O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero falar.

    Eu participei desse debate todo. Lembro-me de que estávamos aqui, no dia de uma votação de uma medida provisória que não tinha passado o interstício, e nós discutimos, naquele momento, com a Liderança do Governo, como salvar aquela medida provisória, porque não queríamos atrapalhar, pois era uma medida provisória importante. E chegamos a sentar para concluir nosso acordo de procedimentos. O acordo de procedimentos falava, de fato, de uma votação na próxima semana entre o dia 13 e o dia 14. Agora, V. Exª pode muito bem cumprir aquele acordo de procedimentos para votar dias 13 e 14, fazendo as coisas pelo Regimento. Chamando sessão ordinária. Os senhores podem chamar sessão ordinária hoje, amanhã, sexta-feira, segunda-feira e ainda podem terça-feira, no dia da votação da PEC. Então, não consigo entender por qual motivo atropelam o Regimento sem necessidade.

    Aí eu quero chamar a atenção de V. Exª: em alguns momentos, V. Exª atropelou o Regimento neste último período. Neste momento, não haveria necessidade.

    Sei que foi feito um acordão no dia de ontem por causa da PEC 55. E não é na discussão de mérito, Sr. Presidente, porque, na discussão de mérito, eu concordo com V. Exª. Já disse aqui e me pronunciei em todos os lugares: não pode, unilateralmente, o Ministro afastar o Presidente do Senado assim.

    Agora, o que me impressionou no País foi a mudança: no domingo, os mesmos que pediam "Fora Renan" viraram "Fica Renan". E a grande discussão é nesta PEC 55 – esta famigerada PEC 55 – que rasga a nossa Constituição de 1988, Sr. Presidente.

    Eu chamo a atenção de V. Exª: V. Exª poderia entregar a votação desta PEC de outra forma, respeitando o Regimento. Não dessa forma. O Regimento é muito claro, está no art. 363, V. Exª já respondeu, que é necessário sessão ordinária.

    Caro Líder do Governo, Senador Aloysio Nunes, os senhores...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... podem fazer sessão ordinária hoje às 14h, podem fazer amanhã – vai dar um trabalhinho, que é mobilizar um pouco uma Base para ficar aqui amanhã –, podem fazer segunda, podem fazer até quatro, e são necessárias três. Então, não venham colocar em nós a tese de ruptura de acordo.

    Agora, eu quero até estabelecer aqui, depois de conversar com os Líderes ... Tivemos uma semana tensa. E eu conversei com o Senador Aloysio Nunes, porque houve um fato – não foi um fato menor, não dá para o Senado passar e dizer o seguinte: "Não houve nada esta semana no Senado Federal". O estabelecimento de acordos de procedimentos futuros – que são importantes – não significa a tese de dispensa de fatos que podem existir no meio desse processo, Senador Aloysio Nunes. Eu disse para o Senador Aloysio Nunes: "O Senador Jorge Viana virando Presidente do Senado Federal" – e a decisão do Supremo ontem foi no sentido contrário – "nós não acharíamos que seria o caminho correto, em meio de uma crise como aquela, votar esta PEC 55". Essa era a nossa posição. Estou falando isso, porque vamos ter muita dificuldade de construir acordos mais à frente, desconsiderando a conjuntura. Fato...

    Pode falar, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Senador Lindbergh – nós vamos votar –, a maior dificuldade, Senador Aloysio, que nós estamos tendo aqui não é para construir acordo, é para manter o acordo que foi sugerindo por V. Exª e que me tem, como Presidente da Mesa, avalista – o acordo sugerido por V. Exª. O acordo estabelece um calendário com tempo máximo, não é com tempo mínimo. Se nós pudermos adiantar, a bem do funcionamento, os prazos são máximos e não mínimos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só quero concluir, Sr. Presidente.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Sr. Presidente.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Sr. Presidente, apenas...

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Calma.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu só quero concluir, Sr. Presidente.

    Volto a dizer que V. Exª, em relação ao acordo de votação na próxima semana, não precisaria contar prazo nesta sessão extraordinária. V. Exª poderia contar três sessões ordinárias. V. Exª está rasgando o Regimento, na nossa avaliação, à toa, por...

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Sr. Presidente.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... esse interesse de querer entregar essa PEC 55 de toda forma.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu não estou rasgando o Regimento do Senado e não o rasgaria. Eu estou rasgando é aquele conjunto de regras que V. Exª propôs para o acordo e agora os retirou. Esses serão rasgados.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Sr. Presidente, uma observação.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não retirei.

    Eu terei muita dificuldade de fazer acordo com V. Exª no futuro. Não faço mais acordo com V. Exª nesses termos. Não faço.

    Os senhores é que estão rompendo o acordo. Os senhores é que estão rasgando o Regimento.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu é que não devo fazer acordo com V. Exª, porque V. Exª faz e retira o acordo.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, não farei mais.

    É que V. Exª está muito apressado para entregar. V. Exª, ontem, com a decisão do Supremo, tem que entregar a mercadoria agora. A mercadoria é a PEC 55, rasgando o Regimento.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Sr. Presidente, só para contradizer.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – A mercadoria V. Exª já entregou quando fez uma aliança tácita com o Senador Ronaldo Caiado. Aquilo...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Que aliança é essa, Sr. Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Não sei. V. Exª...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não conheço. Que aliança é essa?

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Tácita com o Senador Ronaldo Caiado.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Sr. Presidente, um minuto.

(Intervenções fora do microfone.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Sr. Presidente, eu queria fazer uma observação aqui.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor tem que explicar que aliança é essa.