O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Eduardo Amorim, do nosso querido Estado de Sergipe, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, venho falar aqui hoje sobre o importante papel com relação à regularização fundiária do Distrito Federal.

    Todo mundo sabe que em Brasília, que adveio das terras de Goiás, das terras de Minas Gerais – ali está o nosso nobre Governador Anastasia –, temos graves e sérios problemas com relação à regularização fundiária.

    No próximo dia 5 de dezembro, a partir das 14h, no Auditório Petrônio Portella, maior auditório desta Casa, vamos estar realizando uma grande audiência pública para discutir esse importante tema. Essa audiência pública, que foi aprovada por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos, vem em boa hora, no momento em que as pessoas de Brasília se encontram amedrontadas, assombradas com a perseguição aos direitos humanos...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) – Quando é que vai ser?

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – A audiência pública será realizada no próximo dia 5 de dezembro, uma segunda-feira, a partir das 14h, no Auditório Petrônio Portella, auditório com capacidade para 650 pessoas, aqui no Congresso Nacional, o maior auditório desta Casa.

    E o grande objetivo é porque essa situação está apavorando e incomodando 2 milhões de habitantes do Distrito Federal, que não aguentam. Existe gente ficando doente, existe gente internada, existe gente que está a ponto de profunda depressão por causa da perseguição e do massacre de que estão sendo vítimas em plena Capital do Brasil, que é Brasília. Eles estão sendo vítimas porque estão tendo a Constituição brasileira sendo violada, no seu art. 5º, inciso XI, inciso LIV, e no seu art. 6º, caput, em que se garante o direito à moradia, em que se garante o direito ao legítimo processo legal para qualquer desocupação, caso seja necessário. Todas as pessoas têm direitos a serem preservados, e esta Constituição está sendo profundamente violada, Sr. Presidente.

    Nós em Brasília vivemos um verdadeiro estágio de terror. Aqui em Brasília – para aqueles colegas, Srs. e Srªs Senadoras, que não conhecem –, temos cidades inteiras onde a pessoa não tem a sua escritura pública. Temos cidades como Paranoá: quem aqui já não ouviu falar em Paranoá? É uma tradicional cidade que tem mais de 60 mil habitantes e onde nenhum morador tem sua escritura pública. Cidades inteiras como São Sebastião, também antiga, que vem desde o início de Brasília e que não tem a sua escritura pública. Cidades como Itapoã, cidades novas como Sol Nascente, Pôr do Sol, Condomínio Porto Rico, Morro da Cruz, onde os moradores vivem um verdadeiro terror com as derrubadas programadas e comandadas por um governo que não está cumprindo o que é mais sagrado, que é o seu programa eleito nas urnas. Porque, no programa governamental eleito, existiam itens que davam garantias da regularização fundiária, existiam itens que davam a garantia de que iriam procurar encaminhar a concessão das escrituras públicas para quem tivesse direito às escrituras públicas. E Brasília não vê nada disso. O que se vê é um órgão chamado Agefis.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Eu gostaria de me posicionar aqui radicalmente pela extinção desse órgão, que só serve, igual à Gestapo, para perseguir as pessoas, em vez de trabalhar por uma solução pacífica no Distrito Federal.

    Excelência, eu gostaria que o senhor me desse um pouquinho mais de tempo, porque eu preciso, para as pessoas entenderam essa problemática, realmente dar a introdução.

    Essa Agefis, que é um órgão do Governo hoje, está servindo muito mais para perseguir os moradores de condomínios, os moradores das novas cidades do que trazer solução.

    Todos sabem que Brasília foi feita e inaugurada a partir de 1960, e ela foi constituída da seguinte forma: 10% das terras de Brasília são terras da União – inclusive, aqui, onde nós estamos, o Congresso Nacional, a Esplanada dos Ministérios, as embaixadas, que são terras da União –; e outras terras que estão livres para meio ambiente, preservação, parques etc. O resto de Brasília, 50% são terras públicas da Terracap, e 50% são terras particulares ou terras ainda em litígio de desapropriação. E aí é que moram os conflitos, aí é que moram as dificuldades de solução.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – Então, a problemática é profunda, Sr. Presidente Renan Calheiros. E é exatamente por isso, meu nobre Presidente, que, no próximo dia 5, agora, uma segunda-feira, estou chamando uma audiência pública com o Ministério Público, eu já visitei o Procurador-Geral de Justiça, que me garantiu a presença; com o TJDFT aqui de Brasília, que já me garantiu a presença; com o Governo do Distrito Federal e os vários órgãos que tratam do controle da terra; com a União; com o ICMBio, com o Ibama e com os envolvidos, para que possamos discutir a questão da regularização fundiária em Brasília.

    Então, concluindo, dia 5 de dezembro, a partir das 2h da tarde, no Auditório Petrônio Portela, todos são convidados a comparecer nessa importante audiência pública, cujo principal objetivo é a construção de um pacto, um pacto pela paz, para que possamos voltar à tranquilidade do Distrito Federal e para as pessoas poderem conviver nos seus condomínios, nas suas novas cidades,...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PMDB - DF) – ... até nas cidades tradicionais, com tranquilidade, poderem ter sua escritura pública, poderem andar de cabeça erguida, sabendo que moram no que é seu, que não são nenhum invasor e que não podem ser tratadas como marginal.

    Era isso que tinha que relatar hoje aqui, Sr. Presidente.

    Muito obrigado a V. Exª pela concessão da palavra.