Discurso durante a 190ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a importância da discussão, em sessão ordinária, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Considerações sobre a importância da discussão, em sessão ordinária, da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/2016 - Página 12
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, DIALOGO, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, CUMPRIMENTO, ARTIGO, REGIMENTO INTERNO, GARANTIA, DISCUSSÃO, SESSÃO ORDINARIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
Texto integral

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Eu quero, Sr. Presidente...

    Veja, a Senadora Gleisi fará um recurso. Antes, por que eu pedi a palavra, Senadora? Eu acho, Sr. Presidente, que nós não estamos vivendo tempos normais, obviamente. O que aconteceu nos últimos dias impacta diretamente a pauta e acordos feitos anteriormente. Então, o que eu gostaria de encaminhar a V. Exª, Sr. Presidente, é que V. Exª não fosse tão rígido de acordo com o Regimento, tão rígido. Se mantivermos a rigidez do requerimento, eu tenho certeza de que a razão está para o nosso lado, porque o art. 363 é claro, ele diz que PEC será discutida em sessão ordinária e nada pode passar por cima do Regimento, a não ser um acordo unânime de Plenário.

    O que encaminho a V. Exª, Presidente, é que encontremos uma saída, porque a saída é possível, sem essa rigidez de que o que foi decidido está decidido. Não. O mundo é dinâmico, as coisas mudam, a dialética é o que move a vida e a politica inclusive.

    Então, Sr. Presidente, em vez de ficarmos aqui nós apresentando uma questão de ordem e V. Exª negando, por que não chegamos a um bom termo, Sr. Presidente, de cumprir o Regimento neste momento delicado por que passa o País e V. Exª dialogar conosco? Porque é simples V. Exª assumir a Presidência, ler apenas e dizer: "Olhe, lamentavelmente, não pode". Lamentavelmente por interpretação de V. Exª e não por nossa interpretação, que é inversa.

    O que estamos sugerindo aqui é uma saída pacífica, porque nós não vamos aceitar e vamos usar de todos os meios, para não permitir que isso aconteça. Aliás, tudo está acontecendo no País exatamente por causa dessa PEC, Presidente – eu sei disso e V. Exª sabe disso. Tudo que muda radicalmente, estruturalmente o País. Então, o mínimo que nós queremos é a legalidade no processo de tramitação.

    Então, recorro a V. Exª – não formalmente, porque a Senadora Gleisi o fará –, para que façamos um diálogo e, a partir do diálogo, possamos, no mínimo nisso, ser atendidos, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/2016 - Página 12