Pronunciamento de Lindbergh Farias em 29/11/2016
Discurso durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com a redução do orçamento da educação e da saúde caso seja aprovada a proposição que define um novo regime fiscal.
Críticas à ação policial e ao Ministro da Justiça Alexandre de Moraes acerca do tratamento supostamente violento dispensado à população em manifestações públicas.
- Autor
- Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
- Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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EDUCAÇÃO:
- Preocupação com a redução do orçamento da educação e da saúde caso seja aprovada a proposição que define um novo regime fiscal.
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SEGURANÇA PUBLICA:
- Críticas à ação policial e ao Ministro da Justiça Alexandre de Moraes acerca do tratamento supostamente violento dispensado à população em manifestações públicas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2016 - Página 97
- Assuntos
- Outros > EDUCAÇÃO
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA
- Indexação
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- APREENSÃO, REDUÇÃO, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAUDE, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- CRITICA, ATUAÇÃO, POLICIA, ALEXANDRE MORAES, MINISTRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MOTIVO, PROCEDIMENTO, VIOLENCIA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós estamos nesta votação, e a próxima votação é um destaque que retira a saúde e a educação.
Nós escutamos muitos discursos, aqui, de Senadores, dizendo que na verdade não iria haver redução de recursos de saúde e educação. Então, a pergunta que eu tenho a fazer é a seguinte: se não vai haver redução de recursos, por que tirar o piso da Constituição? Digo isso, porque essa PEC está tirando o piso.
V. Exª sabe, Senadora Fátima, que nós, hoje, o País... Porque, no governo da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, nós investimos, em educação, 270% acima da inflação. Sabe quanto do Orçamento nós estamos investindo na educação? Vinte e três por cento!
Aí temos lá, na Constituição, que é obrigatório investir 18%. Se hoje são 23%, e eles dizem que não vão reduzir, por que retirar os 18%? É porque nós sabemos, Sr. Presidente, que, em 2026, na verdade, se essa PEC for aprovada, nós vamos investir apenas 14,5% em educação.
Eu volto a citar e trazer outros números. Se essa PEC existisse dez anos atrás, Senadora Fátima Bezerra, o orçamento da educação de 2015, que foi de R$103 bilhões, teria sido de R$31 bilhões. Da saúde, que foi de R$102 bilhões, teria sido R$65 bilhões.
Sr. Presidente, no mais, volto a protestar contra a violência policial contra os manifestantes, manifestantes que vieram do País inteiro para cá – estudantes, professores, profissionais de saúde –, que não podem ser chamados de baderneiros, porque vieram para uma manifestação pacífica. Tem-se que investigar quem fez tumulto lá. E tenho desconfiança, porque, sinceramente, acho que houve infiltração ali.
Essa é uma prática que existe em São Paulo. Esse Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, toda manifestação em São Paulo é a mesma coisa: eles botam agentes provocadores, alguns infiltrados, e dispersam todo mundo.
Se alguém virou o carro da Record, por que não prenderam? Soltaram bomba em cima de todo mundo, de um bocado de estudante que veio do Paraná, de Santa Catarina; do Nordeste – Paraíba, Rio Grande do Norte. Então, agiram de forma errada, alguém tinha que ser preso, mas não.
E aqui é nossa suspeita: infiltração, sim, policiais provocadores. É assim que a polícia de São Paulo faz, desde quando Alexandre de Moraes era Secretário de Segurança, e parece que eles querem trazer esse método aqui para Brasília.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Foi uma vergonha a gente votar de galerias vazias e com a repressão violenta contra quem veio se manifestar democraticamente contra essa PEC 55.