O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, eu trago, mais uma vez e a contragosto, a esta tribuna o caso dos interesses escusos do ex-Ministro Geddel Vieira Lima, que colocou o núcleo de poder deste País, incluída a figura diminuta do Presidente da República, para trabalhar em favor da liberação de um apartamento de sua propriedade.

    Não vamos descansar enquanto esse assunto não tiver o devido encaminhamento penal para que os responsáveis pelos crimes de concussão e advocacia administrativa sejam rigorosamente punidos. É absolutamente inaceitável que um ministro, usando do cargo e do poder político de que dispunha, ameaçasse colegas de ministério e chantageasse o próprio Presidente, para que visse satisfeitas suas vontades particulares.

    Hoje mesmo, tomamos conhecimento, pela sucursal da BBC, empresa jornalística britânica, de mais um fato escandaloso. A Advocacia-Geral da União, corroborando o posicionamento anterior do IPHAN, também havia proibido que o empreendimento imobiliário de Geddel seguisse para além do limite permitido em uma área histórica tombada na cidade de Salvador. Ou seja, um consórcio criminoso, operado pelo próprio Presidente da República, agiu deliberadamente, para que pareceres técnicos de dois órgãos estatais fossem rasgados, com a finalidade de que interesses privados de um alto integrante do Governo tivessem condições de ser plenamente atendidos. Vejam bem, o Presidente da República foi capaz de se amesquinhar, a ponto de interceder diretamente em favor da liberação de um apartamento de um ministro seu. Que figura diminuta é Michel Temer, esse sujeito que comanda o Brasil.

    Nós propusemos aqui que Geddel Vieira Lima, ex-Chefe da Secretaria de Governo, e Marcelo Calero, o ex-Ministro da Cultura que denunciou essa pressão criminosa, viessem ao Senado, para prestarem esclarecimento sobre o caso. O que fez a Base do Governo? Rejeitou os requerimentos. Não permitiu que os envolvidos comparecessem a esta Casa, para que o caso fosse investigado, mas recorremos também à Procuradoria-Geral da República.

    Nós queremos que o Ministério Público Federal abra uma investigação, para apurar a conduta criminosa de Geddel. Queremos ainda que investigue o Sr. Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil, que também participou desse consórcio, para ameaçar, chantagear...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... e pressionar um ministro, com o fim de obrigar órgãos de Estado a ele subordinados a tomarem atitudes flagrantemente ilegais.

    As gravações estão aí, para que tenhamos conhecimento, em minúcias, do que se passou. Está lá a fala do Sr. Gustavo Rocha, preposto do delinquente Eduardo Cunha, que foi colocado por ele para chefiar a poderosa Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, constrangendo o então Ministro da Cultura, em nome do Presidente da República.

    Avisou ele, segundo consta da gravação feita pelo ex-Ministro Calero, de posse da Polícia Federal e da PGR, que, quando Calero disse que não queria se meter nessa história criminosa, Gustavo Rocha ameaçou: "É, e o que ele [Temer] me falou pra... pra falar era, 'veja se ele encaminha, e num precisa fazer nada, encaminha pra AGU'. Falou isso comigo ontem, né? Aí eu falei 'não, eu falo isso com ele'."

    São fatos de extrema gravidade. O Ministro da Cultura se recusou a transgredir a lei e rasgar os pareceres do IPHAN e da AGU que proibiam o empreendimento de Geddel. O que fez o conluio criminoso do Palácio do Planalto? O Presidente da República determinou ao Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil que ele reiterasse aquilo que ele mesmo, Michel Temer, e o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já haviam dito pessoalmente a Marcelo Calero: "Pegue o caso e mande para a AGU diretamente, porque lá a Ministra-Chefe, Grace Mendonça, vai dar um jeito, vai atender àquilo que nós queremos e que você, Marcelo Calero, se recusa a fazer."

    Então, nós estamos pedindo também a investigação de toda essa associação que foi formada no núcleo do poder para deliberadamente transgredir a legislação e constranger autoridades públicas para a satisfação de interesses escusos. Tudo isso sob o comando do Presidente da República. Eliseu Padilha e Gustavo Rocha têm de explicar por que queriam remeter para a Advocacia-Geral da União um processo que já estava finalizado na sua negativa de autorização àquela construção irregular. E Grace Mendonça, a Ministra da AGU, cujo antecessor deixou o cargo também denunciando pressão política e a acusando de leniência em investigar apaniguados políticos de Temer, tem de dizer que jeitinho ela daria para viabilizar uma obra que a própria instituição que comanda proibiu de ser erguida além daquilo determinado.

    Por que a Base do Governo se recusa a abrir o caso? Por que a Base do Governo quer meter toda essa sujeira para debaixo do tapete? É algo vergonhoso, que enseja, ainda, a apuração dos crimes comuns cometidos por Michel Temer, um réu confesso, um sujeito que assumiu publicamente que arbitrou, como Presidente da República, conflitos entre interesses privados, bem como os crimes de responsabilidade que praticou no exercício do cargo.

    Queremos que a Procuradoria-Geral da República dê rápidas respostas aos nossos pedidos de investigação, porque eles podem redundar, com o apoio da sociedade civil, em um pedido de impeachment dessa figura não eleita...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que reduziu a Presidência da República a um banco de feira onde são feitas as mais espúrias negociatas.

    Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidenta.