A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Nós temos na Ordem do Dia, hoje, na pauta, o item que trata da primeira sessão de debates da PEC 55, e fomos convocados hoje pela manhã, para uma reunião extraordinária.

    Então, nós queremos apresentar a V. Exª, Presidente Renan, uma questão de ordem no seguinte sentido: de fato, havia um calendário acordado por todas as Lideranças para a tramitação, debate e votação da PEC 55. Entretanto, nós entendemos que, em decorrência dos últimos fatos – eu não quero me referir a eles neste momento, farei isso no momento oportuno –, alguma coisa tem que ser revista.

    Então, nós recorremos ao Regimento Interno, Sr. Presidente, que diz que uma proposta de emenda à Constituição só pode ser debatida em sessões ordinárias. É isso o que determina o art. 363 do Regimento, podendo, obviamente, ser incluída em sessão extraordinária, caso haja unanimidade de todas as Srªs e os Srs. Senadores. E nós estamos aqui, Sr. Presidente, dizendo que não vamos aceitar a discussão dessa PEC em sessão extraordinária, mas somente em sessão ordinária.

    É esse o encaminhamento que nós fazemos a V. Exª neste momento.

    Eu acho que a Senadora Gleisi está trazendo a questão de ordem por escrito e poderemos encaminhá-la à Mesa, Sr. Presidente.