O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, hoje, eu venho a essa tribuna fazer um balanço do meu trabalho parlamentar de 2016. Enquanto, Sr. Presidente, certo Senador do meu Estado sai diariamente envolvido na propina, na corrupção, no envergonhamento do Estado e do Brasil, eu venho aqui cumprir com aquele papel que o povo me deu: trabalhar pela Nação brasileira, trabalhar pelo meu Estado e pelo bem-estar do meu Estado. Portanto, hoje nesta tribuna, vou aqui fazer de forma sucinta uma ligeira prestação de contas, porque, no dia 15, já vamos estar de recesso, e hoje é um dia muito oportuno para que sejam prestadas contas, por não ser, inclusive, uma sessão deliberativa.

    Neste ano, eu apresentei representações contra, inclusive, o Senador corrupto aqui nesta Casa; fiz propostas de emenda à Constituição e projetos de lei, totalizando 32 proposições legislativas, abrangendo áreas como educação, meio ambiente, direitos trabalhistas, direitos humanos, direitos do consumidor, combate à corrupção, direitos e proteção aos povos indígenas, energia alternativa; sem contar os inúmeros requerimentos de audiência pública junto às nossas comissões.

    Passo a detalhar alguns desses projetos, Sr. Presidente, que eu julgo da maior importância.

    Representação nº 7, de 2016: instalação do processo disciplinar contra o Senador Romero Jucá por aquela gravação que foi colocada.

    A Proposta de Emenda à Constituição nº 49, de 2016, trata da estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de doação.

    A Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2016, é para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos para pessoas de baixa renda.

    O PLS 42, de 2016, é para tornar mais gravosas as penas da injúria racial e da injúria relacionada às condições de pessoas com deficiência quando cometidas contra crianças ou adolescente.

    O PLS 47, de 2016, isenta as pessoas pobres do pagamento de reconhecimento de firmas e autenticação nos cartórios.

    O PLS 155, de 2016, aumenta a pena do crime eleitoral para quem induzir o eleitor a mudar a zona do título eleitoral, porque isso no meu Estado é muito corriqueiro.

    O PLS 159, de 2016, obriga a Anatel a publicar mensalmente os indicadores de qualidade e de reclamações das empresas de telefonia. Inclusive, houve um amplo debate, nesses dias, sabatinando um indicado da Anatel, isso foi muito cobrado. Esse projeto cai bem como a necessidade de que seja feita essa identificação.

    O PLS 169, de 2016, dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Infelizmente, está nesta Casa há mais de 20 anos o Estatuto dos Povos Indígenas. O Senador João Capiberibe, um dos Senadores mais brilhantes, cuja esposa é descendente indígena e defende nesta Casa... Nesta semana, inclusive, fez uma viagem, e eu não pude acompanhá-lo por força dos nossos trabalhos parlamentares. Ele sabe disso. Eu vejo com uma tristeza enorme. Todos os estatutos aqui já foram materializados, e o Estatuto dos Povos Indígenas, os povos originais deste País, sempre com essa discriminação absurda. Então, nós refizemos o relatório. É claro que o novo estatuto é passível de várias modificações.

    O PLS 189, de 2016, autoriza a concessão de desconto e bônus de adimplência no Pronaf para produtores rurais do Estado de Roraima.

    O PLS 253, de 2016, trata da obrigatoriedade de instalação de equipamentos de energia elétrica renovável em novas construções de residências familiares e de órgãos públicos, quando utilizarem os recursos públicos. Por exemplo, que as casas do Minha Casa, Minha Vida ou de outros nomes que queiram atribuir, essas casas financiadas venham com essa energia renovável no sentido até de que possamos mudar a nossa fonte energética.

    O PLS 305, de 2016, estabelece o pagamento de multa em caso de descumprimento da ordem judicial por instituições financeiras obrigadas a prestar informações bancárias e fiscais.

    O PLS 306, de 2016, do pacote das 10 Medidas contra a Corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal, institui o confisco alargado. Com a aprovação desse projeto, o Senador corrupto do meu Estado, principalmente, vai ter que devolver toda esta dinheirama – 22 milhões, televisão, rádio, jornais, tudo que tem meu Estado, que ninguém sabe de onde veio, agora já está começando a saber. São 22 milhões! E planta-se caju nisso. É caju para lá, é caju para cá, e lá vai.

    O PLS 314, de 2016, do pacote das 10 Medidas contra a Corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal, é para incluir a corrupção no rol de crimes hediondos.

    O PLS 319, de 2016, do pacote das 10 Medidas contra a Corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal, disciplina os pedidos de vista no âmbito dos tribunais, como no caso do Ministro Dias Toffoli que sentou em cima, essa confusão toda.

    O PLS 348, de 2016, mais um do pacote das 10 Medidas contra a Corrupção, elaborado pelo Ministério Público Federal, criminaliza o caixa dois eleitoral.

    O PLS 401, de 2016, dispõe sobre a tarifa máxima cobrada dos comerciantes pelas credenciadoras dos cartões de débito.

    Caros ouvintes, a agenda legislativa é enorme. Não se trata apenas de apresentar projetos de lei ou fazer discurso; temos agenda com os ministros do Estado tratando de recursos para o nosso Estado.

    Foi nessas reuniões que conseguimos destravar o Parque do Lavrado. A Presidente Dilma, em um ano só, esteve duas vezes no meu Estado. O Parque do Lavrado foi colocado no meu Estado pelo grupo do mal. Era uma reserva de savana, para não exploração. Isso prejudicava os produtores e tirava a segurança jurídica e fundiária do nosso Estado. A Presidente Dilma teve a coragem de tirar isso do decreto que transferiu as terras da União para o Estado de Roraima.

    O Linhão de Tucuruí estava há quatro anos parado por falta de licenciamento tanto em relação à questão dos povos indígenas quanto do Ibama. Na época, aconteceu esse licenciamento, mas, com a queda da Presidente Dilma e com a posse do Presidente Temer, isso está de novo paralisado. O que nós estamos vendo lá é que algumas ONGs estão fazendo propostas absurdas a título de prejudicar. Consequentemente, Roraima está fora do linhão e não está interligada. Hoje, nós temos uma energia de péssima qualidade, e ainda vem essa avalanche de privatização. Querem privatizar a CERR, que emprega mais de 700 servidores. Nós estamos lutando muito contra isso. É uma pretensão do grupo do mal, porque essas concessionárias que estão lá querem dominar, comandar tudo e ficar com tudo de graça, com o patrimônio do povo. Nós estamos lutando contra isso para manter não só o patrimônio, como também a qualidade de serviço e, principalmente, a geração de emprego e renda que a CERR, companhia de energia elétrica do nosso Estado, mantém.

    Nessas audiências, como eu falei, travamos essa luta.

    Nós conseguimos também, com membros da Comissão de Orçamento, liberar mais R$4,8 milhões para a saúde e R$3 milhões para o DSEI Yanomámi.

    Senador João Capiberibe, os DSEIs são unidades que cuidam da saúde indígena. Nunca um político colocou recursos lá. Durante esse tempo aqui, colocamos R$3 milhões de cara, já no primeiro ano. E é preciso fazer uma auditoria séria nos DSEIs. No meu Estado, por exemplo, há um DSEI, controlado por um Senador, em que uma pickup foi alugada por R$15 mil, enquanto, na praça, se aluga por R$7 mil. O Governo Federal disponibiliza um monte de dinheiro, mas que fica na atividade-meio, porque não chega à atividade-fim, que é a saúde dos povos indígenas; ele fica na corrupção. Quando saírem da Odebrecht e for apurado tudo isso, vão ser muito mais de R$22 milhões. Aí não será um caju só, não; será um cajual, um cajueiro total. Eu lamento, porque o caju é uma boa fruta, mas a estão estragando em um ponto tão importante.

    Também em reunião com o Presidente Michel Temer, nós conseguimos o compromisso de que o Governo Federal vai financiar a geração de energia eólica em terras indígenas. É a primeira no Norte e a primeira em terra indígena no Brasil. Então, nós estamos realmente conseguindo esse pioneirismo.

    Recebemos também representantes da sociedade organizada que vêm ao Senado Federal defender suas posições, suas ideias, que nos ajudam a melhor entender a consequência de uma lei.

    Agora, passo a detalhar alguns projetos importantes que relatei neste ano. Sendo assim, entendo que estou contribuindo para melhorar o meu País e fazer jus ao mandato que o povo do meu Estado me concedeu e me confiou, de forma justa, soberana, sem nenhum grupo político, sem nenhum grupo financeiro, sem nenhuma corrupção. A nossa eleição foi uma eleição da vontade do povo. Por isso, eu digo que estou aqui pela vontade do povo e tenho que fazer o que o povo quer. E nós vamos fazer assim. Eu devo a minha eleição só a Deus e ao povo de Roraima; não devo a nenhum corrupto desses, a nenhuma empresa, a nenhum banco, a ninguém. Eu quero ver. Podem até me chamar de Senador melancia, porque eu dou melancia – eu compro e dou; compro do agricultor familiar, já que a Prefeitura de Boa Vista não compra e só faz molhar plantinha, porque eles estão em crise; eu compro e distribuo nos bairros para as pessoas carentes, nas creches. Eu gosto disso. Aí me chamaram de Senador melancia. Eu adoro, porque melancia hidrata, fortalece, dá alegria. Agora, o outro Senador é o caju, que sempre vive com um talo, não é? Naquelas... Boa colocação.

    Temos, agora, o MPV 714, de 2016, que instituiu normas gerais referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Fomos o Relator disso.

    O PLC 32, de 2016, dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal.

    A PEC 12, de 2016, possibilita a indenização sobre terras indígenas e remanescentes de quilombos. Autor: Senador Paulo Paim.

    O PLS 33, de 2016, prevê a garantia de acesso e permanência das crianças no estabelecimento de ensino frequentado por suas mães, por seu pai ou por seu responsável. Autora: Senadora Vanessa Grazziotin, que muito bem representa o Estado do Amazonas.

    O PLS 56, de 2016, prevê a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números cuja renda líquida será destinada ao Município em estado de calamidade pública. Autor: Senador Dario Berger.

    O PLS 80, de 2016, dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede de internet ou de outras redes de computadores de acesso público. O Senador Paulo Paim é o autor.

    O PLS 86, de 2016, institui normas para licitações e contratos da administração pública para determinar que os contratos e seus aditamentos sejam publicados na internet. O autor é o Senador Raimundo Lira.

    O PLS 150, de 2016, prevê que é suficiente a apresentação de requerimento à Junta Comercial para a baixa de registro de empresa, no prazo máximo de dois dias úteis, terminando essa burocracia enorme. Hoje, você cria uma empresa, mas, depois, para realmente desfazer essa empresa, é uma dificuldade imensa. Autor: Senador Hélio José.

    O PLS 239, de 2016, Código de Processo Penal, trata dos autos de resistência e está na pauta da CCJ desta semana. Autor: CPI do Assassinato de Jovens.

    O PLS 214, de 2016, institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens. O autor também é a CPI do Assassinato de Jovens, da qual fizemos parte.

    O PLS 244, de 2016, inclui a coleta de dados específica de violência contra a mulher entre as finalidades do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública Prisionais e sobre Drogas. Autora: Senadora Simone Tebet.

    Sr. Presidente, hoje viemos a esta tribuna fazer uma síntese daquilo em que nós trabalhamos com maior destaque. É claro que, se formos falar de tudo o que fizemos, talvez o nosso tempo jamais fosse suficiente – teria de entrar no tempo do Senador João Capiberibe que já, gentilmente, está contribuindo, pois agora seria a parte dele –, mas fico extremamente feliz de poder estar aqui neste momento. Amanhã, vou tratar desses assuntos especificamente.

    Hoje ouvi discursos fortes. Veio ali o Senador do Paraná, o Requião, e fez um discurso extremamente forte. Mas, Senador João Capiberibe, eu ouvi também Senadores dizerem aqui – a própria Simone, a própria Senadora Gleisi – que nós perdemos a legitimidade e temos que voltar às urnas.

    Você sabe que eu defendi com V. Exª as eleições diretas – eleições diretas para Presidente. Eu vou até tratar desse assunto amanhã, com mais profundidade. Agora, eu não tenho que renunciar – ou outro que não tem as mãos sujas, que não está melado na lama da corrupção – para proteger o ladrão. Tem que o Superior Tribunal de Justiça trabalhar, como o Moro está trabalhando, e botar esses Senadores, Deputados, quem errar, na cadeia. Isso é que tem que ser feito: tem que tirar do Parlamento. Está aqui nodoando o Parlamento, sujando o Parlamento, comprometendo, vendendo medida provisória, fraudando o Brasil. É isso que tem que acabar no Parlamento, e não eu abrir mão do meu mandato, ganhando legitimamente, para proteger ladrão. O ladrão tem que ir para a cadeia: roubou, vai para a cadeia. Cadeia é lugar de ladrão, seja de galinha, seja de medida provisória, seja do que for.

    Então, nós não temos que renunciar para isso, não. Tem que tirar os cajus podres para deixar os demais sadios. Tem que tirar as laranjas podres para deixar as demais sadias. É isso que tem que ser feito, e não tirar os cajus bons para proteger os cajus que estão podres, comidos – talvez pelas cabas, pelas ervas daninhas, pelas aves de rapina que roubam este País.

    Portanto, eu sou contra. Vamos tirar, sim, aqueles que estão roubando o País, estão roubando a Nação, estão vendendo medida provisória, estão maculando o Legislativo, estão destruindo o nosso País. Esses, sim; não, eu renunciar, e nem o outro. Cada um cumpra o seu papel, e a Justiça tem que cumprir o papel dela.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.