O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) – A Presidência comunica ao Plenário que há expediente sobre a mesa, que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.

    Antes de passar a palavra ao Senador Raimundo Lira, que está na tribuna, e, em seguida, à Senadora Fátima Bezerra, quero fazer três rápidas considerações.

    Primeiro, os desenhos, os destroços estão na Esplanada dos Ministérios – os desmandos, as agressões, os ataques aos prédios públicos, ao patrimônio público feitos pelos democratas. Os democratas, a encarnação da democracia esteve ontem na Esplanada dos Ministérios. Os donos da democracia picharam prédios públicos, quebraram vidraças e incendiaram carros. Eu soube que queimaram até um carro da Rede Record por questões religiosas. Esses democratas, na sua maioria absoluta, nunca deram um dia de serviço ao País. Lá não estavam os aposentados, homens e mulheres, ou alguns dos quase 22 milhões de desempregados, mas vândalos, vândalos convocados para destruir o patrimônio público.

    E fica aqui, na abertura desta sessão, o meu lamento. Mas, de toda coisa ruim, há que se tirar uma coisa boa, Senador Raimundo Lira. E o que há de bom em tudo isso é que fica claro para a Nação brasileira – porque a televisão e as redes sociais mostraram – quem, de fato, são essas pessoas, quem são seus comandantes, por quem eles são comandados, quem os convocou.

    Se o Brasil hoje continuar prestando atenção, eterno Senador Mozarildo – faço votos que volte a esta Casa –, o prédio do Ministério da Educação foi totalmente destruído por dentro e por fora e será reconstruído com o suor dos que trabalham por este País. E os vândalos estão impunes, porque ninguém pode colocar as mãos neles. Os defensores de direitos humanos defendem direitos humanos no Brasil como se os humanos não tivessem direito e dizem que, na sua maioria, são menores. Eles são crianças para matar, assassinar, roubar e fazer vandalismo.

    E aqui já aproveito para fazer o meu segundo registro: ontem, o Ministro Barroso, a Ministra Rosa Weber e o Ministro Fachin... Aliás, Barroso e Fachin. Eu fiz o meu discurso naquela tribuna quando eles foram votados aqui, com um voto aberto, dizendo as razões pelas quais eu não votava em Fachin e nem em Barroso, abortistas, defensores da legalização da maconha. Fui desaconselhado a falar isto, mas quem é que vai me segurar em nome da vida? Os três suplentes de Deus decidiram ontem – Deus estava descansando e eles assumiram. Tem asas nas costas a Ministra Rosa, têm asas nas costas Barroso e Fachin; são semideuses – que, com três meses, pode-se fazer aborto, pode-se matar, pode-se assassinar. Devem ter a mesma capacidade, então, de defender pena de morte para vagabundo.

    Eu sou cristão, não defendo pena de morte, mas falo em nome de uma nação majoritariamente cristã. Esta é a primeira nação católica do mundo, uma nação de católicos, uma nação de evangélicos, de espíritas, sabe? E três pessoas se reúnem e decidem que se pode matar com três meses, com doze semanas.

    A vida começa na concepção, Ministro Barroso. A vida começa na concepção, Ministra Rosa Weber. A vida começa na concepção, Ministro Fachin. O voto de nenhum de vocês me assusta, mas estão legislando sem serem legisladores, por omissão desta Casa, porque, no ano passado, em 2015, Senador Raimundo, eu entrei com a chamada PEC da Vida, para a qual não foi nem indicado um relator.

    Eu a resgatei agora – certamente, o relator será o Senador Ricardo Ferraço – para que nós possamos votar, evitando que o Supremo Tribunal Federal faça legislação sem ser legislador. Quer legislar, Ministro Barroso? Demita-se do seu posto de ministro e vá disputar eleição para o senhor ver como é fácil. Vá para as ruas disputar votos para ver como é fácil virar legislador. Deixe a toga, Ministro Fachin, deixe a toga, Ministra Rosa, e vão disputar votos nas ruas para verem como é fácil. Agora, virar Deus eternamente no Supremo? Vocês acham que podem tudo, mas não podem. Não são legisladores, não são legisladores.

    Magno, não faça um discurso desse, não fale dessa forma. São ministros. Eu só temo a Deus! Eu só temo a Deus! Senador José Medeiros, precisamos tomar rapidamente uma medida, porque o que Supremo, o que esses três ministros fizeram ontem é uma aberração contra a vida. Temos de reagir.

    Registro ainda hoje que, na CCJ, votamos o fim do foro privilegiado. Crime comum? Crime é crime para quem veste toga ou para quem põe um terno, usa um bottom e senta aqui. Crime é crime, seja para quem for. E tem de se responder pelo crime. O fim do foro para crimes comuns, Senador José Medeiros, já deveria ter acontecido há muito tempo. Não foi a Nação brasileira que se enojou do foro privilegiado agora. Eu me lembro de que falava disso quando eu era vereador na tribuna da Câmara em Cachoeiro de Itapemirim. Nós votamos na CCJ e agora virá a plenário. O Senador Randolfe Rodrigues foi muito feliz no seu relatório e ao aceitar uma emenda do Senador Anastasia. Parabéns à CCJ, que votou.

    Também faço o registro que, ontem, na votação das dez medidas contra a corrupção, a Câmara dos Deputados fez com que ela se tornasse uma anomalia, um bicho de sete cabeças, uma mula sem cabeça. Entrou de um jeito e saiu de outro. Entrou uma pessoa normal para uma cirurgia plástica e saiu um monstrengo. O que se votou na madrugada de ontem, o que se viu foi decepcionante. Discutiram temas e fizeram emendas sobre o tema que está sendo discutido e debatido aqui, que é a questão do abuso de autoridade, mas, certamente, o texto do Senado é absolutamente diferente.

    Estou fazendo este registro, mas a minha indignação mesmo é com relação à decisão desses três ministros do Tribunal Superior. Com esses meus registros, digo que vamos lutar duramente, Senador José Medeiros, para não permitir que o Supremo vire legislador, porque legisladores somos nós. Eles legislam no vácuo, quando nós não damos conta da nossa responsabilidade. A minha PEC da Vida é de 2015, e não tinha nem relator.

    Passo a palavra ao Senador Raimundo Lira; em seguida, à Senadora Fátima Bezerra; depois, à Senadora Vanessa Grazziotin; e, logo após, ao Senador José Medeiros.