O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Raimundo Lira, amanhã, dia 10 de dezembro, é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Pretendo falar, aproveitando a sessão de hoje, também desse tema. E, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de comentar aqui, na tribuna, neste momento, sobre a grave – muito grave e muito cruel, eu diria – proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

    A proposta já está na Câmara dos Deputados. Ela chegou nesta semana e foi encaminhada à CCJ da Câmara dos Deputados. O Relator disse que já está com o parecer pronto. Assusta-me, Sr. Presidente, primeiro, essa correria. Parece que há um certo desespero até em querer aprovar uma reforma profunda como esta. Reforma nem próxima a isso eu vi em toda a história deste País. E como não vi, também, em outros países. Eu vi reforma na Itália, eu vi reforma no Chile, eu vi reforma na Bolívia, eu vi reforma na França, mas nunca vi um monstro tão grande quanto este.

    Senador Raimundo Lira, o senhor sabe que eu sou muito fiel às minhas convicções e à verdade. Eu não acredito que essa reforma seja para valer, mas não acredito mesmo.

    O que eu estou calculando, Sr. Presidente, não é que o Governo não queira fazer uma reforma e mandou uma proposta aqui para brincar com o Senado e com a Câmara. Claro que não é isso. Ele mandou uma reforma irreal, absurda, tipo aquela história do bode na sala: "Eu mando uma proposta truculenta, que é quase uma ofensa ao povo brasileiro..." E eu vou ler aqui o documento, porque eu acho engraçado que, quando eu anunciava aqui que a reforma viria nesses moldes que a imprensa estava publicando, eu vi muito Senador e Senadora irem à tribuna dizer que era mentira, que nós estávamos inventando, falando: "Imagina achar que as pessoas iriam se aposentar com 65!" E eu tive a ousadia de falar que era com 70 anos. Pior que eu me enganei. Houve uma nota oficial do Palácio dizendo que eu tinha faltado com a verdade quando eu falei em 70 anos. Tem razão, não é 70, é 80. Olhem onde é que nós estamos! Eu tenho aqui a tabela e vou mostrar. Pode chegar a 80 anos, se quiser se aposentar com salário integral qualquer trabalhador da área pública ou da área privada, dependendo da idade que você começou a trabalhar. Se você, por uma série de fatores, foi estudar, fez estágio, preparou-se para defender o País e começou, com carteira assinada mesmo ou por concurso, a trabalhar aos 30 anos, calculem 30 anos com 49 de contribuição. Dá 79 anos. Digamos que você, nesse período, ficou um ano ou seis meses desempregado, seriam 80 anos, porque ninguém consegue, Sr. Presidente, em uma crise como esta, trabalhar diretamente 49 anos. Se não consegue trabalhar 49 anos diretos e precisa de 49 anos de contribuição, quem vai poder se aposentar com 80 anos?

    Sr. Presidente, eu quero dar exemplos práticos. Vou dar o meu exemplo. Eu tenho – e nunca escondo a minha idade, falo com orgulho da idade, são 66 anos muito bem vividos – 66 anos. Botem-me na forjaria em que eu trabalhava, botem-me lá na fundição em que eu trabalhei, para ver se eu vou aguentar um mês lá dentro. Claro que não vou, sei que não vou. Aqui, claro, no ar-condicionado, na tribuna, usando mais pensamentos e ideias, defendendo causas, é outra história, mas nós sabemos que o trabalhador braçal... Como é que ele vai poder se aposentar depois de 70 anos? É humanamente impossível. Ele não terá força, não terá toda a força da juventude ou da idade média – média que eu digo são 40 ou 50 anos. Agora, com 80 anos? Nós vamos ver senhores velhinhos, de bengala, trabalhando lá numa forjaria, arrastando-se dentro da fábrica e aumentando muito os acidentes, porque é assim.

    Eu fui técnico de segurança do trabalho, fui supervisor de segurança do trabalho, fui presidente de Cipa eleito pelo voto direto, e não indicado pelo empregador, como são 100% dos casos. O meu caso foi diferente, eu disse "aceito se a fábrica votar." Eu sei o que é isso.

    Então, essa proposta é irreal. Eu não sei se digo que é uma proposta de coragem ou covarde, porque valem os dois. Coragem de mandar uma bomba dessa para reflexão num momento de instabilidade política por que passa o País.

    O povo brasileiro pode não saber o que é a PEC nº 55. E não sabe mesmo, e muito Parlamentar também não sabe. Vamos ser francos: eu diria que 70% dos Parlamentares não sabem bem o que é a PEC nº 55. Não sabem as consequências dela. Muitos votarão por convicção de quem encaminhou, porque acreditam. Têm seu mérito, porque acreditam na proposta; mas não sabem a repercussão. Como é que se vai saber a repercussão de uma proposta que diz que durante os próximos vinte anos, não haverá investimentos? O orçamento deste ano terá que ser o mesmo daqui a vinte anos, quando os dados da ONU mostram, por exemplo, que nós, daqui a 14 anos, seremos 21 milhões de pessoas a mais. E tantas e tantas pessoas vão sair do plano de saúde e sair da escola privada para a escola pública.

    Mas volto à previdência, Sr. Presidente. Eu estou com o projeto aqui na mão. Agora não é mais a imprensa que está dizendo. O projeto está aqui. E fiquei abismado com esse relatório. Como é que alguém pega uma revolução como esta aqui, revolução do mal... E diga-se: não atinge, como a gente fala, os poderosos; só atinge os trabalhadores. Dizem que vão economizar R$650 bilhões. De onde saem os R$650 bilhões? Dos bancos? Dos grandes empresários? Nem um centavo. Saem do trabalhador, que deixará de receber. Milhões de trabalhadores deixarão de receber, porque vão contribuir a vida toda, compulsoriamente, são obrigados a contribuir, só que não terão direito a se aposentar.

    Isso é uma questão de direitos humanos. É por isso que eu falo hoje. Como é que alguém pode me obrigar a contribuir 50 anos, para que eu possa... E 65 anos de idade é a idade mínima, vejam bem, a idade mínima. Só aumenta dali para a frente.

    E é muito claro no primeiro item. Vou ler o primeiro item: "aumento de idade para aposentadoria dos trabalhadores para 65 anos, sem distinção de gênero," vírgula – isto aqui feito pela consultoria aqui da Casa – "com possibilidade de aumento dessa mesma idade, com base na elevação da expectativa de sobrevida, sem necessidade de lei".

    Ou seja, hoje, se fosse aprovado, era 65. O ano que vem, a mínima não será mais 65, porque a expectativa de vida aumenta, conforme o IBGE. Irá para 66. Ligeirinho, ali na frente, quando a contribuição era 49, mas você vai ter que ter já 66, e depois 67, e depois 68, e depois 69, e depois 70, se quiser se aposentar com o benefício integral. Ligeirinho, ligeirinho. Parece mentira, pessoal.

    Eu espero que gravem o que estou falando aqui e que o Governo venha para cá e diga que isso que estou falando não é verdade. Faço questão de que o Governo venha para cá e diga – nós já havíamos anunciado que isso ia acontecer – que não é verdade. Eu vou mostrar aqui depois a tabela, inclusive, e vou deixar aqui nos Anais da Casa. Eu espero que alguém que diga que não é verdade pegue essa tabela, que vou deixar aqui, entregue na mesa. Quero mesmo. Vou rezar para que eles venham aqui e digam: "Olha, não é bem assim, Paim! Não é bem assim!" Mas vamos lá, vamos avançar. Já falei da idade, só alguns pontos.

    Fim da aposentadoria de 65 anos para o homem e 60 para a mulher. Quem tiver 45 ou 50 poderá se aposentar ainda com 60 ou 65, mas – a história do direito adquirido, que não iam mexer – com um pedágio de 50%. Ora, eu tenho 50 anos e ia me aposentar com 65; pode botar mais sete anos em cima. No caso da mulher, ela ia se aposentar com 60, digamos que ela tivesse com 50, fim da aposentadoria por idade; pode botar mais cinco anos.

    Outro item: quem quiser receber 100% do benefício terá que ter 49 anos de contribuição. Quem consegue, durante a vida, trabalhar diretamente, sem ficar um ano ou mais desempregado? Quem consegue? Ninguém. Eu não consegui. E olha que tenho alguns anos de contribuição. Eu tenho 20 anos dentro das fábricas e 30 anos aqui dentro. São 50 anos de contribuição. Eu comecei no Senai – e tenho 66 –, mas, no meio, fiquei desempregado dois, três anos. Ninguém consegue 49 anos direto. E são 49 anos de contribuição. Não é por tempo de serviço. Então, pode se preparar porque ninguém – ninguém, eu diria, a não ser raras exceções – para se aposentar com o teto, que é R$5 mil e pouco, sem contribuir, no mínimo, 50 anos – 50 anos de contribuição!

    E para não dizer que só estou falando, tenho aqui algumas tabelas e vou dar alguns exemplos. Quem começou a trabalhar com 16 anos vai ter que se aposentar com 65 anos – 16 aninhos, veja bem! Dezessete anos, já pode preparar para aposentar-se com 66 anos. Quem começou a trabalhar com 18 anos, 67 anos. Refiro-me à tabela atual. Ainda vem a expectativa de vida. Se aumentar, essa tabela aumenta para pior. Quem começou a trabalhar com 19 anos, 68 anos de idade. Quem começou a trabalhar com 20 anos, 69 anos de idade. Quem começou a trabalhar com 21, estudou, se formou e foi trabalhar, só vai se aposentar com 70 anos de idade. Está aqui a tabela. Lembro que essa previsão seria para a pessoa que não ficou um dia desempregado. Se perder o emprego durante esse período, aumenta a idade. Quem começou a trabalhar com 22 anos, 71 anos de idade para se aposentar.

    É irreal, pessoal. Eu sei que quem está em casa neste momento deve estar assistindo à TV Senado. E aí o filho, o pai, a mãe, o neto vão lá ver o que o Paim está falando. Será que é verdade mesmo? O pior é que é verdade, pessoal. Sexta-feira ou segunda, esse debate vai continuar. Segunda-feira, eu tenho já audiência pública; terça, eu tenho de novo; quarta, eu tenho de novo; quinta, eu tenho de novo. Já fiz um seminário internacional, e todos os especialistas do mundo que vieram ficaram apavorados porque nunca viram tanta crueldade numa proposta.

     Eu nem vou falar mais dessa PEC 55, até porque, queiram ou não queiram, pessoal, isso é real. Essa PEC 55 vai passar aqui.

    Mas essa reforma da Previdência, nestes moldes, não há de passar.

    Ao mesmo tempo em que eu denuncio, peço ao povo brasileiro que esqueçamos, neste momento, essa história de "coxinha", "não coxinha" – há termo para todo lado –, "petralha" e não sei o que mais. Vamos esquecer isso tudo. Vamos parar com essa história de eu e eles, e eu sou do PT. Esqueçam isso. Nós temos de nos somar para combater essa bomba ambulante.

    Nem estou falando de outras propostas que já estão nas comissões, como aquela que acaba com o horário de almoço. O senhor sabia que há uma proposta aqui, de que eu pedi vista e consegui dar uma segurada, que estabelece que você terá que trabalhar direto e não vai ter mais aquela horinha de almoço? O Paim enlouqueceu de vez. Você vai ter 15 minutinhos. E quem está dentro das fábricas sabe. Dá para, no máximo, ir ao banheiro, porque o banheiro é longe. Você vai ao banheiro e volta, e eles dizem – eu tenho repetido por onde eu tenho viajado – o seguinte: que se come com uma mão e se trabalha com outra. O pior é que existe vídeo de alto dirigente do País defendendo essa proposta. Não é de nenhum partido, mas de alto dirigente do País. É só entrar nas redes sociais que vocês vão ver.

    Mas eu tenho de terminar esta leitura. Vamos dar outro exemplo: se você começou a trabalhar com 25 anos, vai se aposentar com 74 anos. Se você começou a trabalhar com 27 anos, 75. Aí a conta vai indo. É só começar: começou com 28, 76; e vai avançando. Onde é que nós vamos chegar? Aí eu dou um último exemplo: quem começou a trabalhar com 30, depois de 49, 79. Você, com certeza, não vai conseguir trabalhar direto. Aí é o caso de você se aposentar só com 80 anos. É 65 o mínimo. E aqui, nesse caso, vai a 80. Mas pode ir a mais que 80. Não fique muito animado já. "Não, mas eu estou bem aqui e tal, acho que vou fazer um exercício todos os dias, vou para a academia e vou conseguir chegar a 80". Eu tenho até que fazer essa encenação aqui. Quando digo encenação, me refiro a simular que eu estivesse fazendo um exercício, porque não pode ser verdadeiro isso. O pior é que é verdade. Está aqui a tabela. Se aposentar com 80 anos?

    Eu queria perguntar para alguns dos que apresentaram essa proposta: se ele estivesse dentro de uma fábrica, se ele estivesse dentro de uma mineradora, dentro de uma loja mesmo de comércio, ou dentro de um banco, ele acha, em sã consciência – peço por amor de Deus –, que conseguiria trabalhar até os 80 anos?

    Primeiro, o empregador não vai mantê-lo lá, vai botá-lo na rua, porque depois de uma certa idade, você não rende mais. E a vida é assim, infelizmente.

    Acha que um cara numa metalúrgica vai render numa fundição, com 70 anos? Claro que não vai. Daí você vai para a rua e como faz? Foi para a rua, está com 70 anos, porque não atingiu a idade mínima e não pode se aposentar.

    Eu só tratei aqui, hoje, nesses 20 minutos, da idade mínima. Volto, segunda-feira, de manhã e vou tratar dos outros pontos – por exemplo, desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo. Está aqui. Volto para outro ponto: fim da aposentadoria especial. E aqui com destaque: fim da aposentadoria especial para atividade de risco, os policiais.

    Por isso, policiais, vocês que muitas vezes, quando os estudantes vêm aqui na frente, quando os sindicalistas estão nas ruas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu sei que não é vontade do ser, da pessoa, mas do comando, que manda bater, espancar, usar gás de pimenta, todo tipo de repressão. Nós estaremos na rua, defendendo inclusive vocês, policiais, porque acho que para atividade de risco, a aposentadoria especial tem que ser assegurada, para vocês. Eu serei um daqueles que estarão na linha de frente, dizendo que não pode acabar com as aposentadorias especiais, principalmente para as atividades de risco, seja dentro de uma fábrica, seja daqueles que fazem a segurança das nossas vidas.

    Sr. Presidente, só vou citar aqui, porque destaquei 24 itens, e vou na semana, e terá que ser semanas e meses, porque não votarão na marra essa bomba aqui em cima do povo brasileiro. Não votarão! Não votarão! E só vou citar, e virei à tribuna para discutir item por item: proibição da acumulação de pensão e aposentadoria.

    Como é hoje? Um casal, os dois trabalharam a vida toda, um se aposentou e o outro morreu.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O que ficou vivo ficou com a pensão. Fim da pensão. Simplesmente vão meter a mão na pensão de alguém que pagou a vida toda e você não tem direito a mais nada.

    Então, meus amigos, minhas amigas, infelizmente, são coisas da vida, porque na vida a gente nasce, vive e morre. Daqui a pouco, vai ter gente que está mal, dizendo:"Bom, eu vou morrer para deixar uma pensão decente para a minha esposa antes de aprovar isso, antes de morrer daqui a um ano, porque, daqui a um ano, ela vai ficar com benefício igual a zero se ela tiver qualquer tipo de outro benefício".

    Fim do regime de contribuição do trabalhador rural com base na produção comercializada, como é hoje. Ele vai ter que ter outra contribuição extra.

    Trabalhador rural, eu fui Constituinte, e nós asseguramos no mínimo um salário mínimo para você...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e agora muda tudo. Você também será o grande prejudicado. (Fora do microfone.)

    Sr. Presidente, fim do direito do benefício assistencial, como dizia antes, de um salário mínimo, remetendo a lei a fixar o valor do benefício sem nenhuma vinculação. Aqui é vincular com os benefícios sociais.

    Aumento para 70 anos de idade para gozo do benefício assistencial do idoso. Fui autor do Estatuto do Idoso. Asseguramos um salário mínimo para o idoso e para a pessoa com deficiência aos 65 anos. Cai também. Só depois dos 70, ou seja, quando já está quase perto da morte.

    Fim da carência diferenciada pelo sistema de inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda e donas de casa. A dona de casa, o trabalhador de baixa renda também levam ferro nessa proposta.

    Regra de transição: quem tiver mais de 45 ou 50 anos poderá se aposentar com o tempo de contribuição...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... com 65 anos, mas terão pedágio de 50%. Era aquilo que eu dizia, se faltavam dez anos para se aposentar, agora faltam quinze; se faltavam cinco anos, agora faltam sete anos e meio; se faltavam três, agora faltam quatro anos e meio.

    Só mais um item, Sr. Presidente, são 24 itens, vou só falar do item 22 e do 24.

    Item 22. Servidores beneficiados pela transição terão também que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para adquirir o direito.

    Regra de transição para o trabalhador rural com redução da idade, com pedágio. Também o trabalhador rural agora, nessa regra de transição, terá um pedágio de 50%.

    Por fim, Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e quero só informar a todos, por favor, que assistam a um vídeo, que está em todas as redes sociais, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, é uma Frente Parlamentar Mista, da qual sou o Coordenador, aqui no Congresso, junto com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, lá na Câmara. São mais de 80 entidades. Este vídeo foi colocado em todas as redes, já tem mais de 1 milhão de acessos, é um vídeo didático. É só colocar ali, coloque qualquer central, coloque qualquer confederação, coloque federação, coloque entidades como a Anfip, Conafisco, enfim, essas entidades. Só entrem ali e vocês verão o vídeo. É um vídeo didático.

    E não sou eu quem falo, não é um Deputado que fala, quem fala ali é a voz de um especialista, que explica didaticamente, como se fosse num quadro negro, tudo que eu falei aqui e muito mais. E quem assistir à TV Senado na segunda, na terça, na quarta e na quinta...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... também vai ver lá este vídeo, cujo título é "A farsa do déficit da previdência".

    Há outros caminhos, pessoal. É só combater a sonegação, a fraude, a corrupção, que dá para arrecadar R$500 bilhões, porque eles falam que vão economizar, não sei em quanto tempo, R$650 bilhões, no início eram R$65 bilhões, agora viraram R$650 bilhões. Nós temos a fórmula: não é preciso fazer essa reforma, que lembra, se for aprovada como está, pessoal, uma tortura – diria –, uma verdadeira tortura em cima dos brasileiros e brasileiras, que ficarão com a guilhotina na cabeça a qualquer momento.

    Sr. Presidente, eu acredito que ela não será aprovada. Nesses moldes, não será. Não é que eu seja daqueles que vai chegar aqui e dizer: "Não, não, não quero nem discutir." É claro que vamos fazer o bom debate, se depender de mim, em todos os Estados, em todas as assembleias e nas praças públicas. Mas, como está aqui, não passará.

    Sei que você ficou assustado com a minha fala, e vai ouvir muito mais na segunda-feira, porque eu vou aprofundar mais, com mais tempo.

    Agradeço ao Presidente, que foi generoso. Eu tinha 20 minutos e já estou quase em 30 minutos, sei disso. Agradeço muito, Sr. Presidente, mas esse debate nós faremos aqui com o tempo necessário.

    Sr. Presidente, só peço que considere, na íntegra, o meu pronunciamento sobre o dia 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Direitos humanos é tudo o que eu falei aqui. Então, eu me sinto contemplado falando deste tema...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... nesta véspera do dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – O tempo de contribuição para ter 100% da aposentadoria;

     – Quadro analítico da PEC 287, de 2016 - Reforma da Previdência do Governo Temer.