O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Eduardo Amorim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, antes de iniciar meu pronunciamento, eu queria dizer que ontem eu comemorei aqui, no Senado Federal, a redução da tarifa de energia elétrica no meu Estado, uma coisa rara, uma coisa que temos que comemorar.

    A Aneel autorizou as centrais elétricas de Rondônia, a Eletrobras Rondônia, a reduzir, na média, as tarifas de energia elétrica em Rondônia em 6,32%. Nós já tivemos bandeira vermelha, bandeira amarela e estamos entrando agora na bandeira verde. Eu espero que entremos logo na bandeira azul, afinal de contas, Rondônia gera mais de 6 mil megawatts de energia, mandando para São Paulo, o centro-sul do País, o centro mais industrializado do Brasil, e, por isso, nós merecemos. Então, foi muito justo o que a Aneel fez ontem, reduzindo a tarifa de energia no meu Estado.

    Sr. Presidente, todos aqui bem sabem que vivemos um tempo de adversidades na economia brasileira. Alguns equívocos na condução econômica nos levaram à situação atual, situação esta que exige sacrifício e moderação, visando à retomada do nosso crescimento, pois é exatamente em períodos como este, de moderação nos gastos públicos, que devemos estabelecer prioridades com clareza e transparência.

    Ontem o Senado Federal – a Câmara já tinha feito isso –, ao aprovar a PEC 241, PEC 55 aqui, no Sendo Federal... É de coragem, é de determinação. Eu aprendi, na universidade, no curso de administração de empresas, que, às vezes, as pessoas têm medo do novo, têm medo das transformações, têm medo das mudanças, mas nós vivemos um momento em que precisamos ter determinação, ter coragem para mudar. Foi o que fizemos ontem aqui, no Senado Federal, ao aprovar o teto dos gastos, o limite dos gastos, e fizemos hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, ao aprovar também as mudanças, as inovações na área da educação, do ensino.

    Cabe a nós Parlamentares zelarmos pelo bem-estar da população, garantindo que os investimentos sociais sejam minimamente afetados pela crise que enfrentamos. É com esse objetivo que apresentei um projeto de lei que amplia os recursos destinados às áreas absolutamente prioritárias: educação, saúde e esporte.

    Minha proposta é alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para assegurar que 5% das verbas arrecadadas pelas loterias federais sejam destinadas ao ensino no Brasil, e não somente ao ensino, mas a um setor bastante específico: à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

    O ensino técnico representa hoje uma saída importante para este momento desafiador. Os ganhos com a expansão da rede são muitos, desde o incremento significativo da renda dos trabalhadores até a ampliação da produtividade da indústria no País. O ensino profissionalizante, infelizmente, ainda beneficia um percentual muito pequeno de alunos, cerca de 8% dos estudantes do ensino médio; já, na União Europeia, por exemplo, a média é de 50%. É preciso reconhecer os avanços obtidos nos últimos anos, sem dúvida, mas os desafios ainda são grandes.

    O Projeto de Lei nº 421, de 2016, ainda amplia de 3% para 5% a arrecadação da Timemania repassada ao Fundo Nacional de Saúde. São verbas aplicadas exclusivamente em santas casas de misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e entidades de saúde de reabilitação física de pessoas com deficiência, um benefício direto para a população mais carente deste País.

    O texto também altera a conhecida Lei Pelé, para aumentar de 2,7% para 5% o valor transferido pelas loterias federais aos Comitês Olímpico e Paralímpico brasileiros. Essa medida é absolutamente necessária para que o Brasil alcance o nível desportivo que merece, assegurando, assim, bons resultados nos próximos jogos olímpicos.

    Estou seguro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que compreendam a importância das propostas apresentadas, sempre tendo em vista a melhoria da gestão do Erário em favor da população brasileira.

    Por esse motivo, peço o apoio dos nobres colegas em favor do projeto de lei apresentado por mim aqui, no Senado Federal.

    Era o que tinha, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.