O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Presidente, querido amigo Raimundo Lira, eu fiz questão de dar esse depoimento – que bom que V. Exª foi na mesma linha! – porque percebo que há algumas críticas duras ao Senador Jorge Viana, e eu, que sempre tenho posições muito claras, quero demonstrar aqui a minha solidariedade a ele.

    Em todas as reuniões que tivemos, eu conversei com ele também. Em nenhum momento – como estão dizendo que ele chegaria a renunciar –, em nenhum momento ele se posicionou dessa forma. Ele apenas afirmava: "Quero que se encontre o melhor caminho para o meu País. Mas, se assumir, vocês vão convir que eu serei Presidente, se tiver que assumir, do Congresso e do Senado, e não presidente de um único partido". Porque aí, depois que senta nessa cadeira, como muito bem fez já V. Exª, tanto aqui como nas Comissões, você é Presidente do Congresso, é Presidente de um dos Poderes do teu País.

    Por isso, eu tenho também que registrar aqui a minha solidariedade ao Senador Jorge Viana, Governador do Acre por duas vezes.

    Eu estive no Acre, e o prestígio que ele tem junto ao povo do Acre é algo bonito, pela forma como ele atua inclusive aqui nesta Casa. Por isso que a postura dele não poderia ser outra a não ser a de estadista, de procurar buscar o melhor caminho neste momento tão difícil.

    Eu dizia, se me permitir, Presidente, numa outra oportunidade, que é claro que é uma posição delicada para o nosso País. Em menos de um ano, nós tivemos o afastamento de três Presidentes: a Presidenta da República – e não estou entrando no mérito –, o Presidente da Câmara e, por liminar, o Presidente do Senado. A gente sabe como isso começa e onde termina. E nós, eu e V. Exª, somos apaixonados pela democracia. Não podemos dar oportunidade para que um aventureiro qualquer venha de repente defender que a saída não é mais a democracia.

    V. Exª e eu, pela idade, vivemos os tempos da ditadura. Aqui eu reafirmo: ditadura nunca mais! Por isso, se houver algum sacrifício a ser feito em nome da democracia, nós o faremos.

    Parabéns pela análise que V. Exª fez.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) – Senador Paulo Paim, eu ainda ia concluir as minhas palavras agradecendo a V. Exª o que disse em relação ao meu comportamento frente à Presidência da Comissão Especial do Impeachment.

    Quando fui convidado, e aceitei, estabeleci algumas premissas, que foram amplamente divulgadas pela imprensa brasileira: primeiro, eu teria um comportamento suprapartidário; segundo, na condição de juiz, teria um comportamento imparcial; terceiro, daria à acusada o mais amplo direito de defesa, mesmo em momentos em que não havia previsão legal de dar esse direito de defesa; e, por último, eu disse com muita clareza que não iria permitir que uma maioria tão grande pudesse esmagar uma minoria tão pequena. E assim o fiz, com o objetivo de cumprir a missão que havia recebido.

    Fico extremamente feliz, reconfortado e recompensado quando um Senador da postura, do prestígio e da história de V. Exª ressalta o meu trabalho. E aí digo novamente: sinto-me profundamente recompensado por esse esforço que fiz em benefício da democracia brasileira.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu o fiz com muita tranquilidade, Sr. Presidente.

    Já que encerraremos a sessão, até porque há outra sessão acontecendo em outro plenário, que é a do Senado do Futuro, mas recebi essa nota e só vou encaminhá-la. Não vou ler a nota agora, até porque ela é até longa, vou lê-la na segunda-feira. Mas quero já registrar hoje, porque amanhã é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a nota encaminhada:

Brasil: Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU.

GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) - Os planos do Governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, [aqui, termino] de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson.

    É isso, Sr. Presidente. Peço a V. Exª que aceite como lido.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Brasil: Teto de 20 anos para o gasto público violará direitos humanos.