A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Srª Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, Senador Humberto Costa, creio que darei continuidade ao pronunciamento que V. Exª inaugurou há instantes. Venho à tribuna também, Senadora Regina Sousa, para falar a respeito do caso Geddel, mas, antes de iniciar este tema, quero tecer alguns comentários sobre o acontecido aqui em Brasília, no dia de ontem.

    Enquanto o Senado Federal estava votando duas matérias importantíssimas para o Brasil e para a população brasileira, e me refiro à votação em plenário da PEC nº 55 e ao debate cuja votação se deu hoje na Comissão Especial da medida provisória que reformula o ensino médio no Brasil, enquanto desenvolvíamos esse debate e, aqui no plenário, os Srs. e as Srªs Senadoras votavam a PEC nº 55, que é a PEC do congelamento dos gastos públicos, do congelamento dos investimentos públicos, do congelamento dos recursos para a saúde, para a educação e para valorização dos salários dos trabalhadores do Brasil, enquanto isso acontecia em um plenário vazio, sem que uma cadeira da tribuna reservada à população brasileira estivesse ocupada, ali na frente, na Esplanada dos Ministérios, ocorria uma verdadeira praça de guerra, um verdadeiro campo de guerra.

    Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil inteiro, a juventude principalmente, estudantes, jovens, meninos e meninas vieram de todos os Estados do Brasil, de todos, para aqui em Brasília manifestar o seu protesto em relação à votação dessa PEC e à reformulação do ensino médio, Senadora Regina. E o que aconteceu? Algumas pessoas infiltradas, com ação violenta, despropositada, transformaram uma manifestação pacífica em cabo de guerra. E ainda assistimos os meios de comunicação dizerem que o que houve em Brasília ontem não foi uma manifestação. Foi uma baderna, foi um quebra-quebra.

    Quero dizer aos senhores e às senhoras, é lamentável que mais de 40 pessoas tenham saído feridas no dia de ontem. E é lamentável que estejam utilizando esse método deplorável de infiltrar pessoas a fim de não permitir o acontecimento de manifestações livres, democráticas e justas. Vejam, jamais um estudante, jamais uma estudante, uma trabalhadora ou um trabalhador militante atearia fogo em um automóvel em plena via pública. Jamais isso aconteceria.

    Quero dizer que hoje sou Senadora, sou farmacêutica, fui professora durante muitos anos e iniciei fazendo política exatamente no movimento estudantil. Passei um longo tempo no movimento sindical e, na época em que nós lutávamos, quando fazíamos o movimento, ainda no período do final do regime militar, isso era muito comum: nas nossas manifestações, infiltrarem pessoas para que a manifestação pudesse ser não só dispersa, mas para que não tivesse o risco de crescer.

    Esse é o desespero do Governo, Sr. Presidente, de um Governo cujos próprios aliados dizem em off para empresa que está derretendo. É um Governo que ninguém sabe, que ninguém acredita que deverá terminar o seu mandato, tamanho o seu envolvimento em escândalos denunciados ou revelados todos os dias.

    Além disso, é um Governo que chegou ao poder prometendo trazer de volta a confiança dos investidores, trazer de volta o resultado positivo a nossa economia, o crescimento do PIB.

    Qual é a notícia que nós temos hoje? A notícia que temos hoje é de que a economia, também no terceiro trimestre de ano, encolheu em comparação aos três meses anteriores 0,8% do seu PIB, no sétimo trimestre seguido de queda na atividade econômica. Se fizermos a comparação em relação ao terceiro trimestre de 2015, a redução do PIB, a queda do PIB foi ainda maior, mais intensa, de 2,9%, ou seja, a décima taxa negativa seguida. No resultado acumulado dos 12 meses, a retratação é de 4,4%.

    Ontem nós ouvimos aqui, de um Senador da base aliada, que o Presidente está no poder há três meses. Não é verdade! O Presidente está no poder há mais de meio ano e sequer conseguiu até agora uma sinalização para retirar o caminho da crise econômica.

    Em relação à crise política, essa cresce a cada dia. Para dar resposta ao grande capital, com quem eles têm, Senadora Regina Sousa, compromisso... Porque o compromisso que eles fizeram quando chegaram ao poder não foi com o brasileiro, foi com os interesses do grande capital, como diz o Senador Requião, o capital parasitário, o capital especulativo. Para responder a esse segmento minoritário, mas mandatário do sistema capitalista, eles não só apressam a votação de medidas impopulares como dizem, não o Presidente do poder, mas o Presidente do Partido, do PMDB, o Líder do Governo nesta Casa, que o Parlamento brasileiro deverá se autoconvocar em janeiro, para votar outra reforma, dessa vez a reforma da Previdência. É lamentável, porque a reforma da Previdência atingirá o povo pobre trabalhador.

    Por que o desespero dele, Sr. Presidente? Por que os seus aliados, nos cantos, em off, no reservado, dizem que o Governo de Michel Temer está derretendo? São poucos que têm coragem de subir à tribuna e dizer isso, que foi incorreta atitude de Temer no que diz respeito ao caso Geddel, que foi incorreto o fato de ele não ter demitido imediatamente o Ministro Geddel Vieira Lima. São poucos os da Base do Governo que têm a coragem de subir à tribuna para dizer isso, mas aqui, em off, nos corredores, todos dizem.

    A cada dia é uma novidade, senão várias novidades por dia. Ontem, nós vimos a transcrição, através da imprensa, de duas gravações – eu só vi de duas, não sei se há mais gravações – do ex-Ministro Calero, que denunciou Geddel, denunciou Eliseu Padilha e denunciou o próprio Presidente Michel Temer. E disse que a sua denúncia tinha lastro de prova. As provas começaram a aparecer.

    Ontem, além da gravação formal entre ele e o Presidente Temer no ato do pedido de demissão, foi divulgada uma gravação entre o ex-Ministro Calero e o Sr. Gustavo Rocha, Secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em que este fala exatamente isso, com todas as palavras: "Não se preocupe, o Presidente Michel Temer falou comigo ontem e pediu que o senhor mandasse o processo para a AGU, porque a AGU resolveria o problema".

    Aliás, o Presidente Michel Temer nunca desmentiu isso. Pelo contrário, o crime que ele cometeu é confesso. Só que, veja bem, a notícia que nós temos hoje, assinada pela jornalista Mariana Schreiber, que foi exatamente a repórter que fez o melhor questionamento durante a entrevista coletiva do último domingo... O que diz a BBC? "AGU, [reparem, senhores, Advocacia-Geral da União] já havia se manifestado a favor do Iphan antes de Temer sugerir a consulta".

    Eu vou repetir...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – É inacreditável, mais uma prova com tantas já existentes: "AGU já havia se manifestado a favor do Iphan antes de Temer sugerir a consulta".

    O que diz a matéria? Que a Advocacia-Geral da União havia se manifestado a favor da manutenção da decisão do Iphan de derrubar a autorização para a construção de um edifício em área histórica de Salvador, o empreendimento La Vue, de interesse do Sr. Geddel Vieira Lima, ex-Ministro proprietário de apartamento. E diz mais a matéria da BBC: que o entendimento foi apresentado por meio de um parecer datado de 9 de novembro pela Procuradoria do Iphan.

    Senadora Regina, Senadores, quem compõe a Procuradoria do Iphan? Membro da AGU, da Advocacia-Geral da União. Aliás, o número do parecer: Parecer 362, de 9 de novembro de 2016. Está aqui a cópia do parecer, assinado pelo Procurador do Iphan nacional. O timbre do parecer é exatamente o timbre da AGU.

    Esse parecer era pelo embargo da obra, para que obra não fosse construída nos termos solicitados, com mais de 20 andares. Não era para ser construída com mais de 20 andares.

    E diz o seguinte... O item 3 das conclusões é muito claro, dizendo que, tendo em vista o ato da aprovação do projeto em comento, que teria sido feito pelo Superintendente Estadual e não pelo Coordenador Técnico, em desconformidade com a Portaria 420, eventual vício quanto ao sujeito se concentra no citado ato de aprovação do projeto e não em eventual ato administrativo que venha ser editado com a finalidade de se proceder à anulação do ato da aprovação, ou seja, o erro veio de Salvador. E foi isso, Senador Humberto, que o Iphan localizou. Foi o superintendente do Iphan de Salvador e não a equipe técnica que deu o aval, o licenciamento. Chegando ao Iphan Nacional, o erro foi detectado e o licenciamento foi suspenso.

    Por quem? Pela AGU.

    O que Michel Temer disse na coletiva? Não, ele entrou para resolver conflito de órgãos. Está aqui a prova. Não havia conflito de órgãos. O parecer era da AGU, então não tinha, o processo, que retornar para a AGU como forçou Michel Temer a pedido de Geddel Vieira Lima, como quis forçar o Presidente que o Ministro da Cultura fizesse, determinando à Presidência do Iphan que remetesse o projeto para a AGU.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – A BBC diz o seguinte: "Questionado [Michel Temer] pela BBC Brasil sobre o fato de a AGU já ter tomado uma decisão sobre essa questão, o presidente enviou o seguinte posicionamento por meio da Secom".

    Escrito, posicionamento oficial de Michel Temer à Secom dizendo o seguinte, abre aspas: “A Secom esclarece que não havia decisão da AGU, mas uma manifestação jurídica de uma unidade do órgão sobre o assunto em questão”. Fechas aspas.

    Não é verdade. Isso estava lá. Funcionários de carreira da AGU, advogados da União foram ouvidos pela BBC e todos eles, unanimemente, disseram que o que o Iphan fez foi regular. A irregularidade está no que queria fazer o Presidente Michel Temer. Aí está a irregularidade.

    Então, o desespero...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Concluo, Senador Humberto.

    O desespero e a pressa de Michel Temer residem exatamente aí, porque somado a esse escândalo... Porque isso é um escândalo! Isso é um crime de responsabilidade! É mais do que isso. É um crime de concussão, de advocacia administrativa contra os interesses do setor público e em favor de interesses privados no qual entrou o Presidente, no qual se meteu o próprio Presidente da República para ajudar um amigo, para ajudar os interesses pessoais, privados, de um amigo que era seu Ministro Geddel Vieira Lima.

    É lamentável que isso ocorra, mas isso acontece ao lado de tantas outras coisas, como os questionamentos que Eduardo Cunha fez a Michel Temer, que, como foi dito aqui por vários Parlamentares, não são questionamentos. Aquela é a prévia do que possivelmente será uma revelação bombástica do ex-Deputado Eduardo Cunha.

    Muito obrigada, Presidente.