Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da visita à obra da usina hidrelétrica em Sinop, no Estado de Mato Grosso.

Autor
Cidinho Santos (PR - Partido Liberal/MT)
Nome completo: José Aparecido dos Santos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Registro da visita à obra da usina hidrelétrica em Sinop, no Estado de Mato Grosso.
Publicação
Publicação no DSF de 01/12/2016 - Página 41
Assunto
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • REGISTRO, VISITA, ORADOR, USINA HIDROELETRICA, LOCAL, SINOP (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), PARTICIPAÇÃO, FERNANDO BEZERRA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME), COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETIVO, PROIBIÇÃO, QUEBRA, CONTRATO, ENFASE, SETOR, ENERGIA ELETRICA, DEFESA, DELIBERAÇÃO, MATERIA.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Sem revisão do orador.) – Está bom, Presidente. Eu confio na sua palavra.

    Eu queria aproveitar a oportunidade. Hoje, estivemos no Município de Sinop, em Mato Grosso – estamos chegando agora. Eu estive lá com o Ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra, e visitamos um belo empreendimento, uma usina hidrelétrica, com geração de 400MW, que inicia sua geração de energia em janeiro de 2018. São 2.100 funcionários hoje na obra, indo para 3.000 nos próximos dias. Os proprietários dessa empresa são a Eletronorte, Chesf e EDF. EDF é uma estatal francesa, que tem 51% dessa empresa. Quando o Ministro Fernando Bezerra anunciou que, nos dias 18 e 19, haverá leilão de energia, evidentemente, eles ficaram muito interessados, mas também ficaram preocupados com a questão jurídica do Brasil, em função da quebra do contrato que aconteceu no setor elétrico recentemente. Eu dei a notícia, Sr. Presidente, daquilo que V. Exª nos colocou na semana passada lá na reunião da Presidência sobre a votação da PEC 111, de 2015, que trata da edição de medidas provisórias que concorram para o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Eles ficaram muito entusiasmados com a questão da votação dessa PEC, que inibe e proíbe que a Presidência da República possa fazer medida provisória que estabeleça quebra de contrato, como aconteceu com o setor elétrico há pouco tempo, quando uma empresa como a Chesf, do dia para a noite, perdeu metade do seu capital, em função de uma decisão equivocada da ex-Presidente Dilma, que, em uma suposição de melhorar a questão do preço da energia, acabou desregulando todo o setor elétrico do Brasil. Hoje, muitas empresas sofrem ainda.

    Eu acredito que a PEC 111 também deveria constar da pauta do Senado Federal para ser votada até o final do ano.

    Era só isso, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/12/2016 - Página 41