carta de autoria da Professora Ana Lúcia da Costa Silveira, do Colégio Técnico da Universidade Federal, no município de Seropédica, Rio de Janeiro, relatando as reivindicações dos estudantes e as atividades que estão sendo desenvolvidas na escola em ocupação.
GOVERNO ESTADUAL:
  • Críticas às medidas de austeridade anunciadas pelo Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que incluem extinção de órgãos, privatizações e aumento da tributação incidente sobre a remuneração de servidores.
ECONOMIA:
  • Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 561, de 2015, que altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios.
ECONOMIA:
  • Defesa da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2016 - Página 38
Assuntos
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Outros > SISTEMA POLITICO
Outros > MOVIMENTO SOCIAL
Outros > GOVERNO ESTADUAL
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, REVISÃO, REFORMA POLITICA, ALTERAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, REFORMULAÇÃO, PARTIDO POLITICO.
  • LEITURA, CARTA, AUTORIA, PROFESSOR, MULHER, ASSUNTO, REIVINDICAÇÃO, ATIVIDADE, GRUPO, ESTUDANTE, OCUPAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
  • CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, RIO GRANDE DO SUL (RS), MOTIVO, CORTE, DESPESA, EXTINÇÃO, ORGÃO PUBLICO, AUMENTO, TRIBUTAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, SUBSIDIO, GRUPO, SERVIDOR.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), OBJETO, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, INDICE, ATUALIZAÇÃO, DIVIDA, ESTADOS, MUNICIPIOS.
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadora Regina Sousa, hoje, no plenário, durante toda a tarde – e pela manhã lá na Comissão também –, o debate foi muito acalorado, muito forte. Há três questões que tomaram conta do dia, sobre as quais não vou deixar de me pronunciar.

    Primeiro, a questão do Ministro Geddel. Eu quero dizer, Presidenta Regina Sousa, que casualmente estava na Bahia naquele dia. Como eu estava na Bahia recebendo o prêmio de cidadão baiano, de lá eu falei para a Bahia e falei também para o Rio Grande do Sul. E a primeira pergunta foi essa. Eu, da forma de sempre, disse: doa a quem doer, doa a quem doer. Eu, se eu estivesse no lugar do Presidente da República, afastava, de imediato, o Ministro, para que ele respondesse pelo ato cometido.

    Também, Srª Presidenta, eu vejo esse debate de acobertar, passar a mão por cima do caixa dois e, de repente, não querer votar as medidas de combate à corrupção. Não era nem para nós estarmos aqui debatendo se vota ou se não vota. Nós tínhamos que discutir o mérito das dez medidas para enfrentar a corrupção. Eu não aceito nem ficar aqui tendo que provar que vou votar. É claro que vou votar contra qualquer medida que venha encobrir os crimes eleitorais via caixa dois ou outras formas que a gente sabe que existem.

    Então, a minha posição está clara. Toda vez que me perguntaram, ao longo desses 30 anos de mandato, eu nunca vacilei quanto a isso. Então, eu não tenho que dar explicação nenhuma, eu só tenho que votar. E é isso que eu vou fazer. Votarei contra qualquer medida que venha acobertar os crimes de caixa dois e votarei a favor de toda medida de combate à corrupção.

    Dito isso, para eu não ficar nesse assunto, e percebo que muitos querem provar o que vão fazer, eu provei sempre pelos meus votos. E, graças a Deus, ninguém me encontra em lista nenhuma. Mas vamos lá, esse não é o motivo de eu ter vindo à tribuna.

    Eu venho à tribuna um pouco para recordar alguns fatos. Nós, Senadora – permita-me que eu diga isso –, viemos alertando há muito tempo a gravidade da crise por que estava passando o País. Eu dizia daqui, desta tribuna: a saída é política. Muitas vezes, não fui entendido, inclusive quando, junto com outros Senadores, era um grupo de seis, nós começamos a discutir que a saída eram as eleições diretas.

    Começamos com quatro ou cinco Senadores, e conseguimos a assinatura de 32 Senadores. Apresentamos, Srª Presidenta, a PEC nº 20, com este objetivo: eleições diretas já. Nós sabíamos que aquele golpe, porque foi dado aqui um golpe no Parlamento, não levaria a nada, porque ninguém saiu do governo.

    Ora, se havia crítica ao governo da época, como é que poderiam simplesmente tirar uma peça daqui, botar para lá, mas tudo continuar no Governo? O Michel Temer não era governo antes? Claro que era. O Padilha não era governo antes? Era. O Geddel não era governo, inclusive com um cargo indicado na Caixa agora, que agora indicaram para outro partido, mas só se mexeram as peças. E os mesmos partidos que estavam no governo estão no Governo. Então, que saída é essa para a crise?

    Alertei, falei, questionei, até incomodei: "Lá vem o Paim com essa história das eleições diretas." Agora parece que virou unanimidade nacional. Todos aqueles que nos criticavam aqui, naquela oportunidade, desde lá da metade do ano passado, quando nós apresentamos a PEC das eleições diretas... Foram inúmeras críticas: "Não consultou as bases", uns diziam por aqui. Eu estava era preocupado – e estou – com o País, com o Brasil. Eu dizia: "Essa crise vai até 2018, porque vão colocar um governo ilegítimo, que nem o apoio popular tem." É este Governo, hoje.

    Aqui não é um ataque pessoal. Eu estou falando no campo das ideias. Nas ruas, o Governo apanha para por todos os lados, eu diria: pela esquerda, pelo centro e até pela direita. É só ver os movimentos que estão marcados. O dia 4 é da esquerda? Não é. Vai ser um grande movimento fora, atual Presidente. O movimento de amanhã, do dia 29, é um grande movimento contra quem? Fora, atual Governo, e contra a PEC 55. O movimento do dia 13? Fora, atual Governo, e também a PEC 55.

    Parece que estão se unindo todos os setores para mudar o Governo que está aí, e nós havíamos alertado: "É isso que vai acontecer!" Insisti, discuti, conversei, dialoguei, mas não houve jeito: entenderam, pela sede de chegar ao poder, que tinham que entrar pela via indireta e chegar aonde chegaram.

    Eu até estranhei que hoje eu não vi ninguém falar aqui da revista Veja, Senador. Não vi ninguém falar, e todo mundo aqui sempre falava da revista Veja, dia e noite: "Olhe aqui a capa da Veja, olhe aqui as páginas da Veja, olhe aqui." Eu não vi ninguém falar, ninguém, ninguém falar!

    Eu não vejo motivo de não falar. Já que se falou durante um ano, dois anos da revista Veja, qual era o problema de comentar o que saiu na revista Veja? Ali falam de corrupção, de 20 milhões para cá, de 10 milhões para lá, de 5 milhões para lá, mas eu não estou aqui personalizando, nem vou aqui fazer nenhum ataque pessoal. Eu quero insistir, minha querida Presidenta, como eu disse no meu Twitter, logo que fui perguntado sobre a situação: a lambança está instalada e a lambança é geral. A única saída a uma lambança geral, instalada no País...

    Está claro que não existe um projeto de nação. Ninguém está discutindo um projeto de nação. Apenas há uma disputa do poder pelo poder. Grupos que dominam a cena se digladiam dia e noite, num verdadeiro vale-tudo, inclusive manipulando a opinião pública. Assim, abre-se espaço para quê, e este é o meu receio maior: a intolerância, a violência e o ataque até às instituições, o ódio. Nós que falamos tanto em paz, em amor, em liberdade, em igualdade, em respeitar a diferença estamos vendo o que agora? É o ódio, é o ódio e é o ódio.

    Srª Presidenta, lembro aqui as datas. Em março deste ano, apresentei, juntamente com os Senadores que encabeçaram – Walter Pinheiro, João Capiberibe, Randolfe e Lídice da Mata –, assinada por 32 Senadores dos mais variados partidos, a Proposta de Emenda à Constituição nº 20, com o objetivo de chamar imediatamente eleições diretas para Presidente da República.

    Creio que somente essa ação poderá, pela força do povo, colocar o Brasil de volta nos trilhos. A voz silenciosa das ruas está gritando, está clamando, e quem não viu verá, verá agora nos próximos dias, inclusive amanhã.

    Já naquele mês, pesquisas apontavam que a população desaprovava os dois cenários que estavam postos, ou seja, o primeiro, com o governo que sofreu o golpe, da ex-Presidenta, e o segundo, em que não se aceitava que o atual Vice virasse Presidente, e virou na marra e no grito.

    A Vox Populi, por exemplo, revelava que, na visão de 58% dos entrevistados, o impeachment não resolveria os problemas do País. Já o Ibope, por sua vez, divulgava que 62% dos entrevistados queriam outra solução, não queriam aquele caminho do impeachment, mas, infelizmente, aquelas sessões vergonhosas – lembra a da Câmara, que foi escândalo mundial? – aprovaram que o caminho era o impeachment, achando que o povo é bobo.

    Ironicamente, a mesma lógica argumentativa que levou ao impeachment da Presidenta agora também se faz presente no palco, na governança do Michel Temer. A população sabe que está tudo errado. O povo não é bobo. O povo está vendo escândalo sobre escândalo, 14, 15 ministros na fila – eu não estou nem comparando um governo com o outro. O povo sabe que foi um caminho errado que este Congresso acabou norteando. A população sente o cheiro da verdade, ela sempre sabe das coisas.

    A classe política não está conseguindo responder aos anseios das ruas. A PEC 20, de 2016, apresentada lá no início do ano passado, março, vem sendo, neste momento, lembrada novamente. É a única forma de evitar ainda mais a sangria, a fragmentação e essa verdadeira convulsão no nosso País. A PEC 20 tramita na Comissão de Constituição e Justiça e espero que ela ande, porque está lá guardada. Eu sei que há outras iniciativas agora chegando, mas essa veio no primeiro semestre do ano passado.

    Srª Presidente, apresentei também, percebendo a fragilidade deste Congresso, que não encontra uma saída política no momento de impasse como se deu aqui neste ano – Srª Presidente, este Congresso não tem condição de fazer reforma política, porque vai fazer reforma política para ele mesmo, para os partidos tradicionais –, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2016, para a realização de uma assembleia revisional com o objetivo de reformar o sistema político, eleitoral e partidário. Os integrantes seriam eleitos pelo voto direto, admitindo, inclusive, candidaturas avulsas, e todos eles não poderiam concorrer nas eleições seguintes.

    Outros pré-requisitos: ser ficha limpa e não manter mandato parlamentar. Findados os trabalhos, a assembleia seria dissolvida e um referendo seria realizado para validar a proposta que estaria valendo para as eleições de 2018. A PEC nº 15, repito, tramita na CCJ.

    Quando existe um enorme e insuperável problema, o melhor remédio é a democracia, é o voto popular. Os verdadeiros líderes das grandes crises no mundo foram quem? Foram o povo, foram a população. Eles é que têm que nos liderar.

    Portanto, é possível, sim, o quanto antes, mediante um grande pacto, mediante um grande acordo em nível nacional, nós pararmos de errar e caminharmos para as eleições para Presidente da República. Da mesma forma, a realização, ainda, de uma assembleia revisional para modificar o sistema político, eleitoral e partidário.

    Precisamos ter grandeza e reconhecer as palavras – aqui eu lembro – de Ulysses Guimarães, mas não tenho problema nenhum também de lembrar de Mário Covas, não tenho problema nenhum de lembrar de Leonel Brizola e de tantos outros líderes que, dentro da sua agremiação, foram fundamentais em anos não muito longes. Lembro aqui de Ulysses Guimarães que disse: "É preciso estar com a rua, e não somente na rua."

    Srª Presidenta, passo para um segundo pronunciamento que eu entendo importantíssimo também, num momento em que milhares de escolas – não são mil; são milhares de escolas – estão ocupadas no Brasil, tanto universidades como escolas de nível secundário. E registro aqui, neste momento, se V. Exª me permitir, uma carta que recebi da Profª Ana Lúcia da Costa Silveira, do Colégio Técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Município de Seropédica, sobre este momento. Diz ela, Srª Presidenta:

Exmo Sr. Senador da República Paulo Paim, sou professora de Língua Portuguesa e Literatura de um colégio que se encontra ocupado pelos alunos desde o dia 9 de novembro. Segundo eles, são três as principais motivações da ocupação: primeiro, o repúdio à PEC 55, a ser votada em breve por V. Exªs; e a concretização dos projetos da reforma do ensino médio; e também da Escola sem Partido.

[Diz ela.] Esclareço que eu, professora, não sou impedida pelos alunos de entrar no colégio. [Diz mais.] Ao contrário, os ocupantes têm acolhido com simpatia os professores dispostos a contribuir construtivamente com as atividades naquele espaço.

No colégio, vejo os estudantes espalhados em atividades diversas que vão desde o preparo de refeições servidas em bandeja de isopor até a limpeza, por eles mesmos, dos banheiros do colégio. Mas as atividades principais são os debates e as palestras ocorridos diariamente após organização prévia realizada por uma comissão.

[Aí diz ela.] Sim, as tarefas são divididas entre os alunos em comissões.

Esse cenário [diz ela] me faz lembrar, Senador, do poema As Pombas, do poeta parnasiano Raimundo Correia:

"Vai-se a primeira pomba despertada...

Vai-se outra... mais outra... enfim dezenas

De pomba vão-se dos pombais, apenas

Raia sanguínea e fresca a madrugada.

E à tarde, quando a rígida nortada

Sopra, aos pombais de novo elas, serenas,

Ruflando as asas, sacudindo as penas,

Voltam todas em bando e em revoada.

Também dos corações onde abotoam,

Os sonhos, um por um céleres voam,

Como voam as pombas dos pombais.

No azul da adolescência as asas soltam

Fogem... Mas aos pombais as pombas voltam,

E eles aos corações não voltam mais."

[Diz ela.] Exmo Senador Paim, em respeito ao azul da adolescência, que V. Exª viveu, em um passado talvez já muito distante, peço que ouça as reivindicações dos alunos que ocupam as escolas. Preste atenção no que têm a dizer antes de dar o seu voto à PEC 55.

Vamos nos esforçar, eu, como professora, e V. Exª, como Senador da República, para ajudar a construir uma geração de jovens cujos sonhos voltem aos corações deles. Não permitamos a formação de gerações perdidas, que vivam em pombais para onde só voltem pombas, e não mais os sonhos de construir um Brasil melhor.

Cordialmente, Profª Ana Lúcia da Costa Silveira, Colégio Técnico da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

    Eu achei a carta tão bonita, que mexeu comigo, ao comparar a nossa juventude, que querem transformá-la em pomba, mas não vão transformar, que eu, num evento em que estive, recentemente, na Bahia, eu li essa carta para os estudantes. Foi um momento muito bonito.

    E, por fim, Presidenta, permita-me ainda que eu possa fazer mais um pronunciamento, pois a situação do Rio Grande do Sul é da maior gravidade, tão grave quanto a situação do Rio de Janeiro. Eu não sei em qual dos Estados está mais precária a situação: violência, pagamento parcelado do salário dos servidores, não pagamento àqueles que investiram no Estado. É uma situação em que a violência avança de forma assustadora, como é o caso do Rio de Janeiro.

    Eu resumo com as seguintes palavras, Srª Presidenta: a sociedade gaúcha está em pânico com as medidas anunciadas pelo Governo estadual do Sr. Governador José Ivo Sartori. Um verdadeiro tsunami. E olha que não sou de vir à tribuna trazer as mazelas do Estado, mas essa situação está tão grave – e não é só no Rio Grande; lembro-me aqui sempre do Rio de Janeiro –, que esse assunto eu trago à tribuna.

    O pacote ora anunciado prevê uma série de privatizações, extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de Estado, alteração do estatuto do funcionalismo público. Aumenta a alíquota da Previdência Social dos servidores ativos e inativos dos atuais 13,25% para 14% – o impacto na receita deve chegar a R$130 milhões. Limita as pensões previdenciárias ao teto constitucional dos desembargadores do Estado, e a projeção é que haja a demissão, para que tudo isso aconteça, de 1,2 mil servidores. Transfere o pagamento do funcionalismo um calendário que varia do quinto dia útil para o vigésimo dia útil.

    A maior parte das matrículas ou salários de R$2,9 mil, pela proposta, deverá receber até o décimo dia útil. Hoje, pela Constituição estadual, os servidores têm de ser pagos até o último dia útil de cada mês.

    O pacote prevê também o pagamento de apenas 50% do décimo-terceiro dos servidores de 2016, remetendo a outra parcela, Presidenta, para novembro de 2017. O décimo-terceiro deste ano só será concluído no fim do ano que vem. A economia, em caso de aprovação, segundo eles, seria de R$600 milhões.

    O pacote contém no total 38 medidas. As propostas atingem diretamente a sociedade gaúcha, os trabalhadores e os servidores públicos estaduais.

    Cito aqui alguns órgãos que devem ser extintos: Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag); Fundação Piratini, Rádio Cultura e a nossa famosa e querida TVE, na qual estive centenas de vezes; Fundação Zoobotânica; Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec); Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); Fundação de Economia e Estatística (FEE); Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro); Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS); Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, que é marcada pelas tradições do Rio Grande; Metroplan.

    O pacote pede autorização constitucional para privatizar ou federalizar a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica), a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

    Os servidores públicos e os trabalhadores estão numa grande mobilização. Agora, nessa semana, foram milhares e milhares às ruas e prometem resistir ao pacote encaminhado pelo Governo estadual.

    Srªs e Srs. Senadores, todos nós sabemos da crise financeira por que passam os Estado gaúcho. O Rio Grande do Sul, em 1998, pegou como empréstimo junto à União, valores corrigidos pelo IPCA, o montante de 26,9 bilhões. Já pagamos 29,7 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pegamos um montante de R$26,9 bilhões, pagamos 29,7 bilhões, e ainda devemos 47,1, quase 50 bi.

    Lembro que tramita nesta casa o Projeto de Lei de minha autoria, aqui no Senado, nº 561/2015, que prevê a renegociação das dívidas de Estados e Municípios com o Governo Federal. Esse projeto foi apresentado por este Senador juntamente a outros Senadores que apoiaram por sugestão de um ex-Deputado Federal, Hermes Zanetti. O texto propõe a troca do índice de correção monetária IGP-DI pelo IPCA e proíbe a utilização de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos.

    A aplicação deste novo índice seria retroativa à data de assinatura dos contratos, devendo a União refazer os cálculos, inclusive, dos contratos já quitados.

    O projeto estabelece que a União deve apresentar em 120 dias, a contar da vigência da lei, os valores dos novos saldos devedores, das novas mensalidades, dos prazos restantes para a quitação total da dívida ou dos eventuais saldos credores. Se aplicarem essa metodologia... A União não pode ser uma agiota dos entes federados. Ela cobra juros sobre juros no tempo em que a inflação era altíssima. Por isso, já usava o IGP-DI. E até mais 9%, chegou a até 10%.

    Nós queremos que aplique a inflação do período, somente sobre o que emprestou. Corrige pela inflação, como eles querem fazer agora na tal de PEC. Aí, pode. Agora, neste caso eles vão dizer sempre que não pode, e dizem que não, que não e que não.

    Por isso, eu faço um apelo para que esse projeto seja aprovado e provavelmente, com isso, o Estado do Rio Grande do Sul e outros Estados ficarão numa situação que hoje é de falência em condição de sobreviver ainda por um período a mais até que a economia volte a crescer.

    A iniciativa estipula ainda prazo de 360 dias, a contar da vigência da lei, para quitar eventuais saldos credores que as unidades da Federação venham a ter em decorrência do recálculo. Ou quita, ou a União paga o que pegou a mais, ou o Estado paga aquilo que deve.

    Enfim, Srª Presidenta, no dia 5 de dezembro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal vai debater a dívida dos Estados numa audiência pública, em que foram convidados especialistas e representantes de vários Estados, principalmente do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Estamos chamando o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento. Estamos chamando secretários da fazenda de cada Estado, principalmente Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além de economistas considerados conhecedores com profundidade desse tema da dívida dos Estados.

    Encerro, assim, Srª Presidenta, os meus três pronunciamentos. Vou ouvir agora V. Exª. Eu digo à Casa e àqueles que estão esperando aqui que eu fiz na íntegra já os três pronunciamentos. E amanhã, Srª Presidenta, nós teremos aqui um grande debate, com certeza. Amanhã será um dia histórico. Nós vamos optar por deixar o País congelado, nesta situação de esculhambação generalizada em que está hoje, pelos próximos 20 anos ou não.

    Eu dizia outro dia e repito aqui que não há um país no mundo – um, me digam um – que fez uma aventura dessa: botar na Constituição que a economia vai ficar congelada por 20 anos. Mostrem-me um único país. Nem por projeto de lei. Houve acordos entre partidos, situação e oposição, em conter gastos. Isto não precisa botar na Constituição. Acordos políticos podem caminhar nesse sentido.

    Eu dizia hoje pela manhã na Comissão e repito aqui: se a ONU diz que nos próximos 16 anos – são catorze, mas digamos que sejam quinze; é catorze o número certo – nós vamos crescer 20,08%, nós somos mais de 200 milhões,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... então, daqui a 14 anos – não estou nem usando vinte –, nós seríamos quantos? No mínimo 40 milhões a mais. Se formos 40 milhões a mais, como é que o mesmo valor orçamentário de hoje vai atender a 40 milhões de pessoas a mais? Não vai! Não tem como.

    E dizia outro dia e repito: com uma crise que já não é mais de 12 milhões de desempregados – os dados apontam que já chegam a quase 20 milhões de desempregados –, as pessoas estão abandonando o plano de saúde privado e estão indo para o SUS. Pode botar aí mais 10 milhões de pessoas. Então, chegamos a 50 milhões de pessoas.

    Educação. Claro que a classe média está tirando os filhos da escola privada. Joga então onde? Na educação pública. E como é que você vai receber, além...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... dos 40 milhões que teremos, novos, esses cerca de 10 milhões, como um número indicativo, que virão das escolas privadas para as escolas públicas? Tem que aumentar colégio. Tem que aumentar creche. Vão ter que aumentar as universidades. Vão ter que contratar mais professores. Vão ter que contratar mais funcionários públicos. Como vai ser se não tem um centavo a mais pela proposta dessa PEC, que congela tudo aos valores de hoje?

    Faremos essa reflexão ainda amanhã, mas há tempo ainda de rever. Eu também, Senadora Regina, a exemplo de outros que aqui eu ouvi hoje, mediante essa crise instalada, não é hora de votar essa PEC. Vamos até debater mais, vamos aprofundar mais. Eu, por exemplo, apresentei uma emenda dizendo: se houver congelamento,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que não repercuta sobre saúde, sobre educação e seguridade. Seguridade o que é que é? Previdência, saúde e assistência. E sobre a educação. E alguém, se estiver me ouvindo, deve dizer: "Mas peça também que não interfira sobre a segurança, porque a violência aumenta cada dia mais no País!". Se a crise aprofunda, claro que a crise aumenta: com as pessoas desempregadas, a tendência é a violência aumentar.

    Para onde vamos? É como diz o cantor naquela música linda que, se eu não me engano, é do Cazuza –: "Que País é esse?". Que País é este?

    E este Congresso aqui, que foi pela via errada quando caminhou pelo impeachment – eu não estou nem aqui defendendo a Presidenta Dilma, não sei se perceberam –, que aceitasse, então, as eleições diretas, para que o povo elegesse o novo Presidente e o Vice. Mas não. Teimaram, teimaram, teimaram: "Não, vamos tirar na marra a Presidenta e vamos botar o Vice!". Como se o Vice já não estivesse lá!

    Eu acho muito engraçado, porque eu vejo aqui – aí eu me refiro, me permita – Senadores e Deputados falarem como se nunca fossem governo, nunca tivessem sido parte desse governo que eles derrubaram. Só mudaram os cargos: uns, que estavam em tal ministério, foram para outro; outros foram presidir agora a Caixa, e devem estar sabendo já; outros estão disputando para indicar os Vice-Presidentes da Caixa, do Banco do Brasil e companhia limitada, tudo indicações políticas. Acham que eu não sei? Claro que eu sei.

    Estão brigando pelas indicações políticas e não técnicas, como deveria ser. Vai melhorar a Caixa assim?

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vai melhorar o Banco do Brasil assim? Vão melhorar os fundos de pensão assim? Vão melhorar as estatais assim? Tudo indicações políticas. Vocês sabem que estão errando e errando muito! Para onde vão levar este País? É tempo ainda de a gente rever tudo isso e pensar numa assembleia exclusiva para fazer a reforma política e irmos para as eleições gerais.

    Por mim, elegia até o Congresso. Que os Senadores e Deputados tivessem a grandeza de abrir mão do mandato e dizer: "Vamos renovar o Congresso e vamos eleger o novo Presidente e Vice da República urgentemente!".

    Era isso. Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2016 - Página 38