Discurso durante a 195ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, de autoria do Presidente Michel Temer, que institui o Novo Regime Fiscal.

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Defesa da rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016, de autoria do Presidente Michel Temer, que institui o Novo Regime Fiscal.
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2016 - Página 54
Assunto
Outros > ECONOMIA
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, OBJETO, LIMITAÇÃO, ACRESCIMO, GASTOS PUBLICOS, NATUREZA SOCIAL, EQUIVALENCIA, INFLAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, ALTERAÇÃO, REGIME FISCAL, RESULTADO, REDUÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SAUDE, REFERENCIA, DISCURSO, GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR, SÃO PAULO (SP).

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, só para fazer o encaminhamento da mesma forma. Veja, quero reiterar a declaração ainda há pouco do Governador Geraldo Alckmin, do Estado de São Paulo.

    O Governador Geraldo Alckmin, do Estado de São Paulo, diz o seguinte: ele critica o congelamento de gastos na área de saúde pelos próximos 20 anos. E vai mais adiante.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) – Repito: o Governador Geraldo Alckmin, do PSDB, vai mais adiante e diz que, sem aumento na saúde nos próximos 20 anos, a conta não fecha.

    Sr. Presidente, o concreto, o que está nos alertando o Governador do Estado de São Paulo, é uma conta simples: o piso que hoje é investido em educação é de 18%. Este piso, em 2026, vai ser reduzido para 14,6%. Isso é contabilidade na veia, clara e direta. O piso para a saúde é de 15%; ele vai ser dramaticamente reduzido para 11,7%. Isso significará o fechamento de hospitais. Não tem meio termo em relação a essa questão!

    O que estamos apelando aqui... Queremos apelar aos Senadores identificados com a pauta de educação, aos Senadores do Partido Democrático Trabalhista, de Leonel Brizola, que inspirou esse destaque que nós hoje estamos apresentando.

    Queremos, principalmente, reiterar o que foi destacado aqui pelo Senador Jorge Viana. Esta PEC não voltará para a Câmara, e nós estaremos preservando o investimento em educação e saúde pelos próximos 20 anos.

    Por favor, Srªs e Srs. Senadores, não coloquem a digital dos senhores e das senhoras neste crime completo contra a Constituição de 1988, contra o Estado de bem-estar social e, em especial, contra direitos elementares, como educação e saúde. Não terá prejuízo a PEC. Ela não voltará para a Câmara. Nós a promulgaremos aqui mesmo e salvaremos os investimentos em educação e saúde.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2016 - Página 54