O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje esta tribuna para retornar a um tema que tem causado sofrimento e angustiado milhões de pernambucanos. Refiro-me ao longo período de seca que está atingindo duramente o nosso Estado. São cinco anos de severa estiagem, considerada pelos especialistas a pior seca dos últimos 60 anos.

    Os seus efeitos têm sido devastadores: estamos acumulando perdas na agricultura, na pecuária, na avicultura e na produção do próprio polo de confecções, atividades que são intensivas no uso da água.

    Além disso, estamos vivenciando uma das piores crises de abastecimento humano em Pernambuco. Tudo isso se traduz no aumento do desemprego, na queda da renda e num cotidiano de muitas dificuldades e aflições.

    Dos 184 Municípios pernambucanos, 125 decretaram estado de emergência. O PIB da agropecuária de Pernambuco já acumula, no primeiro semestre deste ano, queda de 9,2%, se comparado ao mesmo período do ano passado. Isso é quase o triplo da queda observada para o setor primário no País.

    O cenário é ainda mais crítico na região do Agreste pernambucano. Dos 71 Municípios da região, apenas duas cidades não decretaram estado de emergência. Há colapso de abastecimento em praticamente toda a região e atualmente 25 Municípios dependem exclusivamente de carros-pipa para ter acesso à água.

    A situação ficou ainda mais grave em setembro deste ano, depois que a barragem de Jucazinho, que é o maior reservatório da região, com capacidade de acumulação de mais de trezentos milhões de metros cúbicos, secou completamente, deixando sem abastecimento 800 mil pessoas.

    Segundo dados recentes da Agência Pernambucana de Águas e Clima, restam apenas 3% de volume nos reservatórios do Agreste.

    Aliás, Sr. Presidente, sobre a Barragem de Jucazinho, nós estamos inclusive vivendo uma situação em que há risco quando este reservatório voltar a encher, por causa de rachaduras na sua estrutura. Há riscos de um rompimento que pudesse vir, inclusive, a representar uma inundação de área até chegando ao Recife, afetando, portanto, milhões de pessoas.

    Nesse sentido, está anunciada a visita do Presidente Temer ao Nordeste. Fomos informados hoje de que Sua Excelência fará uma visita à Barragem de Jucazinho exatamente para – eu espero – adotar e garantir a implementação de rápidas providências para evitar os riscos que advirão caso essas rachaduras não sejam,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... de alguma forma, resolvidas.

    Portanto, é mais um aspecto desse quadro dramático que vem se abatendo sobre Pernambuco.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, o Jornal do Comércio, de Recife, em parceria com a TV Jornal, produziu uma série de matérias retratando essa difícil realidade, especialmente da região Agreste, que passamos a repercutir agora.

    O elevado custo da água tem penalizado a população e as atividades produtivas tradicionais. O preço dos serviços de carro-pipa dobrou: de R$150 para R$300.

    Em cinco anos consecutivos de estiagem, a produção da bacia leiteira de Pernambuco declinou 45%, passando de 2,5 milhões de litros diários para 1,4 milhão de litros diários. Ou seja, uma perda de mais de um milhão de litros diários, o que significa um grave comprometimento da renda de milhares de pernambucanos que dependem dessa atividade.

    O rebanho do Estado foi bastante afetado. Perdemos quinhentas mil cabeças, aí considerando mortes, abate e vendas para outros Estados da Federação.

    A produção atual de queijos foi reduzida para menos da metade, de 40 mil quilos por dia para 18 mil.

    Em 2012, uma praga já havia praticamente dizimado a palma forrageira. E agora, em 2016, a quebra de safra de grãos encareceu o preço do milho e da soja. Por exemplo, entre 2012 e 2016, o preço da saca de milho quadruplicou.

    Agora, a escassez de água na bacia leiteira do Agreste, formada por 22 Municípios, torna a situação dramática para o desenvolvimento dessa importante atividade econômica.

    O nosso polo de confecções – na medida em que estou aqui falando através da TV Senado –, Pernambuco tem um dos mais expressivos polos de confecções do Brasil. Segundo uma avaliação, nós já podemos ser o segundo maior polo de confecções do Brasil. Até essa atividade do setor secundário, do setor industrial, está sendo diretamente atingida por esse quadro desalentador de seca, traduzindo-se isso no aumento de custos, na queda de vendas, da rentabilidade, portanto, e, consequentemente, agravando a questão do desemprego.

    Explico: 40% das lavanderias utilizadas na produção de jeans foram fechadas somente nos últimos três anos. As fábricas de confecções não têm conseguido manter a sua produção porque também passaram a depender do abastecimento através de carros-pipa.

    Em 2015, o polo produziu 720 milhões de peças de confecções, quando já havíamos alcançado, em passado recente, 900 milhões de peças. Neste ano, estima-se que, sobre essa base já deprimida de 720 milhões de peças, possamos, com o agravamento da crise hídrica, perder 20 milhões de peças no ano de 2016.

    Estamos encolhendo e é preciso um plano emergencial para evitar mais desemprego, queda de renda e, consequentemente, aumento da desigualdade, dado que 90% dos 18 mil empreendimentos do polo são de micro e pequenas empresas.

    Uma outra atividade econômica que tem sido ameaçada pela prolongada seca é a avicultura. Metade da produção está localizada no Agreste do Estado, e já há agricultores desistindo de produzir e fechando as portas. A água é também um insumo crucial e a demanda é bastante elevada. São necessários 700 carros-pipa, diariamente, para garantir a produção do setor avícola em Pernambuco.

    O fechamento dos aviários motivado pela seca seria um baque para a economia do Estado de Pernambuco, que é o principal fornecedor de ovos e de frango para abate em toda a Região Nordeste.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao observar esse cenário crítico de estiagem, podemos avaliar que Pernambuco não se preparou adequadamente para o enfrentamento da crise hídrica que atravessamos. Ficamos na dependência dos repasses de recursos federais para a conclusão de obras, como a Adutora do Agreste. Já foram investidos R$570 milhões nessa obra, que tem como objetivo levar a água da transposição do Rio São Francisco para os moradores da região.

    No nosso entendimento, faltou mais proatividade e capacidade de antecipação diante desse quadro que se desenhava, sobretudo considerando, por exemplo, que autoridades e especialistas já alertavam que estava se avizinhando um período de seca mais severa do que famosa seca de 1983 a 1984. Além disso, como é de conhecimento dos pernambucanos, temos um elevado grau de vulnerabilidade do Agreste a estiagens, seja em função da sua alta densidade demográfica, seja devido à natureza das suas atividades produtivas, seja à inexistência de reservas subterrâneas, como dispomos em outras regiões do Estado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Portanto, o Governo do Estado tinha alternativas. Ou se prepararia para assumir com aporte de recursos a obra da Adutora do Agreste e, assim, contribuiria para sua conclusão, ou buscaria outras opções, que somente agora estão sendo providenciadas, em caráter emergencial, depois de se constatar essa grave crise.

    Ficarão somente para 2017 a conclusão de obras como a Adutora do Pirangi, financiada com recursos do Banco Mundial; a perfuração de poços profundos em Tupanatinga; e a construção do Sistema Adutor do Moxotó. Até lá, infelizmente, o sofrimento da população continuará, como admite o próprio Presidente da Compesa, Roberto Tavares, em entrevista recente ao Jornal do Commercio.

    É importante salientar que os projetos do Sistema Adutor do Moxotó, a perfuração dos poços e o sistema principal da Adutora do Agreste ainda dependerão de recursos federais.

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Segundo o Presidente daquela empresa, são necessários R$350 milhões para dar utilidade aos 45% que já estão concluídos em termos físicos da Adutora do Agreste.

    Para finalizar, Sr. Presidente, quero informar que, no Senado, estamos cobrando e vamos cobrar mais ainda a liberação tempestiva de recursos federais não somente para essas iniciativas emergenciais, mas exigindo o término da Adutora do Agreste e também recursos para a execução do Ramal do Agreste, que vai captar as águas do São Francisco e que ainda não foi iniciado.

(Interrupção do som.)

    No atual Governo, por exemplo, a Adutora do Agreste recebeu em média 70% apenas dos recursos que foram destinados a dois projetos hídricos muito importantes na região, que são o do Circuito das Águas no Ceará e o do Canal do Sertão em Alagoas. São obras estruturantes que se integram à obra da transposição. É preciso, portanto, garantir a segurança hídrica da região de forma definitiva e com soluções verdadeiramente estruturais. Somente assim, estaremos evitando calamidades, como a que estamos vivenciando no Agreste de Pernambuco.

    Sr. Presidente, agradecendo a tolerância, eu queria só registrar ao final a satisfação que temos de contar aqui no plenário com uma presença de uma jovem Liderança lá do meu Estado, o Deputado Estadual Sílvio Costa Filho,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – ... que é o líder das oposições de Pernambuco, e também do nosso companheiro Carlos Geraldo, que é uma importante Liderança do PRB em Pernambuco. Sejam bem-vindos!

    Sr. Presidente, eu agradeço, mais uma vez, pela sua tolerância.

    Muito obrigado.