O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Juiz Sergio Moro, nosso moderado Relator, Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dr. Silvio da Rocha, juiz de direito, a todos que nos acompanham neste momento – e são muitos – pelas redes sociais, pela Agência Senado, enfim, os meus cumprimentos a todos, bem como às Srªs e aos Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, pelo que ouvi aqui das palavras do Senador Lindbergh, está fácil resolver o problema do Brasil, e acho que está nas mãos do Juiz Sergio Moro. Se ele for lá e prender o FHC, está resolvido, porque aqui tudo que acontece é culpa do FHC. Ô homem malvado!

    Falo isso, obviamente, de forma irônica, porque nós precisamos nos debruçar sobre os nossos temas de agora. Não é o momento para esse negócio de ficar jogando para trás, jogando culpas, apontando o dedo. O momento agora é realmente de buscarmos uma saída. E louvo principalmente este debate, embora tenha sido criticado por defendê-lo. O debate é importantíssimo. Isso não significa que esse projeto vá ser aprovado amanhã, ou depois, ou em outra data.

    Ontem um filósofo, no Senado, disse o seguinte: "Não morramos de véspera. Não sejamos tão ansiosos com relação aos temas." Aliás, a Casa, o Parlamento se dá na sua plenitude justamente na discussão dos temas. Se nós não discutirmos...

    E louvo aqui a coragem do Presidente de trazer isso. Eu confesso que eu não teria coragem, visto este caldo complexo que está o País. Mas sinto que o projeto está tomando um caminho bom de discussão, quando vejo na Mesa os mais relevantes cabeças do pensamento brasileiro neste momento. E aqui não vou ironizar. Vai um elogio ao Relator, que é um dos Senadores mais estudiosos. Obviamente, é controverso, complexo, mas não se pode negar que ele é um estudioso dos temas e gosta de se aprofundar neles. E foi dada a S. Exª, com certeza, com muita justeza, a relatoria deste tema.

    Mas, como eu dizia, este momento complexo traz o debate, às vezes, a uma dicotomia, a um maniqueísmo: ou você está de um lado, ou você está do outro; ou você é Moro, ou você é... Não, nós somos seres complexos e temos que pensar que o trabalho da construção legislativa é mais complexo ainda.

    Eu não sou nenhum jurista, mas todos nós sabemos que, às vezes, a lei vem dos costumes, vem daquele anseio popular. E, às vezes, vem também de formas casuísticas. Mas é neste momento que precisamos ter maturidade para ouvirmos até ficarmos roucos. Neste caso, o nosso Presidente tem essa qualidade.

    Há pouco, ouvi um Senador falando sobre esse nervo quase exposto que está a sociedade brasileira. Isso é uma verdade. Eu ouvi até um comediante fazer uma comparação com a "esposinha", aquela cujo marido é um folgado e sempre deixa a toalha em cima da cama, sempre larga o sapato pela casa. É aquele que quer a comida na hora, fica só assistindo à TV e não ajuda em casa. E ela vai se enchendo com aquilo. E aí, um certo dia, ele está no banho e pede para ela lhe trazer o xampu. E ela quebra o box, joga as coisas pela casa, quebra tudo, faz a mala e vai embora. E ele olha e fala: "Por causa de um xampu?". Não, não foi o xampu. É que, às vezes, o cidadão está trabalhando, as coisas vão acontecendo.

    Aí eu prometo salvar a Petrobras, depois eu cato a Petrobras para mim. Aí eu prometo salvar o Brasil da corrupção e cato Pasadena para mim. Isso vai enchendo a paciência. De repente, eles explodem, e aí está o problema para se resolver.

    Por isto eu digo que esse debate está tomando um bom caminho: está sendo feito, acima de tudo, com transparência; está sendo feito com ponderação. E está acontecendo um milagre: o Senador Renan Calheiros falou que nós já temos a versão Caiado light, já temos a versão Requião light. Está havendo uma transformação aqui, viu, Senador Garibaldi? Está tudo se transformando.

    Queria, acima de tudo, parabenizar o Juiz Sergio Moro por duas coisas. Primeiro, porque tenho observado, ao longo desse processo, que ele tem se mantido, acima de tudo, muito ponderado em relação às declarações. Isso significa que o juiz não pode falar? Não. O juiz deve se expressar e pode falar sobre os temas que quiser. Mas, com relação ao processo, ele tem falado pouco, e isso é importante. E parabenizá-lo por mais: por ter vindo ao Senado; não ter, em vez disso, tomado uma postura, digamos assim, de jogar para a galera e começar a chantagear o Legislativo. Isso é muito importante, demonstra amadurecimento e é um ponto para o Judiciário. A pior coisa é você, às vezes, ir naquela linha de "eu não conheço e não gosto", ou de ter preconceito das instituições. É possível que aqui, no Parlamento, haja pessoas que trabalhem contra a sociedade, assim como é possível que haja no Judiciário ou em qualquer instância ou em qualquer lugar deste País.

    Lembro-me, certa feita, de quando perguntaram a Nelson Carneiro sobre um Parlamentar que estava sendo cassado por um envolvimento dos seus familiares com cocaína, alguma coisa assim. E a jornalista perguntou: "O senhor acha normal isso acontecer no Parlamento?". Ele falou: "Olha, normal pode ser que não seja, mas não é de se estranhar, porque aqui está a essência da sociedade. Esses Parlamentares não caem de Marte ou de qualquer outro planeta, eles vêm do seio social, e é possível que, também, os traficantes estejam aqui representados." Isto aqui é a essência da sociedade.

    Eu tenho visto a demonização da classe política, mas eu digo: aqui está todo mundo representado. Há gente de bem; e pode ser que pessoas que trabalham contra a sociedade também estejam aqui representadas. Por isso, as coisas não são fáceis. O próprio ser humano é muito complexo.

    Eu fico muito reticente quando se tenta simplificar, simplesmente rotular. E aqui não quero citar partidos, mas vejo que há algumas linhas políticas aqui que gostam de rotular. Sou contra o pensamento do Juiz Silvio Rocha, então eu o rotulo. Eu não combato seus argumentos. Eu o rotulo. Isso não faz bem para o debate político e, talvez seja por isso que, às vezes, nós temos reações muito graves da sociedade, com quebra-quebra e tudo. Temos que pensar muito no que falamos desta tribuna.

    Existe também nesse debate muita lenda urbana, como disse o eminente Ministro. Há poucos dias, eu recebi uma mensagem extremamente agressiva na rede social, dizendo: "Vocês, seus vagabundos, vão aprovar o caixa dois simplesmente para inocentar os que cometeram crime de caixa dois." Eu falei: "Como isso?" Como é que pode? Se não é crime hoje, como é que eu vou criminalizar o caixa dois e vai ter retroatividade essa lei? Parece-me uma confusão de senso muito comum, com uma corruptela jurídica. Quem está na Lava Jato está respondendo por vários outros crimes – corrupção ativa, corrupção passiva –, mas não por caixa dois, porque não existe.

    Então, existe muita confusão nesse debate. Por isso a importância dessas audiências, para ir aclarando, porque neste momento a audiência está imensa, está no pico, tanto nas redes sociais como na TV e no rádio. É por isso que é importante o aclaramento.

    Sobre o projeto em tela, a mim me parece que talvez a gente tenha que se debruçar – e aí vai ter a colaboração de todos – sobre o art. 9º, porque me preocupou quando disse ali a respeito...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Já caminho para o final, Presidente, me dando uma tolerância de mais 30 segundos e mais os 60 que o Lindbergh ganhou.

    Sobre a possibilidade, por exemplo, de o juiz decretar a prisão do indivíduo. Vamos dizer que o desembargador, por exemplo, entenda que aquela prisão não foi correta. E aí, me preocupa que, de repente, se pode dizer: "Esse juiz agiu com abuso de autoridade?" Porque não dá para dizer também que a magistratura vai acertar sempre. Então, no mais, eu penso que é só louvar esse debate, que ele possa continuar, obviamente, sem esse maniqueísmo.

    Só para finalizar, Presidente, eu digo que não vamos dizer que os abusos não existem. Eu vi o último discurso do Senador Luiz Henrique aqui desta tribuna, eminente Juiz Sérgio Moro, um homem que passou 44 anos na vida pública, cuja ficha era uma folha A4 em branco.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Ele disse, certa feita, que estava... Começavam os jornais a dizer que ia sair a lista da Lava Jato. Justamente no dia em que estava para sair, ele, sentado com seus netos, assistindo ao Jornal Nacional, saiu: "Foi aberto inquérito no STF contra o Senador Luiz Henrique." Ele disse que não caiu porque estava sentado. E os netos do lado. "Tudo o que eu fiz na minha vida, tudo o que eu construí, e tudo o que eu não tive, tudo o que eu não tinha se devia, em boa parte, à forma como eu conduzia a minha vida" – ele falou – "para eu ter, no final da minha vida, os meus filhos e os meus netos assistirem em rede nacional que o Senador Luiz Henrique foi denunciado no STF."

    Para concluir, Sr. Presidente, sabe o que aconteceu? Esse foi o último discurso, com aparte de todos os Senadores.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – "A política é como uma rosa, (Fora do microfone.) mas, como uma rosa, ela também tem os seus espinhos." E ele morreu uma semana depois.

    E eu nunca vi uma nota sequer de algum órgão da imprensa ou do próprio Ministério Público, sugerindo na sabatina do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que ele merece isso. Espero que o Ministério Público ainda faça isso, porque foi constatado depois, Ministro Gilmar Mendes, que se tratava de um erro, de algum funcionário que não mandou verificar. Sabe por quê? Porque era uma conversa fiada. Ele não tinha nada a ver com aquilo. Era uma rádio que tinha dito, por acaso, "vamos pedir ajuda ao Senador Luiz Henrique". E aí, Senador Renan, pegaram esse boato, o Ministério Público não verificou a veracidade. Ele não tinha nada a ver com a coisa. O próprio Ministério Público, o próprio Janot pediu desculpas para ele, mas desculpas em público.

(Interrupção do som.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – ... público e não por telefone.

    No mais, agradeço o tempo e eu creio que o debate é muito importante, e que possamos continuar com ele.