A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Serei breve, Sr. Presidente.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado. Primeiro, eu quero fazer referência a uma coisa muito boa que aconteceu no meu Estado, sexta-feira.

    A Profª Madu Macedo de Minas Gerais, da Escola Legislativa de Pouso Alegre, teve a ideia de escrever a Constituição em Miúdos, traduzindo para os pequenos, para os adolescentes os direitos individuais, sociais que constam na nossa Constituição, porque a gente tem que admitir que é difícil menino pegar na Constituição, porque ela é grande, tem letra miúda, termos muito técnicos e também é cara para se adquirir.

    Então, ela traduziu – chama-se Constituição em Miúdos –, eu tive a felicidade de mandar imprimir aqui, pela quota do Senado, uma quantidade, e levamos para a autora – para as autoras, inclusive; há a Profª Mônica também – fazer o lançamento em duas escolas no Piauí. Foi uma festa linda. Uma conversa com a meninada. O Governador esteve presente, e o mais importante: o Governador se comprometeu a imprimir mais para distribuir em todas as escolas públicas do Estado.

    E é gratificante ver o que os meninos e as meninas estão fazendo, ainda pequenos – meninos de 10 anos, 11 anos –, nas escolas. Encontramos uma menina na Escola Pequena Rubim, que é do Estado, a menina chamada Ana Isa. Essa menina tem a Constituição na cabeça, impressionante. Ela tem uma Constituição – a dela já está bem velhinha de tanto ela manusear – e ela fez uma exposição sobre os direitos individuais e sociais para os coleguinhas, que foi impressionante. Uma menina de 10 anos. Então, é muita coisa boa que ainda há neste País e que a gente precisa salvar.

    A outra questão sobre a qual quero falar ainda é em relação ao Fidel. Só para dizer que eu fico triste de ver como alguém comemora a morte de outra, mas dizem que pobre de quem comemora a morte de alguém, pois deve ser gente que não conseguiu vencer essa pessoa em vida.

    Então, essas pessoas não conseguiram vencer as ideias dele em vida. Houve erros, mas ninguém fala que o país passou por uma revolução sangrenta, com o inimigo fungando, bafejando no cangote, já que os Estados Unidos ficam a pouco mais de cem quilômetros de Cuba. Então, não havia como fazer abertura.

    E ninguém fala do Brasil, onde houve um golpe. Se levarmos em consideração 1989, foram 26 anos de ditadura. Ninguém fala sobre isso e só fica criticando. Ninguém olha para cá, mas fica criticando.

    Se há uma qualidade que exalta Fidel é que ele foi um dos poucos gestores da América Latina que enfrentou o imperialismo americano. Apesar do embargo, apesar de tudo que passou, ele não cedeu. Os Estados Unidos queriam que Cuba fosse o seu cassino – era só um lugarzinho para, de noite, fazer uma jogatina. Não queriam que fosse uma nação, não queriam que fosse um país. Ele lutou e conseguiu.

    Os indicadores de Cuba estão aí para quem quiser ver. Há um médico para cada 160 pessoas – imaginem esse sonho! Menor mortalidade infantil. Então, há indicadores fantásticos que precisamos respeitar.

    Quero passar, agora, à leitura de uma carta. Nós temos, na Câmara, o Parlamento Jovem. Os Deputados Federais jovens estiveram aqui, por esses dias, exercendo suas tarefas parlamentares. Eles se reuniram e fizeram uma carta contra a PEC, que eu gostaria de ler, já que prometi a um deles. Vou ler em nome do Vitor Douglas de Andrade, de Minas Gerais – foi ele quem me visitou e me entregou essa carta –, e de dois piauienses, um menino e uma menina, que também a assinam: Antonia Maria Ferreira da Silva e João Marcos Borges da Silva. De 83 Parlamentares jovens, Deputados Federais jovens, 67 assinaram a carta. Quer dizer, ninguém influenciou esses meninos, que foram selecionados pelas regras de escolha do Parlamento Jovem. Não foi ninguém que os mandou aqui. Eles tiveram o discernimento de que a PEC 55 não é uma coisa boa e fizeram essa carta, que eu prometi que leria hoje no Senado. Mais de 80% dos Parlamentares jovens na Câmara assinam a carta, que passo a ler:

Os Deputados Federais Jovens da 13ª Legislatura do Parlamento Jovem Brasileiro vêm a público para declararem contrários a PEC 241/2016 [lá, estavam tratando da 241; aqui, é 55].

Estamos certos de que a proposta marca a volta de uma velha política que reinou no Brasil por décadas, política de abandono aos direitos sociais atacando os inúmeros cidadãos e cidadãs que, depois de gerações, finalmente puderam ver alguns deles garantidos em suas vidas. Com a limitação de gastos públicos previstos pela PEC, o governo tenta colocar de forma irresponsável o peso da crise econômica apenas nas costas dos cidadãos que verdadeiramente necessitam de serviços básicos do Estado enquanto que as poderosas elites permanecem isentas.

Como parlamentares jovens, consideramos a educação como um bem primordial para a formação política, intelectual e moral do cidadão.

Dessa forma, repudiamos os efeitos maciços que a PEC terá sobre esta área. Durante os últimos anos obtivemos grandes avanços através da criação de vários programas de inclusão social, como o ProUni, o Pronatec e o FIES, além da abertura de universidades federais em todo país.

Isso permitiu que jovens com baixa condição financeira, tivessem a oportunidade de se formarem em cursos superiores e técnicos. Esses avanços só puderam ocorrer devido a muitos investimentos em educação.

Em valores corrigidos pelo IPCA mostra que os investimentos cresceram de R$ 30 bilhões em 2005 para mais de R$ 95 bilhões em 2015. No entanto, com a aprovação desta PEC, grande parte dos progressos até aqui adquiridos correrão o risco de serem congelados por 20 anos.

A educação não é o único caso, grandes avanços em áreas como cultura, saúde, saneamento básico e combate à fome têm seus investimentos ameaçados. Além disso, a política de aumento real do salário mínimo, apontada consensualmente por economistas como um dos maiores fatores responsáveis pela redução da pobreza no Brasil, seria também colocada em cheque pela PEC, uma vez que implica em maiores gastos para o governo.

Não é a intenção dos parlamentares jovens negar que o país esteja passando por uma forte crise econômica. Oque não podemos aceitar é que a conta da crise chegue apenas no andar de baixo. Existem inúmeras medidas que poderiam ser tomadas que transferiria de forma mais justa a responsabilidade da crise para todos os brasileiros, como a taxação sobre grandes fortunas e heranças, a auditoria sobre a dívida pública, o fim de toda isenção patronal ao INSS, entre outras.

Com vista nisto, os Deputados Federais Jovens rogam para que os atuais Senadores exerçam seu voto contra esta proposta, e convoca toda a nação brasileira para se mobilizar nas ruas contra este projeto. Lutaremos até o fim para que o caos político se converta em harmonia e para que tenhamos um país que possa verdadeiramente exercer o que está gravado em sua Constituição "Art. 3o III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais".

    Assinam 67 meninos e meninas que foram escolhidos para participar desta Legislatura como Parlamentares jovens, na Câmara dos Deputados.

    Então, Vítor, que me trouxe ainda há pouco no meu gabinete, missão cumprida: prometi que eu ia ler. E é mais uma coisa importante que acontece: a juventude que muita gente diz que não sabe o que quer, não sabe o que diz está aqui dando lição, mostrando que está preocupada com os destinos do País, a partir dessa PEC que vai ser discutida e tomara que não votada amanhã.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.