O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente desta sessão, Senadores, Senadoras, nosso boa-tarde.

    É com prazer que faço uso da palavra pela TV Senado para falar um pouco sobre educação.

    Nós tivemos, ontem, a aprovação, na comissão mista que trata da reforma do ensino médio, de um projeto extremamente inovador que vai ser realmente um bem para o País e vai ser muito importante, principalmente para os estudantes, professores e a sociedade em geral.

    Como se sabe, nosso País enfrenta enormes dificuldades. Os desafios são grandiosos. Nenhuma tarefa, entretanto, é mais importante do que pensar estrategicamente o futuro de nossa Nação, preparando nossos jovens para uma vida plena, dentro de uma economia dinâmica, que estimule a inovação e o empreendedorismo, essenciais para a geração de riqueza e renda neste País.

    Assim, foi com enorme senso de responsabilidade que assumi a enorme tarefa de relatar a Medida Provisória nº 746, que trata da reforma do ensino médio. Minha ideia inicial foi usar a democracia como aliada durante todo o processo. Acabei acolhendo dezenas de requerimentos, que chamamos de audiências públicas, no intuito de ouvir a sociedade. Não podemos legislar a portas fechadas dentro do Parlamento. Logo, além de ouvir dezenas de estudantes, professores, pesquisadores e entidades representativas do setor educacional e de todos os setores, busquei levar a discussão também para fora do Parlamento. Realizamos audiências públicas em Estados como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Tocantins, além de outros Estados da Federação.

    A tarefa, desde que assumi a relatoria, até a aprovação do relatório final, foi intensa. Existe o consenso em nosso País de que o ensino médio precisa ser reformulado. Não há dúvidas de que o desenho atual está desgastado e desatualizado. Minha ideia, além de ouvir a sociedade, foi pesquisar modelos de excelência, nos quais a educação se tornou motor do desenvolvimento econômico.

    Estudei modelos europeus, Estados Unidos, modelo da Ásia e outros modelos importantes para me inspirarem realmente porque lá praticam a educação de forma objetiva, clara, com alto rendimento nas avaliações internacionais.

    Os dados a respeito do ensino médio impressionam. No Brasil há aproximadamente 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos que deveriam estar cursando o ensino médio, mas não estão matriculados. Os escores no Ideb, que é a avaliação nacional, estão estagnados desde 2011. Em português e matemática, a situação é ainda muito mais preocupante, pois o desempenho nas duas áreas do conhecimento é menor hoje do que em 1997. Faltam infraestrutura, professores e conexão com a vida real. Como resultado, dos cerca de oito milhões que se matriculam, apenas cerca de 1,9 milhão conclui esse nível de ensino.

    A reforma, portanto, é mais do que justificada. Além de tudo, torna-se imperativo e urgente que essa nova estrutura seja implantada. Dessa forma, trabalhamos bastante para a valorização do protagonismo do próprio estudante e a flexibilidade curricular. Parte-se do princípio de que o estudante é capaz de fazer escolhas, de forma autônoma e dinâmica, a partir de seu projeto de vida e de seus horizontes. A ideia é oferecer uma Base Nacional Comum Curricular, a ser compartilhada por todos os alunos do País, mas também ofertar itinerários formativos, que é a parte flexível que possa atender à multiplicidade de interesses e expectativas dos brasileiros matriculados no ensino médio. É como oferecermos ao aluno um cardápio de disciplinas em que ele possa escolher aquelas que vão ao encontro da sua vocação profissional.

    Depois de ouvir a sociedade de forma democrática e transparente, sensível ao grande número de emendas acerca de temas apresentados, optamos por retomar a obrigatoriedade do ensino de educação física e artes como componentes curriculares obrigatórios do ensino médio. Essa opção se justifica porque acreditamos que a formação integral do ser humano exige o atendimento de várias dimensões, dentre as quais a corporeidade, o movimento e a fruição que não podem ser desconsiderados.

    Além de valorizar o protagonismo e a flexibilidade, outro importante aspecto é a ampliação progressiva da carga horária, cuja ideia é passar para tempo integral com mil e quatrocentas horas anuais, pela qual o Governo Federal vai contribuir com os Estados durante dez anos para tornar viável a implantação do ensino integral no ensino médio. Mas para evitar que haja demora excessiva, porque a implantação é gradativa, nós optamos por uma solução intermediária, obrigando as escolas, no prazo máximo de cinco anos, a implantarem no seu currículo mil horas anuais, ou seja, três mil horas para a oferta do ensino médio.

    Hoje são oferecidas apenas duas mil e quatrocentas horas.

    Uma outra ideia básica foi a compreensão e a plena efetivação da proposta que se refere ao tratamento dado à questão dos profissionais da educação, os professores. Achamos adequada, por exemplo, a inclusão dos profissionais com notório saber na lista dos que podem atuar, apenas na formação técnica e profissional – esses profissionais já são consagrados pelo mercado; então serão recrutados no próprio mercado –, como parte do itinerário formativo, pois é inegável que tais profissionais podem trazer contribuições significativas para o ambiente escolar, na medida em que trazem o referencial prático e dominam as competências referidas para a atuação no mundo do trabalho.

    Sr. Presidente, meu trabalho como Relator foi ouvir a sociedade, independentemente da coloração partidária, acatando mais de uma centena de emendas de Parlamentares das mais diferentes vertentes políticas deste Parlamento. Minha ideia era produzir um documento democrático, aberto, resultado do diálogo e da prática da boa política, trazendo para o bojo da reforma pontos importantes do Projeto de Lei nº 6.840, de 2013, que estava tramitando na Câmara dos Deputados e estava dormitando lá na Comissão há quatro anos. A medida provisória trouxe a celeridade que todos nós esperávamos, mas de forma alguma restringiu o debate.

    Passamos agora para uma nova frente. A medida provisória, com seu relatório aprovado, segue para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado Federal. Minha contribuição, fruto de mais de cinquenta anos na área de educação e do enorme aprendizado nas audiências públicas, está nesse relatório, escrito de forma democrática e plural, assim como acredito que deve ser a política. Nossa educação deve ser elemento de inclusão para o destino de tantos jovens que são o futuro de nossa Nação.

    Assim eu espero deste Senado quando chegar aqui o projeto. Que todos nós possamos aprová-lo rapidamente para a sanção, para que os alunos possam já usufruir do novo currículo.

    Então agradeço muito. Muito obrigado, Presidente.