A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paim.

    Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna para abordar exatamente o assunto que acaba de abordar o Senador Roberto Requião. Quero dizer, Senador Requião, que não tenho a pretensão de fazer um discurso tão articulado, um discurso tão profundo quanto o de V. Exª, mas entendo que, na condição de Senadora da República, na condição de cidadã, até muito mais do que isso, tenho obrigação de vir ao plenário e tecer observações acerca do momento político em que nós vivemos.

    E não há outra forma de iniciar um pronunciamento que aborde os últimos fatos ocorridos nas últimas semanas e nos últimos dias que não seja falar desde já do aprofundamento da crise por que passa o nosso País, uma crise que hoje é muito maior do que era a crise de ontem, que é muito maior do que era a crise de anteontem.

    Aliás, desde a eleição de 2014, depois que atravessamos todo o ano de 2015 com pronunciamentos desta tribuna se sucedendo, dizendo da necessidade de se retirar da Presidência da República a Presidenta eleita, que ela era a responsável por tudo, nós já dizíamos: vamos trabalhar para resolver a crise econômica do País e não vamos amplificar a crise econômica gerando uma crise política. Mas de nada adiantou, Srs. Senadores, porque todos os dias havia críticas de que a culpa por tudo o que estava acontecendo no Brasil era da Presidenta que acabava de ser reeleita.

    Assim passamos 2015, Senador Paim, sem que o Congresso Nacional aprovasse qualquer das medidas mais relevantes de iniciativa do Palácio do Planalto. Pelo contrário, os projetos e as ideias vinham de lá, e daqui para lá a única coisa que chegava eram as tais pautas-bombas, sobretudo da Câmara dos Deputados, à época presidida pelo então Deputado Eduardo Cunha, hoje nem mais Presidente da Câmara dos Deputados, nem mais Deputado Federal, visto a sua cassação em Plenário. Aliás, um cidadão que não exercita mais a sua liberdade, visto que está detido em decorrência de uma série de investigações, Sr. Presidente.

    Então nós dizíamos isso, que de lá para cá as coisas só tenderiam a piorar. Ou fazíamos um pacto para resolver a crise pela qual passava o País, ou a tendência era de que tudo piorasse.

    Mas não; preferiram o caminho do quanto pior melhor.

    Quando a crise começou a se agudizar, quando avançou o processo de impeachment da Senhora Presidenta na Câmara e, posteriormente, aqui, no Senado Federal, foi ela própria, Senador Paim, que, diante de uma proposta de iniciativa de V. Exª, da Senadora Lídice, do Senador Capiberibe, do Senador Randolfe, entre outras Srªs e Srs. Senadores, quem disse publicamente que aceitava a iniciativa de V. Exªs que solicitava a antecipação – do Senador Requião, também – das eleições presidenciais. A Presidente teve o desprendimento, teve a coragem de chegar publicamente dizendo que apoiaria. E, daquele momento em diante, estava apoiando a proposta. Eu também passei a defender a proposta. Meu Partido passou a defender a proposta da antecipação das eleições.

    Nós dizíamos o seguinte: se, de um lado, nós não podemos deixar de reconhecer que tiraram da Presidenta as condições mínimas de governabilidade – não foi que ela tivesse perdido, arrancaram dela... Quem arrancou? O Congresso Nacional. Então, virou nitroglicerina pura, porque o Congresso Nacional tirou de uma Presidenta a possibilidade de ela continuar governando o País. Por outro lado, havia uma avaliação diante da opinião pública muito ruim, uma avaliação extremamente negativa. Então, esses fatos não podiam passar de forma desapercebida, e passamos, desde ali, a defender, com o total e irrestrito apoio da Presidenta Dilma Rousseff, a antecipação das eleições. Mas nada disso aconteceu. Fizeram o impeachment. E agora? E agora?

    Seis meses depois de terem assumido... Eles nem sequer assumem os seis meses: "Não, não são seis meses; são três. Porque por três meses, de maio até início de agosto, o Presidente era interino. Então, na realidade, ele está no poder há três meses". Não é verdade. Seis meses se passaram desde que Michel Temer assinou o seu ato de posse na Presidência da República. E que País eles estão entregando ao povo brasileiro? Que situação econômica eles estão entregando ao povo brasileiro? Um País muito mais conflagrado do que estava quando assumiram; uma situação econômica, Srs. Senadores – e o Senador Roberto Requião falou aqui –, muito mais deteriorada do que a situação econômica que eles receberam, ou seja, eles estão entregando um País pior e não sabem o que fazer. Não sabem agora o que fazer. Quer dizer, agora a culpa não é deles, agora a culpa é de uma crise generalizada do sistema capitalista.

    Aliás, isso é fato. A crise que nós estamos vivendo, uma crise profunda, não é uma crise brasileira, não; é uma crise do próprio sistema capitalista e que aparece com feições muito mais drásticas no Brasil porque, junto à crise econômica, nós vivemos uma crise infindável do ponto de vista político e ético.

    Diziam à época também que era necessário que ela saísse para que o Brasil voltasse a ter a confiança necessária para atração do capital privado. E nós perguntamos hoje: cadê o capital privado que por eles foi atraído? Ora, senhoras e senhores, é uma crise que nós vivemos, uma crise que se aprofunda não só pelos equívocos da atual equipe econômica. Equívocos! Dizemos, sim, que são equívocos da atual equipe econômica, que trabalha não para tirar o Brasil da recessão, mas trabalha com consciência para aprofundar a recessão.

    Apesar de eles citarem muito o desemprego – desemprego, desemprego –, em nada eles estão trabalhando para diminuir o número de desempregados no Brasil. Pelo contrário, todas as suas ações apontam para um nível de desemprego ainda maior do que o que temos hoje, porque nenhuma economia que vive recessão merece atitudes como essas, adotadas pelo Governo Federal, atitudes que só vão ampliar a nossa recessão – que, aliás, segundo os economistas, nem mais recessão é; já chega a ser uma depressão profunda.

    Então, eles falam da boca para fora da preocupação com os empregos. Se tivessem preocupação com os empregos, não adiantariam, numa pedalada – essa, sim, uma pedalada escancarada, com o aval do Tribunal de Contas da União –, R$100 bilhões junto ao BNDES para pagar serviços da dívida pública brasileira; R$100 bilhões que poderiam estar sendo utilizados para animar a economia, para acelerar a economia e, aí, trabalhar no sentido de que deixemos de lado essa crise profunda e passemos a ver ou a ter a perspectiva de um momento de crescimento.

    Então, veja: aliado a tudo isso, o que nós estamos vendo? Que este Governo, como nenhum outro, se envolve, a cada dia que passa, em escândalos mais profundos, escândalos de corrupção. Eles, que disseram que a Presidenta era responsável por tudo, agora estão no centro, no epicentro da crise ética.

    E eu, aqui, não quero só me referir ao caso Geddel Vieira Lima, que levou várias lideranças do Brasil, juvenis, de trabalhadores, de mulheres, de negros, de indígenas, a entrarem com um pedido de impeachment contra o Michel Temer. Não quero me referir a essa crise do ponto de vista ético, a esse crime confesso do Senhor Presidente da República, que tentou transgredir a legislação brasileira para favorecer de forma privada um amigo seu e uma empreiteira, para uma empreiteira desfazer algo correto que o serviço público havia feito, que foi embargar uma obra ilegal. Confessou o seu próprio crime esse senhor, esse Senhor Michel Temer. Mas não é a isso que eu me refiro, não. Eu me refiro a essas tantas delações e denúncias divulgadas nesses últimos dias.

    E eu aqui não quero entrar, não quero fazer e nem expressar nenhum juízo de valor, porque sou daquelas que entendo que tudo tem que ser investigado, que não dá para acusar ou condenar antecipadamente quem quer que seja. Mas, veja: utilizando a regra deles e a régua deles, o que caberia ao Senhor Michel Temer agora, colocado no centro da crise, no centro das delações, que utilizou as dependências do Palácio do Jaburu para pedir dinheiro de empreiteiro, pedir dinheiro para seu partido, para a campanha de seu partido? Se ele tivesse um pouquinho de preocupação com o seu próprio país, com o nosso querido Brasil, um pouquinho só que fosse de preocupação com toda a gente brasileira, ele, repito, chamaria uma entrevista coletiva, chamaria uma cadeia de televisão, de rádio para comunicar a sua renúncia, porque não há outro caminho de superação da crise que não passe por eleições, que não passe pela nova escolha democrática de um novo dirigente desse País.

    E aqui quero lembrar o que dizia o Sr. Romero Jucá antes do impeachment, Srs. Senadores, nas tantas falas e nas tantas ligações do Sr. Romero Jucá, com vários interlocutores, que foram gravadas, sobretudo com um correligionário seu, o Sr. Sérgio Machado. O que ele disse? "Aécio" – falando a um correligionário seu sobre uma conversa que tinha tido com dirigentes do PSDB – "Aécio, deixa eu te falar uma coisa. Se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganhará essa eleição, não. Lula, Joaquim Barbosa... Porque na hora dos debates vão perguntar: você vai fazer reforma da Previdência? O que tu vai responder? Que vou? Tu acha que ganha eleição dizendo que vai reduzir a aposentadoria das pessoas?" Essa foi a fala de Jucá, tramando ainda o golpe contra o Presidenta Dilma e dizendo da necessidade de ter temporariamente na Presidência da República um Governo não eleito, um Governo não democrático, para que pudesse esse Governo não democrático encaminhar as medidas impopulares. Ele disse textualmente, com estas palavras também: encaminhar as medidas impopulares.

    Ou seja, qualquer um de nós que ligue o rádio, que ligue a televisão, que leia uma, duas ou três páginas de jornais ou de revistas, o que vamos ver rapidamente? Vamos ver todos os comentaristas políticos, os cientistas políticos, os próprios políticos e a população dizendo o seguinte: que o Presidente é impopular.

    Aliás, 10%, de acordo com a pesquisa Datafolha, divulgada no último domingo, somente 10% de pessoas acreditam no Presidente Michel Temer ou com ele concordam, ou com o seu Governo concordam, enquanto que com a Presidenta Dilma era 13%. Portanto, ele tem somente 10% de aprovação.

    Então, dizem os comentaristas políticos que mesmo assim ele tem que segurar firme, que essa pinguela tem que se equilibrar até o final, porque ele entrou no poder apenas e tão somente para encaminhar as reformas: a PEC nº 55, a reforma previdenciária, a reforma trabalhista, que virá em seguida. Essas reformas... Dizem, e está aqui um comentarista hoje na televisão dizendo o seguinte: o Presidente Michel Temer já tem pouco a perder, mas tem chance de ficar na história. Mas, para isso, tem que encaminhar a reforma política. Da mesma forma falou recentemente Nizan Guanaes, que esteve participando da reunião do Conselhão. Ele disse na cara do Presidente Michel Temer: Presidente Michel Temer, o povo brasileiro não gosta do senhor. O senhor não é uma pessoa com popularidade. O povo brasileiro não aprova o seu Governo. Então, aproveite esse momento e faça as reformas antipopulares. Nizan Guanaes disse isso na frente do Presidente da República. Os comentaristas dizem isso todos os dias.

    Fernando Henrique Cardoso foi mais longe. Perguntado sobre o Governo Michel Temer, o que ele respondeu? É igual a uma "pinguela". E uma pinguela, para quem não conhece, é uma ponte muito frágil, que vive balançando. É uma ponte insegura. Mas ele disse...

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – Senadora...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... é melhor essa pinguela do que nada. Vamos ter que segurar essa pinguela até o final do mandato. E em nome de quê? Em nome das reformas. E em nome de que reformas? Reformas, Senador Requião, que, como V. Exª diz, só prejudicam o trabalhador brasileiro e não só não retiram um centavo do setor rentista, do setor financeiro, como retiram da boca do pobre para colocar na boca desses que ganham muito no Brasil com essa taxa de juros estratosférica.

    Isso, sim, é uma política nociva, é uma política criminosa que estão fazendo contra o povo, contra a nossa gente. Dizer que ou é a PEC nº 55, ou é a contenção dos gastos públicos ou é a falência do Brasil; que ou é a reforma da Previdência, trabalhar e contribuir por 49 anos, ou é a falência da Previdência. Isso não é verdade. Isso é a maior mentira que nós já vimos. A maior mentira! Portanto, podemos ficar roucos, mas não devemos parar de dizer isso. A pesquisa que V. Exª fez mostra isso, Senador Requião.

    Eu aqui quero fazer um chamamento. Há muitos daqueles colegas nossos que devem estar dizendo: "É óbvio, Senador Roberto Requião, que a resposta da sua enquete deve ser essa, porque quem lhe segue concorda com o senhor". Que façam eles, então, a mesma pesquisa, e vamos ver o resultado.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) – A pesquisa que eu coloquei, de falta de confiança no Senado de 90,8%, foi feita pela Paraná Pesquisas, do Paraná, em todo o Brasil. Não é a pesquisa da minha timeline, do meu Twitter. Agora, Presidente, essa pinguela, que na verdade é a Ponte para o Futuro, vai se transformar em uma ponte para a penitenciária da Papuda.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Então, Senador Requião, veja: tudo segura uma pinguela. E eles dizem claramente – olhe o ponto a que nós chegamos no Brasil –, não fazem questão nem de esconder, Senador Alvaro Dias. Eles dizem: "isso é uma pinguela". Mas é a pinguela que tem que ficar até que as reformas sejam concluídas; a PEC 55, a reforma da Previdência.

    Ora, há outros caminhos, sim! Dizer que a Previdência é deficitária? Senador Paulo Paim, a Previdência não é deficitária. Não mintam! Olhem, leiam o que está escrito na Constituição. Nós temos no Brasil o sistema de Seguridade Social, a assistência social à saúde e a Previdência, que nesses últimos anos todos tem sido superavitária. Vamos pegar só a Previdência separadamente. Pode até ser que haja um pequeno déficit, que não pode ser visto, porque ela tem que ser vista no conjunto, conforme determina a Constituição Federal. Mas vamos pegar a Previdência separadamente. Pode até haver um déficit, mas de onde vem esse déficit e como poderíamos enfrentá-lo? Assim, exigindo 49 anos de carteira assinada, 49 anos em um País chamado Brasil? Isso significa dizer que é o fim da aposentadoria. A pessoa tem que começar a trabalhar com 12 ou 13 anos de idade se quiser se aposentar pela margem e pela longevidade que tem o povo brasileiro. E ela não deve ser medida por aquele que vive em Santa Catarina, mas sim por aquele que vive no Piauí, que vive no meu Amazonas, que vive no Maranhão. É por aí que deve ser medida. Então, esses estão condenados a sequer terem o direito de se aposentar um dia.

    Mas vamos lá. Seria esse o caminho correto? Exigir do trabalhador e da trabalhadora? Não. Vamos retirar os benefícios previdenciários. Houve uma matéria enorme ontem, na Folha de S.Paulo, mostrando que, se acabassem as renúncias dos tributos previdenciários – somente dos tributos previdenciários –, no próximo ano, seriam mais 62 bilhões... 

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – ... para os cofres da Previdência. Somente os benefícios tributários previdenciários.

    Vejam: entidades filantrópicas, no ano de 2017, devem retirar dos cofres públicos – só as filantrópicas – em torno de R$12 bilhões. Entidades filantrópicas sem fins lucrativos. E que entidades filantrópicas são essas?

    Eu logo, logo, virei aqui fazer um balanço do meu Estado do Amazonas, Srs. Senadores. As instituições de ensino que se declaram filantrópicas e que declaram que não objetivam lucro são a grande maioria. E quanto ganham essas instituições de ensino, essas faculdades, essas universidades? E tirando recursos dos cofres públicos e colocando esses recursos nas contas bancárias de seus proprietários.

    Dizem que a PEC 55 é para fazer com que o Governo só gaste o que arrecada. O.k., não somos contra isso. Não coloquem palavras de irresponsabilidade na nossa boca, não. Nós também queremos e achamos que, em um momento de dificuldade, tem que haver uma atenção maior com os gastos; tem que cortar, sim. Mas cortar o quê? Cortar o supérfluo, cortar o que pode ser cortado, não cortar aquilo que atinge o povo mais pobre, que é o que eles estão fazendo. Eles estão cortando da saúde, da educação, do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Luz para Todos; é daí que eles estão cortando. Os gastos financeiros permanecem intactos.

    Vamos a alguns números do Orçamento para 2017, que, daqui a uns dias, o Congresso Nacional irá votar, Senador Paim. O que diz o Orçamento para 2017? O Orçamento está em torno de R$3,490 trilhões. Entretanto, desses R$3,490 trilhões, R$1,810 trilhão é para o refinanciamento da dívida e encargos financeiros. Ou seja, boa parte desses recursos é somente para rolar a dívida; são papeis, não são recursos que entram efetivamente no caixa.

    E o que acontece? Para o ano de 2017, estão reservados no Orçamento da União, Srs. Senadores, R$870 bilhões – esses, sim, em dinheiro, não são papeis. Dos R$1,810 trilhão, R$870 bilhões é dinheiro para quê? Para pagar os juros da dívida pública brasileira. Essa é a única rubrica, Srs. Senadores, que teve aumento efetivo. Sabem de quanto? De 68% em relação a este ano, de 2016. E por que isso? Porque já está vigorando a letra da PEC 55. Já está no orçamento: só pode gastar no ano que vem, em 2017, aquilo que se gastou em 2016 acrescido da inflação. Mas para o quê? Saúde, educação, ciência e tecnologia, segurança, programas sociais; porque os gastos financeiros estão livres, leves e soltos.

    Por que houve um aumento de 68%? Este ano, há uma estimativa de que se gaste em torno de R$500 bilhões, R$520 bilhões com pagamento dos juros da dívida, contra R$200 bilhões, aproximadamente, de saúde e educação juntos. E, para o ano que vem, os R$520 bilhões estarão sendo transformados em R$870 bilhões. Então, dá para dizer para o povo que não existe outra saída? Que a única saída é cortar deles, daqueles que precisam do Sistema Único de Saúde, daqueles que precisam da escola pública, daqueles que precisam do Bolsa Família para dar o mínimo de dignidade aos seus filhos, um mínimo de dignidade? Não, Sr. Presidente. Está tudo errado. Está tudo errado!

    V. Exª, eu sei, fez um belo pronunciamento na última sexta-feira, assim como a ONU fez um pronunciamento, o Relator para os Direitos Humanos e a Relatora para Educação, mostrando que o Brasil fará algo inédito no mundo e que haverá sequelas e consequências gravíssimas, aprovada a PEC 55, no que diz respeito aos direitos humanos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – O Brasil experimentará um retrocesso que nenhum outro país do mundo já experimentou.

    V. Exª leu, e já deve ter sido inserido nos Anais da Casa.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E li hoje pela manhã na Comissão de Direitos Humanos também.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E leu hoje pela manhã na Comissão. É isso, Senador.

    Vivemos um momento extremamente delicado. Nós temos dois caminhos a trilhar. Vejam: nós, que já atravessamos um momento importante, difícil, delicado, nossa democracia já foi ferida profundamente, agora estamos novamente numa encruzilhada; e o povo brasileiro tem que escolher o caminho. E este Congresso, Senador Requião – V. Exª disse e é verdade –, tem de ouvir. Não falam tanto em ouvir as ruas? Não falam tanto? Não são eles que dizem "vamos ouvir as ruas"? O que as ruas dizem? "Vamos fazer eleição para Presidente da República"; "vamos antecipar as eleições". Vamos ouvir as ruas, porque não adianta nada...

    Hoje eles anunciam uma medida draconiana, muito boa para o mercado. Dizem que é necessária para atrair a confiança do mercado e, assim, recursos para o Brasil, financiamentos. Mas, no outro dia, sai uma denúncia envolvendo eles todos lá no centro das denúncias! Que confiança vão trazer ao Brasil? Nenhuma. Que estabilidade vão trazer ao Brasil? Nenhuma.

    Não há outra saída. Temos dois caminhos a escolher: um, é deixar esse senhor lá, no Palácio do Planalto, com a crise piorando a cada dia que passa, o Brasil vivendo uma instabilidade maior a cada dia que passa; ou o caminho das eleições diretas. Vamos colocar na mão do povo a solução para os problemas e colocar lá, no Planalto, alguém que tenha legitimidade para dialogar com o Congresso e para dialogar com o povo brasileiro, porque o que está lá não tem nenhuma autoridade, não tem nenhuma moral para dialogar nem com o Congresso Nacional, nem com a sua Base de Apoio.

    Presidente, a sua Base de Apoio não tem escrúpulo nenhum em dizer: "O problema não é o Michel; ele é uma pinguela; ele é um pobre coitado, que está lá, mas é ele que temos e é ele que tem de segurar o encaminhamento dessas medidas nocivas", que, eu repito, não resolverão o problema do Brasil; pelo contrário, nos colocarão ainda mais no fundo do poço.

    Agradeço, Senador Paim, a benevolência de V. Exª pelo tempo que me concede.

    Muito obrigada.