O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é inevitável a discussão da crise porque ela se aprofunda de forma inédita, inusitada e sem precedentes. É evidente que ela não começou há seis meses. Ela vem de antes. Há muito tempo, a crise se anunciava. Nós estamos lendo hoje a crônica da crise anunciada há alguns anos. É evidente, Sr. Presidente, que nós não podemos nos restringir ao debate da crise, porque outros fatos ocorrem no País e merecem a atenção desta Casa do Congresso Nacional.

    Antes de abordar mais uma violência à liberdade de imprensa da tribuna desta Casa, quero dizer que considero da maior importância separar as coisas. De um lado, delações premiadas, denúncias, condenações e prisões; de outro lado, a vida da Nação. Há que se prosseguir e, sobretudo, há que se distinguir bem as instituições dos seus integrantes.

    Nesse cenário de enxovalhamento e de achincalhe de autoridades públicas do País alcançadas pelas investigações em curso, é preciso não confundir instituição com aqueles que a integram. Que sejam expulsos, deste templo da democracia, aqueles que desonraram e desrespeitaram os sentimentos e os valores da sociedade brasileira! Que sejam afastados do poder – se possível, que sejam presos –, mas que a instituição seja preservada!

    É bom repetir sempre que aqui somos passageiros, transeuntes, circunstanciais, episódicos. Somos substituíveis. A instituição, ao contrário, é permanente, insubstituível, definitiva. Nela estão fincados alguns dos alicerces básicos, fundamentais do Estado democrático de direito. Portanto, há que se preservar a instituição. Essa é a separação que se deve fazer.

    Como anunciei, Sr. Presidente, temos que abordar outras questões que afetam o País no dia a dia. Hoje lamento ter que denunciar mais uma afronta à liberdade de imprensa. Mais uma vez, a Constituição do País é rasgada no cerceamento à livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão, à liberdade de informar, à liberdade de questionar, à liberdade de imprensa, que é essencial como garantia das demais liberdades, porque, quando é comprometida a liberdade de imprensa, certamente as demais padecem.

    No Paraná, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Ivan Bonilha, processa o jornalista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo, um dos mais brilhantes jornalistas do nosso Estado e de seriedade reconhecida. O jornalista Celso Nascimento, colunista da Gazeta do Povo, foi condenado a nove meses e dez dias de prisão, substituídos, em função de ter mais de setenta anos de idade, pelo pagamento de multa de dez salários mínimos, acrescida da suspensão de seus direitos políticos. Portanto, uma decisão judicial que afronta a liberdade de imprensa.

    Por que foi condenado o jornalista? Porque um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, o Sr. Baunilha, afirmou que o jornalista disse que esse Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná tinha vínculo com o Governador do Estado. O Celso Nascimento foi acusado pelo Baunilha de injúria e difamação porque o chamou de pupilo do Governador do Estado. Mais do que pupilo, ele me parece ser uma figura rastejante, a imagem do áulico, que agrada para obter vantagens.

    Certamente não chegaria a ser conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná por concurso; só por apadrinhamento político. O concurso premia o talento, a qualificação técnica e profissional. Nesse caso, houve o apadrinhamento político, o favorecimento político, a nomeação como contrapartida à bajulação permanente. É por essa razão que o Senado Federal aprovou, já em 2008, projeto que transforma a nomeação do conselheiro do tribunal de contas em concurso público. O projeto que apresentamos e o Senado aprovou institui o concurso público para preenchimento de cargos de conselheiros dos tribunais de contas dos Estados.

    Nesse caso, uma figura rastejante, para agradar ao Governador, segundo o jornalista Celso Nascimento, atrasava a liberação do edital de licitação para a obra do metrô em Curitiba.

    O que escreveu o jornalista?

Mais de meio milhão de reais. Isto é o quanto custa cada dia de atraso na liberação do edital de licitação para a obra, que há quatro meses jaz no Tribunal de Contas do Estado à espera de um parecer do conselheiro Ivan Bonilha. A revelação do prejuízo diário foi feita ontem pelo prefeito Gustavo Fruet, preocupado com a rápida corrosão dos recursos inicialmente previstos.

Ele faz as contas: sem incluir no cálculo o aporte que a iniciativa privada fará para construir o metrô, os R$ 3,2 bilhões teoricamente já garantidos (R$ 1,8 bilhão da União e R$ 1,4 bilhão do estado e prefeitura) não são reajustados.

Logo, como a inflação vigente à época era de 6,5%, a desvalorização anual passava de R$200 milhões. Fruet divide este número por 365 dias e conclui que o prejuízo de cada dia de atraso é superior a R$560 mil. O edital de licitação do metrô foi entregue ao Tribunal de Contas em julho. Mas, desde então, o processo tem tramitado apenas com sucessivos pedidos de informação [portanto, expedientes protelatórios].

    Fez bem o jornalista ao transcrever as preocupações do Prefeito, ao divulgar as preocupações do Prefeito. Já se foram, à época desse artigo, quatro meses. Só neste período, as verbas encolheram em cerca de R$70 milhões. Portanto, o que fez o jornalista foi expor para a opinião pública uma preocupação do Prefeito, em razão de prejuízos que ocorriam para a população da capital do Paraná, devido à morosidade ou da incompetência de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

    Com tempo para ações dessa natureza, ele tomou a iniciativa de afrontar a liberdade de imprensa e condenar o jornalista. Certamente em grau de recurso, nós poderemos ter esse impasse superado de forma correta, legal e justa. Obviamente, não cabe qualquer punição a um jornalista que simplesmente cumpriu o seu dever e procurou resguardar o direito coletivo.

    Portanto, se cabe processar um jornalista por afirmações dessa natureza – a ofensa foi dizer que o conselheiro era pupilo do Governador –, obviamente caberia ao Sr. Ivan Bonilha também processar este Senador, porque reafirmo tratar-se de um serviçal do Governador, de alguém que se posiciona a serviço dele, e não do Estado do Paraná. A termos conselheiros como Ivan Bonilha, seria melhor fechar o Tribunal de Contas do Estado. Certamente a população ganharia mais. Não é com esse tipo de figura rastejante que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná vai cumprir o seu papel.

    Portanto, o nosso protesto e o nosso repúdio a esse ato descabido de quem tem vocação para a censura à imprensa. É um aprendiz de censor em tempos de democracia. Esses censores, ou aprendizes de censores, ou filhotes do autoritarismo não podem sobreviver no regime democrático.

    Portanto, o nosso repúdio a essa atitude e a nossa solidariedade ao jornalista Celso Nascimento.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.