A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje vou pincelar alguns temas de leituras que fiz, mas queria começar falando dos episódios de rua lamentáveis de ontem. Não resta saber quem é culpado, pois espero que esteja sendo apurado.

    As pessoas estranham quando se diz que são pessoas infiltradas. Nós temos o direito de pensar isso. A apuração vai dizer, se estiver sendo apurado, porque há um movimento – que se diz movimento – que anda assombrando os meninos e as meninas que estão ocupando as escolas – e eles não escondem, eles assumem – para, sob a proteção da polícia, obrigar os adolescentes a deixarem as escolas. Esse mesmo movimento fazia parte do movimento anterior de manifestações de rua.

    E dizemos isso baseados nos fatos. Nas passeatas dos milhões, nós víamos esse mesmo povo também queimando carro, quebrando banco, queimando loja, arrebentando loja de carros novos, puxando carros para fora. Não eram manifestações da esquerda, como se diz, até porque as primeiras manifestações da esquerda começaram muito tarde, e havia esses chamados Black Blocs, que quebravam tudo, arrebentavam tudo. As imagens estão aí para quem quiser ver.

    E o segundo argumento é de que há uma menina que era da coordenação do movimento – eu me esqueci do nome dela – que deu uma entrevista para um site dizendo como é que eram aqueles movimentos que se chamavam Vem Pra Rua, MBL e um outro de que não me lembro do nome. Ela disse coisas muito sérias, que eles eram financiados por dois partidos, e citou os partidos e os Senadores que faziam interlocução com eles. Eu vou dizer porque está na entrevista dela. Eram PSDB e DEM, e ela citava o Senador Aécio e o Senador Caiado, que eram quem financiavam aquelas manifestações. Ela cita até diálogos das reuniões: "Olha, o movimento tem de parecer espontâneo." Ela cita isso na entrevista.

    Um desses movimentos também é o que foi para a Embaixada de Cuba, no dia em que Fidel morreu, fazer arruaça e montar uma banca para beber, comemorando a morte de Fidel em frente à Embaixada. Então, podemos perfeitamente desconfiar de infiltração para promover aquele quebra-quebra de ontem.

    Eu queria falar sobre um fórum que está sendo instalado aqui chamado Fopir, que é o Fórum Permanente pela Igualdade Racial. Eles concluíram hoje e desde anteontem estão em Brasília. São várias entidades que lutam contra o racismo, contra a discriminação, contra a intolerância religiosa com as religiões afrodescendentes e que resolveram se unir em um fórum para ficarem mais fortes, para resistirem melhor ao avanço que está acontecendo no País do racismo, ao avanço do extermínio da juventude negra. E eles lançaram, hoje, um documento em uma audiência pública aqui, no Senado, onde eles colocam a base do seu trabalho: querem participar da formulação de políticas da igualdade racial.

    Eu não vou falar da audiência, mas o que me assusta nesta Casa é a distância do povo. Uma Casa que vota coisas importantíssimas para a vida do povo com a galeria vazia, sem uma criatura assistindo aqui? "Ah, mas tem a televisão!" Mas as pessoas querem vir aqui e olhar no olho. E, se é a Casa do povo, com aquela montanha de cadeiras ali, para que serve mesmo se não for para o povo assistir aos debates e à votação dos seus Senadores? Porque esse povo é eleitor, e eles querem ver como votam os seus Senadores.

    Mais grave ainda do que o Governo ter medo do povo – de as duas Casas estarem com medo do povo – é a entrada, a dificuldade de as pessoas entrarem em uma audiência pública. Hoje, essas pessoas representantes de entidades, representantes de fórum internacional que vieram para a audiência pública foram praticamente barradas. Foi uma dificuldade. Eu tive de intervir – imaginem! – para entrar este livrinho aqui, que é nada. Que perigo pode haver em um livro desse? Só se forem as ideias que há aqui. Mas estavam proibindo de entrar com este livrinho. Eu tive de intervir, porque era o material que eles iam distribuir na audiência pública.

    Mais grave: este adesivo que estou usando aqui foi arrancado do peito das pessoas. Por quê? O que é? Jovem Negro Vivo, a campanha da juventude negra contra o extermínio da juventude neste País. A gente assiste a isso todos os dias. Há aquele movimento das Mães de Maio que é exatamente para lembrar o massacre que houve no mês de maio há dez anos, em São Paulo, contra jovens negros. E isso vem se repetindo, na Bahia, em menor ou maior quantidade. Há uma campanha: Jovem Negro Vivo, um adesivo pequenininho que ninguém nem lê se não chegar perto dele. Que mal faz um adesivo desse?

    Em um dia desses, uma moça foi ao meu gabinete e trouxe uma blusa de militância para vestir na hora da manifestação porque, durante o dia, ela ia a ministérios... Tomaram a blusa da moça. Que arma pode ser uma blusa na bolsa de uma pessoa? Isso é um absurdo! Acho que temos de discutir isso aqui, porque não é a primeira vez. É com os indígenas quando vêm para audiência pública.

    E há uns que têm uma facilidade para entrar! Em um dia desses, houve uma invasão na Comissão de Educação, que estava discutindo o Escola sem Partido; depois, lá na Câmara, quebraram tudo. Não vejo ninguém falando, quase não houve discurso aqui sobre aquilo. Eles entraram com uma facilidade! Ninguém identificou que aquele pessoal ia à Câmara quebrar. Movimentos altamente fascistas, porque é a forma como eles se expressam. Chegaram a invadir a Comissão de Educação. Eles tinham sido convidados para o debate e não foram. Depois, invadem a Comissão de Educação xingando todo mundo, destratando. No começo, ninguém estava entendendo o que estava acontecendo.

    Então, é preciso que esta Casa discuta isso, porque é a Casa do povo. A questão democrática está sendo atingida mortalmente. Já chega não querer debater os assuntos com o povo.

    A Medida Provisória nº 746 é um acinte à inteligência do brasileiro. Nunca vi se tomar uma decisão tão importante... Nós nos acostumamos, depois de conquistarmos a democracia, a discutir as coisas, a fazer as conferências, a formular as políticas que queríamos ver executadas para os segmentos da sociedade. Agora, não! Vem tudo com uma pressa, a galope, tudo é muito rápido.

    Neste mês de dezembro, vai-se votar tudo aqui, pelo que estou vendo. Vem uma atrás da outra. Assim, não há espaço para discutir com a sociedade. Ninguém é contra mudança no ensino médio, que sabemos que não é bom, mas tem de ser discutido ou vai continuar ruim, porque vem da cabeça iluminada de meia dúzia e vai continuar ruim. Agora, se as pessoas que estão lá no chão da escola discutirem, pode sair uma coisa boa. Os meninos e as meninas que estão lá, os professores querem discutir e não têm oportunidade.

    Eu gostaria – porque foi dito aqui para não se discutir o PL 280 de maneira atabalhoada – que isso valesse para todos os projetos que estão aqui em relação à população brasileira. A execução deles atinge principalmente essa população.

(Soa a campainha.)

    A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Quem é atingido pela mudança no ensino médio? Os estudantes e os professores. Então, eles têm de discutir. Por que não? Qual é o medo que têm da população? Porque parece isto, parece medo do povo. Então, têm de aproveitar que há uma maioria absoluta, esmagadora para votarem tudo o que quiserem sem discussão, e, depois, os resultados podem não ser aqueles que esperam.

    Espero que a tenhamos mais paciência, mais tempo para discutir as questões essenciais para este País.

    Muito obrigada.