Fala da Presidência durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Saudação ao Senador Romero Jucá pelo seu aniversário de 62 anos.

Manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, que visa o fim da reeleição nos cargos do Poder Executivo.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
HOMENAGEM:
  • Saudação ao Senador Romero Jucá pelo seu aniversário de 62 anos.
SISTEMA POLITICO:
  • Manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, que visa o fim da reeleição nos cargos do Poder Executivo.
Publicação
Publicação no DSF de 01/12/2016 - Página 83
Assuntos
Outros > HOMENAGEM
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • SAUDAÇÃO, ROMERO JUCA, SENADOR, MOTIVO, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO.
  • REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ASSUNTO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, REFERENCIA, CARGO ELETIVO, EXECUTIVO, COMPARAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, FRANÇA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), ITALIA, REINO UNIDO, COMENTARIO, SITUAÇÃO, ORADOR, PERIODO, GESTÃO, GOVERNO ESTADUAL.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Exatamente. Mas aqui eu queria, presidindo a sessão, cumprimentar V. Exª, desejar saúde, felicidade. E eu sei que faço isso em nome de todos nesta Casa, que o senhor conhece tão bem.

    Eu queria dizer, Senadora Rose – eu não me pronunciei, mas eu tenho uma posição muito clara e que, talvez, amplie um pouco a sua preocupação –, que não há nenhuma grande democracia do mundo – nem uma única – que não tenha reeleição. Nem uma única! Mas essa história de o Brasil começar a fazer coisas aí... Podemos ter divergências que só Brasil tem – juros de 14%, que hoje tiveram uma redução drástica: passaram para 13,75%. Só o Brasil tem uma PEC que vai limitar gastos públicos por 20 anos, outra coisa maluca. Não cabem essas coisas.

    Agora, eu concordo com a senhora: se o processo tem ainda aperfeiçoamentos, vamos aperfeiçoar o processo, e não jogar fora o processo, porque todas as grandes democracias do mundo têm reeleição.

    O encaminhamento que eu dei aqui, porque houve divergência – inclusive veio a partir do Senador Otto –, é que vá para a CCJ, para que se discuta melhor, que se trate melhor o encaminhamento dessa questão. Foi inclusive de acordo com a relatora. Mas é um tema importantíssimo. E eu, sinceramente, na hora de votar, vou votar contra o fim. Olha, ela custou tão caro... Nós tivemos um gravíssimo problema no Parlamento para aprovar a reeleição. Depois, aqueles que fizeram tudo o que podiam e o que não podiam para aprovarem a reeleição, agora querem tirar a reeleição, sem, pelo menos, a mim e a boa parcela do povo brasileiro ter convencido.

    Então, para mim, os defeitos que temos... Eu fui governador e fui reeleito. E o meu segundo mandato foi muitas vezes melhor do que o primeiro, do ponto de vista da realização, do que pude trabalhar. Agora, se vamos pôr fim à reeleição, tinham que ter pelo menos elementos com que nos pudessem dizer: "Olha, o mundo inteiro caminha para não ter reeleição, as grandes democracias do mundo." Mas você olha para a Alemanha, para a França, para os Estados Unidos – escolha o país –, a Itália, o Reino Unido... Escolha qualquer país desenvolvido que você vai ter nele a reeleição. Aí, o Brasil quer pegar um caminho que vai ter que...

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Sem revisão da oradora.) – Mas, Sr. Presidente, é a fragilidade...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Era só para seguir na mesma linha de V. Exª.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – É a fragilidade com que se trata de temas tão importantes. É assim, de acordo com o tempo – se está chovendo muito, todo mundo é obrigado a usar guarda-chuva. Agora parou de chover, então todo mundo vai andar de short e camiseta. Então, as regras são criadas de acordo com o momento, neste País. Olha, o Fernando Henrique ia bem, então nós todos lutamos pela reeleição. Mas eu, por convicção... A reeleição tinha de ter, é importante – tinha de ter para ele, para V. Exª, para o Senador que está aqui do lado. Quem vai julgar se o governo foi eficiente, se sua gestão foi apropriada, é o povo brasileiro; para isso existe o voto popular. Agora, por ocasião, nós vamos mudar essa regra outra vez.

    Eu parabenizo V. Exª, que eu sempre considero um político lúcido, coerente – e não é porque estamos caminhando na mesma direção de pensamento.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Obrigado.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – É porque nós estamos na contramão do mundo.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Não tenho dúvida e assino embaixo.

    Senador Davi Alcolumbre.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/12/2016 - Página 83