O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nós ouvimos aqui Senadores do PT que colocaram suas posições em relação à Emenda Constitucional nº 55.

    O interessante, Sr. Presidente, é que eles se referem a essa emenda constitucional como se nós estivéssemos no governo há 13 anos.

    A pergunta que se faz às Senadoras e ao Senador que me antecedeu é quem foi o responsável por este quadro atual que nós estamos vivendo?

    O Senador mesmo colocou, dizendo o seguinte: "Eu fiz uma avaliação de países que compõem a ONU e, nas crises, eu não vi nenhuma medida austera como essa".

    Não procede, ao contrário. Essa medida é a mais palatável possível diante do desastre que foi instalado neste País pelo PT nos últimos 13 anos. Sabe por quê? Porque nos outros países nós tivemos o confisco direto no salário do cidadão. Foi confiscado o dinheiro dele. Nem isso ele teve o direito de receber, para superarem as crises, como fizeram os países de Portugal, Espanha e Grécia. Mas essa medida, por que esse alarde todo? Nós vamos conter os gastos.

    Ora, eu sei que o PT sempre foi a política perdulária. Achar que pode gastar dentro de uma visão de poder, de projeto de poder, não do bem-estar dos cidadãos. Essa é a grande verdade. A medida é dura? Não. Ela é exatamente adequada para o momento.

    Pergunto ao Senador que me antecedeu que país viveu uma crise, ou já a superou, que tivesse tido um governo como o PT durante 13 anos.

    É algo inédito. É avassalador. É como comparar, como ortopedista, um atropelado por uma bicicleta e um atropelado por uma carreta. É o PT. O PT atropelou o País, destruiu a Nação, endividou-a. Aí falam: "Mas os telefonemas foram a mais de brasileiros que são contra", brasileiros que são mantidos na estrutura dos sindicatos apaniguados pelo Lula, pela Dilma, e que estão lá com o caixa cheio, podendo telefonar para o Senado Federal. Os doze milhões de desempregados não têm nem telefone. Não têm emprego! Não têm condições mínimas sequer de se pronunciar!

    Então, o quadro que estamos recebendo é realmente de uma gravidade extrema. E aí vêm as teses: "Olha, vão penalizar a saúde! Vão penalizar a educação!"

    Quem penalizou a saúde foi o PT! Fechou 25 mil leitos no País! Destruiu toda a estrutura das Santas Casas!

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – Inviabilizou o atendimento do SUS! Contingenciou o que não tinha, porque, na verdade, um financiamento, ou seja, a peça orçamentária do PT sempre foi uma ficção. Ela não tem nada de realista. Ela é exatamente aquela tese que diz: "Olha, acreditem porque o Governo terá um superávit de 50 bilhões!" E entrega o Brasil com menos 150, com 170 bilhões negativos, com um PIB de menos 3.5%.

    Isso foi exatamente o que o PT entregou ao País. E de repente diz: "Olhe, os movimentos sociais estão vindo aqui..." Movimentos sociais mantidos pela estrutura do PT enquanto Governo que realmente foram muito bem acalentados. O cidadão que estava ali para receber o seu salário e ter o seu emprego foi totalmente desassistido. Ficou só no trabalhador? E os aposentados? Que situação eles vivem hoje? Os fundos de pensão, todos assaltados. O cidadão não tem a garantia, amanhã, de sobreviver da sua aposentadoria, mas pregam: "Olhe o comprometimento também da educação".

    A educação foi contingenciada, bloqueada. A grande diferença, Senadora Ana Amélia, é que esta emenda constitucional traz o poder para o Congresso Nacional. Esta é a verdade! O Congresso agora vai decidir o que deve fazer e quais são as suas prioridades e não transferir para Presidenta ou Presidente da República a prerrogativa de, numa canetada só, dizer: "Eu vou contingenciar e priorizar outras áreas".

    Agora não! Essa emenda constitucional coloca, com muita clareza, o que nós estamos limitando: gastos. Qual é o teto dos gastos para o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

    Agora, é impossível colocar na cabeça do PT e de seus seguidores a diferença entre piso e teto. O teto são todas essas estruturas de governo; o piso é da saúde e da educação. Piso é patamar mínimo. Nós podemos, amanhã, pegar 50% do Orçamento da União e destinar para educação e saúde.

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – A educação e a saúde não têm limite. É porque não leram a PEC, ou, se leram, não souberam interpretar. O português está claro. Nós temos aqui o teto para gastos públicos com o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Poder Executivo, o Ministério Público e a Defensoria Pública. Agora, na saúde e na educação nós temos o piso. Em 2017, nós já vamos estar com o piso para a saúde, o que, dentro do projeto do PT, nós só teríamos em 2020. Mais R$9 bilhões para a saúde. Daí nós vamos priorizando de acordo com a capacidade de mobilização dos Senadores e Deputados Federais. Então, essa tese é exatamente infundada, insustentável.

    Agora, dizer, Sr. Presidente, que nós vamos fazer com que amanhã haja um referendo! Senadora Ana Amélia, nós estamos com um doente em estado terminal! É um país totalmente desacreditado, precisando de mudança para corrigir a rota que o PT nos impôs nesses 13 anos, da corrupção, da má gestão, da incompetência, do uso indevido da máquina pública...

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... para seu projeto de poder. (Fora do microfone.)

    Por isso, Sr. Presidente, eu agradeço o tempo e digo: vamos debater com conteúdo, vamos mostrar o que é a realidade que o Brasil vive hoje. "Ah, nós temos que limitar também pagamento de juros". Mas quem fez a dívida? Não fomos nós que fizemos a dívida! Quem fez a dívida foi o PT! Foi ele que assinou o contrato e disse que está tudo ótimo, não tem problema algum. Agora, no momento em que a casa cai, no momento em que a máscara cai, no momento em que o Brasil diz "O rei está nu", eles querem dar uma de não conhecer o que fizeram no Brasil nos 13 anos.

    Então, Sr. Presidente, a realidade é que a medicação correta neste momento é aprovarmos a PEC 55 para resgatar...

(Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Social Democrata/DEM - GO) – ... parcialmente o desastre que o PT impôs ao País. (Fora do microfone.)

    Muito obrigado.