O SR. JOSÉ ANÍBAL (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) – Srªs e Srs. Senadores, aquilo que preocupa a maioria de sustentação ao Governo Michel Temer, para tirar o Brasil da crise em que se encontra, aquilo que nos motiva não é nenhuma maldade, como foi anunciado reiteradamente aqui pela oposição. Ao contrário, quero dizer aos brasileiros que essa PEC é a única garantia de que os recursos públicos não vão continuar sendo expropriados, seja pelas corporações muito bem defendidas aqui por quem quer o quanto pior melhor, seja por aqueles que nos deixaram a herança mais devastadora da história contemporânea do Brasil. Tudo é conversa, mentiras.

    No texto, está escrito que a educação e a saúde vão receber recursos equivalentes a este ano mais 7% da inflação no ano que vem. O detalhe é que estamos antecipando algo que está previsto na Constituição: elevar os recursos da saúde de 13,2% do Orçamento para 15%, estamos antecipando para o ano que vem. Não há nenhum corte. Ao contrário, há um adicional de R$10 bilhões para a saúde no ano que vem, além do ajuste de 7%.

    A grande hipocrisia aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é a não admissão de que o Congresso Nacional, já no Orçamento de 2018, poderá fazer remanejamentos para atender mais ainda a saúde e a educação. Se o Congresso Nacional decidir fazê-lo, vai fazer, desde que remaneje recursos de outras áreas. E aí entra a covardia dos que dizem que esses recursos ficarão congelados. Não ficarão. O Congresso Nacional, se tiver a grandeza de tirar de onde existem recursos sendo mal gastos, sendo gastos acima do teto, sendo gastos de forma inadequada, poderá realocar esses recursos para a saúde e a educação.

    O que assusta mesmo, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é que esta PEC põe fim à gastança, à irresponsabilidade fiscal absoluta e cria um horizonte ao Brasil de, através de outras mudanças, de várias mudanças que já estarão sendo feitas do ponto de vista microeconômico, do ponto de vista de liberar mais a atividade econômica de transtornos burocráticos, tributários etc., fazer com que o Brasil volte a crescer. Esse é o grande medo e que, com esta aprovação que estamos concluindo aqui, agora, o Brasil amanhã respire um ar melhor, mais promissor e mais indicativo de que nós vamos vencer essa crise, porque a maioria aqui constituída não se deixa levar por arroubos daqueles que querem o pior.