O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias, que preside esta sessão neste momento, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado e todos os que nos acompanham pelas redes sociais, antes de começar a minha fala, o meu discurso propriamente dito, gostaria, com muito orgulho, de registrar a presença do Presidente da Amase, que é a Associação dos Magistrados de Sergipe, o Dr. Antônio Henrique Almeida Santos. Obrigado, Dr. Antônio, pela sua presença aqui no nosso Senado Federal. De forma muito honrosa, recebemos essa visita. Obrigado pela presença. O senhor representa uma instituição de extrema importância para todos nós sergipanos, a Associação dos Magistrados. Que Deus o ilumine na sua missão como juiz e agora como Presidente da Associação.

    Pois bem, Sr. Presidente, recentemente, o Banco Mundial divulgou um relatório durante a COP 22, Cúpula do Clima em Marrakech, no Marrocos, que apontou que, a cada ano, os desastres naturais geram um prejuízo econômico superior a US$300 bilhões e colocam 26 milhões de pessoas na pobreza.

    Esse documento quantifica os impactos humanos e econômicos dos fenômenos meteorológicos extremos, agravados pelas mudanças climáticas, sobre a pobreza, trazendo evidências de que são muito mais devastadores do que se pensava e põem em perigo décadas de avanços na luta contra a pobreza.

    No Brasil, dados do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres mencionam que a seca severa que atinge o Nordeste causou um prejuízo de cerca de R$103,5 bilhões entre os anos de 2013 e 2015, com mais de 33 milhões de pessoas afetadas.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, para que se tenha uma ideia do que representa o prejuízo causado pela seca no Nordeste – e esse tema é mais do que secular –, nos últimos três anos, o montante é equivalente à soma do PIB de 2013, segundo dados mais recentes do IBGE, nos Estados de Sergipe, Alagoas e Piauí.

    Na prática, é como se a economia regional perdesse a riqueza de um desses Estados por um ano. Sem sombra de dúvidas, o setor mais abalado foi a agricultura, na qual a perda de safra causou um prejuízo no Nordeste superior a R$74 bilhões. Já na pecuária, foram mais de R$20 bilhões de prejuízo, com a morte e perda de valor dos inúmeros animais.

    Houve grande frustração de safra em todas as áreas do Semiárido, e também se perdeu grande parte do rebanho, especialmente de bovinos, pela grande perda das pastagens, uso predatório de plantas da Caatinga para alimentação animal e morte, inclusive, de muitas espécies nativas.

    Sr. Presidente, além do imenso prejuízo material, o grande desafio agora é tentar achar meios de calcular o prejuízo social. É verdade que este tema e esta mazela enfrentamos há mais de séculos. Embora saibamos que não se morre mais de fome e de sede, sabemos que inúmeros problemas de saúde, tais como desnutrição e carência vitamínica, são gerados pela falta de água ou pela má qualidade desta, muitas vezes imprópria para o consumo humano.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – No Nordeste, não há produtor que não tenha sentido o impacto da seca. Em Sergipe, o sertão tem passado por uma das piores estiagens dos últimos anos. Atualmente, 19 municípios estão em situação de emergência. São eles: Canindé do São Francisco, Porto da Folha, Poço Redondo, Poço Verde, Nossa Senhora da Glória, Frei Paulo, Gararu, Nossa Senhora Aparecida, Carira, Cedro de São João, Ribeirópolis, Pinhão, Macambira, Propriá, Telha, Graccho Cardoso, Itabi, São Domingos e Capela.

    Os problemas gerados pela falta de chuva, que este ano deixou de cair antes do previsto, têm afetado diretamente os produtores agrícolas, pecuários e a economia da região do Alto Sertão sergipano, atingindo desde a alimentação animal até o cultivo e a produção de milho, feijão e outros produtos.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – Em Sergipe, a área de produção de milho supera 250 mil hectares, e, a partir do crescimento e da expansão desta fronteira agrícola, a economia desta região vinha apresentando um desenvolvimento surpreendente e o nosso Estado passou a ter destaque nacional.

    Entretanto, Sr. Presidente, neste ano, em virtude das raríssimas chuvas, o desespero tomou conta dos produtores de milho, que computaram perdas superiores a 80% da área plantada – e por que não dizer de toda a população da região produtora de milho do nosso Estado. Para que se tenha uma ideia da dimensão dessa perda na produção do grão, o prejuízo registrado é de quase R$500 milhões.

    Após conversas com produtores de milho do nosso Estado, de audiências com o Ministro da Agricultura, o Senador e amigo Blairo Maggi, com o Ministro da Integração e do Trabalho, e com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional autorizou a renegociação de operações de crédito rural de custeio da safra de 2016 referente ao pagamento para 2017, com carência de dois anos e o pagamento de cinco anos da dívida.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – Só mais um minuto, Sr. Presidente.

    Trata-se, Sr. Presidente, de uma oportunidade para esses produtores rurais, especialmente para os produtores de milho. Essa foi uma ótima notícia para os produtores de milho não só de Sergipe, mas também da Bahia e de Alagoas, que, se Deus quiser – e Ele há de querer –, terão a oportunidade de, no próximo ano, plantar, produzir, gerar emprego e renda, fortalecer economicamente suas cidades e pagar os financiamentos realizados.

    Além disso, colegas Senadores, gostaria de citar também a importância da intervenção da Codevasf nos perímetros irrigados de Betume, Cotinguiba/Pindoba e Propriá, no Baixo São Francisco – região que possui um dos menores IDHs do nosso Estado –, e ratificar a necessidade de uma ação urgente da Companhia. Lá podemos constatar vários problemas que comprometem a subsistência dos pequenos produtores e que têm representado um entrave ao desenvolvimento de toda aquela região.

    Para que os senhores possam entender a situação, desde a criação do perímetro de Propriá, há mais de 40 anos, as bombas de irrigação são as mesmas. Os investimentos em infraestrutura são insuficientes, limitando-se a pequenos reparos e paliativos.

    A situação fica ainda mais grave porque, além das bombas de irrigação quebradas, canais sujos, drenos sucateados e comportas que não abrem, os irrigantes sofrem com o forte odor provocado, muitas vezes, pelo despejo direto do esgoto no rio.

    Esta semana, a água suja, comprometida e, muito possivelmente, contaminada tem sido reaproveitada sem quaisquer indícios de tratamento adequado, o que é lamentável.

    É importante, sobretudo, destacar que o Baixo São Francisco é uma região importantíssima para a produção de pescados e para a própria agricultura, destacando-se a produção de arroz. Nesta região, tanto o solo quanto o clima e a água são extremamente favoráveis, Sr. Presidente. Dessa maneira, é inadmissível que a economia local registre números abaixo do esperado e ameace o desenvolvimento e o progresso locais em consequência do longo período sem investimentos.

    Diante deste quadro, Sr. Presidente, não só os produtores, mas toda a população do Baixo São Francisco reivindicam soluções eficientes e enérgicas para a situação atual. É preciso que a Companhia adquira novas bombas de irrigação e realize a manutenção adequada, faça reparos completos dos canais e drenos, em caráter de urgência, além de disponibilizar operadores capacitados para manuseio das máquinas.

    Entretanto, agora, já podemos vislumbrar novos tempos para a região com a nova Superintendência da Codevasf, tanto em nível federal, com a Drª Kênia Marcelino, quanto no nível regional, com Dr. César Mandarino.

    É que, por meio da emenda impositiva da Bancada de Sergipe, cerca de R$100 milhões poderão ser investidos, no próximo ano, para obras de infraestrutura de uso comum, construção, reabilitação dos canais de irrigação, implantação de adutoras, ligação entre os canais de irrigação, que deverão fomentar a continuidade dos resultados apresentados outrora pela rizicultura da região.

    Estamos unindo esforços e lutando para que nosso Estado, o Estado de Sergipe, saia da situação vexatória na qual se encontra e para que possamos reverter o cenário desolador deixado por uma das piores secas em décadas. E, com certeza, com a ajuda dos Ministérios da Agricultura e da Integração, poderemos revigorar todos os perímetros, sobretudo no Baixo São Francisco, Sr. Presidente.

    Ontem, os Senadores da Região Nordeste estivemos com o Presidente Temer e fizemos também esse apelo. Algumas medidas urgentes serão necessárias. Solicitamos também ao Presidente da República – e lembro-me da fala do Senador Otto Alencar nesse sentido – a revitalização, a dragagem do Rio São Francisco, Sr. Presidente. Se nada for feito nos próximos meses, os prejuízos serão enormes para o acúmulo de água e com certeza teremos consequências nos próximos anos.

    Fizemos um apelo ao Presidente da República para que essa solução fosse permanente, que tivéssemos ali um sistema ou um órgão responsável, como o Exército ou a Marinha, que pudesse realmente ajudar a revitalizar permanentemente o nosso Rio São Francisco, o rio da integração nacional, que é, portanto, responsável...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Moderador/PSC - SE) – ... pela produção de alimentos, de energia e até de água potável, sobretudo para nós nordestinos, Sr. Presidente.

    O Presidente da República, de forma muito sensibilizada, entendeu o nosso apelo e com certeza dará os encaminhamentos necessários.

    Assim esperamos.

    Obrigado, Sr. Presidente.