O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu quero, inicialmente, externar aqui o nosso mais profundo pesar por essa terrível tragédia que ceifou abruptamente a vida de 76 brasileiros em um acidente aéreo, envolvendo a equipe da Chapecoense, na madrugada desta terça-feira. É algo sem proporções na história do nosso futebol e vai deixar marcas profundas no coração de todos os brasileiros.

    A Chapecoense vinha construindo uma trajetória exemplar como equipe. Trata-se de um time que veio de baixo, que superou muitas dificuldades com o trabalho sério e aplicado que desenvolveu e que estaria hoje representando o Brasil na final da Copa Sul-Americana, em que faria o primeiro jogo contra o Atlético Nacional de Medelim, da Colômbia, onde ocorreu o acidente.

    Nós, pernambucanos, tínhamos ali dois atletas: Everton Kempes, natural de Carpina, na mata norte do Estado, e Cléber Santana, que era nascido no Município de Olinda.

    Estamos todos solidários com a população de Santa Catarina, com os torcedores, os familiares, os amigos da equipe da Chapecoense, os Senadores que representam aqui o Estado de Santa Catarina, os 22 profissionais de imprensa que acompanhavam aquela equipe e também faleceram, e os tripulantes que foram vitimados nesse terrível acidente.

    Saibam que compartilhamos da dor de todos vocês e estamos unidos, para que, juntos, consigamos viver este luto e transpor a profunda tristeza que este acontecimento representa. Incapazes de compreender as razões de algo tão brutal assim, nada nos resta senão aceitar essa realidade.

    Mas, Sr. Presidente, para mim hoje também é um dia muito difícil, pelas memórias que esse dia traz. Há três anos, perdi um grande amigo, meu compadre, um homem público de grandes qualidades, que era o nosso companheiro Marcelo Déda, ex-Governador do Estado de Sergipe. 

    Déda era um guerreiro, um lutador, um expoente em ascensão do nosso Partido, da nossa esquerda, que foi violentamente atropelado por um câncer que lhe tirou a vida. Então, eu queria fazer aqui também esse registro, em homenagem à memória desse grande companheiro.

    Mas finalmente, senhoras e senhores, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, mas não menos importante, eu quero alertar para outra tragédia que estamos prestes a viver na tarde de hoje, especialmente para a área social neste País: a PEC 55 entra hoje em seu primeiro turno de votação neste Senado, numa total insensibilidade deste Governo não eleito para a imensa crise política e econômica que ele mesmo criou.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Michel Temer tem se submetido às situações mais patéticas e ridículas, para demonstrar um ar de normalidade que o País não está vivendo.

    Seu Governo, dia a dia, vem despencando de podre: seis ministros demitidos em seis meses, derrubados por escândalos em sequência. E novos virão.

    Quanto à economia, 180 dias depois de instalados ilegitimamente no Planalto, eles não conseguem colocar para andar. Ao contrário: o pessoal deste Governo é bom de maquiar dados, jogando sempre para amanhã as promessas que fizeram para hoje.

    Ainda assim, estão trazendo a este plenário, nesta tarde, a votação da PEC 55, que vai meter o garrote em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Vai impor uma asfixia ao Brasil, sem precedentes, pelos próximos 20 anos. É um Governo inepto e cego, que ministra veneno a quem está doente, com o discurso de que vai curá-lo.

    Essa é mais uma conta do golpe, é a fatura do empresariado que precisa ser paga. E paga por você, cidadã, por você, cidadão, que vai vivenciar um estrangulamento dos serviços públicos e de infraestrutura essenciais pelas próximas décadas.

    Devemos ser derrotados aqui. Mas, mesmo antes de esta PEC chegar ao Senado, nós abrimos uma ampla discussão em toda a sociedade sobre os seus efeitos nocivos.

    Fizemos diversas audiências públicas. Fomos às ruas debater a perversidade dessa proposta e mostrar que, longe de melhorar a nossa situação, ela vai agravá-la sensivelmente, porque nenhum país do mundo adotou nada tão nefasto como esse modelo que Temer impõe ao País. E a sua Base, aqui, parece comprometida com esse tipo de proposta e deve aprová-la no dia de hoje.

    Mas a nossa luta não vai parar aqui. A nossa trincheira, agora, será no Poder Judiciário, ao qual vamos recorrer, para que essa PEC seja considerada inconstitucional, em razão do seu caráter frontalmente contrário ao que prega a Constituição de 1988.

    Dessa forma, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... vou concluir – não adianta este Governo medíocre querer fantasiar uma realidade, para tentar opacar o fundo do poço em que se encontra.

    Nós, da oposição, podemos ser menores em número dentro deste Congresso, mas não daremos um dia de trégua aos senhores. Quanto àquilo que, aqui dentro, nós não conseguirmos vencer no voto, vamos ao outro lado da Praça dos Três Poderes, provocar o Supremo Tribunal Federal, para que assegure direitos e garantias que este Governo ilegítimo busca suprimir.

    Esse, então, Sr. Presidente, será o caminho dessa PEC 55, porque, se ela passar incólume pelo Plenário deste Senado, na tarde desta terça-feira, eu tenho certeza de que não terá a mesma sorte no plenário do STF, onde deve ser enterrada pelos Ministros...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... daquela Suprema Corte.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.