O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senadores, Senadoras aqui presentes, é interessante ressaltar que estava preparando aqui o meu discurso e recebi de um amigo lá do interior da Bahia, que faz parte de um grupo de WhatsApp – tão frequente na nossa vida, Senador Raimundo Lira –, a comemoração pela chegada da chuva, pela chegada da água.

    Uma charge que ele manda para o grupo diz assim: "Meu luxo não é carro, não é casa, nem televisão; meu luxo é ver uma chuva cair no meu sertão". Então, venho destacar para os ouvintes e telespectadores da emissora desta Casa a importância do tema água para a vida cotidiana das pessoas e, também, da agenda política do mundo.

    O mundo tem dois terços da superfície da Terra cobertos por água, seja em estado líquido, através de oceanos, mares, lagos, rios, seja em estado sólido, geleiras e neves. A importância da água na vida do Planeta é tamanha proporção, haja vista ser o elemento essencial para a sobrevivência humana, de animais e vegetais.

    Nesse sentido, quando falta água, a vida está ameaçada, uma vez que a água é fonte de vida no Planeta. É por isso que uma simples chuva no Sertão faz brotar um sorriso no rosto do povo sertanejo. Estamos tão habituados à presença da água que só damos conta da sua importância quando ela nos falta. E tem sido assim nas grandes cidades do Brasil.

    Há muitos anos, ouvia dizer que havia, no Nordeste, a indústria do carro-pipa. E, nos últimos anos, a indústria do carro-pipa é também recebida e festejada em grandes cidades do Sudeste brasileiro, haja vista o problema da falta de água em São Paulo, na capital do Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, em diversas grandes cidades do Brasil.

    É por isso, Sr. Presidente, que a água tem que estar no topo da agenda política do mundo. Esta é uma missão que recebi e tenho certeza de que quero, neste instante aqui, mais uma vez, conclamar os nossos Senadores e Senadoras. A importância da agenda é expressiva diante dos dados do relatório Água e Emprego, com números mundiais levantados pelas Nações Unidas sobre o desenvolvimento dos recursos hídricos no ano de 2016.

    Não podemos ficar inertes diante desse cenário, que aponta relação direta da geração de emprego com a importância da água, pois a metade da força do trabalho mundial está empregada em oito setores dependentes diretamente de recursos hídricos e naturais. Podemos destacar a agricultura, a energia, a construção civil e o transporte.

    A água é um componente essencial das economias nacionais e locais e é necessária para criar e manter emprego em todos os setores da economia. Sr. Presidente, três quartos dos empregos no mundo dependem da água, conforme aponta o relatório. A escassez e os problemas de acesso à água não podem limitar o crescimento econômico nos próximos anos.

    Por isso, Sr. Presidente, tenho me engajado pessoalmente na construção de uma plataforma mundial de debates do tema da água. Esta plataforma é coordenada pelo Conselho Mundial da Água e o Brasil será a sede, com a capital mundial da água, em 2018, pois Brasília receberá a oitava edição do Fórum Mundial da Água.

    Com isso, Sr. Presidente, nessa militância para que esse direito tão importante chegue a todos os brasileiros e também a todo povo que tem restrição hídrica, nós nos unimos ao Fórum Mundial da Água para participar de uma reunião em Marselha, na França.

    O evento do Fórum Mundial da Água é o maior evento sobre o tema água em todo o mundo. E o Brasil será a sede deste evento em 2018.

    Este Fórum é organizado pelo Conselho Mundial da Água (WWC), em parceria com o País e com a cidade anfitriã, neste caso, Brasil e Brasília.

    Lá em Marselha, na reunião do Conselho Mundial da Água, estavam presentes também cinco brasileiros que fazem parte dos 34 membros mundiais, que são chamados governadores e que constituem esse grupo que organiza o Fórum Mundial da Água. Eles levam esse debate da temática água a diversas outras instâncias, a governos e a outros eventos – como foi levado no evento da temática da crise mundial em que as questões referentes ao clima foram debatidas.

    Esses cinco membros, que são chamados de governadores, representam o nosso País. Podemos destacar o Dr. Benedito Braga, que é Presidente do Conselho do Fórum Mundial; o Dr. Ricardo Andrade, Superintendente da ANA e Governador do Conselho do Fórum Mundial da Água; o Dr. Nilton Azevedo, Governador do Conselho do Fórum Mundial da Água; o Dr. Lupercio, Presidente da Rede Internacional de Organismos de Bacias Hidrográficas e da Rede Brasil de Organismos de Bacia (Rebob); e o Dr. Paulo Varella, também Diretor da Agência Nacional das Águas e Governador do Conselho do Fórum Mundial da Água.

    Essa agenda do Fórum Mundial da Água, Sr. Presidente, em 2018, espera receber mais de 30 mil representantes de mais de cem países. É a primeira vez que esse evento será realizado abaixo da linha do Equador. Nós estivemos na Coreia e lá, em 2015, foram mais de 40 mil pessoas que participaram do Fórum Mundial da Água. É por isso que, para a realização desse fórum, foi constituído um Comitê Internacional de Gestão, que é chamado ISC.

    Tivemos três dias de reunião, nos dias 23, 24 e 25 de novembro. Lá, desde o primeiro dia, ocorreram reuniões de diversos comitês e seguiu-se, no último dia, uma reunião geral em que os mesmos comitês apresentaram os seus planejamentos para a construção do processo de gestão. Os comitês se reuniram para planejar as atividades em cinco processos: o processo temático, o processo regional, o processo político, o processo de sustentabilidade e também o processo chamado Fórum Cidadão.

    O processo político, do qual participei mais assiduamente, atentou para que devêssemos colocar prioridade na construção da declaração que será produzida aqui no Brasil pelas autoridades mundiais e também de uma outra declaração, já de cunho legislativo, ou seja, com a participação de agentes políticos legisladores de todo o mundo, para que possamos, nesse futuro, olhar todas as leis que têm a água como tema principal em diversos países que se preocupam com essa questão.

    Por isso, Sr. Presidente, mobilização é, sem sombra de dúvida, a palavra de ordem que estará na agenda brasileira nos próximos dois anos, para que possamos fazer um evento qualificado.

    Da estrutura temática, saíram esses diversos temas que vou agora relatar. Sobre o clima, vão-se debater a segurança da água e a mudança climática, gerenciamento de riscos, a água e a adaptação para a mudança climática, a água e a mitigação das mudanças climáticas, a ciência climática e a gerência da água e a comunicação entre a ciência e a decisão política.

    Sobre o tema urbano, que é a gestão integrada das águas urbanas e o desperdício, podemos destacar a água, o saneamento e a saúde. A água como um direito que seja acessível para todos – água potável acessível para todos –, saneamento integrado para todos e a relação direta entre a água e a saúde pública.

    Também como tema ficou relacionada a questão de desenvolvimento, a água para o desenvolvimento sustentável.

    Então, lá nós vamos debater água e energia, o nexo da segurança alimentar, água para comida, água também para desenvolvimento e geração de energia, crescimento sustentável inclusivo, gestão da água e a indústria, utilização eficiente das águas superficiais como também das águas subterrâneas, infraestrutura para gerência de recursos de água sustentável e serviços.

    Com um olhar no tema das questões ligadas ao mundo urbano, é importante destacar que a gestão integrada das águas urbanas precisa ser vista com o intuito de reduzir os seus gastos, o seu uso, de reutilizar e de reciclar, criando uma economia circular. Além disso, vamos debater a questão de novas tecnologias de tratamento e reutilização.

    Sobre o tema ecossistemas, devemos destacar o gerenciamento e a restauração de ecossistemas para serviços de água e biodiversidade, sistemas hidrológicos naturais e modificados, através da engenharia, da mão do ser humano, a questão da água e do uso da terra e também a garantia da qualidade da água como algo fundamental para que haja a preservação dos nossos ecossistemas.

    É claro que tudo isso requer um debate muito importante, que é a questão do financiamento da segurança hídrica. Por isso, nesse tema, serão debatidos a economia e o financiamento para investimentos inovadores, o financiamento da implementação de todas as questões relacionadas à água e adaptação às alterações climáticas e o financiamento para o desenvolvimento sustentável, através do apoio a negócios favoráveis à água, ou seja, que tenham, no seu objetivo, também a questão do uso racional da água.

    Também temos outros temas importantes, como o compartilhamento, que é a sustentabilidade a partir da participação de todos os interessados: soluções de compartilhamento e boas práticas envolvendo todo o público, tanto o setor público como o privado, a sociedade civil organizada, a questão da participação dos jovens com essa temática, sempre olhando também – uma questão aqui colocada por V. Exª, Presidente – a questão da diversidade cultural, a justiça e a equidade.

    Também temos que destacar como tema transversal a educação e a capacidade para que possamos fazer troca de tecnologias, reforçando a capacitação das pessoas; a ciência e tecnologia como um marco importante e uma plataforma fundamental para a decisão política; e a cooperação internacional também, algo fundamental para que nós possamos ampliar essa questão tão importante que é o compartilhamento da água no mundo. E não podemos nos esquecer do tema da governança, que traz a água para a agenda do desenvolvimento, a partir do Fórum, para que possa ser acrescida na agenda de desenvolvimento até 2030.

    Por isso, Sr. Presidente, é fundamental um olhar atento das autoridades nacionais e mundiais para esse evento que será realizado aqui no Brasil. Outro desdobramento será o trabalho de relatar casos de sucesso, trazendo as boas práticas e ideias viáveis que poderão servir de modelo, como estão em construção pelos trabalhos locais. Só assim o tema água passará a ocupar um lugar de destaque na agenda do parlamento mundial.

    Nesse encontro em Marselha, assumi um novo desafio: passei a integrar como membro o Comitê Internacional de Gestão (ISC - International Steering Committee), junto a outros brasileiros que aqui quero destacar, figuras que se destacam nos seus trabalhos à frente de diversos setores e que estão empenhados, esses brasileiros, junto com o Presidente Benedito Braga e com os membros do comitê internacional, para que possam contribuir em construir uma mobilização fundamental e importante para a realização do Fórum Mundial. Então, destaco o Dr. Paulo Sales, o Dr. Jorge Enoch Werneck, o Dr. Ney Maranhão, Dr. Reinaldo Almeida Salgado, a Drª Marina Grossi, o Dr. Lupércio Ziroldo Antônio, Newton Azevedo, Ricardo Andrade, Dr. Irani Braga Ramos, e a Drª Maria Silvia Rossi.

    Todos nós estamos, Presidente, certos do sucesso que será a gestão do diretor do processo político. E aí, em destaque, quero trazer o nome do Dr. Reinaldo Salgado, que hoje é Ministro de carreira do Itamaraty e está hoje dirigindo o Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

    Estou certo de que não há outra saída a não ser manter o foco, pois a água deve estar no topo da agenda política do mundo. Esta é a nossa missão. Não há outro caminho para o enfrentamento num cenário onde também enfrentamos desafios, aqui no Brasil, que são muito grandes: mais de 35 milhões de pessoas no Brasil não têm acesso à água tratada; menos da metade dos brasileiros possuem acesso à coleta de esgotos; somente 39% dos esgotos gerados são tratados no País e, como diz o nosso Presidente do Instituto Trata Brasil, nosso amigo Édison, cinco mil piscinas olímpicas de esgoto são despejadas todos os dias na natureza do nosso País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – Por isso, Sr. Presidente, destacamos que a nossa relação de investimento, aqui no Brasil, quando relacionamos os valores investidos no saneamento e o nosso PIB, nos traz valores ínfimos, pífios para o desafio que nós relatamos no passado. Apenas 0,2% do PIB é relacionado a investimento no saneamento. Dos R$11 bilhões investidos em 2014 (ano de maior investimento da história), metade se deu apenas em três Estados: São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

    Já finalizando, Sr. Presidente, é por isso que as consequências são danosas para o povo que está nos assistindo. Vemos proliferar doenças como chikungunya, através do Aedes aegypti, a questão de uma ampliação muito grande da poluição ambiental criando discrepâncias regionais crescentes, nos distanciando cada vez mais da universalização, esse sonho de que todos os brasileiros tenham água potável e esgotamento sanitário. Por isso que nós vivemos hoje um verdadeiro apartheid social, porque quem não tem acesso a esgoto é o povo pobre e humilde do nosso País.

    Esses impactos vão além do impacto social tão importante...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) – ...e que precisa ser rapidamente resgatado pelo nosso País, mas isso cria impactos econômicos, turísticos, através da desvalorização imobiliária, e também diversos investimentos que não chegam ao nosso País, porque as pessoas lá de fora enxergam que nós não conseguimos dar o mínimo, o que é básico para a população brasileira.

    Não é apenas essa questão de saneamento que vislumbramos vencer com esse desafio. Nós precisamos, aí repito, entender que quando debatemos água não debatemos só com viés social. A água é um componente essencial para a economia nacional, para a economia mundial e também para as economias locais. Precisamos de água para gerar e para manter os empregos que existem em todos os setores da economia, pois três quartos dos empregos no mundo dependem da água. E a escassez, Sr. Presidente, e os problemas de acesso à água não podem limitar o crescimento econômico nos próximos anos.

    Chamo este Parlamento para seguirmos juntos nesta mobilização. A nossa missão é levar o tema água ao topo da agenda legislativa da Casa e também do mundo. Já destaco como parceiros desta missão os Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes, com quem estive em 2015, no último Fórum Mundial, que ocorreu na Coreia. Como também destaco o apoio do Presidente da Casa, Senador Renan, que também se colocou à disposição para que possamos colocar esta temática como algo fundamental no ano de 2017, para que os Senadores possam tratar a água com essa visão de diversidade do seu uso. O mesmo empenho buscamos em relação ao Senador Otto Alencar, que já teve encontro com o grupo de governadores do Fórum e também manifestou apoio como Presidente da Comissão de Meio Ambiente. O mesmo encaminhamento farei ao Senador Garibaldi Alves, Presidente da Comissão de Infraestrutura, que também integro como membro titular.

    Como membro, então, Sr. Presidente, do comitê internacional de gestão do Fórum Mundial da Água, conto com o seu apoio, apoio de todos os colegas desta Casa, do Senado Federal, que será um ator fundamental para avançarmos em tantos desafios que temos sobre as diversas temáticas. Com a água no topo da agenda política, Sr. Presidente, conquistaremos muitos desses avanços nas áreas sociais e econômicas do País e do mundo.

    Então, Sr. Presidente, finalizo aqui deixando a convicção de que 2017 será um ano de grandes desafios políticos, mas que, com essa agenda mundial da água, temática tão importante para o nosso País e para o povo brasileiro, que tem vivido crises imensas por causa da estiagem, ou, muitas vezes, pelo excesso de água, pelas chuvas – a falta também da drenagem urbana é um problema no saneamento –, nós possamos, em 2017, trazer essa temática para dentro do nosso debate. Quem sabe o Senado Federal possa ser essa plataforma de discussão para atrairmos as melhores práticas e podermos, assim, articular junto às lideranças mundiais que têm na água uma agenda positiva, para que possamos juntos construir o Fórum Mundial da Água e fazer desse evento um marco para o Brasil e para o mundo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.