O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, a 22ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 22), realizada em novembro deste ano, em Marraqueche, no Marrocos, está sendo tratada como o pontapé inicial para estabelecer as regras que resultarão nas obrigações assumidas no Acordo de Paris, durante a COP 21.

    Acredito que, no caso do Brasil, as metas aceitas são ousadas e necessárias. Porém, preciso ressaltar que difíceis de serem executadas, cumpridas, caso não exista uma mudança de comportamento do Governo Federal, das empresas e, claro, da população, conjunto da sociedade.

    Além das negociações formais, aconteceram em Marraqueche vários eventos para mobilizar as ações de combate à mudança do clima por atores estatais e não estatais. Destaco aqui o lançamento da Plataforma para o Biofuturo, iniciativa brasileira em parceira com mais 19 países, que vai ajudar a descarbonizar o transporte e a indústria, por meio da promoção dos combustíveis avançados de baixo carbono e outras soluções de bioeconomia.

    O Brasil é um País conhecido internacionalmente pelo uso do etanol e pela facilidade de produção desse combustível, já que nosso clima e vegetação são propícios para a produção desse álcool. Porém, temos muito mais para se destacar com a segunda geração desse biocombustível renovável. Estou falando do etanol lignocelulósico, mais facilmente entendido como o etanol produzido com o bagaço da cana. Ainda podemos avançar muito mais na produção de etanol, extraindo da cana-de-açúcar a maior eficiência e, consequentemente, aumentando a oferta de um combustível que é fabricado com impacto ambiental bastante reduzido se comparado aos combustíveis fósseis. Além disso, outra característica importante é ser um combustível com menor emissão de gases causadores do efeito estufa na atmosfera, o que reduz o aquecimento global e ajuda no cumprimento de uma das principais metas estabelecidas nos acordos do clima.

    Agora quero fazer um destaque, um aparte, para falar mais uma vez do impacto da PEC 55, de 2016, já aprovada em primeiro turno por este Plenário. A proposta de emenda à Constituição vai fazer com que o Brasil continue pagando cada vez mais juros e dívidas aos bancos, congelando, assim, os gastos com saúde, educação, entre outros. Junto com esse congelamento, reduzem-se também os investimentos com ciência e tecnologia, estudos e pesquisas. Isso é preocupante, porque atrapalha o desenvolvimento do País na busca de alternativa e solução para avançar na questão do biocombustível, inviabilizando o cumprimento do acordo firmado e agravando o aquecimento global.

    Voltando ao acordo do clima, eu gostaria de solicitar às autoridades brasileiras, em particular, ao Ministro do Meio Ambiente, que divulguem para a população informações sobre o que foi proposto e debatido nas reuniões em Paris e em Marraqueche. Hoje em dia, nada pode ser feito sem a participação da sociedade, que, além de fazer a sua parte para contribuir com a melhoria das condições climáticas, precisa cobrar dos nossos governantes que as metas estabelecidas sejam cumpridas. E, para que a população cobre essas atitudes e participe ativamente, é preciso dar transparência aos acordos e às medidas que estão sendo firmadas. Essas informações precisam ser disponibilizadas na rede mundial de computadores de forma fácil para que sejam acessadas. É necessário que o Governo faça uma campanha esclarecedora sobre o acordo firmado em Marraqueche a fim de que a sociedade brasileira acompanhe de perto.

    Por fim, acredito que precisamos ampliar a transparência na gestão e na questão ambientais, a fim de buscar, junto com a população, soluções para minimização da degradação da natureza, que já é grave no nosso País, que tem milhões de hectares de terras que estão inutilizadas para a agricultura, com a desertificação já tomando conta de várias áreas, o que é preocupante, e também com o desmatamento na Amazônia, que voltou a crescer. Esse é um tema que voltaremos em outra oportunidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.