Discurso durante a 184ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a redução do orçamento da educação e da saúde caso seja aprovada a proposição que define um novo regime fiscal.

Críticas à ação policial e ao Ministro da Justiça Alexandre de Moraes acerca do tratamento supostamente violento dispensado à população em manifestações públicas.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO:
  • Preocupação com a redução do orçamento da educação e da saúde caso seja aprovada a proposição que define um novo regime fiscal.
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Críticas à ação policial e ao Ministro da Justiça Alexandre de Moraes acerca do tratamento supostamente violento dispensado à população em manifestações públicas.
Publicação
Publicação no DSF de 30/11/2016 - Página 97
Assuntos
Outros > EDUCAÇÃO
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • APREENSÃO, REDUÇÃO, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO, SAUDE, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
  • CRITICA, ATUAÇÃO, POLICIA, ALEXANDRE MORAES, MINISTRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), MOTIVO, PROCEDIMENTO, VIOLENCIA, MANIFESTAÇÃO COLETIVA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós estamos nesta votação, e a próxima votação é um destaque que retira a saúde e a educação.

    Nós escutamos muitos discursos, aqui, de Senadores, dizendo que na verdade não iria haver redução de recursos de saúde e educação. Então, a pergunta que eu tenho a fazer é a seguinte: se não vai haver redução de recursos, por que tirar o piso da Constituição? Digo isso, porque essa PEC está tirando o piso.

    V. Exª sabe, Senadora Fátima, que nós, hoje, o País... Porque, no governo da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, nós investimos, em educação, 270% acima da inflação. Sabe quanto do Orçamento nós estamos investindo na educação? Vinte e três por cento!

    Aí temos lá, na Constituição, que é obrigatório investir 18%. Se hoje são 23%, e eles dizem que não vão reduzir, por que retirar os 18%? É porque nós sabemos, Sr. Presidente, que, em 2026, na verdade, se essa PEC for aprovada, nós vamos investir apenas 14,5% em educação.

    Eu volto a citar e trazer outros números. Se essa PEC existisse dez anos atrás, Senadora Fátima Bezerra, o orçamento da educação de 2015, que foi de R$103 bilhões, teria sido de R$31 bilhões. Da saúde, que foi de R$102 bilhões, teria sido R$65 bilhões.

    Sr. Presidente, no mais, volto a protestar contra a violência policial contra os manifestantes, manifestantes que vieram do País inteiro para cá – estudantes, professores, profissionais de saúde –, que não podem ser chamados de baderneiros, porque vieram para uma manifestação pacífica. Tem-se que investigar quem fez tumulto lá. E tenho desconfiança, porque, sinceramente, acho que houve infiltração ali.

    Essa é uma prática que existe em São Paulo. Esse Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, toda manifestação em São Paulo é a mesma coisa: eles botam agentes provocadores, alguns infiltrados, e dispersam todo mundo.

    Se alguém virou o carro da Record, por que não prenderam? Soltaram bomba em cima de todo mundo, de um bocado de estudante que veio do Paraná, de Santa Catarina; do Nordeste – Paraíba, Rio Grande do Norte. Então, agiram de forma errada, alguém tinha que ser preso, mas não.

    E aqui é nossa suspeita: infiltração, sim, policiais provocadores. É assim que a polícia de São Paulo faz, desde quando Alexandre de Moraes era Secretário de Segurança, e parece que eles querem trazer esse método aqui para Brasília.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Foi uma vergonha a gente votar de galerias vazias e com a repressão violenta contra quem veio se manifestar democraticamente contra essa PEC 55.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/11/2016 - Página 97