A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, companheiras e companheiros.

    Sr. Presidente, eu aqui falo desta tribuna, V. Exª presidindo a presente sessão, com o plenário quase vazio em plena quinta-feira, um dia depois de uma decisão importante do colegiado, do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

    Parece que as coisas estão ocorrendo, no Brasil, dentro da normalidade, mas este plenário vazio, às 14h34, nem de longe reflete, Sr. Presidente, a situação em que nós estamos vivendo, a situação da mais profunda instabilidade que eu já vivi em meu País, da mais profunda instabilidade.

    Nós não estamos vivendo somente, Srs. Senadores, Senador Capiberibe, Senadora Lídice, uma crise política ou uma dura, forte crise econômica, nós estamos vivendo uma crise institucional, Sr. Presidente, uma crise grave, gravíssima.

    Eu vim à tribuna, no início desta semana, na segunda-feira, para relatar aqui a reunião que tivemos de meu Partido, o PCdoB, durante todo o final de semana, de sexta-feira a domingo, em que debatemos a conjuntura delicada pela qual passa o País. Ao final, tiramos uma resolução muito clara – e esse é um entendimento unânime da direção do PCdoB –, de que o nome da crise chama-se Michel Temer. Ele é o principal foco, o elo da grave crise institucional, econômica, política, ética que nós estamos vivendo no Brasil. E essa crise, por ser também institucional, ora atinge fortemente o Poder Legislativo, a Câmara ou o Senado, ora chega ao Poder Judiciário, ora, Sr. Presidente, atinge as mais diferentes esferas do Poder Público, do Poder Executivo. Então, é um momento de muita gravidade.

    E o Senado esta semana foi colocado no centro da crise. Um dos ministros decidiu, em medida liminar, o Ministro Marco Aurélio, afastar o Presidente. Na sequência, o Brasil inteiro viu o que aconteceu. Eu tenho minha opinião muito clara a respeito do que aconteceu desde a decisão liminar do Ministro Marco Aurélio até a decisão definitiva e final, no dia de ontem, do Pleno do Supremo Tribunal Federal.

    Mas quero dizer, Sr. Presidente, que, tudo decidido no dia de ontem por seis votos a três – não foi, Senadora Lídice?–, fica claro para o Brasil que a saída que se buscou foi uma saída negociada, cujos termos têm que ser explicitados para a Nação brasileira. Eu repito: cujos termos da negociação o Brasil não conhece. Sequer nós Parlamentares conhecemos todos os itens que giraram em torno dessa concertação ou desse grande acordão.

    E aí não há nenhuma novidade no que estou dizendo, porque ontem ficou absolutamente claro isso. Aliás, todos os meios de comunicação só falam nessa questão, não falam em outra questão.

    Mas um ponto eu quero abordar, Sr. Presidente. Acho que seria precipitado de minha parte, Senador Jorge Viana, vir à tribuna e falar de questões que não tenho domínio pleno. Mas eu posso vir à tribuna, sim, para falar que o ponto central de tudo que aconteceu foi a pauta do Governo que está sendo apreciada, debatida e votada no Congresso Nacional, sobretudo aqui no Senado Federal, porque a Câmara dos Deputados já aprovou a PEC 55. E agora agem de toda forma para fazer com que essa pauta seja cumprida e cheguemos nós, até o dia do início do recesso parlamentar, não só com a PEC aprovada, mas com a PEC promulgada. Isso porque já foi dito, já foi comunicado à Nação brasileira que, no dia 15, será convocada uma sessão solene para a promulgação da PEC 55.

    Então, eu não tenho dúvida nenhuma de que a decisão de ontem... E os Ministros também não fizeram nenhuma questão de esconder isso. Vários dos Srs. Ministros disseram que o Brasil vive um momento de não normalidade – portanto, de anormalidade – e que o Congresso não pode sofrer qualquer intervenção que prejudique o andamento da pauta, que, segundo eles, objetiva e ajudará a tirar o Brasil da crise.

    E, segundo nós, o resultado dessa PEC – os reflexos dela – é de que ela não tirará o País da crise; pelo contrário, ela não só aprofundará o problema da nossa economia, como destruirá os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Destruirá! Por que a PEC é simples: trata de determinar um limite para os gastos públicos só na parte do investimento em infraestrutura e do investimento nas áreas sociais – educação, saúde, ciência e tecnologia, segurança, construção de estradas, de portos. Os gastos financeiros que compõem mais da metade do orçamento, esses são intocáveis.

    Então, veja, o nome da crise chama-se Michel Temer, que convenceu a maioria dos Congressistas, Deputados e Senadores, de que ele representava a única saída da crise no nosso Brasil. Era ele a única possibilidade de saída da crise.

    E, passados mais de seis meses, o que nós vemos? A crise se aprofundar. Com que nos deparamos? A cada dia, uma nova denúncia contra o Presidente Michel Temer, ilegítimo, que entrou pela porta dos fundos do Palácio do Planalto.

    E pior: se nós temos no Brasil a maior de todas as investigações feitas no combate à corrupção – que apoio, com exceção dos excessos, obviamente, das ilegalidades cometidas, mas apoio –, se temos isso tudo, o que nós temos?

    Por outro lado, a Presidente que tiraram: nenhum envolvimento em nenhuma denúncia, em nenhuma delação. Esse que aqui está, além de todo o envolvimento em várias delações, o que fez recentemente? Interferiu numa decisão ministerial, tentou fortemente – e ele mesmo reconhece isso, ele confessou o seu crime –, interferindo numa decisão governamental pública para ajudar seu amigo, à época Ministro, Geddel Vieira Lima no caso que todos sabem do La Vue, um empreendimento Imobiliário que favorecia o Sr. Geddel Vieira Lima.

    Ele veio a público, chamou uma coletiva em pleno domingo, às 12h, para dizer que não, que ele só interferiu no problema para resolver divergência de órgãos. Isso não era verdade, ele foi desmascarado no dia seguinte, não havia divergência nenhuma, nem entre um órgão nem entre órgãos diferentes. Havia, sim, uma decisão clara, objetiva, do Iphan, de embargar a obra tal qual queriam construir, acima de três andares, onde Geddel Vieira Lima tem um apartamento.

    As gravações estão aí. Uma gravação mostra claramente um secretário – acho que é Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil – conversando com o ex-Ministro Calero e dizendo que ele sabia qual era a saída, que a única coisa que o Ministro Calero deveria fazer era enviar o processo para a AGU, que a AGU resolveria do jeito que o Presidente pediu e que esse era um pedido do Presidente Michel Temer. Isso é um crime! E é pior, Srs. Senadores, um crime confesso.

    Por isso que hoje tenho aqui uma bela foto, Senador Jorge Viana. Hoje, mais ou menos entre 11h30 e 12h, várias lideranças, cidadãos e cidadãs brasileiras, vários juristas protocolaram na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o Presidente Michel Temer. E, desta vez, um pedido claro, um pedido objetivo, um pedido com amparo na legislação brasileira em relação a um crime que é confesso.

    E veja aqui, Sr. Presidente, quem recebeu. Quem recebeu, Senadora Fátima? Nós estávamos lá ao lado dessas várias lideranças que atuam em entidades, como a União Nacional dos Estudantes, como o MST, como a Central Única dos Trabalhadores, a Intersindical, a ANPG, dos profissionais liberais, ou seja, os estudantes, enfim, várias entidades. Quem foi receber? O Secretário-Geral da Mesa, que nem Deputado é! Porque nem o Presidente e nem um único Deputado membro da Mesa Diretora teve a coragem de sentar na cadeira, como fez Eduardo Cunha contra a Presidenta Dilma, para receber o pedido de impeachment.

    Eu aqui quero repetir o que falou um dirigente da Central Única dos Trabalhadores. Disse o seguinte: "Se nós tivemos no Brasil um impeachment sem crime, por que não vamos ter agora um cujo crime está bem estabelecido? Não podemos deixar que fiquemos sem impeachment quando há claro e estabelecido um crime."

    Então, é este o País que estamos vivendo. É este o País que estamos vivendo. Um país conflagrado.

    Não pensem os senhores que essa decisão de ontem do Supremo vai resolver para tirar a Nação da crise. Não vai resolver.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Não vai resolver, não vai. E agem da forma como agiram hoje.

    Senadora Fátima, abriram a discussão da PEC e fecharam imediatamente, não dando tempo a nenhuma Senadora, a nenhum Senador de se inscrever e fazer discussão. Se a maioria daqui não quer discutir, uma minoria quer. E quer, no mínimo, ter esse direito. Fizemos uma questão de ordem regimentalmente clara e fomos tratados com total ignorância porque somos minoria.

    Não, o Brasil não vai à frente com esse Presidente que aí está. Não vai! Não vai à frente! Por isso é que nós estamos fazendo uma campanha, Senadora Lídice, por eleições diretas. O Brasil não suporta mais ser dirigido por quem entrou lá. E o nosso colega disse: tem que haver uma pausa na democracia para estancar a Lava Jato e para aprovar essas medidas antipopulares.

    O que é a reforma da previdência? O que é? Eu tenho falado muito aqui das mulheres. Esta é uma agressão a nós mulheres. Eles sabem e reconhecem que nós temos a dupla, tripla jornada de trabalho e nos tiram esse direito. E eu sei porque mandaram igual. Sabe por quê, Senadora Fátima? Querem negociar, dar espaço para o Congresso negociar uma diferenciação menor que a atual de cinco anos. É isso! E, por isso, jogam na tese...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... do pior cenário, para que o cenário ruim seja aprovado.

    Então, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, quero agradecer a V. Exª a paciência, porque me concedeu um tempo além do que eu dispunha para que eu fizesse esse pronunciamento, que, muito mais do um pronunciamento, eu considero um desabafo. E quero dizer que estou muito triste de conviver aqui no Brasil, neste Congresso, com tudo o que estamos convivendo nesses últimos dias.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.