O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria apenas lembrar que, de fato, o Estado brasileiro gasta e gasta muito, mas há um desequilíbrio nesses gastos. Aqui se fala dos gastos excessivos do Estado brasileiro, mas, se compararmos os gastos com as necessidades essenciais da sociedade, como saúde e educação, vamos descobrir o seguinte: que, no Orçamento do ano passado, 2015, e deste ano, saúde e educação vão gastar, no máximo, 8% do Orçamento público, o que não me parece um exagero. O exagero está – e aqui ninguém fala... Era isso que eu gostaria que fosse explicitado para aqueles que acompanham esta sessão do Senado sobre a PEC 55. Eu gostaria que os que defendem a PEC esclarecessem como é dividido o bolo orçamentário, porque, se em educação e saúde se gastam 8% e Previdência, 22%, é preciso saber para onde vai o grosso do dinheiro. E o desequilíbrio dos gastos não está nesses gastos essenciais. Está no pagamento de juros da dívida pública.

    O que vai acontecer? A PEC não fala... Se a PEC falasse em congelar os gastos com a dívida pública, eu votaria a favor. Se a gente colocar uma emenda nessa PEC para limitar os gastos com juros, está aqui um que vai militar em defesa da PEC. Mas a PEC não diz nada.

    Na verdade, a PEC protege o endividamento público na hora em que ela permite a atuação das empresas não dependentes. As empresas não dependentes, Sr. Presidente, são independentes de qualquer fiscalização, são empresas públicas sem que o Estado brasileiro, o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal ou a Câmara Federal possam exercer qualquer tipo de fiscalização.

    E isso está na PEC. Está na PEC para ser aprovada e legalizada essa ação financeira, de emissão de títulos das dívidas dos Municípios, dos Estados e da União.

    Portanto, os gastos realmente exagerados que o Brasil tem é com o pagamento de juros: 43% vão para o pagamento de juros. Isso precisa ficar claro aqui, os que defendem a PEC têm que deixar claro: 43% do Orçamento público, do dinheiro dos impostos do cidadão, são para pagar a dívida, e apenas 8% são para saúde e educação.

    Se há um desequilíbrio é a para a gastança com os juros da dívida pública. E essa dívida precisa, sim, ser auditada. Está na Constituição Federal, e o Congresso Nacional não toma iniciativa para auditar essa dívida, para esclarecer a sociedade brasileira.

    Sr. Presidente, quero aqui manifestar minha indignação em relação ao Banco Central. Nós fizemos uma audiência pública para discutir os prejuízos causados pelos contratos de swap cambial. O Banco Central se recusou a participar, recusou-se a vir ao Senado Federal para dizer por que, em 2014 e em 2015, o Banco Central teve um prejuízo de R$210 bilhões; esse dinheiro vai para a dívida pública, esse dinheiro é colocado no Orçamento da União para todos os pagadores de impostos pagarem.

    E o Banco Central se recusa a explicar para o Parlamento qual é a causa da dívida pública. Há um requerimento de nossa autoria que foi aprovado na Comissão de Transparência e Governança Pública, que está sobre a mesa, para que o Tribunal de Contas audite esses prejuízos, quais as causas desses prejuízos com a operação de swap cambial.

    Portanto, aqui, peço àqueles que defendem a PEC nº 55: se introduzirem um teto de gastos para a dívida pública, podem contar com o meu voto.