Pronunciamento de Renan Calheiros em 08/12/2016
Fala da Presidência durante a 192ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Registro da última sessão realizada no Senado para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal, e considerações sobre o papel da Casa na busca de soluções para a crise econômica.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Registro da última sessão realizada no Senado para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal, e considerações sobre o papel da Casa na busca de soluções para a crise econômica.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/2016 - Página 93
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- REGISTRO, SESSÃO, ASSUNTO, DEBATE, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, REFERENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, COMENTARIO, ATUAÇÃO, SENADO, MELHORIA, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Nós estamos aqui somando esforços no sentido de que possamos recuperar, do ponto de vista do País, o tempo perdido nessas últimas horas. Estamos concluindo a realização da terceira e última sessão de discussão da PEC 55. E a sessão do Congresso Nacional para sua apreciação, desde logo, já está convocada para terça-feira, às 10 horas da manhã.
Como todos sabem – queria agradecer ao Senador Fernando Bezerra –, o Senado, nestes momentos de complexidade, nunca foi fator de elevação do risco. O Senado Federal sempre trabalhou... Até pode não ter sido para encontrar soluções para a crise. Quando a recessão ficou clara, nós apresentamos uma agenda suprapartidária a partir de matérias que estavam em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional, e muitas dessas matérias já foram aprovadas.
Só com relação à repercussão financeira no Estado de Goiás, outro dia lembrei aqui: o Estado de Goiás teve, já em 2016, uma elevação de R$1,5 bilhão; com a privatização da CELG, mais R$2,7 bilhões; e, com a troca do indexador da CELG, quase mais R$1 bilhão. Essa projeção vale para todos os Estados brasileiros, inclusive para o Estado que eu tenho a honra de representar, que é o Estado de Alagoas. E nós ainda não entregamos a totalidade da pauta de interesse da Federação.
Na semana passada, falou comigo, mais uma vez, o Governador Alckmin, pedindo a securitização das dívidas; e precisamos deliberar.
Há outras matérias que já passaram na comissão, já foram tramitar na Câmara; e outras que, embora aprovadas no Senado, continuam ainda esperando apreciação na Câmara. De modo que, no que depender do seu Presidente, o Senado Federal vai, até o último dia desta Mesa Diretora, continuar trabalhando para fazer a sua parte, fazer o seu papel, minimizar a participação do Legislativo na crise, no agravamento da crise, e se dedicar a encontrar soluções como encontramos hoje, realizando a terceira e última sessão de discussão da PEC 55.
Não havendo mais...