O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Brasil vive um momento de enormes dificuldades. Temos instalada uma crise ética, uma crise econômica, uma crise social e uma crise política. Esta última certamente mãe das outras.

    Um desavisado poderia imaginar que estamos falando do governo Dilma, que acabou, fruto de um processo de impeachment, há poucos meses. Mas não é dele que estou tratando neste discurso, é do Governo do Sr. Michel Temer, ex-Vice-Presidente, Presidente interino e agora Presidente da República, levado ao poder com amplo apoio da oposição política derrotada nas urnas em 2014 e mesmo dos partidos da base fisiológica do governo petista da Presidente Dilma Rousseff.

    O que estamos vendo hoje confirma, em cada detalhe, as preocupações que externei durante a evolução do processo de impeachment: a crise não se resolveria com a deposição da Presidente; pelo contrário: a crise iria se aprofundar, como, de fato, está acontecendo.

    Estamos assistindo a um novo Governo, que nasceu envelhecido pela mancha da ilegitimidade do processo de afastamento de uma Presidente eleita sem que houvesse provas de qualquer crime de responsabilidade. Estamos assistindo a velhos problemas que continuam a infelicitar a vida de 200 milhões de brasileiros.

    O que estamos vendo hoje em nosso País? A queda de ministros acusados de corrupção e envolvimento na Lava Jato.

    Vejam, estamos assistindo aos desdobramentos da exata mesma crise moral que justificou o afastamento de uma Presidenta eleita com 54 milhões de votos.

    No centro da narrativa criada para legitimar o processo de impeachment estava a corrupção, particularmente a corrupção na Petrobras. E o que vemos hoje? Vemos o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que, com sua caneta, recebeu e abriu o pedido de impeachment, hoje na prisão em Curitiba, alvejado pelas inúmeras denúncias de recebimento do dinheiro desviado. Desviado de onde? Da Petrobras.

    E antes de ontem, o Brasil assistiu a mais um desdobramento dessa enorme crise que foi o afastamento liminar do Presidente do Senado por ter se tornado réu em processo criminal no Supremo Tribunal Federal. E pasmem! Descumpriu a decisão que foi fulminada dois dias depois num acordo sobre o qual muito haverá de se falar. O acordo de ontem, certamente, será comentado nos próximos anos, e a história vai registrar.

    Vários ministros de Estado já caíram no breve período do Governo Temer, acusados de receber dinheiro ou participar de convescotes, visando a frear a Operação Lava Jato, que investiga o quê? A corrupção na Petrobras, envolvendo o PT e principalmente o PMDB, partido do Presidente da República, ele próprio citado nas planilhas da Odebrecht.

    E como se não fosse o suficiente, nos últimos dias, o País assistiu atônito ao Presidente da República, envolvido com questões menores, muito menores, chamando a si a responsabilidade de arbitrar interesses particulares do ex-Ministro Geddel Lima, como confessado por ele próprio em notas oficiais da Presidência e em entrevista coletiva. Persiste, portanto, a crise ética e moral, que agora acontece com a participação assumida do próprio Presidente da República, e a sociedade assiste a tudo sem enxergar a luz no fim do túnel.

    Por outro lado, os números da economia mostram que a crise que atinge os trabalhadores e os empreendedores brasileiros é persistente. O Brasil segue em recessão, com retração de 0,9% no terceiro trimestre. É bom lembrar – vale a pena! – que a economia também foi uma justificativa para o afastamento da ex-Presidente Dilma, como é hoje a PEC 55: uma justificativa para todos os males do País.

    Na narrativa que justificou o golpe, a retomada do crescimento econômico era dada como certa: era só tirar a Presidente Dilma, que, no outro dia, a economia haveria de florescer; bastava haver um ministro detentor da simpatia do mercado financeiro, que a grave crise de desconfiança que inibia os investimentos seria vencida; iniciativas legislativas, em particular as reformas trabalhista e previdenciária, seriam adotadas e o País rapidamente voltaria a crescer.

    Mas isso não é aquilo a que estamos assistindo. A inflação, de fato, recuou, mas a que preço? Temos 12 milhões de desempregados; uma taxa de juros astronômica; uma profunda depressão nos investimentos públicos em todas as esferas; temos empresas fechando; a Petrobras, epicentro dos vários escândalos, agora com uma gestão dita "profissional" – entre aspas –, de um técnico que conta com a simpatia do mercado financeiro, está dando prejuízo! A Petrobras continua dando prejuízo! Isso apesar da flexibilização das regras de exploração do pré-sal – melhor sinalização para o mercado financeiro não poderia haver – e do desmonte operado com a venda fatiada da empresa.

    Além disso, estamos vendo uma explosão da criminalidade em nossas cidades, fruto da deterioração social causada pela crise e pelo desemprego. Famílias estão com seus nomes sujos na praça, pois não conseguem honrar seus compromissos em virtude da perda dos seus empregos. Empreendedores não conseguem tomar empréstimos, pois os juros são extorsivos, Sr. Presidente.

    Esse é o cenário Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Durante o processo de afastamento da Presidente, em vários momentos pude me manifestar desta tribuna, argumentando que tirar Dilma e colocar Temer não resolveria o problema, pois os dois são responsáveis por colocar o Brasil no fundo do poço.

    Argumentei que Dilma e Temer estiveram de mãos dadas por vários anos, dividindo o poder e os ministérios. Temer não pode, hoje, reclamar da herança que recebeu do seu próprio governo anterior com Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores.

    Fiz apelos para que buscássemos uma saída negociada. Fizeram ouvido de mercador.

    Nunca enxerguei o afastamento da Presidente como uma saída real para os problemas do País. Talvez fosse uma solução para os dilemas enfrentados pela oposição, que vinha de perder quatro eleições seguidas para o grupo que então estava no poder.

    Subo a esta tribuna tão importante para retomar uma proposta que fiz durante aqueles dias tão nebulosos, complicados para a nossa história política. Não existe legitimidade no Governo Temer. As práticas não melhoraram; pelo contrário: o episódio da queda do então Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, principal articulador político do Presidente e membro do núcleo duro do poder, mostra uma maneira de fazer patrimonialista. Geddel privatizou o Presidente e o colocou para servir seus interesses particulares. Com isso, colocou o Presidente da República numa posição na qual ele jamais poderia ser colocado.

    A impetuosidade do ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, fez com que todos ficassem expostos e tivessem que confessar seus mal feitos.

    É preciso reconhecer, no entanto, que a base partidária de sustentação política do Presidente ainda é sólida e numerosa, mesmo depois do afastamento do Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, e o seu retorno. É improvável, por isso, que Temer venha a ter problemas e que se veja na contingência de ser afastado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – Melhor para ele, Sr. Presidente, e pior para o Brasil. Um Presidente impopular, ilegítimo e fraco serve a quem? A quais interesses? Certo é que ao Brasil ele não serve.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estamos perdendo tempo precioso. Não consigo enxergar saída para essa crise sem qualificar os tomadores de decisão nas urnas.

    Um Congresso que patrocinou o espetáculo dantesco do impeachment e que, há poucos dias, em demonstração cabal de falta de sintonia com as ruas, tentou aprovar uma anistia a crimes cometidos, que estão sendo investigados e serão expostos na delação – chamada "delação do fim do mundo", como ficou conhecido o acordo de delação premiada da empresa Odebrecht e de seus mais de 70 executivos –, não tem condições de tomar decisões que vão tirar o Brasil do fundo do poço.

    A maneira apressada...

(Interrupção do som.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) – ... em que se tentou encaminhar a aprovação do crime de abuso de autoridade aos magistrados e membros do Ministério Público só faz aumentar a falta de sintonia entre a classe política e a sociedade, que certamente tem outras prioridades muito mais urgentes do que essa disputa de poder entre o Judiciário e o Parlamento.

    Durante o processo de impeachment, eu acreditava que era preciso novas eleições para escolhermos um Presidente da República que pudesse fazer as reformas com a legitimidade de ter debatido suas propostas com a população.

    Hoje, vou além. Tenho certeza de que o Brasil precisa de eleições gerais para Presidente da República, eleições para a Câmara dos Deputados e eleições para o Senado Federal. Precisamos renovar o Congresso Nacional para promover as reformas necessárias, pensando no Brasil.

    Só mudar o Presidente não é mais suficiente, como bem o demonstra o breve período do Governo Temer. Precisamos de legitimidade também no Parlamento, que está sendo duramente atingido pela Lava Jato e será mais ainda pela delação da Odebrecht, pela importância que essa empresa teve na história recente do Brasil como instrumento de consolidação e aprofundamento do presidencialismo de coalizão.

    O Brasil não pode continuar tendo um Legislativo apequenado, refém de seus problemas judiciais. Não podemos conviver com um Legislativo que não tem condições de promover um debate sem que se coloquem em dúvida as suas motivações. A Lei do Abuso de Autoridade é só um exemplo, pois é necessária para que todos sejam, de fato, iguais perante a lei, mas, infelizmente, nosso Parlamento não tem credibilidade nem legitimidade hoje para promover esse importante debate.

    Sr. Presidente, mergulhamos definitivamente na crise e não vejo uma atitude do Parlamento capaz de nos retirar da crise. Portanto, conclamo a sociedade brasileira a se mobilizar, para que, mesmo não havendo a previsão constitucional, a sensibilidade política de Congresso resolva chamar novas eleições para Presidente, para a Câmara Federal e para o Senado.

    Eleições já, para sairmos da crise.

    Obrigado, Presidente.