O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, nesta sessão que ora V. Exª, Senador Hélio José, preside, eu quero, como eu não sou pessimista, extrair da sessão da manhã algo de positivo, e vou dizer o porquê.

    Eu tinha certeza de que, nessa PEC 55, eles iam tirar o PIB do salário mínimo. V. Exª é testemunha, todo o Senado é testemunha de que aqui foi afirmado pelo Presidente da Casa e pelos Líderes do Governo, no plenário, que não vão tirar o PIB do salário mínimo. Então, milhões de aposentados e pensionistas, aqui foi reafirmado que a política de salário mínimo de inflação mais PIB não vai ser retirada.

    Segundo eles, a PEC 55 não retirará um centavo do aposentado, do pensionista e, consequentemente, do salário mínimo, que envolve 50 milhões de brasileiros. Quem viver verá! Eu virei à tribuna e direi quem mentiu, porque mentiram. Oxalá, eu esteja certo e que eles não mentiram.

    Aqui foi dito que os investimentos na saúde e na educação serão mantidos, que não haverá nenhum congelamento. Pois bem, nós vamos cobrar. Viremos a esta tribuna quantas vezes for necessário. Vamos exigir tanto da Mesa Diretora como também deste Governo e dos seus Líderes que mantenham a palavra empenhada. Eu estou, nesta Casa, como já disse, há 30 anos. Palavra dada aqui, em Plenário, para mim, é sagrada. Então, meus amigos, você empregada doméstica, você trabalhador da área privada, você aposentado e pensionista, você trabalhador da área rural, vamos ficar atentos para ver se vão cumprir o que disseram hoje pela manhã.

    Foi por um detalhe que não derrubamos essas duas propostas deles. Faltaram dois ou três votinhos. Eles precisavam de 49. Em uma fizeram 52 e na outra, se não tivesse esperado até chegar 73, eles poderiam também até mesmo perder. Mas o importante para mim é que fique registrado nos Anais da Casa: 13 de dezembro, sessão do Senado da República, os Líderes do Governo e também o Presidente da Casa afirmam que não tirarão a política do salário mínimo em que consta inflação mais PIB. Ao mesmo tempo dizem: "Não haverá congelamento na saúde e na educação."

    Eu só espero, Senador, que isso aconteça, porque, há pouco tempo, quando eu vinha à tribuna e falava que, na reforma da previdência que iam mandar para o Congresso Nacional, iam trabalhar para as pessoas se aposentarem a partir dos 70, disseram que eu estava mentindo. Chegou a proposta. E o pior que não são 70. De fato, acho que eu errei. Vai chegar a 70, 75, 80 anos ou mais para a pessoa poder se aposentar com salário integral, porque ninguém se aposenta com 65 anos, com 49 corridos de contribuição. Eu espero que, pelo menos, na reforma da previdência, façamos um debate verdadeiro, sem correria, sem pressa, como fizemos na terceirização.

    Hoje pela manhã, tive uma audiência pública, na CDH, com especialistas, com entidades da área pública e da área privada, centrais, confederações, advogados, e decidimos que vamos fazer congressos estaduais, em todos os Estados, e convidar Deputados e Senadores para debater a reforma da previdência. Eu espero, Sr. Presidente, que, nesses congressos estaduais, estejam presentes Deputados, Senadores, Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais, porque essa reforma pega todo mundo.

    Ali vamos apontar caminhos para que de fato não se permita que homem e mulher só se aposentem a partir de 65.

    É bom lembrar que, quando eu falo em 80 anos, Senador Dário Berger, tem uma coisa ainda. Há uma frase que diz o seguinte: toda vez que a expectativa de vida aumentar, baseada no IBGE, aumenta também essa idade. Então, começa com 65. Daqui a dois anos, serão 66. Dali a mais dois, será de 67 a idade mínima.

    Um cidadão me perguntava hoje de manhã: "Eu fico esperando. Quando chegar aos 70, será que eu vou poder?" Não sei, porque, se a expectativa de vida mostrar que o tempo de vida do brasileiro aumentou, você vai ter, talvez, que esperar até os 72. "E quando chegar aos 72?" Não sei, porque, se a expectativa de vida, segundo o IBGE, também aumentar, você vai ter que chegar aos 74.

    A pergunta que eu quero que eles me respondam: quem vai poder se aposentar por essa reforma aqui apresentada?

    Outro dia falei que, se você começar com 16 anos, vai se aposentar, se não ficar um mês fora do emprego, com 65, mas, se ficar um ano nesse período todo, só com 66 anos. Se ficar dois anos, só com 67 anos. Digamos que alguém entrou não com 16 anos, mas com 18. Só com 68. Digamos que alguém entrou com 19 anos. Só com 69. Quem começou a trabalhar com 20 anos, só com 70 anos. E sempre vendo se a expectativa de vida não aumentou.

    É isso que está em debate.

    E, como eu dizia aqui, a reforma da previdência é a bengala da PEC 55. A PEC 55, repito, o povo não entendeu bem, mas é assim mesmo. Senadora Gleisi, V. Exª me deu os dados: mais de 60% já foram contra. Quando o povo entender essa que eu chamo de maldita reforma da previdência, porque não é boa para ninguém, vai caminhar inclusive para levar a Previdência à falência, daí sim, vai falir. Quando as pessoas perceberem o que estou explicando aqui, que não adianta contribuir... Vocês acham que brasileiro é burro? Como eu vou contribuir se sei que não vou me aposentar? Alguém vai ter que apontar um caminho que diga: vale a pena contribuir a vida toda com parte do meu salário para depois eu não me aposentar? É claro que não. Não tem lógica. Eu não faria isso.

    Por isso esse debate tem que ser cada vez mais aprofundado. Nós haveremos de mostrar, no longo da história, quem estava errado e quem estava certo. Quando dizem: "Mas isso aí não é mentira", eu fico olhando, porque muitos, como não têm argumento, só olham pelo retrovisor: "Não, mas lá atrás, sei lá o que, em que época..." Se pegarem uma tabela do desemprego nos últimos 30 anos, vão ver onde houve mais desemprego. Só que eles não querem olhar. Olhem quem gerou mais desemprego e olhem quem gerou mais empregos.

    Nós chegamos a uma época em que tivemos, no Governo Lula, 5% de desempregados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Depois, fomos a 6%, a 7%. Mas lá atrás já houve 16%, 17% de desempregados.

    Senador Lindbergh, sempre é bom receber um aparte de V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu quero cumprimentar V. Exª pela batalha. V. Exª defendeu o destaque do salário mínimo. Na verdade, ouvimos muitas inverdades aqui, nos argumentos. Inclusive, sobre a questão do salário mínimo, da qual V. Exª fez o destaque, defendeu o destaque, eu trago um trecho do Felipe Salto, um economista, e da Monica de Bolle. O Felipe Salto foi nomeado agora pelo Presidente Renan Calheiros para presidir uma instituição fiscal independente. Não é um economista da Unicamp que tem uma postura keynesiana. É um economista que, em relação à questão fiscal, tem muito rigor, tem uma preocupação grande com a questão fiscal, defende ajustes fiscais. Ele diz o seguinte sobre a questão do salário mínimo... Ele vai falando do problema da PEC dos gastos:

O segundo novo problema é o mais grave de todos. Na lista de sanções previstas no texto final – são oito –, o Governo determinou que, em caso de descumprimento do teto, as despesas obrigatórias não poderão sofrer reajuste. O dispositivo abrange, também, o salário mínimo".

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Esta aí.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) –

Pela Constituição, está garantido que o salário mínimo não poderá ter perdas reais. No entanto, a lei que reajusta o mínimo é ordinária. Essa lei será atropelada por esse novo regramento.

    Considero importante trazer a posição desse economista e da Monica de Bolle, que falam justamente o que V. Exª argumentou. Mas aqui no debate falavam de tudo. O Senador Eunício, que foi o Relator deste projeto, eu acho que ele não leu o relatório que apresentou, porque ele...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque ele disse que não vai retirar recursos da educação. Hoje nós investimos 23% do Orçamento. Então, por que estão tirando piso de 18%? Estão tirando o piso porque eles sabem que vai cair. Segundo especialistas da área, pode cair para 14,6% do Orçamento em 10 anos. Se não fosse cair, não haveria motivo para retirar. Então, Senador Paulo Paim, eu quero cumprimentar V. Exª pela combatividade no dia de hoje. Infelizmente, é um dia triste, porque estão rasgando a Constituição Cidadã de Dr. Ulysses Guimarães. Foi a Constituição Cidadã que trouxe essa vinculação de recursos para ser investidos na educação brasileira. Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Cumprimento o Senador Lindbergh.

    A gente fala tanto na verdade. A história há de gravar quem falou a verdade e quem mentiu. Mas, Senador Hélio José, pela importância do momento, eu faço questão de deixar por escrito, na mesa, o seguinte pronunciamento:

    Primeiro, cumprimento todos os Líderes aqui presentes, aqueles 20 que votaram valorizando a política de salário mínimo.

    Reafirmo que o Brasil é um país desigual e o salário mínimo pode ser um instrumento eficaz – deve e está sendo – na redução das desigualdades por um aumento mínimo. Exerce influência direta para mais de 45 milhões de brasileiros, entre eles aposentados, pensionistas, donas de casa, trabalhadores domésticos. Poderíamos lembrar também aqueles que recebem no dia a dia o salário mínimo até na economia informal.

    O salário mínimo é uma forma de redistribuir renda, mesmo se considerarmos o elevado índice de informalidade existente em nosso País. Isso que nós chamávamos e chamamos de efeito farol, o salário mínimo funciona como uma referência para os valores pagos aos trabalhadores, aposentados e pensionistas de todas as áreas.

    O salário mínimo, ao aumentar a renda das camadas mais pobres da sociedade, leva ao aumento da produção e do consumo, criando, aí sim, um círculo virtuoso, poderoso e positivo.

    A valorização do salário do trabalhador proporciona, com certeza, melhores condições de vida para toda a nossa gente, reduz as desigualdades sociais e a enorme concentração de renda vigente no País.

    É por isso, Sr. Presidente, que eu deixo por escrito aqui, nesta data. E tenho certeza de que aqueles Senadores e Senadoras que aqui votaram porque o Governo garantiu que não vai mexer no salário mínimo, não vai mexer na política, como bem lembrou o Senador Lindbergh, da educação e da saúde... Nós haveremos de cobrar daqueles que faltaram com a verdade, convencendo alguns Senadores, na minha ótica, a votar de forma inadequada.

    Espero que quando eles começarem a pensar em mexer na política de salário mínimo a consciência deles pese. Com certeza, ali na frente, na reforma da previdência, esse debate também voltará a acontecer.

    Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª, que me deu cinco minutos além do tempo que eu tinha nesta oportunidade.

    DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)