Pronunciamento de Vanessa Grazziotin em 29/11/2016
Questão de Ordem durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem, nos termos do art. 184 do Regimento Interno do Senado Federal, reivindicando a abertura das galerias do Plenário do Senado Federal para que o público possa acompanhar as deliberações da Casa.
- Autor
- Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
- Nome completo: Vanessa Grazziotin
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de Questão de Ordem, nos termos do art. 184 do Regimento Interno do Senado Federal, reivindicando a abertura das galerias do Plenário do Senado Federal para que o público possa acompanhar as deliberações da Casa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2016 - Página 52
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, REIVINDICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PUBLICO, ACOMPANHAMENTO, DELIBERAÇÃO, SENADO.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) – Exatamente, baseada no art. 184 do Regimento, Sr. Presidente.
V. Exª é testemunha de que fomos ao seu gabinete – eu, Senador Humberto Costa e Senadora Fátima Bezerra –, a fim de tentarmos um acordo com V. Exª, no sentido de abrir as galerias deste plenário para que alguns trabalhadores, jovens e estudantes possam acompanhar a sessão.
Nós, inclusive, perante V. Exª, Sr. Presidente... E aqui eu quero concordar com o que V. Exª disse em relação a uma manifestação que tivemos aqui, no início da sessão, porque o Regimento Interno é claro. O Regimento Interno da Casa, no art. 184, diz: "É permitido a qualquer pessoa assistir às sessões públicas do lugar que lhe for reservado, desde que se encontre desarmada e se conserve em silêncio, sem dar qualquer sinal de aplauso ou de reprovação ao que nelas se passar."
Sr. Presidente, as galerias existem para isso, para que as pessoas possam assistir. O que nós pedimos de V. Exª é que permita a entrada, dentro do limite suportável, obviamente, de dirigentes sindicais. É a Presidente da União Nacional dos Estudantes...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... da Central Única dos Trabalhadores, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, que vieram a Brasília... Aliás, estão liderando um ato que está sendo duramente reprimido do lado de fora, Sr. Presidente.
Então, o pleito que fazemos a V. Exª é para que abra as galerias. E V. Exª terá nossa solidariedade e apoio total e irrestrito, para que, na hora em que for descumprido o Regimento, as medidas cabíveis sejam adotadas.
Então, não é possível votar uma emenda constitucional de 20 anos, que interfere na vida das pessoas, no cotidiano de todos os brasileiros e brasileiras...
(Soa a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... com as galerias vazias. Isso acontecia muito, Sr. Presidente, na época da ditadura. E V. Exª, seu Partido, como o meu, lutou bravamente para reconquistar a democracia. Agora, esse não é o exemplo de democracia que o Brasil quer ver.
Então, dizemos, damos a garantia, que haverá cumprimento do Regimento. Caso isso não ocorra, estaremos solidários e em plena concordância, para que V. Exª adote os procedimentos regimentais.
Então, eu peço que as galerias sejam abertas, Sr. Presidente.