O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado.

    Eu agradeço as homenagens de todos pelo aniversário, embora, nessa idade, esses cumprimentos pudessem ser bem dispensados. Não é, Presidente?

    Eu gostaria de me manifestar sobre essa polêmica. Não vejo necessidade desse embate, a não ser que seja apenas pelo gosto do embate político. Essa Proposta de Emenda Constitucional nº 55 é um remédio que fica aquém da necessidade do doente, é um remédio muito fraco.

    Há exagero tanto do Governo, como há, sobretudo, exagero dos opositores quanto a essa proposta de emenda constitucional. Exagero do Governo, quando afirma que ela é solução para essa crise, e ela está muito distante da solução para essa crise. Esta crise é de tal profundidade que a reforma que se exige hoje é também de grande profundidade.

    Olha, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu fiz um estudo e verifiquei que, em relação à correção pela inflação, não há alteração alguma a não ser que seja benéfica, porque, nos últimos anos – fiz as contas dos últimos três anos –, em relação à saúde e à educação, por exemplo, se o Governo fizesse a correção pela inflação dos repasses à saúde, nós teríamos R$10 bilhões a mais para a saúde; se fizesse o repasse, corrigindo a inflação para a educação nos últimos três anos, teríamos mais R$15 bilhões.

    Mas não fiquei apenas nessas duas áreas. Visitei as outras também. E fiz a pesquisa. Em nenhum setor, seja de infraestrutura, seja de manutenção, como Polícia Federal etc., em nenhum setor o Governo repassou recursos em conformidade com a inflação.

    Portanto, Sr. Presidente, faz-se aqui um alarde desnecessário. Esta proposta não vai salvar o Brasil, mas é claro que não vai quebrar o País. Ao contrário: ela tenta retirar o País desse estágio de falência em que se encontra. Mas não é suficiente. Não é suficiente.

    Realmente a dívida pública é o grande problema do Governo brasileiro e do povo brasileiro, a dívida que cresceu de forma exorbitante, acima de quatro trilhões. Trata-se de uma dívida que exige um dispêndio de 46% neste ano da receita para pagamento de juros e serviços dessa monumental dívida. Essa proposta não chega à dívida pública.

    Aliás, é surpreendente que não tenha o Governo até agora apresentado qualquer alternativa de melhor gestão para a dívida pública do Brasil. Nós sabemos que, enquanto não encontrarmos uma alternativa de gestão competente para a dívida pública, não encontraremos solução para os outros problemas. Não chegaremos a ajuste fiscal nenhum, porque a dívida consome a metade da receita pública do País em juros e serviços.

    Portanto, Sr. Presidente, não há por que não votar esta proposta. Eu voto sem nenhum encantamento, sem nenhuma emoção, sem nenhum entusiasmo. Voto consciente de que esta proposta não soluciona os problemas do País. Mas não posso também aceitar que ela seja retrocesso em relação ao ajuste fiscal.

    Por isso, Sr. Presidente, é evidente que se trata aqui de um discurso político, de um debate político, de um enfrentamento de natureza política que não tem nada de pragmatismo nesta hora.