Pronunciamento de Eduardo Braga em 12/12/2016
Discurso durante a 194ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro da entrega do relatório final do Projeto Lei Orçamentária Anual à Comissão Mista de Orçamento, e anúncio da abertura de prazo para emendas e destaques.
- Autor
- Eduardo Braga (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Registro da entrega do relatório final do Projeto Lei Orçamentária Anual à Comissão Mista de Orçamento, e anúncio da abertura de prazo para emendas e destaques.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2016 - Página 34
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- REGISTRO, ENTREGA, RELATORIO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, UNIÃO, ANUNCIO, ABERTURA, PRAZO, APRESENTAÇÃO, EMENDA, DESTAQUE, COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO (CMO), COMENTARIO, EXPECTATIVA, MELHORIA, SITUAÇÃO, ECONOMIA NACIONAL.
O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Sem revisão do orador.) – Presidente, apenas para fazer um comunicado ao Senado Federal e à Nação brasileira, se o Senador Capiberibe me permite.
Como Relator Geral do Orçamento, entregamos ontem, às 11h58, como prevê o Regimento, o relatório final do Orçamento da República, que visa aos investimentos e também ao controle do gasto público no ano de 2017. Acho importante essa matéria, porque é o primeiro ato concreto, Senador Capiberibe, com relação ao ajuste fiscal de que este País tanto necessita para que nós possamos retomar um crescimento econômico, para que nós possamos ter queda de taxa de juros e fazer um grande debate esta semana, tanto na Comissão de Orçamento como no Congresso Nacional, sobre o Orçamento de 2017.
Portanto, apenas para comunicar que entregamos o documento dentro do prazo estabelecido e que neste momento está aberto, obviamente, para os destaques e para as emendas a serem apresentadas, para que nós possamos votar na Comissão de Orçamento na próxima quarta-feira, a partir das 9h da manhã, e, tão logo seja encerrado na Comissão, possamos votar o Orçamento no plenário do Congresso Nacional.
Isso é importante. O Brasil precisa dar uma sinalização concreta, para que nós possamos ter novamente um controle nos gastos públicos e que tenhamos transparência nas contas públicas brasileiras.
Eu agradeço a compreensão do nosso Senador Capiberibe e de V. Exª para fazer este breve comunicado.
Muito obrigado, Sr. Presidente.