Discurso durante a 194ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários acerca de enquetes feitas pelo orador no Twitter sobre a satisfação pública com o atual Governo e sua relação com os bancos, e defesa do cancelamento das votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal, da securitização da dívida pública e da reforma da Previdência.

Autor
Roberto Requião (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PR)
Nome completo: Roberto Requião de Mello e Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Comentários acerca de enquetes feitas pelo orador no Twitter sobre a satisfação pública com o atual Governo e sua relação com os bancos, e defesa do cancelamento das votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, que institui o Novo Regime Fiscal, da securitização da dívida pública e da reforma da Previdência.
Aparteantes
Gleisi Hoffmann.
Publicação
Publicação no DSF de 13/12/2016 - Página 5
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • COMENTARIO, RESULTADO, PESQUISA, REALIZAÇÃO, ORADOR, LOCAL, MIDIA SOCIAL, ASSUNTO, POPULAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, BANCOS, DEFESA, CANCELAMENTO, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, EQUIVALENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Lembro-me agora, como peemedebista que sou, Presidente do PMDB do Estado do Paraná, de um pronunciamento famoso, nesta Casa, do nosso velho Ulysses Guimarães, com o seu vezo positivista. Dizia Ulysses: "O nosso índio errante vaga, mas por onde quer que ele vá, os ossos dos seus carrega. Carrega-os não para a vendita, mas porque também os mortos vigiam e governam os vivos."

    Quero acreditar que estou ocupando a tribuna do Senado Federal, nesta tarde de segunda-feira, representando o velho MDB de guerra, as bases do partido espalhadas por todo o País, que começaram a militância política na esperança de poder influenciar, de uma forma positiva, honesta e clara, os destinos da Nação, que hoje vai perdendo a dignidade, que se apequena diante da América Latina e do mundo inteiro com as denúncias da corrupção.

    Eu tenho um timeline, um grupo de seguidores no Twitter, importante, em que 110 mil pessoas me seguem. Eu fiz algumas pesquisas e quero inicialmente passar essas pesquisas para vocês: "Você acha que está na hora de os interesses do povo mandar no País e não os interesses dos bancos?" Foram 45%, sim; 3%, não; e 52% dizem que já passou a hora disso. Ou seja, 97% dos 110 mil seguidores do meu Twitter, de todo o Brasil, dizem que ninguém aguenta mais a supremacia do capital sobre os interesses da população, dos seus direitos, do ensino público, da saúde pública e dos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Faço outro teste: "Você confia nos bancos?" Sim, 5%; não, 95%. Vamos a outra: "Você confia no Ministério Público?" Sim, 18%; não confia, 82%. Outra pergunta: "Você confia no Judiciário?" Sim, 10%; não, 90%, mais degastado do que o Ministério Público neste momento.

    Agora a pergunta mais importante, Senadora Vanessa Grazziotin: "Você confia no Parlamento brasileiro?" Tenho 110 mil seguidores. A resposta é a seguinte: sim,1%; não, 99%. "Você confia nos critérios com que o Banco Central estabelece a Selic, taxa básica de juros?" São 7% que dizem que sim; 93% dizem que não.

    As instituições estão esgarçadas. Estamos vendo o Brasil perdendo o orgulho de ser brasileiro, um desgaste absoluto da imagem das instituições públicas no Brasil. Então, na condição de peemedebista, imaginando que represento as verdadeiras bases do meu Partido em todo Brasil, essas bases que se manifestaram agora, nas perguntas que fiz pelo computador aos meus 110 mil seguidores do Twitter, eu articulei um pronunciamento, mais uma vez, outra vez.

    Em outra grave circunstância da vida nacional, não pretendo me ater a salamaleques da boa convivência, aos rapapés e mesuras que o cerimonial recomenda. Nem por isso, quero dizer que me considero o lírio do pântano, um homem sem pecados. Longe de mim essa pretensão à santidade! No entanto, senhoras e senhores, não dá para entrar nesta Casa, subir à tribuna e discursar, como se nada tivesse acontecido. Não dá para vir aqui e votar uma emenda constitucional que beneficia tão somente o mercado financeiro e ferra os brasileiros, sem que se levantem fundadas suspeitas sobre nós, as mesmas suspeitas com que o delator da Odebrecht carimbou a aprovação de algumas medidas provisórias ocorridas neste plenário.

    Como é possível, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da nossa rádio, que, depois das revelações que há dias inundam o noticiário, venhamos aqui e votemos favoravelmente à PEC 55, 100% dirigida para beneficiar os donos da dívida pública? Cortam tudo, menos o pagamento da dívida e os juros estabelecidos pelos banqueiros e rentistas que dominam o Governo e controlam o Copom e o Banco Central.

    Como é possível, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, depois da detalhada denúncia do operador da Odebrecht no Congresso, aprovar a securitização da dívida dos Estados e Municípios, também uma medida ajustada aos interesses do mercado financeiro, jamais aos interesses dos brasileiros?

    Depois do testemunho do Sr. Cláudio Melo Filho sobre jabutis apensados a medidas provisórias, jabutis gordamente remunerados, como é possível votar a favor de uma reforma da previdência elaborada a quatro mãos com os bancos e com a previdência privada e que, como a PEC 55, sacrifica obscenamente os trabalhadores?

    Cui prodest? A quem interessam a PEC 55, a reforma da previdência e o raio da securitização da dívida pública? Quem é que pode garantir que não se reproduz aqui o mesmo processo corrompido que pendurou os quelônios, os jabutis nas medidas provisórias?

    Esta Casa se lembra muito bem das tantas e tantas vezes que aqui debatemos medidas provisórias contaminadas por emendas escandalosas, vergonhosas, malcheirosas. De novo, Senadoras e Senadores bem-intencionados e corretos, não estão sendo usados pelos Justiça, pelos Índio, pelos Caju, pelos Caranguejo, pelos Mineirinho ou pelos Kafka? Não estão sendo os Senadores e o Senado manipulados por interesses remunerados por empreiteiros, especuladores e donos do capital financeiro vadio? As doações, Senador Ferraço, promoviam a privatização do Congresso, foi o que declarou o primeiro dos 77 delatores da Odebrecht. As delações promoviam a privatização do Congresso. O que vão declarar os 76 delatores restantes? Quantos codinomes ridículos ainda vamos ficar conhecendo?

    O argumento para que aprovemos a PEC 55, a securitização das dívidas e a reforma da Previdência são os mesmos argumentos usados para que aprovássemos as jabotas, os jabutis pendurados nas medidas provisórias e nos projetos de lei que beneficiaram à larga as empreiteiras, os bancos, as petroleiras internacionais. E sempre, sempre que tais interesses nacionais, o bem-estar do povo, o bem do Brasil, o tal do desenvolvimento eram usados como pretexto para a aprovação de cada maracutaia, de sucessivas maracutaias.

    Hoje pela manhã, como faço amiúde, fiz uma pesquisa entre as dezenas de milhares de brasileiros que me seguem no Twitter. Já falei sobre isso. Vou repetir uma delas. Eu queria saber o grau de confiança desses brasileiros no Parlamento, Senador Ferraço. São 110 mil seguidores que eu tenho. A resposta foi simplesmente arrasadora. Agora há pouco, na pesquisa atualizada, 1% apoiava o Parlamento; 99% diziam que não.

    Pela manhã, a minha depressão foi total: 100% dos consultados disseram não confiar no Congresso Nacional. Qualquer pesquisa feita nesta segunda-feira, depois das revelações parciais do primeiro dos 77 delatores da Odebrecht, certamente apresentaria um resultado semelhante. O melhor a fazer é o reconhecimento de que esta Casa está sob suspeição e não tem condições de votar medidas de extrema gravidade, que vão lanhar ainda mais o lombo já retalhado dos brasileiros mais pobres.

    Esta Casa, nós, os Senadores, não podemos ser tão insensíveis assim à realidade nacional. Não podemos ser indiferentes às denúncias que atingem a Presidência da República, boa parte do ministério, lideranças partidárias e nomes expressivos e influentes deste Senado e da Câmara dos Deputados. Da mesma forma, não podemos ser insensíveis aos efeitos danosos, destruidores da PEC 55, que torna o Brasil um país para poucos, e da reforma da Previdência, que torna a proteção do Estado um privilégio de poucos, dos muito ricos, quando, na verdade, o conjunto da população jamais conseguirá uma aposentadoria, morrendo contribuindo à espera de um benefício praticamente inexistente.

    A pergunta que o Brasil não quer calar é que moral tem hoje a Presidência da República e o seu Ministério para propor qualquer medida de austeridade, qualquer sacrifício para o povo? Igualmente, que moral tem o Congresso para aprovar uma emenda constitucional que preserva intactos os ganhos do capital financeiro enquanto reduz à esqualidez as conquistas e os direitos populares? Não que tenhamos avançado tanto nos últimos tempos em direção a uma sociedade mais equilibrada e justa. Não, mas, ainda assim, encurralam e aboiam o povo em direção à senzala.

    O que a Presidência da República e seu Ministério e o que o Congresso deveriam fazer diante da perda inquestionável da autoridade para governar e legislar? O que deveriam fazer? O que fazer diante da perda total da legitimidade?

    Esta Casa não deve simplesmente se abster de votar medidas antipopulares e antidemocráticas e antinacionais. É o que proponho. O que devemos fazer é o que proponho: o cancelamento das votações da PEC 55, da securitização da dívida pública e da reforma da Previdência. Além de estarmos sob suspeição, precisamos abrir prazo para debater medidas e reformas que sejam de interesse do povo brasileiro.

    É inquestionável que temos problemas na CLT e na legislação previdenciária, mas quem tem que determinar o caminho das mudanças e das correções é o interesse do povo brasileiro, e não do mercado financeiro. O tal Secretário da Previdência, antes de mandar ao Congresso a sua proposta, se reuniu com banqueiros nacionais e internacionais, com todos os representantes de grupos econômicos, mas não se dignou a conversar com um sindicato de trabalhadores, com uma representação legítima dos interesses populares.

    Em relação à Presidência da República, deslegitimada tanto pelas denúncias de corrupção, quanto pelas infelizes e erráticas medidas de austeridade e pelo forte impulso entreguista que distingue o núcleo central do poder, não há outro caminho que a convocação de novas eleições diretas depois de um amplo debate nacional, para que restabeleçamos a confiabilidade no comando do Brasil. Não há outra saída, a não ser que a maioria desta Casa e a Presidência da República decidam correr o risco de enfrentar o povo na rua.

    Não podemos acreditar que tenhamos um Parlamento cínico, um Senado emasculado, que não reaja com altivez e com força às últimas denúncias, porque se não obstarmos, se não pusermos um freio a tudo o que está acontecendo, restaria aos cínicos e corruptos propor: "Então vamos pedir participação nos lucros de jabutis plantados em medidas provisórias anteriormente." O Congresso, ou toma uma atitude ou assumirá a imagem de um Parlamento tão corrompido quanto os que venderam emendas para empresas e para o mercado financeiro, em detrimento do povo e da sociedade brasileira.

    Presidente, era o meu desabafo. E eu quero ter a certeza de que falei aqui como representante do velho MDB de guerra, das bases do partido, que não se vendem, não se corrompem, não negociam emendas, não querem destruir direitos dos trabalhadores. O velho MDB de Ulysses Guimarães, que dizia que o importante não era apenas não roubar, era não deixar que se roube.

    Com prazer dou um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Requião. Queria parabenizá-lo pelo seu discurso, pela coerência, pela firmeza, pelo seu posicionamento nessa tribuna e principalmente por ter a coragem e a combatividade de fazer uma crítica ao seu próprio Partido e a colegas deste Parlamento. De fato, nós vivemos tempos muito difíceis, de grande crise, e o Senado da República não pode fingir que nada está acontecendo e tocar sua pauta normal, como se os projetos que estão aqui não dependessem de estabilidade política, de representatividade, inclusive de responsabilidade deste Parlamento. Se fizermos de conta que nada está acontecendo, nós vamos deixar ainda mais difícil a situação da credibilidade das nossas instituições. A pesquisa que V. Exª traz aqui, embora seja uma pesquisa feita através do Facebook e de um site, mostra...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – É uma enquete, não é uma pesquisa.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É, uma enquete.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Mas com a participação de 110 mil seguidores.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Mostra exatamente o sentimento da população. As pessoas não respeitam o Parlamento, não nos respeitam. Como é que a gente pode...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Pois não.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Só uma interrupção pequena. A Paraná Pesquisas, empresa de pesquisas nacionais sediada em Curitiba, capital do meu Estado, faz uma pesquisa hoje, e o resultado é muito semelhante.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – É uma pesquisa nacional com suporte técnico e científico: 90,8% dos brasileiros não admitem que este Congresso eleja o sucessor do Presidente Michel Temer.

    Então, a minha enquete está na mesma linha. Ela tem uma abrangência muito maior, não tem o rigor técnico, mas ninguém aguenta mais o cinismo e a corrupção. Ou isso acaba ou nós vamos – como terminei o meu discurso dizendo – ter que enfrentar o povo na rua.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Por isso, Senador Requião, que em pesquisa também feita ontem pelo Data Folha 63%, 64% da população pedem renúncia do Temer e quer...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – É anterior às denúncias, essa pesquisa do Data Folha.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Anterior às denúncias. Então, veja, se fosse feita agora com certeza daria esse montante de 90% das pessoas querendo que ele renuncie para ter eleição direta, porque, de fato, não dá para nós olharmos com as coisas estão sendo conduzidas, chegar ao início de 2017 e constatar que nós vamos ter mais um golpe neste País. Vão retirar o Temer, que é ilegítimo, não consegue dar resposta alguma à crise econômica, e este Parlamento, que está, com certeza, com a sua legitimidade abalada, eleger o próximo Presidente da República. Só há uma coisa para salvar a democracia brasileira, Senador Requião. Chama-se eleições diretas, e eleições já. E não é só para Presidente da República, não. Nós tínhamos que ter a coragem de fazer eleições gerais, antecipando as eleições de 2018.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Não há dúvida alguma de que este é o caminho: eleições diretas, o povo reassumindo o poder e um governo que atenda aos interesses da população e não aos interesses de empreiteiras, de financeiras e de banqueiros que, sem a menor sombra de dúvida, dominam hoje o Congresso e o Governo.

    Presidente, quero agradecer pelo tempo. Tive o prazer de abrir esta sessão hoje, abrindo também a minha alma, o meu coração, e tendo a certeza de que falei pelo verdadeiro PMDB velho de guerra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/12/2016 - Página 5