A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Presidente sabe que eu tenho a satisfação de ter uma parte da minha família no Acre. Portanto, irei com toda a alegria para compartilhar da sua querida terra natal.

    Sr. Presidente, eu me inscrevi para fazer alguns registros hoje aqui da tribuna. O primeiro é me dirigindo à minha terra, à Bahia, para saudá-la neste dia 8 de dezembro, que lá é um dia de feriado, porque é o dia da nossa Padroeira, Nossa Senhora da Conceição. É a segunda data do calendário das festas populares da Bahia, que se inicia no dia 4 de dezembro, dia de Santa Bárbara, com uma procissão saindo da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos. E hoje, Nossa Senhora da Conceição, com a nossa missa, os festejos e procissão saem da Igreja da Conceição da Praia, um dos principais monumentos da igreja católica na nossa cidade.

    Quero, portanto, saudar os baianos, pedir as graças de Nossa Senhora da Conceição e que isso possa refletir-se não apenas na Bahia, abençoando os baianos, mas também os brasileiros, que nesse momento muito difícil tentam compreender a nova situação, para que ela possa nos trazer um pouco mais de tranquilidade e dar a este Senado a possibilidade de retomar o diálogo e a capacidade de dar soluções para os problemas principais da população brasileira.

    Mas, Sr. Presidente, eu quero também registrar um feito importante para as mulheres, que é justamente anunciar que o Financial Times acaba de destacar a Presidente Dilma Rousseff entre as dez mulheres que se destacaram, marcaram o ano de 2016. E nessa lista há atletas, políticas, empresárias, artistas, executivas. A Presidente Dilma dá uma entrevista aqui na sucursal brasileira falando sobre o golpe que a tirou da Presidência da República e também sobre sua militância desde jovem e a crise política e econômica pela qual passa o País. Além de Dilma, constam da lista, entre outras, Hillary Clinton, Margrethe Vestager, Líder do Partido Social Liberal da Dinamarca, Theresa May, Primeira-Ministra do Reino Unido, que são três das dez mulheres que, portanto, são três políticas. Entre as demais, têm-se na lista empresárias, jornalistas, escritoras, ginasta e uma artista plástica. A lista inclui mulheres da América, África, Europa e, do Brasil, somente a Presidente Dilma.

    Sr. Presidente, eu quero principalmente agora comentar o que nós assistimos aqui hoje no Senado Federal. A convocação da sessão extraordinária pela manhã tinha, dentre os seus objetivos, o de contar o prazo para que nós pudéssemos votar a PEC. Independentemente de acordo – com acordo ou sem acordo –, o Regimento não permite. Não permite justamente por reconhecer, na PEC, ou seja, numa proposta de emenda à Constituição, a necessidade de um quórum qualificado. E a especificidade dessa matéria exige que uma sessão extraordinária, que tem características próprias, especiais, não seja a sessão adequada para essa contagem de prazo.

    Era possível fazer essa contagem de prazo nesta sessão que estamos vivendo aqui agora – a sessão ordinária no mesmo dia –, fazer outra sessão ordinária amanhã, não há necessidade de fazer uma terceira sessão ordinária na segunda-feira, porque, na própria terça-feira, poderia se contar como sessão de discussão e de votação, mas, no entanto, o Presidente da Casa, assim como alguns Líderes, insistiram em incorrer numa postura de romper com o Regimento da Casa para infligir à oposição essa – entre aspas – "derrota" e fazer com que se contasse o prazo desde hoje de manhã.

    Mas, mais do que isso, houve claramente a decisão de impedir a discussão pela manhã para que ela acontecesse agora, com o plenário vazio; uma sessão ordinária desmobilizada, porque sem pauta para votação. Fizeram mais do que isso: além da sabotagem na discussão, o Presidente Renan incorreu, inclusive, numa posição de – eu diria – deselegância, no mínimo, em relação à Senadora Gleisi Hoffmann, que estava em pé, segurando o microfone, assim como determina o Regimento para aquele Senador que deseja solicitar a palavra. Tudo isso foi ignorado pelo Presidente.

    Quero, portanto, aproveitar esse momento para sugerir ao Presidente Renan que aproveite o fim de semana para refletir, descansar, pôr a cabeça no travesseiro, para que, no seu retorno, na segunda-feira, na terça-feira, quando nós vamos tratar de uma sessão muito importante, possamos ter de volta o Presidente do Senado Federal e não apenas o Presidente de uma parte do Senado Federal.

    É indispensável dizermos isso, já que a Casa, por unanimidade, teve uma postura de reconhecimento de que havia um excesso na decisão do Ministro do Supremo Marco Aurélio, ao tomar uma posição monocrática com o afastamento do Presidente Renan.

    Isso tudo não se compreende, porque não há necessidade, o Governo tem maioria, maioria fácil nesta Casa, maioria ampla para aprovar a reforma. No entanto, não apenas quer aprovar reforma, quer impedir que haja o debate, quer impedir que a população acompanhe esse debate, que ela possa entender aquilo que está sendo votado nesta Casa, que ela entenda o caráter antidemocrático e recessivo que esta PEC tem. Antidemocrático, volto a dizer, porque ela impede que o povo brasileiro, nas próximas eleições, possa analisar o tamanho da crise e definir qual o caminho, qual a proposta com que ele se identifica para a saída da crise.

    Mas é justamente um Governo que chegou ao poder após um golpe parlamentar – portanto, com as fragilidades dessa caracterização de Governo – que impõe ao povo brasileiro, por mais 20 anos, dentro da Constituição, diferente daquilo que...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... todos defendiam. A Constituição do Brasil, como a de qualquer outro país, deve ter as regras básicas, rígidas e não ter as regras da economia, que são passageiras. Impõe-se à Nação uma emenda constitucional que incorpora um ajuste fiscal ao texto da Constituição por exatamente 20 anos.

    É, portanto, uma aberração essa proposta. Mais do que essa aberração antidemocrática, ela também é recessiva. Aliás, esse Governo, em seis meses, só fala em corte, em corte, em corte e em corte. Daqui a pouco, começa a cortar também as cabeças. Aliás, já vai fazer um corte das cabeças, porque acaba de mandar para o Congresso Nacional a nova proposta da reforma da previdência.

    A reforma da previdência é algo sobre o qual não se pudesse discutir? Não, é algo cuja necessidade de discussão era possível estabelecer-se, no entanto não essa reforma. Essa reforma, na verdade, acaba com a previdência do Brasil, porque ela acaba com a possibilidade de as pessoas se aposentarem. Quando digo se aposentarem, é porque o ideal é que essas pessoas possam ter direito a uma aposentadoria integral, e esse novo projeto é um projeto que faz com que, para se ter uma aposentadoria integral hoje no Brasil, seja necessário começar a trabalhar, com carteira assinada, aos 16 anos de idade e contribuir 49 anos para poder, aos 65, se aposentar.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – Um escândalo maior ainda, que é típico de governos autoritários e sem legitimidade popular, é o Relator receber a tarefa de relatar uma proposta complexa como a proposta da reforma da previdência – em que até o próprio Governo admite fazer mudanças – e ele, em 24 horas, dar o seu parecer pela aprovação, dizendo-se um Relator flash, The Flash, rápido, num desrespeito aberto à população de trabalhadores do nosso País, duramente atingida pela reforma da previdência, porque essa reforma prejudica justamente os mais pobres, justamente aquele trabalhador que não tem a segurança de iniciar sua vida com a carteira assinada e percorrê-la toda tendo carteira assinada, para, com 49 anos de contribuição previdenciária, poder ter acesso à sua aposentadoria integral.

    Esse trabalhador, nos segmentos mais baixos de renda da população, inexiste, porque inicia a trabalhar...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... trabalha cinco, seis anos, depois é desempregado, passa um ano desempregado, seis meses, não tem carteira assinada naquele período, não contribui com a previdência, depois é que volta, depois desse interregno, a novo emprego de carteira assinada.

    É um verdadeiro escândalo e é uma crueldade contra o trabalhador brasileiro, em particular contra as mulheres brasileiras e contra o trabalhador rural!

    No trabalho rural, o Governo consegue mostrar sua expertise, como eles gostam de falar mais recentemente, no uso do estrangeirismo que interessa a tantos. E a expertise do Governo Federal foi acabar com a vida do trabalhador rural, com o direito de aposentadoria que a Constituição de 1988 lhe deu, fazendo a exigência de 25 anos de contribuição para o trabalhador rural. Esse homem que alimenta a Nação, esse homem que não é o grande proprietário de terra...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – ... que é aquele pequeno trabalhador, além de lutar pelo seu pedaço de terra e enfrentar a seca no Nordeste para sobreviver, vai ter que contribuir por 25 anos.

    Certamente, esse Presidente que está aí e a sua equipe nem sequer sabem o que é a vida de um trabalhador rural neste País e como ele chega aos 65 anos de idade sem força física para continuar trabalhando e efetivando o seu trabalho.

    Essa é a verdadeira face desse Governo, expressa nesta reforma da previdência. E essa verdadeira face este Congresso Nacional vai ter que apresentar para o País, vai ter que dizer para o País, para os trabalhadores, para as mulheres brasileiras, porque um terço hoje das famílias brasileiras é sustentado por mulheres. Certamente esse um terço de famílias sustentadas por mulheres não está nas classes mais altas de renda da população, está entre as faixas mais baixas de renda da população, que trabalham das mais diversas formas, informalmente ou não, para garantir o sustento da sua família e que agora vão ter que fazer isso na sua tripla jornada de trabalho aos 65 anos de idade, recebendo uma parcela apenas da aposentadoria, porque vai ser impossível que elas cheguem, com as regras atuais propostas, a ter o direito à aposentadoria integral de cinco mil e cento e alguma coisa de salário.

    Também para os políticos sobrou uma parte da medida. Essa até pode ser justa! Este Senado vai ter que decidir, como as outras Casas parlamentares, através de um projeto de regra de transição próprio, como vai estabelecer essa aposentadoria. Essa não me importa muito.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) – O que me importa, Sr. Presidente, e eu vou finalizar, é dizer, claro, que o que está se tentando é acabar com a previdência.

    Seria muito mais sério, muito mais correto, muito mais sincero que assumissem o fim da Previdência Social no Brasil do que impor as regras atuais, que impedirão o povo trabalhador de realmente ter o seu direito à aposentadoria garantido numa população cuja expectativa de vida cresce, mas que hoje é de 71,9 anos para os homens, menos de 72 anos de idade. E quer-se obrigar, praticamente, aqui, para que, quase aos 80, ele possa ter o direito de se aposentar com as regras de uma aposentadoria integral.

    O meu repúdio a essa nova tentativa de esmagamento do povo trabalhador deste País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.