O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Em 2011, quando eu cheguei ao Senado, a esta Casa, eu percebi que o problema das obras paralisadas, inacabadas no Brasil era uma coisa muito séria. Fui buscar informações junto aos ministérios e também junto ao Governo Federal, órgãos de fiscalização, como a CGU e o TCU, e nada eu encontrei.

    Pois bem, em 2014, criamos uma subcomissão na Comissão de Meio Ambiente e Fiscalização para acompanhar essas obras, mas, lamentavelmente, em 2015, 2016, veio a história do impeachment, e não tivemos condições de caminhar, Sr. Presidente.

    Mas, agora, então, após o impeachment, eu estive com o Presidente da República falando sobre a nossa preocupação com esses milhares de obras paralisadas no Brasil e, graças a Deus, eu fui contemplado com a adesão do Presidente da República em reiniciar essas obras no Brasil.

    Ficou autorizado, pelo Presidente, o reinício de 1,6 mil obras, obras que demandam valores de R$500 mil até R$10 milhões, num total de 1,6 mil obras, que vai demandar um volume financeiro da ordem de R$2,073 milhões, em torno de 1,071 mil Municípios em todo o Brasil.

    E também criamos aqui, Sr. Presidente, uma comissão especial para acompanhar essas obras paralisadas. Já tivemos, então, duas reuniões e na semana seguinte deveremos fazer a terceira reunião.

    Eu estou fazendo essa colocação, Sr. Presidente, para dizer que essa comissão – acredito eu – irá contribuir muito com essas obras hoje paralisadas, não só essas a que eu me referi, as 1,6 mil obras, mas com essas quase 20 mil obras no Brasil afora.

    E aqui eu tenho um resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União. O relatório do TCU diz que, das 1,725 mil obras auditadas, Senador Cristovam Buarque, em 1,275 mil foram encontradas irregularidades graves, representando, portanto, 74% dessas obras que foram fiscalizadas agora derradeiramente pelo TCU. Isso, então, demonstra a tamanha irresponsabilidade do governo anterior com essas obras. Eu queria só fazer esse registro com relação a essas obras paralisadas no nosso País.

    Também quero fazer um outro registro aqui, Sr. Presidente. Em 2014, eu percebi que os programas Fies, Pronatec, o seguro-defeso, o seguro-desemprego e tantos outros foram utilizados pelo governo tão somente para se manter no poder. Em 2015, então, eu pedi auditoria junto ao TCU a respeito desses programas e agora eu tive o resultado do Fies – esse programa tão importante para os nossos estudantes em todo o nosso País. Eu já tinha dito aqui antes para provar que realmente o governo utilizou esses programas para se manter no poder e ganhar as eleições. Em 2013, o Brasil gastou R$7,5 bilhões com o Fies; em 2014, gastou R$13,7 bilhões.

    Agora, vem a auditoria do TCU. O que diz a auditoria do TCU? Diz o seguinte: de 2009 a 2015, o Brasil gastou R$50 bilhões com o Fies. Muito bom. Se esse dinheiro tivesse sido bem empregado, beneficiando os nossos alunos, não haveria problema nenhum. O problema é que o TCU disse que, desses R$50 bilhões, no mínimo R$20 bilhões foram para o ralo. Por que foram para o ralo? O TCU diz que as ações dos grandes grupos educacionais, das grandes faculdades pelo Brasil afora, nesse período – ações abertas no mercado –, tiveram um acréscimo, tiveram um ganho, Senador Tasso – olha essa informação do TCU com relação ao Fies, de 2009 a 2015 –, de 22.000% – 22.000% de crescimento –, causando um rombo de mais de R$20 bilhões no Fies.

    Aqui eu quero dar um testemunho. Eu fui atrás de uma professora universitária da Capital, no Distrito Federal. Ela me disse, chorando, chorando – não vou dizer seu nome –, que a universidade para a qual ela prestava serviço como professora contratou uma van e duas pessoas. Essa van passava pelos pontos de ônibus aqui, Senador Cristovam – V. Exª é um preocupado defensor dessa causa dos estudantes –, abordando jovens, e as duas pessoas perguntavam: "Você já fez faculdade?" "Não." "Então, vamos fazer." "Não posso." "Pode. Entra na van." Eles eram levados para a faculdade para fazer suas matrículas. Essa professora, chorando, me disse que, um dia, ela adentrou a sala e começou a ditar para os alunos escreverem. Quatro alunos se viraram para ela e disseram: "Professora, nós não damos conta de escrever." Esse é o resultado do rombo de R$20 bilhões do Fies. Esses alunos saíram das universidades, porque não deram conta de continuar, mas as faculdades continuaram a receber.

    Nós vamos olhar isso com muito carinho. Nós vamos ter que procurar essas grandes faculdades que foram desonestas, que pensaram em seus lucros e vamos chamá-las para prestarem conta ao nosso povo a respeito do Fies, esse programa tão importante.

    Passo a palavra, com todo o prazer, ao Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, nesse debate que nós temos feito sobre essa PEC do óbvio, a PEC da verdade, que pretende fazer orçamentos sérios que, portanto, não permitam gastar mais do que se dispõe, eu tenho escutado muita gente dizer que, em vez disso, deveríamos fazer uma auditoria da dívida, porque, com isso, suspenderíamos o pagamento dos juros, a parte da dívida que fosse ilegal.

    Primeiro, essa auditoria não resolve a crise imediata. Se ela for feita e identificar-se que há empréstimos não verdadeiros, como esse do Fies – é uma dívida não verdadeira –, levará muitos anos para que se termine, se analise e se vença legalmente para não ter que pagar a dívida.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Então, não é uma solução para a crise deste momento. Pessoalmente, não sou contra que se faça auditoria de dívida, mas acho que está na hora de a gente fazer auditoria de tudo, neste País. Tem que fazer uma auditoria do Fies; tem que fazer uma auditoria do ProUni; tem que fazer uma auditoria do Bolsa Escola; tem que fazer uma auditoria do Congresso, quanto nós gastamos e o que é que produzimos; tem que fazer uma auditoria do SUS – tem que fazer uma auditoria do nosso sistema de saúde. Nós temos que fazer uma auditoria do Brasil. Para onde é que foi o dinheiro que gastamos no Brasil? E não falo só nos últimos 13 anos, falo nas últimas décadas. Estamos precisando passar o Brasil a limpo, fazer uma auditoria completa de tudo o que fizemos e do que deixamos de fazer, apesar do dinheiro que gastamos. Até porque hoje...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Até porque hoje nós estamos pagando por todas essas dívidas acumuladas. Sou favorável a todas as auditorias relacionadas ao que se fez no Brasil nessas últimas décadas, inclusive como foram contraídas as dívidas financeiras, mas não só elas. Para concluir, essa auditoria do Brasil inteiro não vai resolver a crise fiscal que nós estamos atravessando. Nós não vamos poder pagar o salário dos funcionários, quando começar a atrasar, pedindo que eles esperem para quando a auditoria terminar, nem pagar com títulos de uma possível, um dia, redução da dívida, por causa de uma auditoria que levará anos. Então, quero deixar claro que essa ideia de que, ao invés do teto, deveriam fazer uma auditoria da dívida, acerta na ideia da auditoria. Não sei por que o governo não a fez nesses anos todos, todos e todos. Agora, são os defensores do governo que terminou que defendem essa auditoria, mas devemos fazer uma auditoria de tudo. O senhor está mostrando como é preciso uma auditoria do Fies, uma auditoria de cada ministério deste País e do Congresso também. Vamos fazer uma auditoria do Brasil, está na hora, mas não imagine que essa auditoria vai pagar o rombo que nós temos para o próximo mês e para o próximo ano.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Obrigado, Senador Cristovam.

    Na verdade, a dívida e os juros são reflexos dos gastos. Agora chegou a hora de a gente passar o Brasil a limpo, concordo plenamente com V. Exª. É a hora de fazer uma auditoria geral, inclusive no Congresso Nacional.

    Concluo aqui, Sr. Presidente, falando a respeito dessas dez medidas que foram ontem votadas na Câmara. Quero dizer que tenho um projeto aqui na Casa, o 147/2016, sobre o mesmo assunto.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Quando nós recebemos, na Câmara, as dez medidas contra a corrupção, ficou acertado que eu entraria aqui também, no Senado Federal. Lamentavelmente, o projeto aqui não caminhou, caminhou primeiro lá. Lamento muito essa história do abuso de autoridade. Pergunto: onde é que nossas autoridades estão errando e pecando? Onde?

    A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o próprio Poder Judiciário estão errando onde?

    E digo mais: se estiverem cometendo algum erro, se porventura cometerem algum erro, existem Corregedoria, Tribunal de Justiça, CNJ, CNMP. Essa história de abuso de autoridade é uma barbaridade!

    V. Exª usou um termo, há poucos minutos: "Nós não temos mais gordura". Não! Nós estamos....

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... desidratados. Não há mais gordura, não há mais água a queimar. A nossa credibilidade está no fundo do poço, e nós vamos ter que resgatar a credibilidade deste Congresso Nacional e do político brasileiro. Mas nós só vamos resgatar essa credibilidade com ações – ações sérias, maduras e concretas.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.