Discurso durante a 183ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Registro da participação de S. Exa. na Conferência das Partes sobre Mudança do Clima, COP 22, em Marraquexe, Marrocos.

Críticas ao governo do Presidente Michel Temer.

Registro de matéria publicada no jornal baiano "A Tarde", sobre a vida do líder revolucionário cubano Fidel Castro, falecido no dia 25 de novembro de 2016, aos 90 anos.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MEIO AMBIENTE:
  • Registro da participação de S. Exa. na Conferência das Partes sobre Mudança do Clima, COP 22, em Marraquexe, Marrocos.
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao governo do Presidente Michel Temer.
HOMENAGEM:
  • Registro de matéria publicada no jornal baiano "A Tarde", sobre a vida do líder revolucionário cubano Fidel Castro, falecido no dia 25 de novembro de 2016, aos 90 anos.
Aparteantes
Paulo Paim.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2016 - Página 49
Assuntos
Outros > MEIO AMBIENTE
Outros > GOVERNO FEDERAL
Outros > HOMENAGEM
Indexação
  • REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, CONFERENCIA, AMBITO INTERNACIONAL, OBJETIVO, DEBATE, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, CLIMA, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, MARROCOS.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • REGISTRO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, A TARDE, ESTADO DA BAHIA (BA), ASSUNTO, HOMENAGEM POSTUMA, MORTE, ELOGIO, VIDA PUBLICA, LIDER, REVOLUÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, CUBA, FIDEL CASTRO.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Srª Presidente, Srª Senadora Fátima Bezerra e Sr. Senador Paulo Paim.

    Eu aproveito, Senador Paim, essa comunicação de V. Exª para dizer que também me surpreendi com as declarações que soube: ouvi o Presidente da Casa falando que vai convocar o Parlamento, o Senado Federal; soube que o Líder do Governo no Congresso, Senador, também anunciou essa questão. E eu acho muito estranho que o Senado, que o Congresso Nacional se autoconvoque – primeiro, sem ouvir sequer a opinião dos Senadores e dos Deputados; segundo, para definir sobre uma matéria que não está na Casa!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Isso! Nem ele sabe.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Muito bem!

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – E mais do que isso, já define o período de debate: a partir do dia 10 de janeiro até o dia X. Quer dizer, o que é isso?

    O Congresso, diferentemente de firmar suas posições de independência colaborativa, digamos assim, com o Poder Executivo, agora já se submete totalmente a uma agenda determinada pelo Poder Executivo, inclusive de autoconvocação. Não é nem o Executivo que convocará para apreciar a matéria: é o Congresso que se autoconvocará para tratar de um assunto que sequer está no Congresso Nacional. Eu considero tudo isso um absurdo, Senador Paim.

    Eu estava inscrita e vim com a intenção de falar hoje sobre a nossa participação na Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 22), que aconteceu em Marraquexe, no Marrocos, com resultados muito positivos da participação do nosso País. Tive a oportunidade de integrar a comitiva do Senado, juntamente com os Senadores Fernando Bezerra, de Pernambuco, Jorge Viana e Vanessa Grazziotin, ao lado também de Deputados especialistas em meio ambiente, dos Ministros Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente – que chefiou a comitiva brasileira –, e Blairo Maggi, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além do Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, da Subsecretaria-Geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores. Tivemos a participação, também – e quero agradecer pela sua contribuição –, do Consultor desta Casa na área ambiental, Habib, na nossa preparação e discussão, e da nossa Assessoria de Comunicação, que informou na Rádio Senado, na TV Senado e no Jornal do Senado todas as participações que os Srs. Senadores e Deputados tiveram naquele grande evento, na pessoa da nossa jornalista Paula.

    A COP integra a Convenção-Quadro das Nações sobre Mudança do Clima e é formada por 195 países signatários. Há 24 anos, o Brasil sediou a Rio-92, Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, evento que constituiu um marco na forma como a humanidade passou a encarar a sua relação com a preservação do Planeta.

    Um dos principais resultados da Rio-92 foi justamente a elaboração da Convenção sobre Clima. Desde então, cresce o protagonismo do Brasil na intermediação de importantes debates acerca do futuro do mundo em termos de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Na COP 22, um dos principais pontos de discussão foi a articulação dos países participantes para regulamentar o Acordo de Paris, de 2015, resultado do aprimoramento do Protocolo de Kyoto, de 1997. Enquanto em Kyoto fora assinado o primeiro tratado internacional a estabelecer compromissos mais rígidos – principalmente para os países mais desenvolvidos – para se reduzir a emissão dos gases que agravam o efeito estufa, no Acordo de Paris, as nações mais ricas reafirmaram este compromisso, e ainda foram estabelecidas metas também para as nações em desenvolvimento.

    O esforço, agora, e cada vez mais, passa a ser global, seguindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz das diferentes circunstâncias de cada nação. Desta forma, mesmo os países com menores condições econômicas se tornam responsáveis por garantir o esforço mundial de proteção climática, dando sua parcela de contribuição.

    Como eu disse, o principal objetivo da COP 22 foi regulamentar os detalhes do Acordo de Paris, visando conter as emissões de gases de efeito estufa e, com isso, limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2°C. Para tanto, cada país apresentou metas voluntárias para implementar o acordo em seus próprios territórios, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada.

    A participação do Brasil, Srª Presidente, foi extremamente importante, principalmente no momento em que se elegeu, nos Estados Unidos, um Presidente, que, em pleno momento em que a COP acontecia, afirmava o seu desacordo com o Acordo de Paris, o seu desejo de rompimento com aquele acordo, em cuja construção, em cuja definição teve os Estados Unidos uma participação muito importante. O protagonismo do Brasil, portanto, se ampliou: o Brasil já integra um grupo de países importantes, de países em desenvolvimento, que integram também a China, a Índia, a África do Sul, todos países populosos e em desenvolvimento, que firmam também os seus compromissos.

    O compromisso do Brasil – a apresentação das metas do Brasil, que são consideradas metas ambiciosas – é o de reduzir em 37% as emissões até 2025, com indicação para chegar à redução de 43% em 2030, na comparação com os níveis registrados no ano de 2005.

    Entre outros resultados, nossa delegação defendeu maior apoio financeiro aos países emergentes para reduzir o desmatamento e proteger as florestas. Também defendeu a precificação positiva do carbono, com base na decisão do Acordo de Paris, que reconhece o valor social, econômico e ambiental das ações de mitigação voluntárias.

    Uma boa parte dos membros da nossa Bancada, como o Senador Jorge Viana, a Senadora Vanessa, já teve condições de aqui explicitar a nossa posição de que o Brasil cumpre a sua tarefa hoje ou busca cumprir a sua tarefa, mas é preciso que os países desenvolvidos possam nos pagar pela proteção que fazemos à nossa floresta amazônica e pelas medidas que tomamos no sentido de reduzir o efeito estufa em nosso País.

    A Bancada brasileira também assinou ainda abaixo-assinado internacional, para que as bolsas de valores passem a operar como corretores ambientais, classificando os riscos das empresas em suas negociações de acordo com o grau de diminuição da emissão de carbono.

    Ainda durante a Conferência das Partes sobre Mudança do Clima, COP 22, o Governo brasileiro lançou a Plataforma Biofuturo, para incentivar o uso de biocombustíveis no Brasil e no mercado internacional. Foi uma das ações mais importantes da presença da nossa Bancada brasileira, digamos assim, e teve a participação de 20 países e a presença dos dois Ministros, o Ministro do Meio Ambiente e o Ministro da Agricultura, no lançamento desse novo desafio. O Brasil sai da discussão apenas da proteção de suas florestas, da atuação na busca também de uma produção de baixo carbono na agricultura, para entrar numa nova ação de atuar também nos transportes, na diminuição do efeito estufa com a nossa contribuição com o biocombustível.

    O Brasil passa a ter posição pioneira na discussão do uso de biocombustíveis no setor de transporte, bem como na ampliação da matriz energética de base renovável.

    Tais medidas contribuem para preservar florestas, nascentes, diminuir a poluição ambiental, com menos emissão de gases poluentes, e, ainda, incentivar a produção agrícola de baixa emissão de carbono.

    O Brasil também, Srª Presidente, pôde participar desse debate e entender as pressões – por isso foi importante a presença do Ministro da Agricultura – internacionais para que nós possamos desenvolver uma produção de baixo carbono.

    Eu tive a satisfação de participar desse evento – aprendi muito – e a oportunidade de discutir com o Ministro do Meio Ambiente, o Ministro Zequinha Sarney, algumas das ações e propostas que trouxe ao Senado Federal, a exemplo da ideia da formação, da criação do Corredor Ecológico do Rio São Francisco, que não pode ser uma iniciativa do Legislativo, mas eu trouxe ao Senado Federal, defendi nesta tribuna, iniciei a discussão no outro governo, com o Ministério do Meio Ambiente. Senti a boa receptividade do Ministro do Meio Ambiente para essa ideia, inclusive convidando a todos para participar agora de um novo encontro internacional de meio ambiente que acontece em Cancún, no México, em que uma das pautas será a discussão e a implementação de corredores ecológicos em diversas partes do Brasil e do mundo.

    Eu tenho algumas contribuições nessa área da questão ambiental, preocupada com a crise hídrica no Brasil e, especialmente, no Nordeste brasileiro, no meu Estado, a Bahia, em que temos quase 70% do território no Semiárido, portanto convivendo com as agruras da seca.

    Aqui apresentei projeto que define as ações indispensáveis à revitalização da Bacia do São Francisco, transformado na implantação de uma Política Nacional de Segurança Hídrica, de proteção ao bioma da Caatinga, de reuso e aproveitamento de água da chuva, de incentivo à geração de energia eólica, entre outros projetos que tenho apresentado aqui no Senado, relacionados com o nosso compromisso na defesa do meio ambiente e na nossa preocupação com as mudanças climáticas.

    Outro aspecto que nos chamou enorme atenção foi a mobilização dos diversos segmentos sociais, através dos movimentos sociais e de jovens de todo o mundo naquela COP. A juventude protagonizou várias ações durante o evento mundial, tanto artísticas e culturais, como políticas, tecnológicas e ambientais.

    Tivemos a oportunidade de nos reunir com representantes do movimento Engajamundo, uma iniciativa de jovens brasileiros engajados na busca de soluções para diversos problemas ambientais do Brasil e do mundo, que reúne mais de 15 mil jovens no Brasil inteiro e que hoje busca, luta para que as escolas brasileiras e os professores das escolas no Brasil possam ter contato e tomar consciência da discussão sobre mudanças climáticas em nosso País. Querem que nós possamos não introduzir uma disciplina sobre mudanças climáticas, mas preparar os professores, porque concordam que essa questão deve ser tratada na transversalidade de diversas disciplinas, com a necessidade de preparar os educadores para a abordagem desse tema com a juventude e engajar a juventude brasileira nesse movimento internacional.

    No final do evento, os representantes de chefes de Estado assinaram a Proclamação de Marraquexe, em que todos os países são convocados a consolidar o Acordo de Paris para conter o aquecimento global e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A carta reafirma, ainda, o compromisso das nações desenvolvidas com o financiamento de US$100 bilhões anuais direcionados aos países em desenvolvimento e faz um apelo para que todas as nações implementem suas medidas com urgência; na verdade, que essas nações deem velocidade à implementação dessas medidas até 2020.

    O crescimento populacional é fato inconteste e, com ele, a tendência do aumento do risco de emissões de gases na atmosfera. A própria ONU, por meio da Organização Meteorológica Mundial, anunciou, este mês, que o mundo deverá voltar a bater recorde de temperatura este ano, com uma média de 1,2 grau a mais em relação ao nível da era pré-industrial. As mudanças climáticas deixaram de ser discurso só de ambientalistas para se tornarem preocupação real do conjunto da população mundial. O debate iniciado na Rio 92, mais de duas décadas depois, na COP 22, se torna ainda mais emergente e requer firme envolvimento de todos – governo, empresas e sociedade –, porque, afinal, é o Planeta que pede ajuda e é a humanidade quem agradece por todo o empenho, desde antes, agora e sempre.

    Portanto, meu caro Senador Paim, em função de registrar aqui, no Senado, a nossa participação na COP 22 e o meu entusiasmo com a integração, o papel que o Brasil protagonizou naquela conferência, eu não abordei de imediato essas questões que V. Exª acabou de abordar no seu discurso. Que fatos são esses? É exatamente aquilo que nós dizíamos antes do impeachment, tanto eu, quanto V. Exª, o Senador Capiberibe, o Senador Walter Pinheiro e muitos outros que apresentaram a esta Casa um projeto para convocação das eleições diretas imediatamente. Ou seja, nós perdemos a oportunidade de fazer isso e nós levamos o Brasil a um agravamento da sua crise, porque, se já existia qualquer dificuldade ou impopularidade da Presidente Dilma em efetivar a abordagem da crise econômica em nosso País e apresentar caminhos, a este Governo as dificuldades se acrescentaram mais ainda. Primeiro, porque o Governo não tem legitimidade. Quando nós dizemos isso, alguns dizem: "Ah, mas o Presidente foi eleito também!" Foi eleito, mas, da forma pela qual assumiu o Governo, já tinha pouca legitimidade, porque os brasileiros não o haviam escolhido para a função de Presidente, e, sim, para a de Vice-Presidente. E a Presidente eleita foi impedida, com sua conspiração direta na participação daquele episódio, que é lamentável na história política do nosso País.

    Vai ficando cada vez mais claro, a cada dia, que o Presidente não lidera a Nação, que o Presidente não tem nem popularidade, nem condições para liderar o País neste momento tão grave de crise.

    V. Exª disse muito bem: o que mudou? Mudou, porque cresceu a ilegitimidade do Governo; mudou aquilo que nós já devíamos, porque ficou a pior parte do governo de Dilma a governar o País, a pior parte daquele governo; o que mudou foi que nós temos hoje o País com sua crise se aprofundando. As elites financiaram os movimentos que foram à rua e criaram a ideia de que era preciso haver um impeachment da Presidente, porque criaram a ideia de que o impeachment resolveria todos os problemas da Nação, essa elite de gente que nem mora no Brasil, como está claro, inclusive, no conselhão do Presidente da República, onde se saudou a presença de um brasileiro bilionário que mora onde? Na Suíça, mas mantém seus investimentos no Brasil. Tem tanto interesse na vida do povo brasileiro que aqui nem mora, mas é essa gente que está muito apressada. Eles não estão apressados, porque acham que a crise vai atingir o povo brasileiro, não; eles estão apressados, porque fizeram um acordo para que esse impeachment se realizasse, e esse acordo vinha acompanhado dessas medidas, vinha acompanhado da PEC 55, da reforma da Previdência, da reforma trabalhista, da terceirização, ou seja, de uma cesta de medidas que busca abordar a crise econômica do Brasil do ponto de vista do grande empresário, do ponto de vista da garantia da lucratividade desses segmentos.

    Ora, nós não somos contra os empresários, até porque da existência dos empresários surgem os empregos, mas não pode haver uma dicotomia tão grande num processo de crise econômica entre o peso que pagam os trabalhadores para a saída da crise e o peso que paga o 1% que detém a concentração de riqueza produzida pela maioria do povo desta Nação. Esta é a questão essencial: de que maneira nós vamos enfrentar a crise econômica? Que a crise é profunda, que ela existe nós sabemos.

    Por que era difícil para a Presidente Dilma? Era difícil, porque a Presidente Dilma estava buscando exatamente estabelecer um equilíbrio a quem pagava a conta e como se pagava a conta. Atendeu aqui à Fiesp, que chorava pelos corredores do Congresso Nacional, pedindo exatamente que o governo lhe desse benefícios tributários. O próprio Congresso, com a generosidade do chapéu alheio, aumentou aqui incentivos fiscais à sua própria vontade.

    E hoje se acusa a Presidente da República de ter promovido essa gastança, uns dizem, de uma renúncia fiscal muito grande – e eu concordo com isso –, porque a renúncia fiscal no Governo da Presidente Dilma estava condicionada a que houvesse a manutenção dos empregos e a manutenção, portanto, da ativação da economia da produção da chamada indústria nacional.

    Mas eis que a indústria nacional paulista estava mais preocupada em manter a sua lucratividade do que em manter os empregos. E agora nós estamos vendo a discussão da crise com receituário só no ombro do trabalhador brasileiro.

    Ninguém discute fim de renúncia fiscal para segmentos, ninguém discute tributação de lucro, ninguém discute isso. Só se discute reforma da Previdência, com um governo que perde a legitimidade de fazê-la, porque tem um presidente aposentado aos 55 anos de idade, com salários bem distantes daquele que o trabalhador aposentado tem neste País; de um gabinete também todo de aposentado por cima, todos abaixo de 60 anos de idade – todos abaixo de 60 anos de idade!

    Mas a mulher brasileira, a trabalhadora, que é a base da pirâmide, a base da pirâmide salarial deste País. A trabalhadora negra, a trabalhadora branca, a trabalhadora mestiça, que são os menores salários e que têm a tarefa de, além de trabalhar durante oito horas, às vezes, mais, se contarmos o tempo que passam no transporte coletivo para chegar ao trabalho, ficam fora de casa 12 horas por dia. Chegam em casa para dar solução à comida, para dar solução a lavar a roupa, a repor as energias, cuidar de seus filhos, de seu marido, porque essa é a realidade da vida da maioria das mulheres do nosso País. Quando não, aquelas que estão na economia informal, lutando para pagar separada a sua Previdência como autônoma, e que vão ter que trabalhar agora até os 65 anos,...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ...segundo dizem, Senadora Presidente, porque nós estamos discutindo a reforma da Previdência,...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Em tese.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... em tese, que ninguém sabe, ninguém viu.

    Segundo dizem, também o trabalhador aposentado hoje que ganha salário mínimo, vai ter que voltar a contribuir...

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Pagar...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... entre 7% a 10% do seu salário. É esta a solução para a crise que está deixando nervosa a elite econômica do País, 1% que concentra a riqueza nacional, Senador Paulo Paim.

    É por isso que hoje no jornal... A gente já está vendo a grande imprensa, a mesma imprensa que pedia a cabeça da Presidente Dilma, no limite de pedir a cabeça do Presidente Temer, quando já não pede. Já estão dizendo claramente: "Acabou a lua de mel" Como se tivesse havido, em algum momento, alguma expressão de popularidade ou de esperança por parte do povo brasileiro com este Governo. "Acabou a lua de mel!"

    Armínio Fraga, hoje, no jornal Valor Econômico já diz que é preciso apressar as reformas, porque está acabando o tempo político do Governo Temer. Ou seja, essa gente já está pensando no golpe do golpe.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Por isso, Senador Paim, nós buscávamos as urnas, porque só as urnas podem dar legitimidade a um governo para apontar saídas para a crise, com o apoio do povo, com o apoio do povo.

    Começam a surgir as soluções milagrosas. Aliás, os economistas que vieram aqui defender...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... a PEC 55 usaram esta expressão: a PEC vai ser uma solução mágica para a crise econômica do Brasil. Só que não vai passar pela cabeça deles, dos altos salários dos funcionários públicos que aqui se reconheceram como tal, pagar a crise econômica. Quem vai pagar é, sim, o pequeno trabalhador, que V. Exª conhece muito bem.

    Eu lhe concedo um aparte, para finalizar, se V. Exª me permitir, Senadora.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Serei bem rápido. Só para lembrar que, do núcleo duro do Governo, todos se aposentaram com menos de 55 – menos de 55! Querem que seja 65, mas, a cada vez que o IBGE disser que a expectativa de vida aumentou, haverá um plus. Poderemos chegar, rapidamente, segundo eles, a 70 anos. Tudo isso foi dito pela imprensa, porque não chegou nada aqui. V. Exª tem toda a razão.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Mas o Congresso já está autoconvocado.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já está autoconvocado. Querem tirar também o PIB da política do salário mínimo. Nós sonhamos com o crescimento do salário mínimo e do PIB, mas eles também tiram isso de todos os programas sociais aos quais estaria vinculado o valor do salário mínimo, que atinge principalmente os rurais. Cerca de 80% daqueles que são aposentados pelo Regime Geral da Previdência ganham um salário mínimo – são os mais pobres.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Exatamente.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – São esses que vão perder. Nós conseguimos aumentar o salário mínimo de US$70 para cerca de US$300, mas vai voltar a valer menos de US$100, se isso acontecer. Queria só cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Muito obrigada. Eu incorporo ao meu pronunciamento o seu aparte, que muito enriquece, até pelo que V. Exª representa neste Senado em termos de expressão e representação da luta dos trabalhadores brasileiros.

    Nossa geração lutou e sonhou com US$100 de salário mínimo no Brasil. Talvez tenha sido este o maior legado do governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma: mais capacidade de transferência de renda para o Brasil. A Constituição de 1988 permitiu a aposentadoria rural e a valorização do salário mínimo, mas eles também vão tirar isso.

    Para realmente finalizar, Senadora, eu queria mostrar aqui a página do caderno especial do jornal A Tarde, maior jornal do meu Estado, que registrou a morte do Presidente Fidel Castro: "Fidel estreitou relação entre a Bahia e Cuba."

    Eu quero dar um exemplo. Está aqui, na primeira foto, com maior destaque do jornal, o ex-Senador e Governador Antonio Carlos Magalhães, conversando, no sofá, com a mão no joelho do Presidente Fidel: "Fidel era amigo de Antonio Carlos Magalhães."

    E, mais embaixo, uma foto minha do mesmo período, da 3ª Cumbre Iberoamericana, do Senador Fidel, tendo ao fundo o Secretário Domingos Leonelli, de Comunicação, e eu, em primeiro plano, como Prefeita de Salvador, conversando com o Presidente Fidel naquele momento. E, depois, o ex-Senador, e também ex-Governador César Borges, e o atual Deputado Federal, também ex-Prefeito de Salvador e Governador Antonio Imbassahy, em encontro com Fidel.

    Por que quero mostrar isso, Presidente? Porque, realmente, a mim assusta a forma como se está tratando o fim, a morte de um estadista do peso de Fidel.

    No governo de José Sarney, o Brasil contribuiu com a modernização das comunicações de Cuba. Quem era o Ministro? O Ministro era Antonio Carlos Magalhães. Não há dúvida de que o Sr. Antonio Carlos Magalhães não era um homem afeito a um programa de esquerda. No entanto, há um reconhecimento das autoridades locais com as identidades, a identidade cultural, a identidade de formação entre Cuba e o Brasil, e, especialmente, a Bahia.

    Salvador é cidade-irmã de Havana. Nós temos uma população de maioria negra, exatamente como Cuba, vinda das mesmas nações, das mesmas origens. Não temos sobre a presença ou a figura...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... de Fidel Castro o limite ideológico que alguns querem colocar, porque reconhecemos a autodeterminação dos povos.

    É claro que há muito a ser mudado naquela grande sociedade cubana, mas os cubanos conquistaram o direito de conduzir o seu caminho. Quero lembrar aos que atacam Fidel, que não atacam Fulgencio Batista, que era o ditador anterior à Revolução Cubana, que a Ilha de Fulgencio Batista era simplesmente considerada o prostíbulo internacional da máfia dos Estados Unidos, da máfia norte-americana.

    O povo de Cuba reconquistou sua autoestima e a determinação do seu destino com a revolução. Cuba pós-revolução foi o país que mais investiu em educação no mundo; nem os países nórdicos investiram tanto em educação, como Cuba. Se as crianças, e há essa frase no aeroporto de Cuba, se, neste momento, milhares de crianças estão abandonadas nas ruas de todo o mundo, nenhuma delas é cubana. E disso, o povo cubano, certamente, tem razões para se orgulhar.

    Isso não quer dizer que não haja debates, disputas políticas, ideológicas a respeito do tipo do regime e do sistema político e econômico de Cuba, mas transformar isso nesta guerra de ignorância que estamos vendo no Brasil, de ignorância rasteira sobre o papel de cada líder, de cada homem, porque, na sua maioria...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ...eram homens na história do povo, realmente é lamentável.

    Muito obrigada, Srª Presidente, pela paciência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2016 - Página 49