O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu gostaria de comunicar aos paraibanos, especialmente aos sertanejos e aos habitantes do Vale do Piancó, que, ontem, sob a coordenação do Deputado Benjamin Maranhão, estivemos, a Bancada da Paraíba, Senadores e Deputados, numa reunião no Palácio do Planalto, com o Presidente Temer e também com a presença do Ministro da Integração Nacional Helder Barbalho, para que, naquele instante, naquele momento, fosse discutida a possibilidade de que o início da construção do Ramal Piancó, que é uma derivação do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco, fosse apressada.

    O Ramal Piancó vai trazer grandes benefícios para uma significativa população do Sertão da Paraíba, inclusive a cidade de Patos, com aproximadamente 100 mil habitantes, e todos os Municípios do Vale do Piancó. Essa obra orçada atualmente em R$500 milhões, apesar do seu valor ser um valor expressivo, significa apenas de 7 a 8% do valor total dos investimentos na transposição do Rio São Francisco. É uma obra relativamente barata e beneficiará não só a Paraíba, mas também o Estado do Rio Grande do Norte.

    Ela tem como objetivo fazer um canal a partir do Eixo Norte, perenizando o Rio Piancó. Com a perenização do Rio Piancó, nós teremos o abastecimento permanente do maior conjunto de barragens da Paraíba, o conjunto Coremas-Mãe D'Água, projetado na época para 1,388 milhão de metros cúbicos. O excesso da água do conjunto Coremas-Mãe D'Água vai perenizar o Rio Piranhas, que, ao chegar ao Rio Grande do Norte, recebe o nome de Piranhas-Açu, e abastecer a Barragem Armando Ribeiro, que é a maior do Rio Grande do Norte, com aproximadamente 2,4 bilhões de metros cúbicos. Portanto, é uma obra hídrica de grande importância para o Estado da Paraíba e de grande importância para o Rio Grande do Norte.

    Com a conclusão do Eixo Leste, que está prevista para abril ou maio de 2017, nós teremos a solução definitiva da questão hídrica da cidade de Campina Grande, uma cidade que hoje tem quase 450 milhões de habitantes e que está com um serviço de abastecimento precário, já que a Barragem de Boqueirão, ou Barragem Epitácio Pessoa, inaugurada em 1959 por Juscelino Kubitschek, com capacidade para 550 milhões de metros cúbicos, tem atualmente em torno de 5 a 6%, e esta quantidade de água, que não chega a 20 milhões de metros cúbicos, já não oferece a qualidade adequada se a barragem estivesse com maior volume d'água. E, além de Campina Grande, vai atender a outros 12 ou 14 Municípios da região. Então, é de suma importância a conclusão do Eixo Leste.

    Em seguida, teremos a conclusão do Eixo Norte, cuja transposição vai chegar à cidade de Cajazeiras, iniciando a sua chegada pelo Município de São José de Piranhas, abastecendo a Barragem de Engenheiro Ávidos, e essa por si vai também abastecer a Barragem de São Gonçalo, resolvendo, portanto, a questão hídrica no Estado da Paraíba, da parte leste ao litoral, e Agreste, e o Eixo Norte, abastecendo o Alto Sertão da Paraíba. Então, é necessário, de fundamental importância, a construção do Ramal Piancó, que é uma derivação do Eixo Norte.

    E aqui temos esta grande notícia para os habitantes do Alto Sertão da Paraíba, do centro do Estado da Paraíba e para os habitantes do Vale do Piancó: o Governo assumiu o compromisso de antecipar o início dessas obras em aproximadamente 180 dias, o que é uma notícia alvissareira, uma notícia muito boa, já que o Vale do Piancó também está sofrendo grande crise hídrica. E aqui, apenas como informativo, o Ministério da Integração Nacional já aprovou a adutora de engate rápido da cidade de Piancó e também da cidade de São José de Piranhas. Portanto, a reunião com o Presidente Temer – ele, como sempre, um homem afável, um homem compreensivo e preocupado com a crise do Nordeste, que já assola a região com cinco anos consecutivos de seca, entrando agora, com a previsão de 2017, sem termos ainda uma certeza se teremos um período invernoso para abastecer as barragens da Paraíba e do Nordeste brasileiro.

    Ditas essas palavras, eu agora gostaria de levar ao conhecimento deste Plenário um requerimento que protocolei na Comissão de Assuntos Econômicos.

Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para avaliar o fechamento das centenas de agências do Banco do Brasil em diversos Estados do País e eventuais medidas saneadoras, com os seguintes convidados:

Sr. Paulo Rogério Caffarelli, Presidente do Banco do Brasil,

e Diretores das áreas relacionadas a esse assunto do fechamento das agências.

Justificação

O anúncio recente pelo Banco do Brasil de fechamento de agências e redução expressiva de milhares de postos de trabalho constitui assunto de relevância econômica e social. Essa preocupação é mais acentuada para as cidades no interior do País, especialmente no Nordeste brasileiro.

O Banco do Brasil é uma das principais entidades da administração indireta federal, que precisa obter lucro por ser Empresa de Economia Mista e remunerar os seus acionistas. Mas o lucro tem que ser necessariamente o resultado da eficiência da gestão. A função social do Banco é compatível com a sua história na integração social e econômica do Brasil.

A sua responsabilidade aumenta na medida em que utiliza o nome do nosso País, ou seja, é o [denominado] Banco do Brasil.

Precisamos discutir o tema com o objetivo de verificar a premência das medidas anunciadas e, porventura, levar à sua reversão.

É, portanto, fundamental a realização da audiência proposta, quando serão ouvidas as autoridades relacionadas à matéria, que é de interesse público relevante. Razão pela qual apresentamos o presente requerimento.

Sala das Sessões,

Senador Raimundo Lira.

    Sr. Presidente, o anúncio por parte do Banco do Brasil, com a possibilidade de fechar quase 500 agências bancárias no País, deixou o Nordeste brasileiro extremamente preocupado. Por quê? Porque suas agências bancárias, a exemplo das da Caixa Econômica Federal, são de fundamental importância nas cidades pequenas e de porte médio, principalmente no Nordeste brasileiro. Essas agências têm também não só a função econômica, mas a função de integração social da região.

    Se uma cidade de porte médio ou uma cidade pequena não tem uma agência bancária, os seus habitantes precisam se deslocar para outras cidades, muitas vezes com a distância de 30km, 40km, 50km, 60km, para desenvolver as suas atividades econômicas. Como a insegurança do País é muito grande, extremamente grande, é claro que, quando um comerciante de uma cidade dessas se desloca, no final ou no começo do expediente comercial, para uma agência bancária de uma cidade próxima, os assaltantes concluem com absoluta facilidade que esse comerciante está se dirigindo para sacar dinheiro ou para fazer depósito. Então, a insegurança das pessoas fica muito maior do que se tiverem que se deslocar apenas 30m, 40m, 50m, 100m dentro da cidade, para fazer os seus depósitos ou os seus saques em moeda. Essa insegurança leva à decisão de pequenos e médios comerciantes de se deslocarem também e fecharem os seus estabelecimentos nessas cidades. E, não tendo prestação de serviço do comércio na cidade, a tendência também é parte da população se deslocar e deixar os seus Municípios.

    Nós sabemos que o cidadão brasileiro, a exemplo do mundo, vive no Município. É importante e fundamental que a política nacional seja voltada para o fortalecimento dos Municípios para conter o deslocamento das populações das pequenas cidades para as grandes cidades. Essas grandes cidades já não oferecem infraestrutura, seja de saúde, seja de segurança, seja de educação, seja de transporte e de mobilidade urbana. E o que vai acontecer? Vão aumentar as favelas, vai aumentar o inchaço das periferias das grandes cidades, caindo, cada vez mais, a qualidade de vida urbana da população brasileira.

    Sr. Presidente, é importante que o Senado Federal faça uma mobilização objetiva no sentido de conter o fechamento dessas agências. É claro que, se o Banco do Brasil tem uma agência deficitária em uma grande cidade, porque, naquela área urbana, no entorno, existem várias agências e aquela agência, portanto, não é lucrativa, o banco naturalmente pode tomar essa decisão, mas fechar agência nas pequenas e médias cidades do Nordeste brasileiro é indiscutivelmente uma decisão contrária ao interesse nacional, contrária à integração nacional, contrária à paz social e econômica do nosso País. Portanto, é de fundamental importância essa mobilização do Senado Federal.

    Agora, por outro lado, o Banco do Brasil, sendo uma empresa de economia mista, como eu já falei aqui, tem obrigação de dar lucro até para continuar as suas atividades de agente fomentador do desenvolvimento econômico. O banco precisa crescer, o banco precisa ter lucros para ter capacidade de concorrência com a rede bancária privada, mas como vai ter lucro? Vai ter lucro, como vem tendo, com eficiência, reduzindo o número de diretores, que, muitas vezes, é absolutamente desnecessário. Foram apenas decisões políticas para o aumento dessas diretorias, com cargos de confiança em excesso e despesas, muitas vezes, absolutamente desnecessárias, que aqui não vou alinhavar, porque seria necessária uma discussão mais acurada, como faremos na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas é a eficiência que tem que levar o banco a ser cada vez mais lucrativo e cada vez mais aceito no mercado de ações.

    E mais: quando um acionista compra um lote de ações do Banco do Brasil, sejam ordinárias, sejam nominativas, esse investidor tem que levar em consideração que o Banco do Brasil é um banco eficiente, é um banco lucrativo, mas é também um banco social. Ele tem que pagar a parcela à sociedade brasileira da sua presença e do uso do nome do Brasil. É, portanto, uma iniciativa em que todos nós devemos trabalhar, no sentido de fortalecer o Banco do Brasil e de não deixar que o Banco do Brasil perca sua condição de agente social e econômico e de integração nacional do nosso País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Muito obrigado, Srªs e Srs. Senadores.

    Agradeço também a atenção dos telespectadores da TV Senado e dos ouvintes da Rádio Senado.

    Muito obrigado a todos.